As áreas de entorno de três dos 57 bens tombados em Goiânia sofreram redução entre o projeto original da atualização do Plano Diretor, feito pelo Paço Municipal em 2019, e o relatório aprovado pela Comissão Mista no último dia 5. O projeto de lei complementar 023/2019 é pioneiro em criar as Áreas de Patrimônio Cultural (Apac), que determina os bens tombados pela União, Estado ou Município na capital e uma área em seu entorno que possui características específicas para ocupação. A intenção é a preservação das construções tombadas. No entanto, o Hipódromo da Lagoinha, a Rodoviária de Goiânia e o Parque Areião tiveram modificações nas definições das áreas.De acordo com a relatora do projeto na Comissão Mista, a vereadora Sabrina Garcez (PSD), a alteração se dá para atender a um pedido do Estado para a retirada de imóveis estaduais da área de entorno, pois os mesmos prejudicariam possíveis melhorias para a população. Isso porque as Apacs determinam um adensamento básico, com uma unidade imobiliária construída a cada 90 metros quadrados (m²) e ainda impõem limites de altura e recuos para cada bem tombado na lista do Plano Diretor. O ofício da Secretaria de Estado de Administração foi emitido no dia 15 de dezembro com o pedido de retirada de quatro áreas.Em relação ao Hipódromo, localizado no Setor Cidade Jardim, o pedido é para que duas áreas não sejam consideradas como entorno do bem tombado. A sugestão foi acatada mesmo que os lotes sejam vizinhos ao bem. Segundo o ofício estadual, “em que pese os imóveis estarem próximos a bens declaradamente tombados, eles em nada prejudicam a visibilidade dos bens tombados e tampouco afetam a preservação do patrimônio histórico e artístico”. Válido ressaltar que a definição das áreas de entorno no projeto do Paço Municipal se deu em consonância com as entidades responsáveis pelo tombamento dos bens.Um dos pedidos com relação ao Hipódromo da Lagoinha é uma área remanescente do antigo Clube da Telegoiás, onde atualmente estão instalados campos de futebol. A outra área, de 175,4 mil metros quadrados, é onde estão instaladas as sedes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), delegacias especializadas e ainda o Hospital da Polícia Militar (PM). Sabrina garante que todas as sugestões da Sead foram acatadas, mas não é possível estabelecer com clareza as mudanças no mapa apresentado junto ao relatório final pela Câmara Municipal.Em comparação com o projeto do Paço Municipal de 2019, que possui um mapa digital de melhor resolução e capacidade de aproximação até o nível dos lotes da cidade, é possível confirmar apenas a retirada da área remanescente do Clube da Telegoiás. No ofício estadual consta que a manutenção dos imóveis como integrantes da área de entorno dos bens tombados inviabilizaria a “expansão de estruturas estatais existentes nestes imóveis”. Completa ainda que os imóveis integram “projetos estaduais de suma importância para a população goianiense”.Outra situação conflitante entre o mapa anexado e o ofício do Estado é com relação ao Parque Areião, cuja sua cabeceira é tombada. No projeto do Paço Municipal, não havia área do entorno do Areião, sendo demarcado apenas como bem tombado. No mapa do relatório da Comissão Mista, porém, o parque não aparece mais marcado enquanto bem tombado. O pedido da Sead se refere à área do Batalhão Anhanguera, localizado em frente ao Parque Areião, no Setor Marista, e que na gestão anterior do Estado já foi alvo de tentativas de alienação, ou seja, de venda da área.Caso houvesse a integração do lote como área do entorno do bem tombado, alterações nos imóveis seriam mais restritas. Por exemplo, não seria viabilizada a construção de edifícios acima de 11 metros de altura. Situação semelhante ocorre com o Parque Jardim Botânico, no Setor Pedro Ludovico e Vila Redenção, em que não houve definição de área do entorno. Neste caso, porém, o local continua identificado como Apac no mapa aprovado pela Comissão Mista.A outra mudança entre o projeto inicial do Paço Municipal e o relatório se dá com relação à Rodoviária de Goiânia, no Setor Norte Ferroviário, cujo imóvel estadual aos fundos do bem tombado, já na Avenida Contorno, estava na área de entorno e agora foi retirado. Este imóvel chegou a até mesmo ser negociado com a Prefeitura na gestão Iris Rezende (MDB) como parte de investimentos estaduais para a construção da Avenida Leste-Oeste. O local, que estava em uso pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), seria devolvido ao Estado, o que ocorreu, e vendido. O valor, estimado em R$ 70 milhões, seria dividido entre o governo e o Paço Municipal, que investiria na obra da avenida. A venda não foi realizada.-Imagem (1.2388479)