Às vésperas do Dia da Consciência Negra, senadores aprovaram nesta quinta-feira (18) um projeto que tipifica o crime de injúria racial como racismo e aumenta a pena para quem comete o delito. Pela proposta, a reclusão passa de um a três anos para dois a cinco anos, além de multa. Os 63 parlamentares presentes votaram a favor.O texto, que vai à Câmara, segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que no fim de outubro equiparou os dois crimes. Com isso, a injúria racial passou a ser imprescritível, ou seja, pode ser punida a qualquer tempo, independentemente do período que se passou do episódio.O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) insere na Lei de Crimes Raciais o ato de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Dessa forma, o delito passará a ter a mesma gravidade do crime de racismo.Atualmente, essa conduta é tipificada como injúria qualificada no Código Penal.

Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial

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Matéria - Cidades

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que promove o acolhimento a famílias que enfrentam a morte de um filho durante ou depois da gestação.

O texto publicado nesta segunda-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União) institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

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A nova política tem como objetivos ofertar serviços públicos para reduzir "potenciais riscos e vulnerabilidades" aos envolvidos na perda do filho, além de "assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal".

A lei também permite que natimortos tenham o nome registrado em certidões. Ainda diz que os hospitais devem expedir declaração com a data e o local do parto, o nome escolhido e, se possível, registrar impressão plantar e digital do filho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lula-assina-medida-provisoria-que-amplia-isenc-o-de-conta-de-luz-para-ate-60-milh-es-de-pessoas-1.3266852" target="_self">Lula assina medida provisória que amplia isenção de conta de luz para até 60 milhões de pessoas</a> 
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O texto afirma que a União irá elaborar protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto, com apoio de gestores estaduais e municipais. O protocolo será cumprido por serviços públicos e privados.

A política ainda determina que familiares envolvidos na perda do filho sejam ser encaminhados para o acompanhamento psicológico, "quando solicitado ou constatada a sua necessidade". "A ser realizado preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima de sua residência que dispuser de profissional habilitado", afirma a nova regra.

A lei também assegura às mulheres o direito a exames para investigar a causa da morte, além de acompanhamento psicológico e suporte em uma próxima gestação.

Os serviços de saúde ainda devem oferecer acomodação em ala separada para mães cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, também para quem tiver sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.

O texto institui o mês de outubro como de "Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil".

Também é uma diretriz do texto sancionado a descentralização de serviços e ações voltados ao luto materno e parental. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que apenas três hospitais no Brasil oferecem hoje esse tipo de atendimento: HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital Materno de Ribeirão Preto, e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

O Ministério da Saúde afirma que o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais de 2020 a 2023. "A região Sudeste foi a que mais notificou casos no período, com 40.840 natimortos. Em 2024, segundo dados preliminares da pasta, foram registrados 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais, ou seja, com 28 dias ou menos de vida.

<h2>O QUE DIZ A LEI:</h2>

- Cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

- Objetivo é ofertar serviços públicos para reduzir "potenciais riscos e vulnerabilidades" aos pais e envolvidos na morte durante ou após a gestação

- Tem como diretrizes a descentralização de serviços, incentivo a pesquisas e campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde

- União deve elaborar protocolo relacionado à humanização do luto, que será seguido por serviços públicos e privados; também deve garantir recursos para ações ligadas à política

- Serviços públicos e privados de saúde devem promover acompanhamento psicológico preferencialmente na casa da família enlutada ou em unidade de saúde próxima

- Deve ser garantida acomodação em ala separada para parturientes que perderam ou têm o filho com diagnóstico de síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal

- A nova política também prevê despedida digna e registro em documentos do nome escolhido pelos pais ao natimorto

- Assegura às mulheres o direito e acesso aos exames e avaliações necessários para investigar o motivo da morte, além de acompanhamento para próxima gestação

- Institui o mês de outubro como de "Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil".

Lula sanciona lei que garante apoio a mães e pais em luto por perda de bebê

Política

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O meia boliviano Miguel Terceros, que está emprestado pelo Santos ao América-MG, foi liberado em Ponta Grossa (PR) após ter sido preso em flagrante no último domingo (4) por suposta injúria racial contra o atacante Allano no jogo contra o Operário-PR, pela Série B.

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A reportagem apurou que Miguelito foi liberado na manhã desta segunda-feira (5) pelo Ministério Público. O jogador passou a noite detido, sem algemas, e esperou no fórum da cidade até a liberação.

A investigação continuará, mas o jogador pode voltar para Belo Horizonte e seguir trabalhando. O boliviano, inclusive, já está vendo voo para retornar à capital mineira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/meia-do-america-mg-e-preso-sob-suspeita-de-injuria-racial-em-jogo-da-serie-b-1.3260158">Meia do América-MG é preso sob suspeita de injúria racial em jogo da Série B&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/atletico-go-n-o-sofre-gols-apos-oito-jogos-e-tencati-enaltece-defesa-1.3260139">Atlético-GO não sofre gols após oito jogos, e Tencati enaltece defesa&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/vila-nova-perde-mais-dois-atacantes-para-jogo-contra-o-athletic-1.3260085">Vila Nova perde mais dois atacantes para jogo contra o Athletic</a></div>

Miguelito afirma que não proferiu nenhuma injúria racial e que apenas rebateu xingamentos. O jogo ficou paralisado após o atacante Allano, do Operário, ter dito que foi chamado de "negro cagão" pelo boliviano em campo. O árbitro da partida ativou o protocolo antirracista, mas relatou na súmula que "nenhum integrante da equipe de arbitragem ou e/ou ouviu tal incidente". Nenhuma câmera da transmissão flagrou o momento.

Pessoas próximas ao atleta afirmaram ao UOL que a prisão não foi mantida por falta de provas conclusivas. Além disso, Allano teria mudado a versão de "negro cagão" para "preto do caral***" e Jacy, capitão do Operário que foi depor como testemunha, teria relatado que só ouviu a palavra "negro".

Alanno, por sua vez foi às redes sociais dizer que não vai se calar. O jogador cobrou um basta ao racismo e disparou: "Ser ofendido pela cor da minha pele é algo doloroso, revoltante e, acima de tudo, inaceitável".

O América-MG monitorou o caso à distância, enquanto o estafe de Miguelito colocou dois advogados no caso. O jogador está chateado com a repercussão e, se o processo for arquivado, pretende processar Allano.

Miguelito pertence ao Santos e é destaque da seleção da Bolívia

Meia boliviano do Santos, emprestado ao América-MG, Miguelito é titular da seleção nacional e tem sido destaque da equipe mineira. O atleta foi preso em flagrante no último domingo acusado de racismo, liberado nesta segunda pelo MP do Paraná.

Camisa 7 do Coelho, Miguelito chegou ao Santos com 14 anos, em 2018. O atleta chegou ao alvinegro praiano através de um acordo, nomeado como Projeto Bolívia 2022, que buscava evoluir o futebol boliviano. O atacante Enzo Monteiro e o zagueiro Leonardo Zabala também chegaram ao Peixe graças à ideia.

Apesar de ter tido poucas oportunidades de atuar no Santos, Miguelito rapidamente se tornou titular no América e na seleção nacional. O jogador foi emprestado ao elenco mineiro justamente para conseguir crescer como atleta e se desenvolver dentro dos gramados.

Pela seleção da Bolívia, o atleta é destaque. O meio-campista chegou a marcar em três partidas seguidas, nas vitórias sobre Venezuela, Chile e Colômbia, entre setembro e outubro do ano passado. Miguelito passou em branco nas goleadas sofridas por Argentina e Equador, mas voltou a anotar no empate contra o Paraguai, em novembro, e na derrota para o Peru, em março deste ano.

Durante passagem pelo Santos, o meia enfrentou problemas familiares e físicos, criticado por Giuliano, capitão do Peixe na época.

Miguelito é liberado após passar a noite preso por injúria racial em jogo

Esporte

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Série B

A partir de agora, em todo contrato da Prefeitura de Goiânia celebrado com qualquer prestador de serviços, 5% das vagas de trabalho que não necessitem de mão de obra especializada terão de ser disponibilizadas para pessoas em situação de rua. Com a publicação da Instrução Normativa nº 01/2024, na terça-feira (13), os órgãos e entidades da administração pública municipal devem proceder dessa forma em execuções de obra, prestação de serviços e outras modalidades.

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A norma regulamenta a Lei 10.462/2020, que passou por vários questionamentos, inclusive do Poder Executivo, e agora deve ser aplicada. “Essa instrução normativa demonstra a preocupação da municipalidade em atender essa população que está à margem, para proporcionar sua reinserção na sociedade e melhor qualidade de vida”, disse o secretário-executivo da Controladoria-Geral do Município (CGM), Álen Oliveira.

Embora não haja números oficiais recentes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) estima que atualmente Goiânia tenha cerca de 2,5 mil pessoas vivendo em situação de rua e, portanto, submetidas a diversos riscos e tipos de vulnerabilidade. Segundo o diretor de Proteção Social Especial, Anésio Barbosa, já havia na pasta a expectativa para “colocar em prática”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/valor-no-fundo-de-assistencia-social-de-goiania-cresceu-33-8-em-1-ano-1.3164445" target="_blank">Valor no fundo de assistência social de Goiânia cresceu 33,8% em 1 ano</a> 
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Apesar de seu propósito social, muitas dúvidas ficam em relação à aplicabilidade da lei, já que o público beneficiado não tem as mesmas condições de documentação do que a mão de obra com que o mercado está acostumado a lidar. Anésio, porém, vê a questão como uma forma de contribuir para a resolução de um “problema aflitivo”. “Sabemos que muitos dos que estão em situação de rua hoje padecem com distúrbios diversos e também com a drogadição (dependência química). Essa parcela não têm condição de trabalhar sem antes passar por tratamentos. Mas há um grande contingente que pode ser, sim, aproveitado pelo mercado de trabalho”, afirma o diretor da Sedhs.

A secretaria, pela instrução normativa, foi incumbida de proceder a seleção para atender às vagas destinadas pela cota de 5%, fazendo a intermediação com a empresa para o conhecimento dos pré-requisitos necessários. Barbosa garante que a pasta está preparada para a tarefa. “Acolhemos diariamente pessoas em situação de rua, no Centro POP e nas casas de acolhida, temos um sistema de abordagem especial, contato direto com elas e seu registro. É como um setor de RH informal”, diz.

<h2>Contratos</h2>

A instrução normativa prevê que, assim que houver assinatura de um contrato com a administração municipal, a empresa deverá informar a Sedhs sobre os postos de trabalho que serão gerados, discriminando quantidade e o perfil dos candidatos às vagas. A secretaria, então, vai acompanhar tanto a efetivação das contratações como o desenvolvimento profissional dos trabalhadores em seus postos, de modo a garantir que eles tenham a melhor adaptação possível.

Segundo Álen Oliveira, essa função será desenvolvida por um fiscal de contrato, alguém designado pela secretaria ou órgão envolvido, de acordo com outra instrução normativa, a 02/2018. “De preferência, essa fiscalização deverá ser feita por um servidor efetivo e que tenha conhecimento da função a ser exercida”, explicou o secretário-executivo.

Empresas que fizeram contratos com a Prefeitura antes da norma não estão obrigadas ao porcentual de 5% para pessoas em situação de rua, mas podem aderir, caso desejem. O cumprimento do contrato será monitorado pela CGM, que pode emitir parecer jurídico com ressalva de eventual irregularidade, se constatada a ausência do porcentual sem justificativa.

A publicação remete à Lei 10.462/2020, cujo projeto teve autoria do vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). Depois de aprovada no Legislativo, em 2019, a lei chegou ao gabinete do então prefeito Iris Rezende (MDB), que a vetou. Os vereadores derrubaram o veto, mas a matéria acabou sendo judicializada pela Prefeitura, que moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Porém, em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a legalidade. Na decisão, o colegiado decidiu que a lei não alterava a estrutura municipal de assistência social, mas apenas direcionava como a reserva de vagas deveria ser concretizada.

Contratos com a Prefeitura de Goiânia devem ter 5% de vagas para moradores de rua

Gestão

O zagueiro Messias, do Goiás, decidiu que não vai registar boletim de ocorrência na Polícia Civil após ele ter denunciado que foi alvo de injúria racial no intervalo do clássico contra o Vila Nova, no domingo (23). O jogador de 29 anos disse que foi chamado de “preto do ca@#%$#” e “negão” por um torcedor do time colorado.

Nenhum torcedor do Vila Nova foi identificado pelos policiais do BEPE que trabalharam no clássico no OBA, que recebeu apenas torcedores do time colorado. Por esse motivo e pela ausência de uma prova, de imagem ou som, Messias entende que não há provas que possam ser utilizadas em uma possível investigação. No entendimento do atleta, a situação pode não ter solução pela ausência desses fatores.

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+&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/esporte/presidente-do-vila-nova-fala-que-n-o-houve-injuria-racial-contra-zagueiro-do-goias-1.3148417">Presidente do Vila Nova fala que não houve injúria racial contra zagueiro do Goiás</a>

O árbitro Bráulio da Silva Machado/SC (FIFA) <a href="https://opopular.com.br/esporte/vila-nova-x-goias-arbitro-relata-em-sumula-ofensas-direcionadas-para-o-zagueiro-messias-1.3148576">relatou na súmula da partida entre Vila Nova x Goiás</a> as ofensas que o zagueiro Messias disse que ouviu por parte de um torcedor. A tendência é que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) marque um julgamento para análise de possíveis provas e julgamento da denúncia feita pelo zagueiro do Goiás.

O presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, afirmou que não houve injúria racial contra o zagueiro do Goiás. O dirigente disse que Messias tentou “tumultuar a partida” e que pedirá desculpas se alguém provar que houve a ofensa de cunha racial contra o jogador esmeraldino.

Messias voltou a ser relacionado após se recuperar de uma lesão muscular. O jogador não figurava em jogos do Goiás desde a estreia da equipe na Série B, no dia 20 de abril, no empate por 1 a 1 com o Ceará. Nesta partida, o zagueiro se machucou ainda no 1º tempo e retornou ao grupo de relacionados no clássico contra o Vila Nova, no último domingo.