Nesta segunda-feira (31), às 9 horas, a atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) volta a ser debatida depois de 25 dias da aprovação do relatório final na Comissão Mista da Câmara Municipal. Esta pode ser a última chance de a população discutir o projeto, visto ser a única audiência pública marcada pela Casa com o projeto já em plenário. Ainda não se sabe quais os próximos passos para o projeto e sua votação final.Relatora do projeto, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) acredita que a apreciação do texto em plenário vai depender do clima entre os vereadores após o debate. Já o vereador Henrique Alves (MDB) afirma que será possível finalizar o processo ainda nesta semana, “não havendo interferência judicial”.No último dia 5, o documento feito pela, com 56 mudanças ao texto enviado pelo Paço em 2019, recebeu onze votos favoráveis e apenas um contrário, outros oito parlamentares estavam ausentes e o presidente da comissão, Cabo Senna (Patriota), não vota.A tramitação na Comissão Mista foi marcada por polêmicas. Isso porque a Prefeitura devolveu o projeto aos vereadores após 431 dias desde a retirada em setembro de 2020, mas não fez qualquer mudança. A estratégia foi tentar aprovar a matéria ainda em 2021, pois se o documento fosse modificado a tramitação voltava aos passos iniciais. Assim, mesmo que tenha montado um Grupo de Trabalho (GT) com técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), vereadores e representantes do mercado imobiliário que propuseram 127 alterações no projeto, a ideia era que as mudanças fossem feitas pelos vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).Um grupo de 22 vereadores propôs 23 alterações que se somaram a 33 mudanças propostas pelo GT e formaram as emendas que compuseram o relatório da Comissão Mista. Nenhuma outra emenda apresentada pelos parlamentares desta legislatura foi acatada. O documento teve o resumo lido na sessão e entregue aos vereadores no grupo de WhatsApp da mesma após insistência do vereador Mauro Rubem (PT). Treze minutos depois, o documento foi aprovado. Na época, houve críticas, sobretudo nas redes sociais, de que o relatório teve a apreciação sem tempo para que o documento fosse lido.Válido lembrar, que a sessão da comissão só ocorreu neste ano após um mandado de segurança dado pela Justiça em uma ação de Mauro Rubem, no dia 19 de dezembro. A juíza Patrícia Carrijo exigiu que fosse cumprido o prazo de 15 dias entre a convocação do debate, a partir da publicação dos documentos, e a sua realização, sendo que o projeto havia sido publicado no dia 9 e os debates foram marcados para os dias 10, 13 e 15. Com isso, a Câmara marcou nova audiência para o dia 4 de janeiro. Porém, as emendas parlamentares só foram dispostas no dia 17 de dezembro e um novo despacho judicial foi dado para que a decisão fosse cumprida integralmente.QuestionamentoNa visão da Câmara, as questões judiciais já estão superadas e a tramitação deve correr sem novas intercorrências. Mauro Rubem, porém, entende que pode haver novo desdobramento jurídico. “Vai ter esta audiência na segunda (31), os encontros vêm sendo apenas reuniões formais. Estamos com argumento para dizer que a Casa não cumpriu com a liminar do dia 19 de dezembro. Ainda tem esse imbróglio jurídico”, afirma.A vereadora Sabrina Garcez acredita que a questão está resolvida. “Tudo está publicado. Há mais de 20 dias que todos os documentos são de conhecimento público, ninguém pode dizer que não conhece ou que não teve tempo mais.”A previsão dos vereadores após a sessão da Comissão Mista, no dia 5 deste mês, era de que o projeto tivesse a última votação em plenário ainda no começo de janeiro. Após o despacho judicial, mesmo com o argumento público de que não havia suspensão da tramitação, a mesa diretora da Casa preferiu marcar a audiência que ocorre nesta segunda (31).Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Henrique Alves sustenta que qualquer nova mudança no texto é analisada por lá. “Não volta mais para a Mista. Se mudar algo, a CCJ tem de analisar a legalidade. Em tese, pode até analisar o projeto inteiro de novo, mas a intenção é analisar apenas o que for modificado mesmo”, informa. Ao menos uma mudança deve ser feita com relação ao relatório final. Sabrina já afirmou publicamente que vai retirar o parágrafo 10 do artigo 138 que descaracteriza as áreas de proteção permanente (APPs) localizadas nos lotes lindeiros e ao longo do sistema viário e consolidado.A emenda foi alvo de polêmica por gerar a interpretação de que qualquer APP próxima a uma rua asfaltada deixaria de existir. A vereadora chegou a explicar que não seria assim e que a mudança visava a regularizar imóveis construídos ao longo das marginais, como Botafogo e Cascavel, que estão irregulares, já que em áreas de preservação. O empresário Ricardo Cantaclaro assumiu ter sido quem sugeriu a alteração ao GT da Prefeitura. Ainda assim, Sabrina preferiu retirar o texto da proposta e o mesmo deverá ser destacado e votado em separado. Base espera discussão, mas sem mudançaA base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) entende que o período entre a aprovação do relatório do Plano Diretor de Goiânia (PDG) e esta nova audiência pública foi importante para demonstrar a transparência da tramitação. O argumento de que havia documentos escondidos ou de difícil acesso, para a parte dos vereadores que apoiam o projeto como está, perdeu força. A relatora na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), ressalta que nunca foi dada tanta publicidade a um PDG. “No último Plano, de 2007, o mapa do modelo espacial só foi apresentado três meses depois da lei aprovada. Agora não, já está lá, todo mundo pode ver.”Para o vereador Henrique Alves (MDB), a maior parte do parlamento já está cansada de discutir o assunto e quer logo a aprovação. “Já estamos discutindo isso há muito tempo. Não é um Plano Diretor perfeito, mas ele corrige muitos defeitos do Plano atual e é positivo para a cidade. Goiânia está perdendo muito por não ter aprovado o projeto ainda”, diz. Assim mesmo, ele acredita que foi positiva a decisão judicial que deu mais tempo para as audiências públicas para que a documentação fosse publicada e deixasse esclarecidas as propostas.“Até mesmo a questão das APPs das marginais, que seria importante manter, mas como teve esta interpretação diferente, já é possível tirar logo e não deixar dúvida”, acrescente Alves. Para ele, no entanto, o tempo e a ampliação das discussões não deverão render mais mudanças no projeto. “Nas audiências que tiveram as emendas que foram propostas são dos assuntos que já vinham sendo discutidos. São só sobre adensamento e expansão, e agora isso das APPs. Dificilmente vai passar alguma mudança que não seja de uma emenda coletiva dos vereadores.”O vereador, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avalia ainda que os vereadores não mudaram o posicionamento com relação ao PDG. “Pelo menos os que eu conversei, e não foram todos, porque estamos de recesso, continuam do mesmo jeito. Teve só o Mauro Rubem (PT) e a Aava Santiago (PSDB) que estão contra”, considera. Sabrina Garcez fala que o período entre o relatório e a nova audiência é positivo porque trouxe um clima de debate técnico sobre o Plano. “Todo mundo conseguiu aprofundar nos temas e agora espero que se discuta apenas o mérito e não mais a forma da tramitação.”Oposição quer mais alteraçõesApós 25 dias desde a aprovação do relatório final da Comissão Mista da Câmara Municipal sobre a atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG), o vereador Mauro Rubem (PT), único que votou contra o documento, espera que o texto final do projeto tenha alterações. “Nesse tempo o projeto foi bastante analisado pela população e todos viram que ele é ruim para a cidade. Senti que isso aconteceu e muitos vereadores estão mudando, o ambiente está melhor”, diz. Ele acredita também que a publicidade sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano, em que a população verificou o aumento em 63% dos imóveis, possa influenciar no debate.“Muitos vereadores já estão dizendo que podem deixar a base do prefeito, porque estão sendo cobrados pela população por terem votado a favor de um aumento abusivo do IPTU. Esta insatisfação pode respingar no Plano Diretor, os vereadores podem começar a olhar de outro jeito. Cria esse ambiente mais positivo para as mudanças”, avalia Mauro. Ainda no começo de janeiro, após a repercussão da aprovação do relatório, a vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou ter repensado e mudado o voto. Desde então, ela formou um grupo com técnicos e moradores para propor modificações no texto do PDG.Um dos pontos que Aava deverá tentar alterar é com relação às zonas de proteção de equipamentos que oferecem risco à população, como o Aterro Sanitário e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Isso porque o novo Plano reduz o tamanho desta área que proíbe a ocupação próxima aos locais, o que é entendido pela parlamentar como um risco à saúde pública. Ela tem dito nestes dias que o voto dela a favor do projeto vai depender agora do acatamento de uma série de mudanças que ela vai propor após o estudo técnico e conta ainda que muitos vereadores já entraram em contato com ela para saber mais sobre as propostas.Para Rubem, este tempo que foi dado à tramitação do PDG se tornou crucial para elucidar as propostas. “Agora acho que podemos salvar o Morro do Mendanha. Vamos aproveitar para fazer essas mudanças em plenário, dentro da brecha que conseguimos abrir. Todo mundo viu o problema que é desproteger o Mendanha, teve deslizamento por lá nestes dias, é preciso fazer algo para proteger”, afirma ele, ao ressaltar que essa questão se tornou debate entre os vereadores. “O debate está intenso, tem desgaste e isso pode fazer algumas mudanças.”