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Tocantins decreta situação de emergência em razão das inundações e alagamentos

Decreto permite a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos

O Diário Oficial desta quarta-feira, 5, traz como principal destaque que o Governo do Tocantins decretou situação de emergência no âmbito do Estado em razão de enchentes, alagamentos e inundações. A medida já está valendo e tem vigência de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O documento é assinado pelo Governador em exercício, Wanderlei Barbosa. D...

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