O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira (3), manter a prisão dos dois empresários acusados de fraude na aquisição de medicamentos superfaturados no município de Formosa, no Entorno do Distrito Federal.A decisão do ministro João Otávio de Noronha indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Claudio Santana dos Santos. O advogado pediu a revogação da prisão preventiva do empresário alegando constrangimento ilegal devido a “manifesta atipicidade dos fatos que serviram para decretação da sua prisão preventiva”.O ministro justificou a rejeição do pedido. “O STJ entende que não há falar em ilegalidade ou abuso de poder quando a prisão preventiva, devidamente fundamentada, tiver sido decretada para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, com base em circunstâncias extraídas dos autos”, concluiu João Otávio de Noronha. <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/stj-nega-pedido-de-habeas-corpus-para-preso-na-opera%C3%A7%C3%A3o-cap%C3%A9sius-1.2328291">O STJ já havia negado um outro pedido de habeas corpus&nbsp;em favor do empresário.</a>Em setembro, a prisão temporária dos acusados foi convertida em preventiva a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), após interceptações telefônicas, alegando que os denunciados estavam atuando para corromper testemunhas e obstruir provas.Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/justi%C3%A7a-acata-pedido-do-mp-e-determina-bloqueio-de-r-2-milh%C3%B5es-de-investigados-na-opera%C3%A7%C3%A3o-cap%C3%A9sius-1.2322306">Justiça acata pedido do MP e determina bloqueio de R$ 2 milhões de investigados na operação Capésius</a>Operação CapésiusNo dia 13 de setembro, duas pessoas foram presas temporariamente e sete mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em conjunto com a Polícia Civil (PC), em Formosa. A investigação apura fraudes na aquisição de medicamentos judicializados com dispensa de licitações. As ordens judiciais foram cumpridas contra empresários e empresas distribuidoras de medicamentos.É estimado um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos do município entre os anos de 2020 e 2021. Os mandados foram cumpridos em Valparaíso e em Luziânia, em Goiás, e Brazlândia, no Distrito Federal. Segundo o MP, as investigações começaram há seis meses e as ordens judiciais estão sendo cumpridas contra empresários e empresas distribuidoras de medicamentos.A apuração mostrou que o esquema utilizava empresa em nomes de “laranjas” e fraudava licitações para o fornecimento de medicamentos a preços superfaturados. De acordo com o órgão, foram identificados que determinados produtos foram adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde com mais de 200% de superfaturamento.Os investigados apresentavam ao Fundo Municipal orçamentos falsificados de empresas que, de fato, desconheciam o uso da documentação, com preços acima dos praticados no mercado, com o intuito de direcionar a licitação para a empresa que pretendiam ver vencedora, cujo orçamento era ligeiramente inferior aos demais.Ainda de acordo com o MP, a compra dos medicamentos era determinada antecipadamente pelo Poder Judiciário, atendendo pedido do próprio MP, para atender pacientes de Formosa que não obtiveram os medicamentos administrativamente junto à Secretaria de Saúde municipal. Em caso de condenação, as penas podem variar de 06 a 20 anos.A operação recebeu o nome de Capésius em alusão ao farmacêutico de Auschwitz Victor Capésius, que utilizou seus conhecimentos de forma criminosa e em favor do nazismo, causando a morte de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, num período da história que ficou conhecido como Holocausto.

STJ mantém prisão de empresários acusados de fraude em aquisição de medicamentos em Formosa

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) encerrou o processo de escolha de empresa que fornecerá seis carros, do tipo SUV, para atender servidores e conselheiros da corte, ao custo total de R$ 2,369 milhões. Depois da publicação de edital de licitação, em maio, e da abertura de propostas em pregão eletrônico, no dia 4 de junho, o órgão publicou o extrato do contrato de aquisição, que ainda precisa ser homologado e assinado para efetivar a troca.Com a assinatura do contrato, o recebimento dos novos carros ainda dependerá da emissão de uma ordem de fornecimento, a partir da qual a empresa Pedragon Autos Ltda. terá 45 dias para a entrega. A proposta vencedora forneceu cada veículo pelo valor de R$ 385,9 mil e o Tribunal, assim como na última compra, há sete anos, decidiu dar parte do valor do negócio em veículos da frota atual. As propostas analisadas na licitação consideraram a diferença entre o valor dos veículos novos a serem adquiridos e o preço estimado dos usados. Assim, o valor a ser pago em dinheiro pelo TCE é de R$ 1,589 milhão, segundo o extrato do contrato, sendo que a estimativa inicial previa R$ 1,654 milhão. De acordo com os termos firmados para a compra, o TCE entregará quatro carros do modelo Chevrolet Trailblazer, com valor unitário de R$ 136 mil, e um modelo Mitsubishi Pajero, ao preço de R$ 169,6 mil. Todos foram adquiridos em 2018 e somam R$ 715,4 mil. A definição dos valores dos carros usados, segundo o edital de compra do Tribunal, ocorreu por meio da “média entre os valores da tabela FIPE e da avaliação realizada por concessionárias”.De acordo com o estudo técnico preliminar, que é requisito para o lançamento do edital, a compra dos novos SUVs decorre da “necessidade de deslocamento dos servidores e membros desta Corte de Contas para cumprimento de suas atividades institucionais em fiscalizações, vistorias e eventos, seja em Goiânia quanto em viagens nas diversas cidades do Estado”. A justificativa ainda alega que parte da frota do TCE tem sete anos de uso o que ocasiona desgaste pela depreciação e diminuição da vida útil, além de manutenções com valores mais elevados e menor confiabilidade operacional”.Atualmente, o órgão tem frota composta por 21 veículos. São quatro caminhonetes 4x4, sendo duas do modelo VW Amarok e outras duas Nissan Frontier, e 11 sedans, com três Fiat Siena, três VW Voyage e cinco Chevrolet Onix Plus. O tribunal conta ainda com uma van modelo Mercedes Benz Sprinter, além dos cinco SUVs que serão trocados no atual processo de troca e aquisição.O estudo técnico apresenta entre os motivos para a compra a renovação gradativa da frota de veículos institucionais. Segundo o documento, a medida é “necessária” e permite redução de custos com manutenção, além da diminuição da “deterioração e da obsolescência dos veículos”. O serviço de logística e a gerência de administração do Tribunal ainda alegam que a renovação proporciona “maior autonomia, segurança, conforto e celeridade nos trabalhos”.“Vale ressaltar que, veículos novos oferecem melhor eficiência no consumo de combustíveis e na emissão de gases poluentes, além de menor necessidade de manutenção, quando comparados com veículos antigos. Isso resulta em menor tempo de inatividade, redução de custos operacionais e melhor desempenho geral dos veículos utilizados pela administração pública”, compara o estudo.Tipo SUVO Tribunal ainda alega que o uso de veículos com maior eficiência no consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases poluentes enfatizam o “compromisso com práticas ecologicamente responsáveis, promovendo o alinhamento com as suas metas de sustentabilidade”. O TCE não respondeu aos questionamentos do POPULAR sobre a necessidade da compra de SUVs ao invés de outros modelos mais baratos para cumprir as funções de fiscalização e auditorias de servidores e conselheiros. O estudo preliminar, no entanto, alega que a escolha por esse tipo de veículo “se justifica pela sua praticidade e versatilidade, permitindo o transporte de servidores e pequenas cargas”. O documento ainda aponta a “necessidade de chegar a locais de difícil acesso e áreas rurais” e que, para isso, “os veículos do tipo SUV são mais adequados, proporcionando mais conforto e segurança aos servidores no desempenho de suas atribuições”.Entre as exigênicas, o TCE incluiu que os novos carros devem ter tração nas quatro rodas de maneira seletiva, motor turbo, movido a diesel, com potência mínima de 190 cavalos e capacidade para 7 ocupantes, com terceira fileira de bancos rebatíveis. Solicitou ainda a cor original de fábrica, sendo cinco veículos na cor prata e um na cor preta. Pediu também porta-malas com capacidade de pelo menos 500 litros e tanque de combustível de no mínimo 68 litros.O órgão ainda comunicou que os modelos devem ter airbags frontais, laterais e de cortina; ar condicionado digital; sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, com câmera de ré, controle eletrônico de estabilidade; retrovisores elétricos; faróis de neblina e película solar e estepe com a mesma medida das demais rodas.As propostas de preços recebidas durante a licitação já atendiam ainda os gastos com o primeiro emplacamento dos veículos, assim como seguro obrigatório (DPVAT) e IPVA, que deverão ser pagos pela contratada. Os carros novos ainda terão garantia mínima de três anos, sem limite de distância percorrida, mesmo após descontinuidade de fabricação no período.AnterioresA compra de novos SUVs pelo Tribunal de Contas dos Estado ocorre na esteira de processos semelhantes na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na Câmara Municipal de Goiânia. O Legislativo estadual adquiriu 42 modelos do mesmo tipo, com seguro veicular incluído, por R$ 15,8 milhões. Cada carro custou R$ 372,8 mil, junto à empresa Toyota do Brasil S.A., em pregão realizado em fevereiro.Desde a compra, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), apontou que ocorreria a cessão de carros da frota própria anterior para prefeituras, até o limite de 40 veículos, que poderiam ser caminhonetes ou sedãs, a depender das demandas apresentadas por cada município. Apesar do anúncio, a Alego não realizou qualquer cessão e mantém 164 veículos, adquiridos desde 2023 em diferentes compras, em substituição aos contratos de locação.Já a Câmara de Goiânia fechou contrato com a empresa JVS Participações para o aluguel de 20 SUVs, com valor de até R$ 6,79 milhões por ano. O acordo prevê a locação de até 20 Ford Territory, além de 60 sedans Toyota Corolla e 2 vans Renault Master. De acordo com a Casa, os SUVs serão destinados aos 12 integrantes da mesa diretora, enquanto os sedans atenderão os demais vereadores e setores administrativos da Casa. Outras duas vans terão uso comum.

TCE compra 6 SUVs por R$ 2,3 mi em troca de veículos da frota atual

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Uma trabalhadora de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentou um comprovante de pix de R$ 20,7 mil para a conta do filho do auxiliar operacional da empresa Emerson Marques Brito, feito em maio do ano passado, para sustentar a afirmação de que repassou parte do dinheiro de diferenças salariais que ela recebeu em acordo extrajudicial. A trabalhadora está no grupo de quatro empregados que, conforme revelou O POPULAR na sexta-feira (27), relataram à Corregedoria da Comurg que não ficaram com a íntegra das indenizações recebidas em acordos extrajudiciais, em apuração sobre suposta rachadinha envolvendo servidores.

Questionado em sindicância da Corregedoria da Comurg, Emerson alegou que se trata de uma dívida que a trabalhadora tinha com ele, mas que não se lembra do valor e nem do motivo. Ele afirma que fez empréstimos a colegas de trabalho e que, junto a um grupo de servidores, participava de consórcios de dinheiro. Ainda nos autos da sindicância, a defesa de Emerson contestou a autenticidade do comprovante.

Em nota enviada ao POPULAR no sábado (28), o advogado de Emerson, Diogo Motta, afirmou que “em nenhum momento o servidor recebeu valores, exigiu porcentual, atuou como intermediador de acordos ou praticou qualquer conduta ilícita”. Questionada nesta segunda-feira (30), a defesa alegou que se referia a pagamentos de suposto esquema de rachadinha.

Em referência à entrega do comprovante, a Comurg disse em nota nesta segunda que obteve “novas provas substanciais que demonstram a participação de servidores investigados em suposto esquema de desvio de dinheiro público”. “A Corregedoria teve acesso a novas provas materiais, incluindo comprovantes de depósitos de altos valores em nome dos envolvidos. Depoimentos de servidores também confirmam a existência de um suposto esquema de recebimento e repasse ilegal de recursos por parte dos quatro servidores”, afirma a nota.

A companhia informou ainda que concluiu nesta segunda-feira (30) a sindicância sobre processos de mais quatro servidores, encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Polícia Civil (PC). Ao total, agora são dez “dossiês” (termo usado pela Comurg) enviados para análise e investigação criminal.

Mesmo nos casos em que não há indícios de rachadinha, as sindicâncias resultaram em abertura de processo administrativo disciplinar (PADs) para apurar as condutas dos servidores.

Os acordos extrajudiciais foram acertos internos da direção da companhia para pagamentos de diferenças salariais e gratificações não pagas a servidores por desvio de função. Eles foram assinados em 2022 e 2023 e levantaram suspeitas da nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, por conta de altos valores, rapidez na tramitação, desaparecimento de registros processuais e denúncias de rachadinha. 
Em fevereiro, a Comurg afastou 34 servidores e iniciou as sindicâncias, que agora estão sendo concluídas. Na semana passada, outros 4 foram afastados e também passaram a ser alvo de apuração interna.

Na sexta-feira, o POPULAR mostrou que uma jardineira que afirmou ter repassado 60% de seu acordo ao ex-comissionado da Assessoria Jurídica da Comurg Jalles Ferreira de Oliveira, em uma agência bancária, solicitou proteção policial depois de ser abordada em sua casa por colegas de trabalho.

Emerson admitiu que esteve na casa da jardineira, mas alegou ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirmou a defesa, que negou que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

Juntos, a jardineira, a trabalhadora, uma outra colega da limpeza e um auxiliar operacional obtiveram acordos que somam quase R$ 1,4 milhão e disseram não ter ficado com a totalidade dos pagamentos.

A nota de Emerson reclamou de “vazamento irregular e seletivo” de informações sigilosas, por se tratar de sindicâncias e processos administrativos ainda sem conclusão.

Provas

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, à frente das investigações sobre suposto esquema nos acordos extrajudiciais na Comurg, ouvirá três servidores que relataram repasse de dinheiro a colegas esta semana, mas também solicitou diligências à direção da companhia. Ela afirma não ter recebido ainda o comprovante de transferência apresentado pela trabalhadora de limpeza e cobra “provas” sobre as alegações da Corregedoria.

Entre as informações solicitadas à companhia pelo MP-GO estão os memoriais de cálculos de diferenças salariais dos servidores investigados, as provas de suposta prescrição e explicações sobre a não anulação dos atos que autorizaram os pagamentos dos acordos.

Na oitiva das servidoras, a promotora também quer esclarecimentos sobre a mudança de versão. Como mostrou o POPULAR, três empregadas da companhia mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, elas disseram ter ficado com o pagamento integral. Dias depois, já acompanhadas do novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg, de escalões superiores.

No segundo depoimento, a jardineira alegou que “não se sentia segura com o advogado anterior, pois ele não a orientava adequadamente sobre as informações que desejava transmitir”.

A defesa de Jalles, Emerson e de outros 19 servidores que fizeram acordos extrajudiciais e negam rachadinha, destacou a mudança de advogado em nota divulgada no sábado. “A primeira versão, prestada sob compromisso legal, foi completamente reformulada apenas após a troca de sua representação jurídica – fato que levanta questionamentos sobre a autenticidade e motivação da nova narrativa”, diz.

Servidora mostra pix como valor por acordo extrajudicial

Comurg

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), teve acesso autorizado a cartão corporativo com possibilidade de despesa de R$ 120 mil até o final do ano. A liberação estabeleceu a utilização de até R$ 40 mil com material de consumo, até R$ 35 mil com passagens e despesas com locomoção, até R$ 5 mil com serviço de terceiros por pessoa física e de até R$ 40 mil de serviços de terceiros por pessoa jurídica. A portaria com os detalhes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). O documento determina que o prazo de aplicação do limite para custear despesa de pronto pagamento é até 31 de dezembro de 2025 (não é permitido ultrapassar o término do exercício financeiro). Além disso, a prestação de contas deve ser apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao da aplicação do recurso. A portaria foi assinada pela secretária de Governo, Sabrina Garcez. A previsão no documento é que o valor de R$ 120 mil será anual. Na mesma edição do DOM também foi publicada outra portaria com a nomeação de uma servidora comissionada responsável por garantir o saldo de empenho para a execução das despesas, orientar os titulares de cartões sobre a utilização dos recursos e prestação de contas e acompanhar o processo de análise dos gastos. O cartão corporativo será operado pelo Banco do Brasil.O decreto que determinou o retorno da modalidade no âmbito da Prefeitura foi publicado em 20 de maio. Na época, o documento não detalhou a quantidade de auxiliares que teriam acesso ao cartão ou o limite de valores. No início de junho, a Prefeitura informou ao POPULAR que apenas Mabel usará essa modalidade.No entanto, uma instrução normativa publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) em 3 de junho indicou a possibilidade de cartões também serem disponibilizados a outros servidores, a partir de pedido de titulares dos órgãos. O Paço Municipal argumentou que o documento foi abrangente para casos de uso futuro, mas sem previsão de ser aplicado. A instrução também determinou a publicação de detalhes das despesas no Portal da Transparência da Prefeitura. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) havia colocado fim aos cartões corporativos em 2021, em meio a críticas sobre falta de transparência no benefício (os gastos não eram publicados no site do Paço). Na época, prefeito, secretários e diretores tinham acesso a cartões, que tinham limite variável de R$ 20 a R$ 40 mil. Quando anunciou a extinção da modalidade, Cruz disse que a Prefeitura adotaria a dispensa de licitação para fazer as compras necessárias. Como justificativa para a retomada dos cartões, a Prefeitura alegou, em documento publicado pela Sefaz, “maior eficiência, controle e transparência na utilização dos recursos públicos” e “modernização e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços”. O POPULAR mostrou, no final de maio, que o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou a locação de 10 veículos para atender Mabel, a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) e titulares de pastas da administração. O custo estimado é de R$ 926 mil, sendo R$ 3,7 milhões em todo o período do aluguel. Os veículos são: uma SUV grande com blindagem, uma caminhonete de cabine dupla, seis sedãs e duas SUVs grandes.

Mabel terá cartão corporativo de R$ 120 mil

Prefeitura de Goiânia

Com o desempenho na Copa do Mundo de Clubes até aqui, os quatro brasileiros faturaram uma premiação que já soma US$ 134,1 milhões (R$ 731,7 milhões). Estão na conta os valores recebidos como cota básica pela participação e os assegurados com os resultados esportivos.

Classificados às quartas de final após terem eliminarem o Botafogo e a Inter de Milão, o Palmeiras e o Fluminense, respectivamente, são os clubes brasileiros que mais dinheiro ganharam, com US$ 39,83 milhões (R$ 218,1 milhões) cada um.

Apenas pela participação, cada um os times brasileiros tem direito a uma cota de US$ 15,21 milhões (R$ 83,3 milhões). 
Além disso, durante a fase de grupos, cada vitória garantiu mais US$ 2 milhões (R$ 10,9 milhões), e cada empate valeu US$ 1 milhão (5,5 milhões).

Com os empates com Porto e Inter Miami e a vitória sobre o Al Ahly, os comandados de Abel Ferreira embolsaram US$ 4 milhões (R$ 21,9 milhões) na primeira fase do torneio.

Pela classificação às oitavas de final, o alviverde teve direito a mais US$ 7,5 milhões (R$ 41 milhões). Ao avançar às quartas, o clube faturou mais US$ 13,125 milhões (R$ 71,8 milhões). Se superar o Chelsea, o time receberá mais US$ 21 milhões (R$ 115 milhões).

O Fluminense obteve o mesmo valor de premiação total pela cota de participação e após os empates com o Borussia Dortmund e o Mamelodi Sundowns e a vitória contra o Ulsan na fase de grupos. Nas oitavas, eliminou a Inter de Milão e agora vai às quartas.

Com a cota de participação, as vitórias sobre Seattle Sounders e Paris Saint-Germain e a classificação para o mata-mata, o Botafogo garantiu US$ 26,71 milhões (R$ 146,2 milhões).

No caso do Flamengo, eliminado no mata-mata pelo Bayern de Munique, a participação, as vitórias na fase de grupos sobre Espérance e Chelsea e o empate com o Los Angeles FC renderam ao clube da Gávea US$ 27,71 milhões (R$ 151,7 milhões).

Brasileiros já embolsaram R$ 731,7 milhões com campanha na Copa de Clubes

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