Atualizada às 21hA taxa de iluminação pública em Goiânia vai subir de 30% - para quem mora em bairros com baixa densidade populacional, com maior precariedade no serviço e habitado por famílias carentes - até quase três vezes mais - para as famílias que moram em situação oposta, em regiões mais adensadas e com melhor infraestrutura.Durante audiência pública para tratar do edital que visa a contratar empresas para modernizar os 179 mil pontos luminosos da capital e ampliá-los, representantes da Prefeitura afirmaram que, a partir do momento em que o serviço começar e por um prazo de 5 anos, o contribuinte irá pagar uma taxa mensal que varia de 4 reais a 37 reais dependendo da região em que mora.A intenção é que os espaços públicos sejam iluminados por lâmpadas de LED (da sigla em inglês de Light Emitting Diode), com sistema informatizado de regulação que vai permitir uma manutenção mais eficiente e, no futuro, mais econômica.A taxa – que leva o nome de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) – não tem um valor fixo e varia de acordo com o consumo de energia calculado nos pontos luminosos pela Enel, concessionária de energia em Goiás. A capital é divida em quatro distritos de iluminação pública (DIP), que consideram critérios como densidade populacional, capacidade contributiva dos habitantes da região e quantidade e qualidade do serviço oferecido. As residências no 4º DIP, onde fica, por exemplo, o Real Conquista e os Jardins do Cerrado, pagaram em 2021 entre R$ 2,76 e 3,18. Quando as empresas selecionadas começarem a trabalhar, a taxa vai para em torno de 4 reais. Já os imóveis no 1º DIP, onde fica o Setor Bueno e o Marista, foram cobrados entre R$ 10,71 e R$ 13,90 neste ano. A estimativa, neste caso, é que passem a pagar 37 reais.Os valores intermediários não foram comentados durante a audiência publicada realizada em uma escola particular para moradores do Setor Jaó e região na noite de terça-feira (10). O POPULAR acompanhou a apresentação feita pela titular da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI), Valéria Pettersen, e o da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Fausto Sarmento. O secretário municipal de Administração (Semad), Fabiano Bissoto também esteve presente.Na audiência foi mostrado um gráfico informando que a previsão do incremento na taxa pode sofrer redução por causa da concorrência entre as empresas interessadas no edital e também ao longo da substituição dos pontos luminosos, visto que as lâmpadas LED são mais econômicas. A promessa é que, após o prazo de 5 anos, a taxa fique de 30% a 40% mais barata em relação ao que seria pelo sistema atual.Além das trocasGoiânia tem apenas 9 mil dos 179 mil pontos luminosos com lâmpadas LED, mas Valéria explica que a modernização do parque luminotécnico vai além das substituições. Atualmente, o consumo de energia neste serviço é calculado por estimativa: sabe-se quantos pontos existem, a potência de cada lâmpada, verifica-se queixas pontuais sobre lâmpadas queimadas e se calcula uma média. Na audiência no Jaó, o titular da Seinfra garante que após o lançamento do edital o novo sistema vai permitir saber ponto a ponto quais lâmpadas estão funcionando, controlar melhor o período de funcionamento e saber exatamente quanto foi consumido. “Vamos pagar o que gastamos e não o que a Enel estipula que gastamos”, comentou Fausto.Valéria também conta que a Prefeitura pretende ampliar o número de pontos luminosos nos espaços públicos e que as audiências que estão sendo realizadas servem para anotar quais as principais demandas da população neste sentido. No Jaó, ela comentou da necessidade de reforçar a luminosidade em parques e praças a partir de queixas de goianienses. “Conforme a comunidade for solicitando, a gente paga por este acréscimo”, comentou ao POPULAR.O POPULAR mostrou no dia 27 de julho que esta é a terceira vez em seis anos que a Prefeitura de Goiânia tenta trocar as lâmpadas de mercúrio e de vapor de sódio pelas de LED na capital. As primeiras, apesar de serem mais baratas, duram cerca de 2 anos e consomem mais energia. Já as de LED podem durar de 15 a 20 anos e, segundo Valéria, no edital está prevista a garantia de durabilidade de no mínimo 5 anos. Se queimar antes disso, a empresa troca sem custos para o contribuinte.O Paço Municipal realiza nesta quinta-feira (12) a última audiência prevista, a quinta, voltada para os empresários. Inicialmente seriam quatro. São apresentados o projeto da Prefeitura e a forma de contratação, elogiando-se bastante a adoção do Regime Diferenciado de Concorrência (RDC) e criticando com a mesma intensidade outros modelos, como as Parcerias Público-Privadas (PPP). A primeira é mostrada pelos secretários como moderna, ágil e vantajosa. Já a PPP seria o oposto. Os representantes do Paço na audiência no Jaó, por exemplo, disseram que em um RDC o edital é executado em 15 dias e tem mais concorrência, enquanto no outro modelo pode durar até quatro anos e restringe os participantes a grandes empresas. Eles comentaram também que no RDC após 5 anos a Prefeitura fica com um sistema novo e moderno de iluminação pública para si, com toda a tecnologia, podendo licitar mais barato o gerenciamento do serviço, enquanto no PPP os contratos duram até 25 anos sem se saber como estará o parque ao final. Paço garante troca em 15 mesesGoiânia será dividida em três lotes e a empresa ou consórcio que vencer cada um deles terá até 15 meses para executar a substituição de todos os pontos luminosos. Também será licitado o gerenciamento tanto da execução desta troca como a manutenção do serviço de iluminação pública por 60 meses. A empresa vencedora terá de estipular prazos e metas para serem cumpridos em cada um dos lotes. Neste processo, caberá à Prefeitura à fiscalização.O secretário municipal de infraestrutura (Seinfra), Fausto Sarmento, comentou na audiência pública no Setor Jaó que a previsão é que o edital seja lançado em até cinco meses, no máximo. A titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Valéria Pettersen, disse ao POPULAR que, após as audiências, as pastas envolvidas no processo se reunirão para fechar detalhes do edital, acrescentando sugestões e demandas anotadas nos encontros com populares e empresários.Valéria explica que a Prefeitura optou por um processo em que as empresas fizessem a troca das lâmpadas por 15 meses e o pagamento fosse diluído em 60 para que reduzir o impacto na taxa de iluminação. A secretária explica que os valores citados até agora são de referência e que devem baixar quando as empresas concorrentes apresentarem suas propostas. “Tem a referência geral porque senão elas vão querer subir demais o preço. Então assim a gente consegue o melhor preço no mercado.”Atualmente, o serviço de manutenção é feito em partes pela Seinfra e pela Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O contrato com a empresa foi prorrogado em junho agora até que a licitação seja concluída. Com o início do trabalho pelas empresas vencedoras, a Seinfra também deixa de fazer a manutenção dos pontos luminosos e apenas fiscaliza a empresa gestora.