Com o período de férias e o aumento do fluxo de veículos nas rodovias que cortam o Estado, é necessária atenção redobrada para os condutores. Na GO-530, em um trecho de 5 quilômetros entre Araguapaz e&nbsp;Aruanã, obras de&nbsp;recuperação asfáltica foram concluídas na última semana, mas ainda nāo há sinalização horizontal no local.Os serviços foram finalizados na última quinta-feira (7), de acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Após o chamado período de “cura” do novo pavimento, será executada a sinalização horizontal. Em nota, a Goinfra ressaltou, entretanto, que a rodovia está em boas condições de tráfego e que não há interdições.“Além disto, a Goinfra executa serviços de manutenção rotineiros em toda a região, como tapa-buraco e roçagem. Sempre que há serviços sendo realizados, o trecho recebe a sinalização de alerta para obras e de orientação aos motoristas”, acrescentou em nota, a agência. &nbsp;A orientação é que os condutores estejam atentos é que ao se aproximarem de trechos em obras e que reduzam a velocidade, mantendo distância segura dos outros veículos.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/ap%C3%B3s-2-anos-temporada-do-araguaia-deve-receber-1-5-milh%C3%A3o-de-turistas-1.2483594">Após 2 anos, temporada do Araguaia deve receber 1,5 milhão de turistas</a>&nbsp;<div attr-cid="policy:Image_1.885635" attr-version="policy:Image_1.885635" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.885635" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.885635', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.885635">Imagem (Image_1.885635)</a></div>

Após obras, trecho da GO-530 próximo a Aruanã exige atenção

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Obras em infraestrutura previstas até 2026

O governador Ronaldo Caiado (UB) deverá efetivar a entrega de pelo menos 100 obras, distribuídas em diferentes áreas do governo, nos últimos 11 meses à frente da gestão estadual, antes de deixar o cargo com a intenção de disputar a Presidência da República. A lista de realizações soma R$ 6,335 bilhões, depois das dificuldades da administração em executar grandes investimentos ao longo dos últimos seis anos.

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A série de entregas foi iniciada ainda no início do ano, mas será intensificada no período anterior à renúncia de Caiado e entrega do cargo ao vice-governador Daniel Vilela (MDB), que ocorrerá até o prazo final de desincompatibilização, em 4 de abril. A agenda busca atender à demanda por obras que possam reforçar a construção de novo aspecto da marca do governo, focada destacadamente até agora nos resultados da segurança pública e na recuperação fiscal e financeira, além da educação e programas sociais.

As cobranças por entregas na área da infraestrutura ultrapassam as provocações de opositores e são demonstradas, nos bastidores, por aliados que apontam demandas acumuladas, principalmente nas rodovias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-defende-replicar-no-pais-modelo-de-oscs-para-obras-1.3245683" target="_blank">Caiado defende replicar no País modelo de OSCs para obras</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/duplicac-o-para-caldas-novas-segue-lenta-na-go-213-1.3223813" target="_blank">Duplicação para Caldas Novas segue lenta na GO-213</a>&nbsp;</div>

As insatisfações se tornaram públicas, por exemplo, em diferentes ocasiões em que deputados estaduais e representantes do setor agropecuário cobraram maior agilidade no lançamento e conclusão de pavimentações, restaurações e duplicações de rodovias, depois da instituição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), bancado pela taxa do agro, criada em janeiro de 2023.

As entregas de obras rodoviárias representam cerca de 60% das entregas a serem realizadas por Caiado e Daniel ao longo dos próximos 11 meses, segundo levantamento do POPULAR junto ao governo estadual. São pelo menos 70 trechos, com diferentes intervenções, ao custo de R$ 1,938 bilhão, entre recursos do tesouro estadual e também do Fundeinfra.

Apesar da predominância de obras rodoviárias, a lista apresenta uma intenção de diversificação das entregas e inclui outros R$ 4,397 bilhões em investimentos distribuídos entre as áreas de educação, esporte, saúde e segurança pública. O governo aponta que serão 100 obras importantes, além de outras menores em todo o estado, até março de 2026.

<div attr-cid="policy:1.3262266" attr-version="policy:1.3262266:1746843766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3262266" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3262266', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3262266">Obras em infraestrutura previstas até 2026 (1.3262266)</a></div>

Entre as mais aguardadas, está o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), que tinha previsão inicial de iniciar atendimentos pediátricos já em dezembro de 2024. Com obra lançada em fevereiro de 2023, a unidade terá 148 leitos, distribuídos entre enfermaria cirúrgica e clínica para crianças, além de estrutura de UTI. O custo inicial para a parte pediátrica é de R$ 192,6 milhões para a construção e R$ 63,2 milhões em equipamentos.

Ainda na saúde, a administração aponta as ampliações dos hospitais estaduais de Formosa e de Trindade, e também a inauguração da nova Policlínica de Mozarlândia.

A gestão ainda destaca os valores referentes à sequência de obras do projeto “Nova RMTC”, em Goiânia e na Região Metropolitana, ao custo de R$ 1,7 bilhão. O trabalho inclui a reforma de 19 plataformas e seis terminais do BRT Leste Oeste. Atualmente, o Eixo Anhanguera tem restauração dos terminais Praça da Bíblia, Praça A, Padre Pelágio e Dergo, além do terminal de Senador Canedo, que será iniciado neste mês.

Na segurança pública, o sistema prisional passará a contar com a ampliação de 1.250 vagas com a entrega de novas unidades em Formosa, Anápolis, Novo Gama e Caldas Novas. Outra previsão é a reforma do Autódromo Internacional de Goiânia, com o objetivo de adequar a estrutura para receber as etapas do MotoGP a partir de 2026.

Na educação, são previstas 17 reconstruções de escolas de placa nas cidades de São Miguel do Araguaia, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Itumbiara, Planaltina, Aparecida de Goiânia, Buritinópolis, São Domingos, Águas Lindas de Goiás e Goianira. A Seduc ainda realiza nove construções de escolas padrão século XXI, em Hidrolândia, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Corumbá de Goiás, Anápolis, Caldas Novas, Cidade Ocidental.

O investimento total na área de R$ 162,1 milhões ainda inclui duas restaurações de patrimônio histórico, entre elas a reforma completa do Lyceu de Goiânia, prevista em R$ 13,5 milhões. O projeto tem reforma completa do prédio e a ampliação da oferta educacional.

Avaliação

Para o cientista político e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Itami Campos, a busca por intensificação das entregas representa a corrida do governador para ampliar a própria marca de governo, apesar da consolidação em outras áreas. Para o analista, o trabalho integra, principalmente, o processo de estruturação da pré-candidatura de Caiado à Presidência.

“Na verdade, o que está acontecendo é a estratégia em torno da pré-candidatura do governador. Alguns aspectos já são destacados, como a segurança pública, que definem marcas e ele tem referências para isso. A questão de deixar uma característica focada em obras nesses últimos 11 meses é uma estratégia para fundamentar a candidatura”, diz Itami.

“Ainda não se sabe quem serão os nomes possíveis na direita e, neste contexto, é fundamental para o Caiado também ter um lastro de realizações que garanta uma força maior em termos de nome e construção de imagem. Para Goiás, é positivo, porque tem uma série de questões que, de fato, precisam de obras realizadas. Essa ação de investimentos é fundamental a estratégia política atende a essa demanda”, avalia o professor.

O cientista político e professor Guilherme Carvalho avalia que Caiado tem chance de renovar a própria marca com a inclusão das entregas que ainda não aconteceram. “Mas a impressão é de que ele está em outro panorama neste momento. A estratégia dele está mais para fora de Goiás do que para dentro do estado. Ele tem condição de renovar, mas principalmente para incluir um outro aspecto de boa avaliação do que sobrepor essas imagens. Não é uma reconstrução, porque político bem avaliado não precisa reconstruir imagem”, afirma.

Para Guilherme, a corrida pelas entregas em infraestrutura podem render mais frutos para o projeto do vice-governador. “Em termos de marca, o Daniel tem ainda mais a ganhar do que o Caiado, porque o governador está tentando renovar agora, por meio de obras e entregas, mas ele já tem marcas consolidadas na área da segurança pública, que é um destaque nacional, e com algumas políticas de assistência social”, diz.

“O Daniel não deve perder a oportunidade de emular as marcas do pai dele,, além do legado do MDB no governo estadual. Ele vem para ser herdeiro desse espólio do Caiado, mas também deve reativar a memória do eleitorado”, avalia.

“Então, de um modo geral, o vice-governador fica em uma situação tranquila, do ponto de vista da marca. O Daniel não precisa inventar uma marca e só precisa ser cacifado como sucessor, mas isso não significa que a eleição vá ser tranquila”, finaliza o especialista.

Por nova marca, gestão estadual amplia obras na reta final

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Governo de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público. A matéria recebeu os votos contrários de Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).

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Na sessão extraordinária, finalizada às 18h20, os deputados também aprovaram a quebra do interstício de 24 horas entre as votações das matérias, permitindo que este e outros projetos de interesse do Palácio das Esmeraldas sejam aprovados em segunda votação no encontro desta quinta-feira (20), que regimentalmente começa às 10h.

O objetivo do governo de Goiás com o projeto é que o Ifag seja responsável pela contratação de empresas (por processo seletivo simplificado) para execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra)</a>, abastecido com a taxa do agro.

Instituído há mais de dois anos, o Fundeinfra já arrecadou R$ 2,288 bilhões, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), mas apenas duas obras foram concluídas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a></div>

A taxa do agro provoca reclamações entre produtores rurais desde sua criação. Com o aumento da verba recolhida, cresce também a pressão pela entrega de resultados. Além disso, a proximidade com o período eleitoral tem peso. Para 2026, o plano é que Daniel Vilela (MDB) dispute o governo pela base e Ronaldo Caiado (UB) seja candidato a presidente. Nos dois casos, existe interesse em apresentar ao eleitorado conquistas de Goiás na área de infraestrutura.

A justificativa do estado para fazer a contratação do Ifag sem concorrência é que não existem outras entidades dispostas a fazer a parceria. Diante da polêmica provocada entre deputados, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, defendeu o projeto, na terça-feira (18), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

O modelo se apoia na lei federal que trata de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Por outro lado, o texto é criticado pela oposição, que cobra que a contratação seja realizada por processo licitatório tradicional.

O POPULAR mostrou que a Goinfra decidiu abrir chamamento público para selecionar entidades privadas que queriam firmar parceria para execução de obras rodoviárias. Sales disse que o objetivo é demonstrar que “não existem outras entidades que tenham manifestado interesse”.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na Comissão Mista nesta quarta. Na oportunidade, o deputado de oposição Antônio Gomide (PT) tentou apresentar emenda para incluir no texto a obrigatoriedade de que os recursos apenas sejam aplicados após “processo licitatório, observados os princípios da competitividade, da isonomia e da transparência, conforme disposto” na Constituição Federal.

Em seguida, o líder do governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda do petista e pela aprovação do texto original do projeto. O documento apresentado por Barreto foi aprovado e a matéria seguiu para o plenário.

Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação

Assembleia Legislativa

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">prevê parceria</a> com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a>, criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a> desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a></div>

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">contratação de obras</a>, por meio de processos licitatórios. “Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei”, afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.&nbsp;

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).&nbsp;

<h2>Questionamentos</h2>

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. “A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer”, apontou o líder do governo.&nbsp;

“A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo”, disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

“O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, afirmou Gomide.

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Sales sobre a ação.

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Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate

Em carta assinada pelas oito instituições integrantes, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) defendeu o novo modelo de contratação de obras buscado pelo governo estadual em projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como antecipado pelo Giro, a matéria avança em nova forma para contratar, sem licitação, a execução de obras em rodovias pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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O texto das entidades defende que “o modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”.

O projeto do governo pretende formalizar a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia. O IFAG foi criado em 2015 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que assina a carta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/alego-fara-audiencia-publica-sobre-terceirizac-o-de-obras-rodoviarias-1.3241173" target="_blank">Alego fará audiência pública sobre terceirização de obras rodoviárias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro&nbsp;</a></div>

O Fórum Empresarial defende “a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de contratação” com o objetivo de dar mais “celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado”. O texto ainda aponta que o modelo deverá “reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês, garantindo maior eficiência na entrega de obras e beneficiando diretamente o setor produtivo goiano”.

“Importante destacar que o modelo de parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), não altera o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização já existentes. Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, alega o documento.

A carta argumenta que Goiás mantém ritmo de “desenvolvimento acelerado”, que impõe “desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. Entre as demandas, estão a expansão e melhoria da malha viária como “fatores críticos para a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comércio”.

O fórum aponta que o contexto exige “soluções inovadoras que viabilizem respostas ágeis às demandas do setor”. O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será alvo de debate na Alego, em audiência pública agendada para terça-feira (17), às 14h, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Aprovação

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ter aprovação até quinta-feira (20). “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, selo máximo de transparência. Nós vamos fiscalizar com muito rigor. O que nós estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue para a população. Lembrando que a fiscalização será rígida. É inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, disse.

“Em relação à segurança jurídica, com a aprovação da lei, nós a teremos”, afirmou.