A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (10), manter em liberdade Maurício Borges Sampaio, condenado como o mandante do assassinato do radialista Valério Luiz, em 5 de julho de 2012. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia pedido a suspensão do Habeas Corpus expedido uma semana após a condenação, mas a demanda foi negada e agora os quatro condenados pelo júri recorrem às decisões em liberdade.&nbsp;Em dezembro de 2022, Sampaio, que é ex-presidente do Atlético Goianiense, foi condenado pelo assassinato do radialista em tribunal do Júri, por um placar de 04 votos contra 3. Na ocasião, o juiz Lourival Machado da Costa decidiu pela execução provisória da pena, mas a defesa interpôs recurso de apelação ainda na sessão plenária. Um habeas corpus foi apresentado para o Tribunal de Justiça logo em seguida, determinando a soltura de Sampaio e dos outros condenados pelo crime.O MP-GO entrou com pedido para suspender o Habeas Corpus, mas foi negado pela Ministra Rosa Weber nesta semana.&nbsp;Relembre o casoValério Luiz foi morto em 5 de julho de 2012, aos 49 anos, quando saía da rádio em que trabalhava, no setor Bueno, em Goiânia. Após investigações, foi descoberto que a motivação do crime teriam sido as constantes críticas do radialista ao Atlético-GO, time que tinha Sampaio na direção. Os acusados se tornaram réus oficialmente em março de 2013. Após anos de investigações, recursos por parte da defesa e cinco adiamentos do julgamento, o júri finalmente aconteceu entre novembro e dezembro de 2022.&nbsp;Foram mais de 25 pessoas envolvidas no júri popular, que teve três dias de duração, e cerca de 40 horas de depoimentos e embates que resultaram na condenação de quatro pessoas:&nbsp;- Maurício Sampaio foi condenado a 16 anos de prisão como mandante do crime.&nbsp;- Urbano de Carvalho Malta, que era funcionário de Sampaio e foi acusado de contratar quem cometeria o crime, foi condenado a 14 anos de prisão.&nbsp;- Ademá Figueiredo Aguiar Filho, que era o policial militar acusado de matar Valério Luiz, foi condenado a 16 anos de prisão.&nbsp;- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que foi acusado de ajudar a planejar o homicídio, pegou 14 anos de reclusão em regime fechado.&nbsp;&nbsp;- Djalma Gomes da Silva, acusado de ajudar no planejamento do assassinato e de atrapalhar as investigações, foi o único absolvido.Após o fim do tribunal de Júri, Valério Luiz Filho se disse aliviado."Foram dez anos de trevas, dez anos de muita luta, muito sofrimento. Quero pensar que onde meu pai e meu avô estiverem nesse momento, eles estão vendo isso", resumiu.&nbsp;Entretanto, menos de uma semana depois, os condenados já haviam sido soltos para recorrerem às decisões do tribunal em liberdade, conforme determinado em Constituição. O MP-GO pediu a suspensão destes habeas corpus considerando as diversas tentativas de atrasar o julgamento, mas agora o pedido foi negado pelo STF.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2472945" attr-version="policy:1.2472945" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2472945" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2472945', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2472945">Imagem (1.2472945)</a></div>

STF mantém em liberdade Maurício Sampaio

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (22) para negar a soltura do ex-jogador Robinho, preso em Tremembé, em São Paulo. O julgamento tem término previsto para 26 de novembro.

Até o momento, são 6 votos contra o pedido de soltar e 1 a favor. Além do relator, ministro Luiz Fux, votaram para negar o habeas corpus Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes é o único voto vencido até agora.

Robinho está preso há oito meses, condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo. A sentença foi homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março. O atleta nega a acusação.

Há dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados do ex-jogador em julgamento na corte. O primeiro foi apresentado poucas horas depois da decisão do STJ, para tentar impedir a prisão imediata. Dois dias depois, outro pedido foi levado ao Supremo, apontando ilegalidades na conclusão do STJ.

Neste último, ainda não há maioria. Ambos estão sob a mesma relatoria.

No HC em que há maioria formada, a ala majoritária foi aberta pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. Ele defende que Robinho já poderia ser preso porque a condenação transitou em julgado na Justiça italiana -e, portanto, a defesa do ex-jogador não teria mais recursos contra a sentença.

"A consequência da decisão homologatória de sentença condenatória estrangeira transitada em julgado é, precisamente, a determinação do imediato início do cumprimento da pena, no regime legal estabelecido nas leis brasileiras", diz Fux em seu voto.

O ministro afirma que não houve nenhuma ilegalidade na transferência de execução da pena da Itália para o Brasil, como alega a defesa de Robinho.

"Ao permitir que a condenação proferida pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", diz.

O julgamento do recurso de Robinho começou em 13 de setembro no plenário virtual do Supremo. Ele acabou interrompido por pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

O ministro apresentou seu voto favorável à soltura do ex-jogador no último dia 15. Gilmar diz que a homologação da sentença italiana e a prisão de Robinho tiveram dois problemas processuais.

O primeiro seria a legalidade da própria homologação da condenação no STJ. Na visão do ministro, a Lei de Migração -que permite a transferência da execução de pena para o Brasil- foi sancionada em 2017, e os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram antes, em 2013.

Entenda a condenação de Robinho e os argumentos da defesa

Agora espero que busquem Robinho e o façam cumprir a pena, diz advogado da mulher estuprada&nbsp; "A Lei de Migração representa verdadeira novatio legis in pejus [lei nova mais severa], circunstância que, na hipótese submetida a julgamento, afasta sua aplicação retroativa, a impedir que se acolha o pedido de homologação de sentença penal estrangeira para o fim de permitir a pretendida transferência de execução de pena em desfavor do paciente", diz.

Por essa razão, o ministro defende que a Justiça brasileira deve analisar as denúncias contra Robinho para realizar novo julgamento sobre os crimes já sentenciados na Itália.

O outro motivo para acolher o pedido de soltura do ex-atleta, entende Gilmar, era o fato de que a defesa ainda poderia apresentar recursos contra a homologação da sentença no Brasil.

A jurisprudência do Supremo define que as penas só passam a valer após o esgotamento de todos os recursos do condenado. O ministro diz que a "imediata soltura" de Robinho deveria valer até o "trânsito em julgado de decisão homologatória, sem prejuízo da decretação de medidas cautelares".

Gilmar destaca que seu voto favorável à liberdade de Robinho não deve ser entendido como questionamento à investigação das autoridades italianas ou ao cometimento do crime. Na visão do ministro, os problemas seriam processuais.

"A decisão a ser tomada na hipótese em nada se confunde com qualquer juízo de valor acerca da idoneidade da persecução penal levada a efeito em terras italianas, nem se volta a discutir a ocorrência, ou não, do delito imputado ao paciente", diz.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador foi condenado pela primeira instância na Itália em 2017. O caso prosseguiu no país até 2022, quando a sentença foi confirmada na última instância do Judiciário italiano.

Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

Os crimes foram cometidos em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan. O brasileiro sempre negou o estupro.

Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

Na semana em que foi preso, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.

O STJ, porém, não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.

STF forma maioria para manter Robinho preso por estupro

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

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A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-diz-agradecer-por-estar-vivo-apos-revelac-o-de-plano-golpista-para-mata-lo-1.3201940" target="_blank">Lula diz agradecer por estar vivo após revelação de plano golpista para matá-lo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank">PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista</a> 
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Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal (PF) encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

A PGR também pretende unir o relatório final sobre a articulação pelo golpe de Estado a outras investigações já encerradas pela PF e enviadas ao órgão - como a venda das joias para benefício de Bolsonaro e a falsificação na carteira de vacinação do ex-presidente e familiares.

Na visão de Gonet, os casos podem estar relacionados e a análise conjunta das investigações vai permitir uma contextualização mais precisa dos fatos.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma nova ruptura institucional, a Polícia Federal revelou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o ex-presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

O plano chegou a ser colocado em prática. No dia em que Moraes seria alvo dos militares, em 15 de dezembro de 2022, os oficiais já a postos decidiram cancelar a missão. "Abortar... Áustria... volta para local de desembarque... estamos aqui", disse um dos envolvidos no atentado para os demais militares em um aplicativo de mensagens.

Das 37 pessoas indiciadas nesta quinta, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército.

Os generais do Exército alvos da Polícia Federal são, em maioria, oficiais que chegaram até o último posto da carreira, com quatro estrelas sobre o ombro. São eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo.

Os outros dois generais não alcançaram o Alto Comando da Força. Um deles era o general de brigada (duas estrelas) Mário Fernandes, que foi para a reserva em 2021 e assumiu cargo no governo Jair Bolsonaro. Outro é Nilton Diniz Rodrigues, também duas estrelas, que era auxiliar direto do comandante Freire Gomes quando os apelos golpistas se intensificaram no Comando do Exército.

STF prevê julgar Bolsonaro sobre golpe em 2025 para evitar calendário eleitoral de 2026

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JULGAMENTO

O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (21) que tem que agradecer por estar vivo, após a revelação da Polícia Federal de um plano golpista em 2022 que planejava assassiná-lo.

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"Sou um cara que tem que agradecer agora muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o [Geraldo] Alckmin não deu certo, estamos aqui", disse.

Esta foi a primeira declaração de Lula sobre o episódio, relevado por operação da PF deflagrada na última terça-feira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-esta-estupefato-com-noticias-de-plano-para-golpe-e-para-envenena-lo-diz-lewandowski-1.3201300" target="_blank">Lula está estupefato com notícias de plano para golpe e para envenená-lo, diz Lewandowski</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/militares-tramaram-ac-o-em-aplicativo-e-planejavam-envenenar-lula-diz-pf-1.3201076" target="_blank">Militares tramaram ação em aplicativo e planejavam envenenar Lula, diz PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/militar-preso-em-goias-saiu-de-grupo-de-mensagem-apos-golpe-n-o-acontecer-pra-mim-perdeu-a-finalidade-aponta-pf-1.3201211" target="_blank">Militar preso em Goiás saiu de grupo de mensagem após golpe não acontecer: 'Pra mim perdeu a finalidade', aponta PF</a></div>

O presidente disse ainda que é preciso construir país "sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estimulo da desavença".

Lula prosseguiu com recados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado na condição de mentor nas iniciativas golpistas: "Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós".

"Quero medir com números quem fez mais escolas nesse país, quem cuidou mais dos pobres, quem fez mais estrada, mais ponte, mais salário mínimo. Isso que quero medir, isso que conta no resultado da governança", afirmou.

A declaração foi feita durante cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, no Palácio do Planalto.

Em sua fala, Lula mencionou ainda a importância de investimentos privados com públicos, sobretudo em infraestrutura. Em meio a expectativas de anúncio do pacote de corte de gastos, o presidente disse também que quer o país com estabilidade fiscal e citou "malandros que levantam dúvidas para ganhar dinheiro".

"Quero devolver esse país com aquilo que dizia na campanha, criar estabilidade econômica. Quero ter estabilidade fiscal, ter estabilidade jurídica. Quero ter previsibilidade nas coisas que vão acontecer. Daqui para a frente, qualquer empresário que quiser fazer qualquer investimento e qualquer coisa nesse país, ele sabe que não vai ser contido pelos malandros que levantam dúvida para ganhar dinheiro", afirmou.

A PF realizou na terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o petista, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As informações divulgadas pela PF nesta terça apontam pela primeira vez para um plano operacional de golpe de Estado articulado por integrantes do governo Bolsonaro.

Fases anteriores da investigação já haviam indicado discussões sobre minutas golpistas e pressões para os chefes das Forças Armadas apoiarem uma ruptura institucional.

Integrantes do governo, apesar de saberem das intenções golpistas de adversários para que não assumissem o posto em 2023, foram pegos de surpresa com o plano de assassinato.

Após o evento nesta quinta-feira (21), o ministro Renan Filho falou sobre tema, e relacionou o fato de o Brasil receber menos investimentos com a instabilidade política pelo governo antecessor.

"Lula disse, em seu discurso, que quando se reelegeu, a principal promessa que ele fez ao povo brasileiro foi resgatar a normalidade democrática. Resgatar o cumprimento do papel das instituições", disse.

"E isso certamente é muito relevante no sentido de garantir um ambiente propício para o investimento privado. Porque ninguém investe o seu recurso num país que ataca as suas próprias instituições. Que estimula briga, que planeja golpe. Muito menos ainda que planeja até assassinar os seus próprios líderes democraticamente eleitos. Por isso é que o Brasil tinha menos capacidade de receber investimentos num período muito recente agora do passado", completou.

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Lula diz agradecer por estar vivo após revelação de plano golpista para matá-lo

ATAQUE À DEMOCRACIA 

O tenente-coronel Mauro Cid chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (21) para depor sobre o suposto descumprimento do acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal.

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Alexandre de Moraes vai conduzir o interrogatório. Será a primeira vez que Cid terá de responder a perguntas do ministro. O início está previsto para as 14h.

Cid terá de explicar por que não comentou com os investigadores sobre o plano do general da reserva Mário Fernandes de matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes no fim de 2022.

A Polícia Federal cita ainda outras omissões e contradições nos depoimentos prestados pelo militar nas investigações sobre os planos golpistas elaborados no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os investigadores detalharam as falhas de Mauro Cid na colaboração premiada em relatório enviado ao Supremo na terça (19). O parecer foi encaminhado minutos após o fim do depoimento do militar na sede da corporação, em Brasília. O documento está sob sigilo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/general-autor-do-plano-punhal-verde-e-amarelo-recebeu-titulo-na-alego-1.3201747" target="_blank">General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego</a> 
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A Procuradoria-Geral da República também terá de se manifestar sobre a manutenção da delação de Cid. Durante a gestão de Augusto Aras, a PGR se manifestou contra a colaboração premiada, sob o argumento de que caberia ao Ministério Público Federal fechar esse tipo de acordo, não à PF.

A expectativa na PF é que, mesmo com a eventual anulação da colaboração, as provas e os depoimentos do militar devem se manter válidos. O prejuízo seria somente para o tenente-coronel, que perderia os benefícios acordados, como a redução de futuras penas e a possibilidade de responder ao inquérito em casa.

Interlocutores de Cid afirmaram à Folha de S.Paulo, sob reserva, que o militar acredita que sua delação será derrubada independentemente de suas respostas na audiência desta quinta.

Isso porque, segundo esses interlocutores, sua versão sobre o desconhecimento de planos golpistas para matar autoridades não convenceu os investigadores.

No depoimento à PF na terça, ele disse que não sabia do plano do general Mário Fernandes para matar Lula, Alckmin e Moraes. Afirmou ainda que deletou mensagens sobre os planos golpistas de seu celular ainda em 2022, porque apagava rotineiramente arquivos para manter o aparelho com espaço para armazenamento.

Após o depoimento, a defesa do militar disse à Folha de S.Paulo que não vê razões para se questionar a validade da delação de Cid. "Não vejo motivo. Afinal de contas, ele está cumprindo a parte dele, colaborou com a Justiça e está contribuindo há um ano e meio", disse Bittencourt.

O advogado de Cid afirmou ainda que o depoimento ficou "meio em aberto". "Parece que a polícia não tinha o que perguntar", disse.

"O Cid não teve, não tem e nem terá interesse em derrubar governo nenhum. Ele não ganhava nada com isso. Se existiu esse movimento na época? [Eles] conversaram, mas conversaram lá em dezembro e janeiro. Não tem nada de especial, nada de novo", completou.

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Cid chega ao STF para depor a Moraes sobre omissões em delação