A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás ainda não definiu se vai atender a recomendação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF/GO) para que normatize e regularize, no prazo de 30 dias úteis, o retorno das visitas com contato físico às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais. A recomendação foi editada no dia 6 deste mês e define que as visitas precisam obedecer os parâmetros determinados por autoridade sanitária estadual. Um grupo de trabalho analisa a questão.Assinada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, supervisor do GMF; pela juíza Telma Aparecida Alves, coordenadora; e pelo juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, a Recomendação Nº 2 considera dois aspectos: o primeiro é que vários eventos públicos e com aglomeração de pessoas já são permitidos em Goiás seguindo orientação das autoridades sanitárias; e o segundo é que o direito à visita é reconhecido na Lei de Execuções Penais.Em razão da pandemia da Covid-19 as visitas sem contato físico estão suspensas em todas as unidades prisionais do estado desde março de 2020. No dia 25 de novembro último, a DGAP divulgou uma portaria autorizando o retorno presencial de forma gradativa, começando pelo contato por meio dos parlatórios. Nas unidades que não possuem esses ambientes, os encontros são realizados por videoconferência.Familiares do custodiado precisam agendar a visita, que só pode ocorrer uma vez por mês durante 20 minutos nas duas modalidades. Diretor-geral substituto da DGAP, durante as férias do titular tenente-coronel PM Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues, o policial penal Aristóteles Camilo El Assal disse ao POPULAR que para atender a um maior número de custodiados, as visitas podem ser agendadas de domingo a domingo, não apenas em um dia específico. Familiares que possuem algum fator de risco devem fazer o contato por videoconferência.Em Goiás, a DGAP é responsável por cerca de 22 mil custodiados em todos os regimes, 17.500 fechados em 96 unidades distribuídas por nove regionais. Somente no complexo de Aparecida de Goiânia a população carcerária gira em torno de 4.800 presos. “Estamos fazendo tratativas com as secretarias de Saúde e de Segurança Pública para alinhar um plano de ação e ver esta questão da recomendação do GMF. Temos até o dia 21 de janeiro para responder porque os prazos judiciais são contados somente com os dias úteis”, afirma Aristóteles El Assal.Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os GMFs são responsáveis pela fiscalização de cumprimento de pena e adoção de providências necessárias conforme a legislação pertinente. O diretor-geral adjunto da DGAP lembra que a pandemia da Covid-19 surpreendeu a todos. “Por ser uma doença respiratória, tivemos de estabelecer procedimentos rígidos de controle de acesso porque poderíamos ter um alto índice de contaminação.” Neste momento, a grande preocupação é com a variante ômicron, da qual ainda há muitas dúvidas.“As notas técnicas são feitas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid (COE). Tudo o que fazemos no sistema é alinhado com a pasta da Saúde. Ainda não temos conhecimento se as vacinas são eficientes para conter esta variante e qual é o perigo que ela oferece”, salienta Aristóteles El Assal. O diretor-adjunto da DGAP ressalta que a pandemia estabeleceu novos critérios de convivência e no sistema prisional não foi diferente, até por ser o coronavírus (Sars-CoV-2) sujeito a muitas mutações. Aristóteles acredita que a exigência do cartão vacinal deverá ocorrer nas próximas deliberações. DGAP diz ter cautelaPara a DGAP, o momento ainda é de cautela, até porque o sistema prisional de Goiás alcançou bons índices em termos de contaminação durante a pandemia, assim como de vacinação, conforme a organização. Até esta terça-feira (14) foram realizados 10.756 testes entre a população carcerária, dos quais 2. 979 foram positivos para a Covid-19, com 17 óbitos em todo o sistema. Entre os servidores, foram testados 6.044, com 879 casos confirmados e três óbitos. Levantamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (GMFs), mostra que Goiás ocupa a 7ª posição no ranking dos estados que mais vacinaram a população carcerária com a primeira dose. Até esta terça-feira, segundo o último relatório do CNJ, 16.860 (79,4%) dos presos goianos tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-18 e 13.406 (63,1%), duas doses. Entre os 4.304 servidores a situação é ainda melhor: 4.072 (94,6%) fizeram a primeira dose e 3.895 (90,5%) as duas.