O cálculo para a tarifa de remuneração do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia, aquela que efetivamente é paga para as empresas do setor, deve ser finalizado até o final deste mês e depois passará por uma consulta pública. É a primeira vez na história que a fórmula e o resultado vão ficar disponíveis para análise de especialistas e usuários antes do valor entrar em vigor. A conta é feita para o quanto as concessionárias vão receber e não o valor a ser pago por passageiro por viagem, que deverá ser fixado em R$ 4,30. A diferença será custeada pelo poder público.

É por este motivo que houve a opção de dar maior transparência ao cálculo, que utiliza a mesma fórmula do contrato de concessão firmado em 2008 com as concessionárias. No caso, são levados em conta cinco índices para se chegar ao preço do sistema por passagem. Entre eles está a variação do óleo diesel, do salário dos trabalhadores, da inflação e do custo da depreciação da frota (Índice FGV 36). Estes valores, que possuem pesos distintos na fórmula, são divididos pelo índice de passageiros equivalentes por quilômetro, que indica a quantidade de pessoas que pagam a tarifa sendo transportadas.

Até 2019, última vez que foi feito o cálculo de reajuste tarifário, a conta era realizada pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e levada para a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que realizava apenas a conferência da operação, tecnicamente. O resultado era apresentado em reunião da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que deliberava sobre se o aumento seria colocado em prática. O contrato exige a aplicação do reajuste anualmente, mas por vezes não houve a aprovação sob a justificativa de que o serviço concedido não estava sendo realizado conforme os critérios de qualidade.

Com a nova lei da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), aprovada em dezembro do ano passado, o modelo foi modificado. Agora, o cálculo é feito diretamente pela AGR, com os índices oficiais do sistema passados pela CMTC. A agência faz a conta de acordo com o contrato e a mesma não precisa mais passar pela aprovação da CDTC, concedendo o reajuste automático. A decisão de passar por consulta pública, no entanto, servirá para cumprir o papel anterior da AGR, de conferir os dados e a conta em si.

Em outubro do ano passado, enquanto havia a discussão para a criação da nova RMTC, o cálculo preliminar, feito pela CMTC, era de que a tarifa de remuneração chegaria a R$ 7,02. Na época, a intenção foi demonstrar qual deveria ser o valor da tarifa e quanto custaria para manter a mesma em R$ 4,30, e como seria a divisão entre Estado e prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A conta a ser feita pela AGR vai levar em conta os dados do sistema de dezembro de 2020 a dezembro de 2021. Existe uma previsão de alta no valor obtido anteriormente em função do valor do óleo diesel, que tem oscilação positiva.

A previsão do presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, também secretário-geral da Governadoria de Goiás, é que a consulta pública seja feita durante o mês de abril, quando se encerra o Plano Emergencial. Este foi firmado entre 2020, por causa da pandemia de Covid-19, para que as concessionárias tivessem os custos mínimos pagos pelo poder público, sob a justificativa de operarem mesmo com a queda de passageiros pelas medidas restritivas.

CDTC aguarda novo cálculo

As deliberações da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) que formalizam a fixação do valor da tarifa a ser paga pelos passageiros em R$ 4,30 e o subsídio ainda não foram aprovadas, já que as prefeituras de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo pediram vista até que o cálculo seja apresentado. No subsídio, o cálculo é feito a partir do custo do sistema, conforme a fórmula prevista em contrato, e o valor, além da operação, também insere investimentos, dívidas e outros itens. Haverá a tarifa de remuneração, que é a calculada pela AGR e que ficará disponível para consulta pública, e a tarifa do usuário, que deverá ser fixada em R$ 4,30.

Além disso, o Estado de Goiás aguarda aprovação na Assembleia Legislativa de um projeto de lei que modifica a Lei Complementar 169 de 2021, a que cria a nova Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). O presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima afirma que foi necessário mandar o documento de atualização sobretudo porque o artigo 1º da lei teve de ser vetado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), justamente o que descreve o objeto da regra. "O projeto propõe o artigo 1A, que tira o termo 'intermunicipal', pois com ele poderia fazer com que as cidades fizessem sistemas municipais concorrentes, o que prejudicaria o sistema metropolitano", diz. Outra mudança é no formato de votação da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que passa a ser proporcional, tal como se tornou na CDTC

Um homem de 48 anos morreu após ser atropelado por um ônibus do transporte coletivo em Goiânia. O acidente aconteceu na Vila Itatiaia, bairro localizado na região norte da capital. O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas constatou a morte no local. Em nota, a Rápido Araguaia lamentou o ocorrido (leia a nota na íntegra no final da matéria) .

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O caso aconteceu no final da tarde de segunda-feira (7). Segundo o relato da Polícia Militar (PM), o motorista do ônibus seguia na Avenida Esperança e virou à esquerda para acessar a garagem da empresa Rápido Araguaia. Durante a manobra, ele escutou o grito de uma pessoa próxima avisando que havia alguém debaixo do veículo. Ainda conforme a PM, o condutor realizou o teste do bafômetro, sendo que o resultado foi negativo.

Os bombeiros informaram que, ao chagarem ao local, a vítima estava deitada no chão com traumatismo cranioencefálico grave, politraumatismo e marcas da roda do ônibus nas costas. Informações iniciais da PM indicaram que a situação foi uma fatalidade, pois, possivelmente, o pedestre estava distraído quando foi atingido pelo veículo.

A Polícia Científica também esteve no local para remover o corpo e realizar a perícia. O POPULAR entrou em contato com o órgão para saber mais detalhes do acidente, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. As circunstâncias exatas envolvendo o atropelamento devem ser investigadas pela Polícia Civil (PC).

Nota da Rápida Araguaia

Com relação ao acidente que aconteceu na tarde desta segunda-feira (07), na Vila Itatiaia, envolvendo um ônibus do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, a Rápido Araguaia esclarece que o motorista manobrava o veículo no local onde os ônibus ficam estacionados aguardando a partida. A concessionária lamenta profundamente o caso e pontua que as circunstâncias do acidente estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

O transporte público será gratuito em Goiânia e na Região Metropolitana, neste domingo (3), quando acontece o primeiro turno das eleições municipais no Brasil. A medida, segundo a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) visa garantir que todos os eleitores consigam exercer o direito de voto.

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A CMTC explica que ao entrarem nos ônibus ou terminais, os usuários deverão validar a passagem na catraca, normalmente, porém esta não será cobrada.

De acordo com a companhia, além da gratuidade, a planilha de horário dos ônibus será a mesma do dia útil. Com isso, o funcionamento do transporte público neste domingo começa às 4h30 e segue até às 00h30.

No caso de um eventual segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, a medida será estendida nas cidades em que deve ocorrer o pleito.

Transporte gratuito

A gratuidade do transporte coletivo em dias de eleição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é válida para todo o território brasileiro. Conforme o presidente do STF e relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de criar a exclusão dos mais pobres da participação no processo eleitoral.

Por isso, nesta quarta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou um ofício para o presidente da CMTC, Murilo Guimarães Ulhôa, solicitando informações quanto à intenção em dar aplicação imediata à decisão do STF sobre a gratuidade do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia nos dias das eleições.

O MPE informou que, no documento, o órgão pediu a apresentação do quantitativo de frota utilizada em dias úteis normais e as programações a serem utilizadas nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, quando ocorrerão, respectivamente, os dois turnos das eleições municipais de 2024.

Trânsito em Goiânia

Foi feita uma mudança no trânsito nas ruas que dão acesso à Praça Latif Sebba ou Praça do Ratinho, em que todos os acessos ficaram piores do que já eram. Engarrafamentos nas ruas 87, 146 e 148. E, no sentido de quem sobe a 85, não tem mais o semáforo, tornando quase impossível entrar na praça. Além disso, foi feita uma abertura para quem vem da avenida D, com semáforo, o que está também travando o trânsito. Ao meu ver, faltou estudo mais aprofundado e o que era ruim, ficou pior.

Valentin Moreira Da Silva Junior.

Setor Sul - Goiânia

Transporte coletivo

À medida que as pessoas migraram das áreas rurais para as cidades os problemas da mobilidade urbana se agravaram e o transporte coletivo passou a ser uma atividade essencial e a tarifa cobrada dos usuários passou a ser uma preocupação para as pessoas. Várias medidas foram sendo implantadas: primeiro o desconto ou até mesmo a gratuidade para estudantes, depois o vale transporte limitando a despesa dos trabalhadores e, na mesma época, a gratuidade para idosos e outros.

Com isso, a importância do valor cobrado se tornou menor e, em paralelo, surgiram outras opções de transporte com a popularização do uso de motos e até dos carros. Os passageiros, para continuarem a usar o transporte coletivo, passaram a exigir mais qualidade com ônibus melhores, respeito aos horários e uma oferta ampla de itinerários. Mas essa mudança não foi percebida em muitas cidades que ainda acham que a tarifa é a maior e até a única preocupação dos passageiros.

Marcos de Luca Rothen

Setor Bueno - Goiânia

Cuidado com os olhos

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de pessoas cegas e outros 4 milhões de deficientes visuais sérios. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que em todo o mundo existem cerca de 75 milhões de cegos e outros 225 milhões com baixa visão, ou seja, tem problemas para realizar suas tarefas, devido ao problema. Mas existem números positivos: entre 60% e 75% destes casos seriam evitados com prevenção e também podem ser curados.

Sempre deixamos claro em nossos consultórios como é importante que os paciente realizem consultas periódicas e façam tratamento adequado com especialistas. Como qualquer parte do corpo, os olhos precisam de atenção para se manterem sempre saudáveis. Muitas doenças oculares são assintomáticas em estágio inicial. A prevenção é fundamental para evitar qualquer perda visual.

Humberto Borges

Setor Marista - Goiânia

O processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela finalização da obra do Corredor T-7, que é a estrutura preferencial para o transporte coletivo entre a Praça Cívica e o Terminal Bandeiras, foi fracassado e a obra vai seguir parada por mais um tempo. Desde 2020 que o trecho não recebe qualquer nova intervenção e até mesmo locais que tinham recebido o serviço terão de ser reformados em razão da deterioração, como é o caso de toda a extensão da Avenida T-7, que terá de ser recapeada e passar por fresagem, e também a Avenida Assis Chateaubriand e partes da Avenida Milão, conforme o edital da licitação.

O fracasso da licitação se deu com a inabilitação das três empresas que se cadastraram como interessadas na obra. A empresa DT8-12 Construções foi desclassificada, ao apresentar a proposta de R$ 10 milhões, sendo a mais baixa entre os interessados, porque não enviou tempestivamente a proposta de preços final conforme constava no edital.

Ao todo, o processo concede 10 meses para a obra e é estimado um custo de R$ 10.144.228,21, sendo R$ 8.357.065,36 para os serviços de terraplanagem e pavimentação em um total de 8 mil quilômetros de vias de ônibus e demais veículos automotores e 778 metros de trechos cicloviários (495 metros da Rua U2 à Rua Flemington e 283 metros da Rua C-2 à Avenida C-4).

Há ainda o custo de R$ 1.260.224,64 para a construção de 24 abrigos de passageiros do sistema de transporte coletivo, 5 fundações para abrigos e 2 pontos de parada dos ônibus; além de R$ 468.410,39 como serviços preliminares e R$ 58.527,82 para a realização das calçadas acessíveis. A desclassificação se deu ainda no final de dezembro passado, quando a licitação foi aberta e então foi dado prazo para a segunda empresa que enviou menor oferta apresentar a documentação. Em meados de janeiro, a E. Dos Santos Serviços, com proposta de R$ 10.144.228,20, ou seja, um centavo abaixo do orçamento do processo, foi inabilitada.

Segundo consta no processo licitatório, a inabilitação se deu pela não comprovação da qualificação técnico-operacional exigida pelo edital. Um mês depois, foi lida a proposta da M&C Brandão LTDA, que ofertou R$ 10.144.228,21, exatamente o valor orçado pela Prefeitura.

No entanto, a proposta foi inabilitada porque não continha a comprovação da qualificação técnico-profissional, técnico operacional e econômico-financeira, resultando no fracasso do processo licitatório.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o fracasso se deu pelo fato de apenas três empresas terem participado do certame e nenhuma ter sido qualificada tecnicamente.

A secretaria informa ainda que o "edital será ajustado para flexibilizar os itens exigidos para qualificação técnica para nova publicação", mas ainda não consta quando será feito o novo chamamento para o processo. Apesar de o processo ter sido fechado em fevereiro passado, apenas no dia 2 de maio houve o aviso público, após parecer jurídico e despacho da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana. Isso prolonga o tempo de inatividade no Corredor T-7, que já completa 4 anos.

A obra foi lançada ainda na gestão Paulo Garcia (PT), sendo o primeiro projeto de corredor preferencial para a cidade depois do projeto-piloto que foi feito na Avenida Universitária, entre a Praça Cívica e o Terminal Praça da Bíblia, de 2,5 km. A extensão do Corredor T-7 é de 10,4 km. O serviço foi iniciado em fevereiro de 2015, antes mesmo do BRT Norte-Sul, que teve obra em maio deste mesmo ano e segue em curso, ou seja, completa 9 anos e 3 meses. Na época, a intenção da Prefeitura era realizar uma rede de corredores preferenciais, além do corredor exclusivo (BRT), que seriam ainda os corredores 85, T-63, T-9, 24 de Outubro e Independência.

As licitações eram no formato RDC, lançado em razão da Copa do Mundo de Futebol em 2014, em que o processo contratava a obra e o projeto executivo para acelerar as construções. No entanto, em 2016, em função da dificuldade em obter os repasses federais para a construção do Corredor T-7, em que Paulo Garcia alegava ser motivada pela instabilidade política da época, adiou-se os processos dos demais corredores. Válido lembrar que no ano de 2016, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) passou pelo processo de impeachment, sendo retirada do cargo para a alçada de Michel Temer (MDB), então vice-presidente.

Até a última paralisação e o rompimento do contrato com a Jofege Engenharia, o Corredor T-7 já tinha recebido R$ 32.427.548,10 para a sua execução. Ou seja, com o complemento que está sendo projetado pelo Paço Municipal, ao mínimo R$ 33 milhões serão gastos para o corredor preferencial. Isso sem contar a instalação da tecnologia semafórica, que concede preferência aos ônibus, e a fiscalização eletrônica, em que ambos constavam no projeto original do Corredor T-7 e foram retirados deste processo.

A Prefeitura de Goiânia alega que a questão tecnológica será resolvida com as licitações via Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), que contratará a ampliação e modernização da fiscalização eletrônica da capital e ainda novo parque semafórico, com semáforos inteligentes. Os processos, no entanto, estão suspensos pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).