O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, como medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) suspenda o chamamento público para a gestão do Hospital Geral e Maternidade de Uruaçu (Hemu).A decisão é do conselheiro Sebastião Tejota e foi feita com base na instrução técnica da Gerência de Fiscalização do órgão. Ela foi assinada na última sexta-feira (19). A SES-GO afirma que ainda não foi oficialmente notificada sobre a determinação.O certame para a administração da unidade de saúde foi publicado em abril deste ano. A organização social (OS) vencedora foi o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed). O contrato tem duração de 48 meses, com um repasse mensal de R$ 23 milhões.O documento questiona a SES-GO sobre irregularidades contábeis, acúmulo indevido de cargos e incapacidade de gestão da OS Quem fez os apontamentos quanto a habilitação da Imed foi o Instituto Actum de Saúde, que também concorreu ao certame.Em relação às supostas irregularidades contábeis, foi solicitado pelo TCE que o titular da SES-GO, Ismael Alexandrino, apresentasse esclarecimentos sobre a forma que se dá, na SES-GO, a análise dos demonstrativos contábeis das empresas interessadas em participar de chamamentos públicos e, consequentemente, do cálculo dos índices previstos no edital.Do Imed, o conselheiro requereu justificativas acerca da inscrição do valor de R$ 20 milhões referente a um crédito da OS com o estado do Amazonas, inscrito como ativo circulante, quando a empresa receberá o valor até 12 meses após a data do balanço patrimonial.A inscrição do valor nesta modalidade altera os índices contábeis que são usados para avaliar a capacidade de pagamento de curto prazo da organização. Alexandrino também deverá explicar o motivo pelo qual a situação não foi observada, sendo que havia orientação da Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde.A determinação cita ainda “a ausência de capacidade de gestão da coisa pública dado o envolvimento do Imed em várias investigações no Estado do Amazonas.” Em, 2017 a OS enfrentou acusações referentes a contratação irregular e superfaturamento no Hospital e Pronto Socorro Delphina Abdel Aziz, conhecido como Hospital da Zona Norte, em Manaus.O caso foi relembrado em agosto deste ano pelo Jornal Opção, quando o Imed assumiu a gerência do Hospital Estadual de Urgências de Trindade (Hutrin). Na época, a OS comunicou que contestou a ação civil pública (ACP) contestada pelo estado do Amazonas.A SES-GO também terá de justificar a divergência de posicionamentos em processos de chamamentos públicos semelhantes em relação à composição do Conselho de Administração. O Instituto Actum aponta que um diretor do Imed acumula as funções de presidente e diretor administrativo.SES-GOEm nota, além de afirmar que ainda foi notificada oficialmente da decisão, a SES-GO esclareceu que acatou todas as deliberações da Comissão Interna de Contratos de Gestão e que foi confeccionada uma nota explicativa pelo membro da comissão, que ocupa ainda o cargo de assessor contábil da Superintendência de Gestão Integrada da SES-GO.A nota foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que orientou que “a existência de demandas judiciais no âmbito civil e trabalhista em desfavor de organização social que se sagrou vencedora em chamamento público não é, tanto sob o ângulo jurídico quanto contábil, suficiente para macular a situação econômico-financeira da entidade” e impedir a habilitação da OS para participar do certame em questão.A pasta destacou que, por isso, “não se deve cogitar a suspensão de procedimento do chamamento público questionado, cuja fase jurídica atual é de concluído, e devidamente aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.”A reportagem tentou contato com o Imed por telefone, mas as chamadas não foram atendidas. Um acionamento via e-mail também foi feito, mas não houve respostas do Imed. HCamp fecha dia 29; nova OS assumiria logo em seguida Hospital de Enfrentamento à Covid-19 do Centro-Norte Goiano (HCN) deverá ser fechado no próximo dia 29. O planejamento da Secretaria de Estado de Saúde é que ele deixe de ser um hospital de campanha e vire uma unidade de atendimento geral, o Hospital Geral e Maternidade de Uruaçu (Hemu).Atualmente, ele é administrado pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir). Caso o certame não tivesse sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) assumiria a gerência. Sobre a questão, a SES-GO ressaltou que “falar em suspensão de um processo, que tramitou regularmente, em observância a todos os princípios e normas da Administração Pública, é no mínimo desarrazoado, tendo em vista o grave risco de desassistência à população que necessita dos serviços públicos de saúde.”O HCN foi inaugurado em março deste ano. Ele foi o oitavo hospital de campanha aberto pelo governo estadual para o enfrentamento da Covid-19. Inicialmente foram ofertados 186 leitos, sendo 68 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 118 de enfermarias. O governo fez um investimento de R$ 117 milhões na construção da unidade hospitalar.