Por meio da&nbsp; Operação Maquinátio, a&nbsp; Polícia Civil de Goiás&nbsp; (PCGO) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores públicos no município de Heitoraí nesta terça-feira (22). As investigações apontam esquema criminoso responsável por fraude em procedimentos licitatórios para locação de maquinários agrícolas no local.Os mandados foram cumpridos na residência de gestores e funcionários da Prefeitura de Heitoraí, assim como nas residências de empresários em Uruana, Itaberaí e Goiânia, onde&nbsp; aparelhos eletrônicos e documentos relacionados às supostas fraudes licitatórias foram apreendidos.&nbsp;Segundo o coordenador da operação, o delegado Cleybio Januário, as investigações continuam com a intenção de esclarecer a possível participação dos agentes públicos na prática criminosa.&nbsp;Victoria Lacerda é estagiária de jornalismo do convênio GJC/PUC-GO.Leia também:&nbsp;- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-investiga-fornecimento-de-marmitas-para-presos-em-goi%C3%A1s-1.2423976" target="_blank">Ministério Público investiga fornecimento de marmitas para presos em Goiás</a>- <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/carregamento-de-coca%C3%ADna-avaliado-em-r-2-milh%C3%B5es-%C3%A9-apreendido-em-porangatu-1.2424170" target="_blank">Carregamento de cocaína avaliado em R$ 2 milhões é apreendido em Porangatu</a>

Servidores públicos são alvos de investigação sobre fraudes em locação de maquinários agrícolas

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Webstories - Servidora repassou dinheiro em mochila

Cinco empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afirmaram em depoimentos à Corregedoria da estatal que repassaram, ao total, quase R$ 1 milhão a dois colegas à época, em um suposto <a href="https://opopular.com.br/politica/suspeitos-de-rachadinha-negam-ter-recebido-dinheiro-de-acordos-extrajudiciais-da-comurg-1.3282563" target="_self">esquema de rachadinha nos acordos extrajudiciais</a> fechados pela empresa em 2022 e 2023. Os cinco citam o auxiliar operacional Emerson Marques Brito (servidor efetivo) ou o ex-assessor da Assessoria Jurídica Jalles Ferreira de Oliveira (comissionado) como destinatários dos valores e também como organizadores dos pedidos de acordo.

Duas servidoras apresentaram <a href="https://opopular.com.br/politica/servidora-apresenta-pix-como-repasse-por-acordo-extrajudicial-1.3283025" target="_self">extratos bancários com informações de transferências por pix</a> e saques de altos valores para comprovar o repasse de 60% do pagamento recebido para os colegas. Em um dos relatos, uma trabalhadora da limpeza urbana disse ter recebido uma mochila de Emerson para colocar o dinheiro (R$ 173 mil), que ele insistiu que teria de ser repassado em espécie.

Em todos os casos, os empregados afirmaram que a justificativa apresentada por Emerson e por Jales era de que o porcentual iria para advogados e para a empresa. Há ainda relato de uma servidora que ouviu que o pagamento de 60% garantiria a liberação mais rápida do dinheiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comprovante-mostra-dois-pix-para-servidor-da-comurg-1.3283210" style="font-size: 12px;" target="_self">Comprovante mostra dois pix para servidor da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/servidora-apresenta-pix-como-repasse-por-acordo-extrajudicial-1.3283025" style="font-size: 12px;" target="_self">Servidora apresenta pix como repasse por acordo extrajudicial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/suspeitos-de-rachadinha-negam-ter-recebido-dinheiro-de-acordos-extrajudiciais-da-comurg-1.3282563" style="font-size: 12px;" target="_self">Suspeitos de 'rachadinha' negam ter recebido dinheiro de acordos extrajudiciais da Comurg</a></div>

O POPULAR já havia revelado na sexta-feira (27) que quatro empregados afirmaram à Corregedoria que não ficaram com a íntegra dos acordos extrajudiciais. Nas sindicâncias já finalizadas pela companhia, a reportagem identificou mais um caso, totalizando agora cinco com relatos muito semelhantes sobre como funcionava o suposto esquema.

Dos cinco depoentes, três são trabalhadoras da limpeza, uma jardineira e um auxiliar operacional. Uma das garis apresentou <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comprovante-mostra-dois-pix-para-servidor-da-comurg-1.3283210" target="_self">comprovante de duas transferências por pix</a>, uma de R$ 20,7 mil e outra de R$ 5 mil a Emerson e ao seu filho, respectivamente. Além disso, o extrato bancário apresenta um saque de R$ 50 mil, que ela também afirma ter entregado a Emerson.

As três movimentações foram feitas menos de uma semana depois de ela receber duas parcelas do acordo trabalhista extrajudicial, em maio do ano passado. Ao total, a trabalhadora deveria receber R$ 295 mil, conforme documentos do acordo, mas houve a liberação de R$ 131,3 mil. Deste valor, ela alega ter repassado a Emerson R$ 75,7 mil. “A partir de certo momento, passou a desconfiar que havia algo de errado, pois ele (Emerson) não aceitava a transferência bancária, insistindo em receber apenas em espécie. No entanto, com sua insistência, conseguiu realizar parte do repasse via pix e um saque. Aceitou o acordo apenas por insistência de Emerson, que sempre afirmou que se tratava de algo legal”, diz o termo do depoimento da trabalhadora.

Um auxiliar operacional, que foi contemplado com R$ 662,7 mil de acordo em três parcelas, também afirmou em depoimento sobre a desconfiança de esquema. “Foi quando descobri que havia algo errado. O sr. Jalles perguntou se o dinheiro havia caído na conta e pediu que eu repassasse todo o valor da primeira parcela em espécie para ele. As outras duas parcelas também foram entregues em dinheiro a ele no interior da agência bancária (na Avenida T-63)”, contou. Do total recebido, o auxiliar afirma ter ficado com apenas R$ 265 mil.

<div attr-cid="policy:1.3283495" attr-version="policy:1.3283495:1751452316" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3283495" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3283495', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3283495">Webstories - Servidora repassou dinheiro em mochila (1.3283495)</a></div>

O POPULAR já havia mostrado o caso da jardineira que disse ter repassado R$ 166 mil para Jalles. Ela pediu proteção policial depois que Emerson esteve em sua casa, quando ela afirma ter sido pressionada para mudar a versão e negar que tenha dividido o dinheiro.

Uma outra gari que recebeu R$ 285,1 mil apresentou comprovante de saque de R$ 173,1 mil na semana seguinte à entrada do dinheiro em sua conta. Ela relatou medo de entregar o dinheiro em espécie. “Pediu que ele (Emerson) fornecesse número de conta para transferir, mas ele insistiu que deveria ser em espécie. Preocupada disse que não sabia como sacaria aquela quantia e ele a orientou a agendar o saque no banco. Relatou que ficou extremamente apreensiva com a situação e pediu que ele a acompanhasse por medo. Ele entregou-lhe uma mochila previamente e ela colocou todo o dinheiro dentro dela, sentindo-se muito nervosa e sem entender o motivo daquilo. Afirmou que só agiu assim por acreditar que estava dentro da legalidade”, diz o termo de depoimento da trabalhadora da limpeza.

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<h2>Denúncias</h2>

Ao total, os cinco empregados tiveram acordos autorizados no valor de R$ 1,61 milhão e relataram ter feito repasses de R$ 969 mil. Os acordos foram acertos internos da direção da companhia para quitação de diferenças salariais e gratificações não pagas a servidores por desvio de função. A nova gestão, nomeada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), começou a apurar as suspeitas de altos valores, rapidez na tramitação, desaparecimento de registros processuais e denúncias de rachadinha.

Em fevereiro, a Comurg afastou 34 servidores e iniciou as sindicâncias, que agora estão sendo concluídas. Na semana passada, outros 4 foram afastados e também passaram a ser alvo de apuração interna. Ao total, a companhia concluiu dez apurações internas, já enviadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Polícia Civil (PC). Em todos os casos, houve abertura de processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta dos servidores.

A defesa de Emerson e Jalles negam que eles tenham recebido repasses relacionados aos acordos extrajudiciais. Como mostrou O POPULAR na segunda-feira (30), sobre os comprovantes de pix apresentados, Emerson alegou que a colega tinha uma dívida com ele, mas que não se lembra do valor e nem do motivo. Ele afirma que fez empréstimos a colegas de trabalho e que, junto a um grupo de servidores, participava de consórcios de dinheiro. Ainda nos autos da sindicância, a defesa de Emerson contestou a autenticidade do comprovante.

Emerson admitiu que esteve na casa da jardineira, mas alegou ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirmou a defesa, que negou que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

Como mostrou O POPULAR, três empregadas da companhia mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, elas disseram ter ficado com o pagamento integral. Dias depois, já acompanhadas do novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg, de escalões superiores. Todas elas disseram não se sentir seguras com o advogado anterior, que não dava orientações adequadas.

Servidores dizem ter repassado quase R$ 1 milhão por acordos extrajudiciais

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<div attr-cid="policy:1.3248391" attr-version="policy:1.3248391:1743686314" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248391" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248391', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248391">POP_CORPO_VANESSA_3_4_2025 (1.3248391)</a></div>

O corpo encontrado que pode ser da vendedora Vanessa Soares, de 24 anos, que estava desaparecida desde o dia 20 de março em Posse, no nordeste de Goiás, estava enterrado em uma estrada de chão na região de Guarani de Goiás, no norte do estado. Em um vídeo gravado pelo capitão Alan Barbosa, comandante da 10ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Posse, ele explica como o corpo foi encontrado&nbsp;na noite desta quarta-feira (2)&nbsp;(veja no vídeo acima).&nbsp;

<cite>Era uma pequena estrada de chão e nesse local nós encontramos o que provavelmente segundo as investigações é o corpo de Vanessa Soares. Estamos, portanto, encerrando oficialmente as buscas por Vanessa Soares feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado de Goiás”, disse o capitão. &nbsp;</cite>

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As buscas por Vanessa Soares contaram com ajuda do Corpo de Bombeiros, das polícias Militar e Científica. Segundo o capitão Alan Barbosa, o Corpo de Bombeiros atuou no caso com a ajuda de drones e cães farejadores.&nbsp;

Segundo o delegado responsável pelo caso, Iago Ideão, após a polícia confrontar o marido de Vanessa Soares, que está preso desde a última segunda-feira (31),&nbsp;mostrando ao suspeito todas as provas reunidas durante as investigações, ele contou onde estava o corpo da jovem.&nbsp;

<cite>Após confrontar o marido de Vanessa mostrando a ele todos os elementos que foram reunidos durante as investigações, ele não teve outra alternativa senão apontar onde estava o corpo da sua companheira”, disse o delegado em vídeo divulgado pela polícia.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-que-pode-ser-de-vendedora-desaparecida-em-posse-e-encontrado-diz-policia-1.3248347" target="_blank">Corpo que pode ser de vendedora desaparecida em Posse é encontrado, diz polícia</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-que-pode-ser-de-vendedora-desaparecida-foi-encontrado-apos-marido-indicar-o-local-diz-delegado-1.3248369" target="_blank">Corpo que pode ser de vendedora desaparecida foi encontrado após marido indicar o local, diz delegado</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pai-de-vendedora-desaparecida-em-posse-desabafa-13-dias-de-angustia-1.3248041" target="_blank">Pai de vendedora desaparecida em Posse desabafa: '13 dias de angústia'</a>&nbsp;</div>

Ainda segundo Ideão, as investigações continuam a fim de esclarecer como o fato aconteceu. O homem, de acordo com o delegado, não confessou o crime. A polícia fará outro interrogatório e está aguardando os laudos que confirmarão a identidade.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR nesta quinta-feira (3), a defesa do marido de Vanessa disse que "o&nbsp;corpo foi enviado para a cidade de Goiânia, onde passará por perícia mais minuciosa, para saber de fato como ocorreu a morte". Ainda segundo o advogado Leonardo Magalhães, eles "vão aguardar o desdobramento".&nbsp;

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Buscas por Vanessa Soares contaram com a ajuda do Corpo de Bombeiros, das polícias Militar e Científica (Reprodução/Redes sociais e Divulgação/Corpo de Bombeiros)

Relembre o caso&nbsp;

A vendedora desapareceu na madrugada do dia 21 de março em Posse. Segundo a família, a jovem foi vista pela última vez na noite do dia 20 dentro da residência&nbsp;do casal. Ele dormiu e, ao acordar por volta das 4h da manhã para ir ao banheiro, na volta percebeu que Vanessa não estava mais lá, relatou o pai dela, Manoel Motta.&nbsp;

Em entrevista ao POPULAR, o pai de Vanessa contou que a última pessoa a vê-la foi o esposo. Desde então, a família e a polícia realizavam buscas na tentativa de encontrá-la.&nbsp;

<cite>Ele saiu à procura dela, mas desde então a gente não teve mais notícia", contou o irmão de Vanessa, o empresário Valdinei Soares, de 28 anos, em entrevista ao POPULAR. &nbsp;</cite>

Ainda segundo o irmão, a vendedora havia deixado a aliança e o celular em casa e estava sem os documentos.

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Corpo foi encontrado enterrado em uma estrada de chão na região de Guarani de Goiás (Reprodução/Redes sociais e Divulgação/Corpo de Bombeiros)

&nbsp;

Corpo que pode ser de vendedora desaparecida foi encontrado enterrado em estrada de chão na região de Guarani de Goiás

INVESTIGAÇÕES

Investigação após os ataques de 8 de janeiro

Há dois anos, no dia 8 de janeiro, uma multidão vestida com as cores da bandeira nacional ocupou a Praça dos Três Poderes, em Brasília, invadiu e depredou a sede do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Um atentado contra as instituições, que não só resistiram aos atos golpistas como vêm fazendo valer a lei ao investigar e julgar os responsáveis.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As investigações e condenações já realizadas apontam para participação expressiva de goianos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, que <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-pedido-de-bolsonaro-para-tirar-caso-de-golpe-de-moraes-que-tem-apoio-de-colegas-1.3207301" target="_blank">mobilizaram seguidores</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca de reeleição por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O STF informa não dispor de recorte por estado dos denunciados e condenados. Na Polícia Federal (PF), a informação é de que será divulgado um balanço com “números globais” nesta quarta-feira (8), ou seja, também sem um mapeamento por unidade federativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/obras-destruidas-em-ataques-chegam-ao-planalto-apos-restauro-1.3217451" target="_blank">Obras destruídas em ataques chegam ao Planalto após restauro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-julga-pedido-de-bolsonaro-para-tirar-caso-de-golpe-de-moraes-que-tem-apoio-de-colegas-1.3207301" target="_blank">STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma</a></div>

Levantamento feito pelo POPULAR mostra que moradores de Goiás foram alvos de 14 das 29 fases da Operação Lesa Pátria da PF, com 3 goianos condenados pelo STF e outros 3 com indicação de indiciamento pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Senado, cujo relatório final foi aprovado em outubro de 2023.

O POPULAR também noticiou que representação da PF com pedido de medidas da Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro do ano passado contra militares do Exército investigados por tentativa de golpe e por planejar a execução de autoridades, entre elas o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, contém 39 menções a Goiânia, em documento de 221 páginas. Militares foram presos na capital goiana durante essa operação.

As investigações envolvendo ações em Goiás são mais um indício, portanto, de conexão entre as pessoas comuns que participaram dos atos do 8 de janeiro e os planos <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">golpistas tramados</a> por alas nos quartéis, o que se contrapõe à tese recorrente das defesas de que no 8 de janeiro houve um ato de vandalismo que não representou tentativa de golpe.

“A relação entre o 8 de janeiro e a tentativa de golpe foi estabelecida pela polícia, pelo Ministério Público e reconhecida pelo Judiciário. Com o desenrolar das investigações, essa relação ficou ainda mais evidente. O 8 de janeiro foi um episódio da tentativa de golpe que estava sendo planejada há anos”, afirma Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Política Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ela aplaude decisão da Justiça Militar da União (JMU), nesta segunda-feira (6), de que a investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo. “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil.

“Não faz nenhum sentido a Justiça Militar julgar esses crimes. Estamos falando de crimes graves, sujeitos à jurisdição civil. Seria um absurdo considerar esses crimes como militares”, argumenta.

Para Itami Campos, doutor em Ciência Política, professor do Programa em Ciências Ambientais da UniEvangélica, fatos revelados nas investigações posteriores deixam clara a ligação entre o 8 de janeiro e os planos golpistas. “O esquema foi preparado e não deu certo por percalços, mas era tentativa de envolver militares, como alguns se envolveram. Essa relação se manteve, claro que tentam negar, como Bolsonaro tem negado, até por estratégia de defesa”, diz ele.

“As relações são muito estreitas, o golpismo foi estruturado por um grupo alimentado por Bolsonaro e que levou apoiadores a Brasília no 8 de janeiro, quando ocorreu a radicalização, os ataques na Praça dos Três Poderes”, enfatiza o cientista político.

Sobre a grande presença de goianos na data que ficou marcada com um dos maiores ataques à democracia no país, o professor também considera ter sido favorecida pela proximidade de Goiânia e Brasília, bem como por intensa mobilização na capital goiana.

“Isso de certa forma é produto de um conservadorismo muito presente na política goiana, seja por uma questão rural, seja por outros dados”, analisa. “Não há uma esquerda qualificada em Goiás, raramente têm eleitos do PT e de outros partidos mais de esquerda. A presença de petistas no Congresso por Goiás existe, mas é pequena”, completa ele.

“O conservadorismo em Goiás foi alimentado por um trabalho feito por Bolsonaro e alguns políticos do PL, que tem no estado uma expressão razoável, elegeu senador e tem uma presença também de religiosos e de militares. Terminou acontecendo essa forte participação de goianos, inclusive de empresários financiando aluguel de ônibus para a ida das pessoas a Brasília e comida para os acampamentos diante dos quartéis”, discorre o cientista político.

<div attr-cid="policy:1.3201356" attr-version="policy:1.3201356:1732056864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201356">PF (1.3201356)</a></div>

<h2>“PL da Anistia”</h2>

O “PL da Anistia”, projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de perdoar pessoas que participaram dos ataques em 8 de janeiro de 2023, é considerado “um equívoco” por Itami. Para o professor, até mesmo para dar exemplo, fazer com que as pessoas percebam as circunstâncias e as questões políticas que envolvem atitudes que culminaram nos atentados, esse PL não deve avançar e muito menos ser aprovado.

“Faz parte de um esquema de defesa, segundo o qual o 8 de janeiro não significou tentativa de golpe, foi uma manifestação. Muita gente, de fato, participou ingenuamente, houve isso, mas era um esquema bem montado. Essa anistia quer supor que não havia esse esquema, que se tratou de um ato mais espontâneo, e não foi assim”, adverte ele.

Na mesma direção, e ainda mais contundente, se posiciona Eloísa. “O PL da anistia foi proposto por Mourão, que era vice-presidente de Bolsonaro e que inclusive pode vir a ser implicado nas investigações, já que há indícios de que a cúpula do governo Bolsonaro estava envolvida numa tentativa de golpe. É uma afronta, um projeto que mostra descompromisso do Congresso Nacional com a democracia”, critica, citando o general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

<h3>Acordo e condenação</h3>

Eloísa fez levantamento, junto com a também pesquisadora da FGV-SP, Luiza Pavan Ferraro, segundo o qual 22% das ações penais sobre 8 de janeiro terminaram em acordo com réus no STF. “Os acordos identificados na pesquisa foram feitos para réus acusados de crimes mais leves, como aqueles que estavam acampados nos quartéis e não participaram da invasão dos prédios. Os acordos dependem da posição da PGR (Procuradoria Geral da República) e dos réus e, depois, de homologação pelo Judiciário”, explica ela.

O STF já condenou 375 réus pelos ataques de 8 de janeiro, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos, e 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre a democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e também não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

<h3>Relógio</h3>

Em outro extremo, Antônio Cláudio Alves Ferreira, natural de Catalão, no sudeste goiano, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por destruir relógio doado por D. João 6º. O relógio foi restaurado na Suíça e devolvido ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (7).

“Na verdade, ele não foi condenado por destruir o relógio, que seria mero dano ao patrimônio, mas por fazer isso ao cometer os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do estado democrático de direito. São crimes graves, para os quais o legislador previu penas altas. O tribunal variou na dosimetria da pena, a partir das condutas identificadas de cada réu”, observa Eloísa Machado.

A dosimetria das penas aos réus do 8 de janeiro, conforme levantamento das pesquisadoras da FGV-SP, variaram entre 11 anos e 6 meses (2,3%), 11 anos e 11 meses (1,4%), 13 anos e 6 meses (14,5%) 14 anos (36,4%), 14 anos e 2 meses (0,5%), 16 anos e 6 meses (26,4%), 17 anos (16,4%) e 17 anos e 6 meses (0,5%).

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF, 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar. Até o momento, apenas quatro foram absolvidos.

<div attr-cid="policy:1.3217645" attr-version="policy:1.3217645:1736299914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3217645" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3217645', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3217645">Investigação após os ataques de 8 de janeiro (1.3217645)</a></div>

Punições e reflexos em Goiás marcam os dois anos do 8/1

Ataque à democracia

Mais de 40 mil ações penais, 111 mil atendimentos à população, 3,7 milhões de atuações processuais e 3,5 mil ações cíveis ajuizadas nos últimos 12 meses. Firmamos 5 mil acordos de não persecução penal, a forma mais rápida e eficiente de obter Justiça nos crimes de média gravidade. Por trás destes números superlativos, há membros e servidores do Ministério Público de Goiás (MP-GO) trabalhando em defesa da sociedade e de seus direitos fundamentais.

O Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro, é o momento ideal para ressaltarmos a importância de cada profissional que confere à instituição sua relevância. São promotores, procuradores e servidores dedicados à missão de servir à coletividade. Os integrantes do MP-GO estão presentes em todas as 118 comarcas do Estado e têm se destacado em diversas áreas, defendendo e promovendo os interesses da sociedade com equilíbrio e responsabilidade, sempre em busca da Justiça.

Atentos ao aumento do Estado e das demandas da população, aplicamos recursos no fortalecimento da estrutura da instituição, com o ingresso de novos membros e servidores. Para abrigar esse crescimento, estamos ampliando as estruturas físicas, com novas sedes por todo o Estado, deixando o MPGO cada vez mais presente e próximo do cidadão.

Essa estrutura é acompanhada por qualificações, com a oferta de treinamentos e o foco em tecnologia e inovação. Tudo isso permite ao MP-GO atuar de forma ativa e resolutiva em todas as frentes. Como exemplo, analisemos a área da Saúde na capital, na qual enfrentamos uma situação sem precedentes. Temos diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais buscando garantir esse direito fundamental. Após reuniões, recomendações e ações, frente à falta de soluções por parte do Município, foi necessário requerer a intervenção do Estado para garantir o atendimento, uma medida extrema, mas que, neste momento, se mostrou inevitável.

Em outra frente, inovamos ao estabelecer acordos nos quais o infrator é responsabilizado por seus crimes, com a pena sendo revertida em benefício da sociedade. Parte dos recursos foram direcionados para iniciativas que salvam vidas, como a construção de leitos do Hospital de Câncer Araújo Jorge, exemplo do nosso compromisso com a saúde pública.

Já bastante conhecido, o Gaeco ganhou ‘irmãos’: grupos de atuação especial (GAEs) em diversas áreas, como Saúde e Patrimônio Público, foram fundamentais no combate a irregularidades. Já o Gaema (Meio Ambiente) acompanha o combate ao desmatamento, às queimadas e outros crimes ambientais, protegendo nosso patrimônio natural.

Destacam-se as ações na Educação, Primeira Infância e Direitos Humanos, com participação no Pacto Nacional pela Primeira Infância e o combate à violência contra a mulher. Na área criminal, atentos ao compromisso com o controle externo da atividade policial, combatemos ativamente os desvios de conduta. Já na missão clássica do MP, realizamos mais de 1.650 júris no último ano, agindo em defesa das vítimas.

O Ministério Público está sempre ao lado do cidadão. Sempre ao lado do povo de Goiás, trabalhando em todas as frentes na defesa de valores fundamentais. Portanto, hoje e sempre, é necessário que digamos: viva o Ministério Público!

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Cyro Terra Peres é procurador-Geral de Justiça de Goiás