O servidor público municipal Ari de Sena Souza e sua ex-mulher Filomena Maria Ataídes foram presos preventivamente, na manhã desta terça-feira (12), em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. Eles são suspeitos de fraudar licitações e causar prejuízos que ultrapassam os R$ 5 milhões. Além das detenções, os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão.O promotor Douglas Chegury explicou que durante seis de meses de investigações ficou constatado que desde 2010 o casal através da empresa AP Piscina e usando documentos falsos praticavam as fraudes.A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 5.300, assegurando assim a reparação dos danos. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), os presos já são réus em processo criminal e caso condenados as penas podem ultrapassar os 10 anos de prisão.Mujahidin é expressão de origem Árabe que significa “aqueles que combatem pela pátria, por seu povo, por seu Estado, por sua família e pelo bem da coletividade”.A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos presos e nem falar na empresa AP Piscinas. O espaço está aberto para manifestação.

Servidor público e ex-mulher são presos suspeitos de fraudar licitações em Goiás

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<img attr-cid="policy:1.3284287" attr-version="policy:1.3284287:1751574671" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284287/WhatsApp Image 2025-07-03 at 17.31.00.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Civil (PC) durante operação Depósito Infiel (Divulgação / Polícia Civil (PCGO))

Uma operação da Polícia Civil (PC) realizou 24 mandados de prisão preventiva, apreensão de 82 veículos e R$ 65 milhões foram bloqueados por ordem judicial. Além disso, de medidas cautelares foram adotadas, como quebra de sigilo bancário e fiscal. A operação foi realizada nesta quarta-feira (3) em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, Anápolis na região central do estado, Palmeiras de Goiás na região oeste de Goiás e em Gouvelândia, na região sudoeste do estado.&nbsp;

De acordo com a polícia, a organização criminosa é especializada em desvios e condução de cargas, fraude de documentos, manuseio ilícito de bens apreendidos, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.&nbsp; 
 
Por não terem os nomes divulgados pela Polícia Civil (PC), O POPULAR não localizou as defesas do grupo de suspeitos.&nbsp;

As investigações da PC começaram há quase três anos e apuraram que a organização criminosa atraía motoristas para desviar produtos e, em seguida, forjava boletins de ocorrência de roubo para acionar seguros de forma fraudulenta. 
 
Conforme informado pela polícia, as cargas desviadas eram compradas por valores muito abaixo do mercado, sendo armazenadas em galpões próprios ou de comparsas para mostrar legalidade e, depois, serem revendidas a preço de mercado.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraudar-notas-da-venda-de-bois-e-bloqueia-quase-r-130-milh-es-dos-investigados-1.3283063" target="_self">Operação prende suspeitos de fraudar notas da venda de bois e bloqueia quase R$ 130 milhões dos investigados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-de-r-400-mil-sobrinha-inventou-que-namorado-era-perseguido-por-facc-o-para-tios-o-abrigarem-diz-delegado-1.3282640" target="_self">Golpe de R$ 400 mil: sobrinha inventou que namorado era perseguido por facção para tios o abrigarem, diz delegado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraudar-notas-da-venda-de-bois-e-bloqueia-quase-r-130-milh-es-dos-investigados-1.3283063" target="_self">Operação prende suspeitos de fraudar notas da venda de bois e bloqueia quase R$ 130 milhões dos investigados</a></div>

Segundo a PC, os lucros eram recebidos pelos membros da organização por meio de transferências feitas a diversas contas de familiares e funcionários, investimentos em construção civil e imóveis em nome de terceiros. 
 
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Ainda de acordo com a polícia, o esquema também incluía a destinação ilegal de cargas apreendidas e a comercialização de mercadorias contrabandeadas, como defensivos agrícolas com laudos falsificados.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3284286" attr-version="policy:1.3284286:1751574435" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284286/WhatsApp Image 2025-07-03 at 17.26.31.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Civil realizando a operação Depositário Infiel (Divulgação / Polícia Civil de Goiás (PCGO))

Conforme informações da PC, o esquema era liderado por um homem que utilizava sua experiência como vistoriador para manipular processos de sindicância, com o objetivo de obter seguros e comercializar as cargas desviadas. Segundo a PC, outro dos principais alvos da operação já tinha um extenso histórico criminal, com prisões anteriores por roubo qualificado, furto qualificado, apropriação indébita e estelionato.&nbsp;

Operação prende suspeitos de fingir crimes para dar golpes em seguro, e R$ 65 milhões são bloqueados

Cidades

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Matéria - Cidades

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

Registros do Portal da Transparência do Governo Federal mostram que Carla Dabiane Guimarães, filha do prefeito de Água Limpa, cidade do sul de Goiás, é beneficiária do programa Bolsa Família. Do início do cadastro até maio de 2025, foram destinados a Carla Dabiane R$ 40.792.&nbsp;

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com Carla Dabiane na manhã de segunda-feira (16), porém não teve retorno até a última atualização dessa matéria. Em nota enviada à TV Anhanguera, a mulher disse estar havendo um desencontro de informações e que a denúncia foi feita com finalidades políticas&nbsp;(leia nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

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De acordo com dados do Portal da Transparência, Carla Dabiane começou a receber o benefício do Bolsa Família em janeiro de 2013. Nesta época, para se enquadrar nos requisitos do programa, a renda per capita familiar não podia ultrapassar R$ 140.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/influenciadora-suspeita-de-envolvimento-em-jogos-do-tigrinho-recebeu-r-4-5-mil-em-auxilios-do-governo-diz-policia-1.3207464" target="_self">Influenciadora suspeita de envolvimento em 'jogos do tigrinho' recebeu R$ 4,5 mil em auxílios do governo, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tribunal-de-contas-da-uni-o-exige-do-governo-lula-medidas-contra-uso-do-dinheiro-do-bolsa-familia-em-apostas-online-1.3210736" target="_self">Tribunal de Contas da União exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online</a></div>

A reportagem apurou ainda, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência, que Carla Dabiane também recebeu R$ 7.552,00 de auxílio emergencial em 2020, benefício concedido pelo governo federal e pago em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.&nbsp;

Carla Dabiane disse em nota, enviada à TV Anhanguera, que acredita ter sido inserida no programa em 2007 e que seu nome ainda consta no programa devido a esse cadastro realizado há vários anos, quando se encontrava em situação de separação, com dificuldades financeiras e por ser mãe responsável por criar três crianças. Entretanto, entre os anos de 2007 e 2012, não houve a transferência de nenhum benefício do governo federal para a mulher, conforme dados do Portal da Transparência.&nbsp;

Desde maio de 2024, Carla Dabiane trabalha como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no gabinete do deputado Gustavo Sebba. Conforme dados disponíveis no portal da transparência da Alego, a remuneração bruta da mulher, isto é o valor total recebido antes de quaisquer deduções, é de R$ 6.991,44. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a principal regra para ter direito ao Bolsa Família, é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.&nbsp;

Em nota enviada ao&nbsp;POPULAR, o deputado Gustavo Sebba disse&nbsp;que Carla Dabiane Guimarães é servidora comissionada desde 01/05/2024 e que&nbsp;a admissão dela foi feita após o setor técnico competente, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goias, analisar e validar toda a documentação exigida. O parlamentar declarou ainda que&nbsp;a verificação do recebimento do Bolsa família pela servidora não é de responsabilidade do Poder Legislativo ou do Gabinete Parlamentar.&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final do texto).

Nota Carla Dabiane Guimarães enviada à TV Anhanguera:

“Não consigo lhe atender hoje, mas quero lhe esclarecer que está havendo um desencontro de informações e gostaria que analisassem correto antes de me expor indevidamente, e de expor também pessoas que não tem nenhuma relação com o fato.&nbsp;

Essa denúncia que foi feita com finalidades políticas para atingir meu pai e a Assembleia que não possuem nenhuma ligação com isso.&nbsp;

Em 2007, eu perdi uma criança e acredito que foi ali que fui inserida no programa também por esse incidente. Depois tive mais três filhos.&nbsp;

Acredito que se meu nome ainda consta no programa foi devido a esse cadastro realizado há vários anos, quando me encontrava em situação de separação, com dificuldades financeiras e por ser mãe responsável por criar três crianças.&nbsp;

Eu sempre acreditei que os valores recebidos pelo Governo Federal nesse programa eram vinculados à condição de amparo às minhas crianças, e não diretamente a minha situação pessoal.&nbsp;

Em nenhum momento tive a intenção de obter qualquer benefício indevido. E se estiver errado vou atender tudo que eles me determinarem.&nbsp;

Agora isso não pode ser vinculado a gestão administrativa do meu pai e nem do Deputado Gustavo Sebba na Assembleia porque eles não possuem nenhuma relação com esse fato e em nada contribuíram.&nbsp;

Eu também não autorizo à exposição indevida nem do meu nome, nem de nenhum deles ainda mais com finalidade política como estão fazendo.”&nbsp;&nbsp;

Nota Deputado Gustavo Sebba

“Com relação a denúncia recebida pela TV Anhanguera de que Carla Dabiane Guimarães, lotada no meu gabinete, é beneficiária do Bolsa Família, informo que ela é servidora comissionada desde 01/05/2024.&nbsp;

Sua admissão foi efetuada após o setor técnico competente, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goias, analisar e validar toda a documentação exigida pela Casa Legislativa.&nbsp;

Ressalto que a verificação do recebimento do Bolsa família pela servidora não é de responsabilidade do Poder Legislativo ou do Gabinete Parlamentar.&nbsp;

Na forma da legislação vigente, incumbe ao próprio beneficiário do programa assistencial a correta inserção e atualização dos seus dados no Cadúnico.

Acrescento que o ressarcimento de eventuais valores recebidos indevidamente no âmbito do bolsa família observará o disposto no art. 18 da Lei Federal n. 14.601/2023.”&nbsp;

Filha do prefeito de Água Limpa recebe Bolsa Família mesmo com cargo público de quase R$ 6 mil

DENÚNCIA

Veja como esquema de fraude de impostos em heranças movimentou R$ 350 milhões em Goiás

webstories

<img attr-cid="policy:1.3266636" attr-version="policy:1.3266636:1747838411" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3266636/WhatsApp Image 2025-05-20 at 10.02.04.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Policial junto com documentos, relógios, joias e outros itens apreendidos na operação Prince John (Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil investiga um <a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-da-assembleia-de-goias-preso-suspeito-de-fraudes-em-impostos-tem-quase-r-200-mil-apreendidos-em-casa-diz-pc-1.3266399" target="_self">grupo suspeito de falsificar documentos, fraudar impostos em herança e movimentar R$ 350 milhões</a> em Goiás. Confira o que se sabe sobre o caso na reportagem:

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<h2>Como funcionava a fraude?&nbsp;</h2>

A investigação da Polícia Civil aponta que os <a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-da-assembleia-e-auditor-estadual-est-o-entre-os-presos-da-operac-o-que-apura-fraudes-em-impostos-1.3266196" target="_self">suspeitos abordavam as vítimas em um cartório e diziam que prestavam um serviço de assessoria tributária,</a> prometendo a elas uma diminuição na alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O tributo é relacionado a heranças e doação de bens.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3267095" attr-version="policy:1.3267095:1747926192" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3267095" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3267095', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3267095">Veja como esquema de fraude de impostos em heranças movimentou R$ 350 milhões em Goiás (1.3267095)</a></div>

Dessa forma, os suspeitos emitiam uma guia genérica para recolhimento de uma taxa de serviço fictícia, com o valor reduzido. O valor era recolhido como se fosse o pagamento do imposto. O pagamento desta guia era então comprovado e apresentado a cartórios ou anexado a processos judiciais, de acordo com a PC.&nbsp;

Segundo o delegado responsável pelo caso, Bruno Barros, os suspeitos contavam com acordos de agentes públicos da Secretaria da Economia e de cartórios, pois a Secretaria da Economia é o órgão responsável pelo processamento do ITCD.&nbsp;

<cite>De lá para cá, o que nós sabíamos é que eles falsificavam o demonstrativo de cálculo. Eles alteravam a alíquota [antes de 8%], às vezes a colocando 1% ou inferior a 1%. Eles reduziam falsamente a alíquota a partir da edição do documento e o respectivo valor”, afirmou o delegado.</cite>&nbsp;

As investigações apontam que o grupo suspeito de movimentar R$ 350 milhões com fraude em impostos teve reuniões na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o procurador Cristiano Oliveira de Siqueira. O procurador, um auditor da Receita Estadual, uma tabeliã, o marido dela e uma advogada de Goiânia foram presos pela PC.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a defesa do procurador nesta quinta-feira (22) para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Em nota enviada anteriormente, a defesa disse que ele nega a prática das fraudes e alega que não conhece as outras pessoas que foram presas (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

A reportagem não conseguiu localizar as defesas do auditor, da tabeliã, do marido dela e da advogada até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-da-assembleia-de-goias-preso-suspeito-de-fraudes-em-impostos-tem-quase-r-200-mil-apreendidos-em-casa-diz-pc-1.3266399" target="_blank">Procurador da Assembleia de Goiás preso suspeito de fraudes em impostos tem quase R$ 200 mil apreendidos em casa, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-da-assembleia-e-auditor-estadual-est-o-entre-os-presos-da-operac-o-que-apura-fraudes-em-impostos-1.3266196" target="_blank">Procurador da Assembleia e auditor estadual estão entre os presos da operação que apura fraudes em impostos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-mira-servidores-publicos-suspeitos-de-fraudar-impostos-e-bloqueia-mais-de-r-5-milh-es-1.3266115" target="_blank">Operação mira servidores públicos suspeitos de fraudar impostos e bloqueia mais de R$ 5 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/procurador-e-acusado-de-usar-cargo-para-convencer-vitimas-1.3266484" target="_blank">Procurador é acusado de usar cargo para convencer vítimas</a>&nbsp;</div>

<h2>Como as vítimas descobriram a fraude?&nbsp;</h2>

As vítimas pagavam pela prestação do serviço da falsa assessoria tributária, acreditando que era algo legal. Somente após serem acionadas pela Receita Estadual a respeito das pendências que elas descobriram a fraude, ou até acreditavam que se tratava de um erro.&nbsp;

<cite>Pela própria sutileza desse esquema, muitas vítimas nem sequer sabem que foram vítimas, porque quando eventualmente elas eram autuadas pela Receita, elas eram convidadas só a pagar a diferença ou o valor real que não havia sido recolhido porque no sistema constava em aberto. A vítima tende acreditar que foi um simples problema na prestação de serviço da assessoria tributária”, informou o delegado Bruno Barros.</cite>&nbsp;

Segundo a polícia, em um período de cinco anos, a associação criminosa movimentou aproximadamente R$ 350 milhões. Até o momento, a investigação identificou 15 vítimas. Apenas uma delas teve um prejuízo de R$ 17 milhões.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3266123" attr-version="policy:1.3266123:1747838411" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3266123/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-05-20T095042.317.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Dinheiro, documentos, relógios, joias e outros itens apreendidos na operação Prince John (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>O que diz a Alego e a Secretaria da Economia de Goiás?&nbsp;</h2>

A Alego, em nota enviada no dia 20 de maio, disse que que não tem conhecimento da operação e que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa” (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

Já a Secretaria da Economia de Goiás informou em nota que acompanha as investigações e aguarda seus desdobramentos para tomar as providências cabíveis (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) informou que acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que está acompanhando as investigações e "adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia" (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3266205" attr-version="policy:1.3266205:1747754667" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3266205/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-05-20T122418.366.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, fachada da Alego. À direita, os policiais civis no cumprimento da Operação Prince John. (Divulgação/Alego e Polícia Civil)

<h2>Como e quando tiveram início as investigações?</h2>

As <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-tres-suspeitos-de-falsificar-documentos-e-bloqueia-mais-r-15-milh-es-1.3170892" target="_self">investigações da Operação Prince John tiveram início em 2023,</a> a partir de informações repassadas pela Secretaria de Economia do Governo de Goiás à Polícia Civil. Na primeira fase, a investigação combateu uma associação criminosa que falsificava documentos públicos para simular o recolhimento do ITCMD, tendo sido identificadas pelo menos sete fraudes milionárias, segundo a polícia.&nbsp;&nbsp;

<h2>Quais são os crimes investigados pela Polícia Civil?&nbsp;</h2>

Até o momento, os <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-mira-servidores-publicos-suspeitos-de-fraudar-impostos-e-bloqueia-mais-de-r-5-milh-es-1.3266115" target="_self">crimes investigados pela PC são:</a> Associação criminosa; Estelionato; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Corrupção passiva; Corrupção ativa; Extorsão.

<div attr-cid="policy:1.3266735" attr-version="policy:1.3266735:1747851381" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3266735" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3266735', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3266735">webstories (1.3266735)</a></div>

Nota da Assembleia Legislativa de Goiás&nbsp;

A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.

Nota da Secretaria da Economia

A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.&nbsp;

A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa.

Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás

Nota da OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.

A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.

Nota do&nbsp;Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO)

O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.

A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.

INVESTIGAÇÃO

Guarda bebê reborn

<img attr-cid="policy:1.3265813" attr-version="policy:1.3265813:1747675561" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3265813/WhatsApp Image 2025-05-19 at 14.26.28.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bebês reborn são bonecos hiper-realistas (Valter Campanato/Agência Brasil)

Confeccionar certidão de nascimento ou cartão de vacinação para um bebê reborn pode configurar falsidade ideológica, segundo a advogada criminalista Suéllen Paulino. Para a especialista, o uso indevido desses bonecos hiper-realistas pode impactar os serviços públicos de saúde e até dar margem para fraudes.&nbsp;

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<a href="https://opopular.com.br/magazine/bebes-reborn-viralizam-conquistam-famosos-e-dividem-opini-es-nas-redes-sociais-1.3263491" target="_blank">Vídeos viralizados nas redes sociais</a> mostram o "nascimento" dos reborns, cenas de amamentação, passeios e as reações incrédulas de quem os vê pela primeira vez. A cultura de se “adotar” um desses bonecos e considerá-los como filhos tem se popularizado no Brasil nos últimos anos e até chamado atenção de especialistas de saúde mental.

Três deputados, sendo um deles, o parlamentar goiano Dr. Zacharias Calil (UB), protocolaram projetos de leis sobre o assunto. Calil, por exemplo, quer tipificar como infração administrativa o uso dos bebês reborns ou de qualquer outro objeto que assemelhe a presença de criança de colo, para receber qualquer tipo benefícios, incluindo atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).&nbsp;

Ao POPULAR, a advogada criminalista Suéllen Paulino afirmou que por trás da aparência inofensiva, há um fenômeno que precisa ser analisado com cautela como o uso indiscriminado desses bonecos em serviços de saúde, como a confecção de certidão de nascimento ou cartão de vacinação.&nbsp;

<cite>Isso porque o documento passa a conter uma informação falsa, com o intuito de simular a existência de uma pessoa que de fato sequer existe. Quando esse documento é apresentado como se fosse verdadeiro, especialmente diante de um órgão público ou um serviço de saúde, o que vem acontecendo com muita frequência, há a violação de uma fé pública e risco de comprometimento na fidelidade dos registros oficiais”, disse Suéllen Paulino.</cite>

Para esse tipo de crime, o Código Penal estabelece penalidade de um a cinco anos de prisão, além de multa, quando o documento for público; e de um a três anos de reclusão, mais multa, quando o documento for particular.&nbsp;

<cite>Quando profissionais da saúde ou equipamentos públicos são mobilizados para atender uma emergência inexistente, porque se trata de um boneco e não de uma criança real, há um desperdício de tempo, de recurso e, o principal, de prioridade. Isso pode atrasar o atendimento de pessoas que realmente precisam”, afirmou a especialista.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/bebes-reborn-viralizam-conquistam-famosos-e-dividem-opini-es-nas-redes-sociais-1.3263491" target="_blank">Bebês reborn viralizam, conquistam famosos e dividem opiniões nas redes sociais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-disputa-guarda-de-bebe-reborn-que-possui-perfil-em-rede-social-diz-advogada-1.3264101" target="_blank">Casal disputa guarda de bebê reborn que possui perfil em rede social, diz advogada</a></div>

<h2>Fraudes</h2>

Segundo a advogada, o debate sobre os reborn não é sobre proibir ou estigmatizar quem encontra afeto neles. Contudo, do ponto de vista jurídico, o uso deles pode dar espaço para golpistas, como&nbsp;simulações enganosas em redes sociais com finalidades de arrecadação de dinheiro sob pretexto de adoção, luto ou tratamento de “filhos” que não existem.

<cite>Temos o mais conhecido, que é o estelionato. Ele é utilizado quando há uma obtenção de uma vantagem indevida, como atendimento médico gratuito, benefícios sociais ou fraude em cadastro público. Isso acontece com muita frequência e é o que mais está atormentando o brasileiro. Além disso, temos a perturbação do serviço público. Poucas pessoas possuem conhecimento desse artigo, mas ele existe quando, por exemplo, uma simulação mobiliza recursos do SUS de forma injustificada", acrescentou.</cite>

<h2>Disputa de guarda&nbsp;</h2>

O POPULAR mostrou o caso de um <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-disputa-guarda-de-bebe-reborn-que-possui-perfil-em-rede-social-diz-advogada-1.3264101" target="_blank">casal que está disputando a guarda de uma bebê reborn</a> que possui perfil em uma rede social. A informação foi compartilhada pela advogada Suzana Ferreira, de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.&nbsp;&nbsp;

A profissional, especialista em direito digital, postou um vídeo na internet dizendo que realizou o atendimento de uma "mãe" de bebê reborn. Segundo a advogada, além da guarda, havia o dilema de quem iria administrar as redes sociais da boneca (assista abaixo).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3264119" attr-version="policy:1.3264119:1747311640" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264119" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264119', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264119">Guarda bebê reborn (1.3264119)</a></div>

O vídeo de Suzana dando detalhes do atendimento foi publicado na última segunda-feira (12). À reportagem, a advogada explicou que não quis assumir o caso, pois não é possível regulamentar a guarda de uma boneca. Apesar disso, a profissional vai auxiliar no quesito de quem deve administrar o perfil da bebê na internet.

<cite>Me prontifiquei a ajudar na questão da rede social, por ser uma causa legítima e da minha especialidade", afirmou.&nbsp;</cite>