Atualmente, há pelo menos cinco propostas de regulamentação ao uso das patinetes elétricas em Goiás, sendo duas de deputados estaduais e três de vereadores (ver quadro). A tendência, no entanto, é que as mesmas não devem prosperar nas tramitações, em que praticamente todas ainda estão sob a análise jurídica por comissões da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. Por outro lado, juridicamente, o mais indicado é que se tenha uma regulamentação de autoria do poder executivo. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) estuda desde abril a realização de uma minuta de um decreto para a regulamentação do uso dos equipamentos.“Isso compete à SMT, é muito claro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estamos trabalhando, olhando os municípios que já fizeram a regulamentação para ver o que está dando certo, estamos estudando a parte de engenharia e jurídica”, diz o secretário Fernando Santana. Segundo ele, a previsão é que o documento seja levado ao prefeito Iris Rezende (MDB) em até 30 dias. Um dos problemas que ele aponta como certo a estar entre as regras é a obrigação do porte de documento pessoal para o uso dos equipamentos, já que a determinação é que apenas maiores de idade possam utilizá-los. “Se não usar, vai ser apreendida a patinete de imediato.” Sobre os casos de acidentes, Santana afirma que tem tido notícias de casos, mas que de fato não é feito os registros.