O governo pretende apresentar na próxima quarta-feira (23), após a votação no Senado da reforma que muda as regras de aposentadoria, a agenda econômica “pós-Previdência”. O pacote deve incluir reforma administrativa, para reorganizar o "RH do Estado",&nbsp;reforma tributária, com vistas à simplificação dos impostos, e a antecipação de medidas de ajuste já previstas na Constituição.O pacotão - que tem sido chamado de "agenda de transformação" -&nbsp;foi detalhado pelo Estado no fim de setembro. Nesta quinta-feira&nbsp;(17) foi o tema de reunião de parlamentares com a equipe econômica no&nbsp;Ministério da Economia. Outra reunião está prevista para a próxima segunda-feira.O presidente da Câmara dos Deputados,&nbsp;Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da reunião com o&nbsp;ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado,&nbsp;Davi Alcolumbre (DEM- AP), e disse que não existirá uma ordem de prioridade entre os projetos. “Não tem ordem, todas são relevantes, tem uma engrenagem que uma encaixa na outra. Precisa de solução para tudo e esperamos que a Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, afirmou.Segundo ele, nos próximos dias será definido quais projetos serão tocados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária e organizar a reforma administrativa e a PEC da regra de ouro para que cada uma comece por uma Casa”, disse. Maia acrescentou que existe uma lista com projetos de lei a serem enviados pelo governo, mas não citou os temas.De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é votar a&nbsp;reforma da Previdência&nbsp;na Casa na próxima terça-feira&nbsp;(22). “Temos ambiente de amplo acordo no Senado, temos mantido conversas permanente com lideranças partidárias. As coisas estão bem &nbsp;calmas no Senado, até terça feira votamos a reforma da Previdência”, afirmou.Ele disse que, na próxima segunda-feira, o governo apresentará detalhes dos textos das próximas reformas e de projetos de lei da área econômica. “Quarta-feira, após a votação da reforma da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de ouro, reforma administrativa, tributária e outras questões. Vamos decidir na segunda-feira o que ficará para o Senado, quando conhecermos no detalhe as propostas.”Medidas em estudo pelo governo GatilhosA regra de ouro proíbe que o governo se endividar para pagar despesas correntes, como aluguel e pessoal. A PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) redesenha as regras fiscais para permitir acionar mais rapidamente medidas de contenção de gastos (os chamados “gatilhos”) &nbsp;previstas na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores. “A PEC do deputado Pedro Paulo será usada de uma forma ou de outra”, disse Maia.PEC 3DsO governo deve enviar também a proposta de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.&nbsp;Reforma administrativaEm resumo, a reforma administrativa deve diminuir o número de carreiras, reduzir o salário de início de carreira dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção. Hoje, o Estado antecipou que o governo quer incluir nessa reforma a criação e extinção de órgãos e ministérios por decreto. Atualmente, esse tipo de mudança precisa de aval do Congresso.&nbsp;Reforma tributáriaA reforma tributária é a que menos tem consenso. Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a reforma tributária não será aprovada rapidamente porque seria complexa e por não haver &nbsp;acordo no setor produtivo. "O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais", afirmou Maia. &nbsp;Ele voltou a dizer que alguns setores terão que pagar mais impostos para que outros passem a pagar menos, no reequilíbrio proposto ao sistema tributário brasileiro. 'Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos, agora é normal que se transfira carga tributária no novo sistema, que não pode atender a interesses particulares", completou.Em entrevista ao&nbsp;Estado, o secretário de Política Econômica &nbsp;do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, sinalizou que a reforma tributária deve começar com a simplificação do PIS/Cofins.

Após votação da Previdência governo prepara pacotão de reformas

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O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja suspensa a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.Segundo Maia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou medidas irregulares na votação desta semana, quando o plenário da Casa aprovou, em primeiro turno, o texto base da proposta. O placar foi apertado. Foram 312 votos a favor --apenas 4 a mais que os 308 necessários.Aliado do governo, Lira flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que estão em viagem autorizada pela Câmara possam votar remotamente. Isso beneficia o plano patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).A decisão de Lira já foi questionada por outros campos políticos, como o PDT e um grupo de deputados que reúne Joice Hasselmann (PSL-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Kim Kataguiri (DEM-SP), entre outros.Num novo revés do governo no STF, a ministra Rosa Weber, relatora do processo sobre a votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dar informações sobre a aprovação do texto.A PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido por Bolsonaro em ano eleitoral.A ação questiona, além da votação remota, o teor do texto aprovado.O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova versão do projeto às vésperas da votação no plenário. A mudança prevê que os precatórios ligados à área da educação sejam parcelados em três anos.A quitação desses débitos, segundo o texto, fica dentro do teto de gastos. A equipe econômica apoiou a modificação na versão da PEC.No entanto, a estratégia costurada por Lira foi chamada de manobra pela oposição e deputados contrários à proposta, como o partido Novo.Críticos do acordo argumentam que a mudança no texto da PEC só poderia ser feita se houvesse alguma emenda (sugestão apresentada por parlamentares) com o mesmo teor. De acordo com esse grupo, não havia como fazer a alteração de última hora."Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar", decidiu Weber.Nesta sexta (5), a ministra determinou a suspensão das emendas parlamentares que são pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso.Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.As duas mudanças previstas na PEC --envolvendo o teto de gastos e os precatórios-- têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a PEC representa um calote. Numa nota técnica, a entidade apontou inconstitucionalidades da proposta, que vem sendo alterada ao longo da tramitação.Por isso, a OAB chamou o texto base da PEC aprovada na Câmara de "sexta tentativa de calote, agora repaginada". A OAB avalia recorrer à Justiça para derrubar a medida, caso aprovada.A nota técnica indica, por exemplo, que a PEC ofende o princípio de separação dos Poderes, pois os precatórios são emitidos pelo Judiciário.&nbsp;

Maia tenta anular votação da PEC dos Precatórios, e Rosa cobra Câmara em até 24h

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido) disse pensar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é homossexual. Ele deu a declaração em entrevista ao podcast “Derrete Cast” na noite de quinta-feira (2). O congressista foi questionado sobre a sexualidade do capitão da reserva pelos apresentadores do programa.“Tenho uma grande dúvida. Eu acho que é”, afirmou. “Não tem uma mulher que ele admire, ele não gosta. Qual é o problema? Não estou brincando. Acho que esse debate tem que fazer. Ele não consegue assumir o que ele é”, completou o congressista que, por mais de uma vez, disse estar “falando sério”.Maia também afirmou ter “muitos amigos” homossexuais e disse “não ter problemas com isso”. Citou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e falou que admira o tucano. Sobre Bolsonaro, opinou que a formação militar “reacionária” do presidente seria um motivo para ele esconder a suposta homossexualidade: “Ele prefere dizer que é machão”.Maia tornou-se vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados em agosto. Enquanto presidente da Câmara, protagonizou uma série de discussões públicas com Bolsonaro. Depois que deixou o comando da Casa, seguiu como crítico do governo. Após a live do presidente sobre voto impresso, o ex-presidente da Câmara chamou Bolsonaro de “populista”.“Ganha as eleições pelo voto democrático e, depois, por dentro do sistema, questiona as instituições democráticas, como vem fazendo de 2019, com as manifestações contra o Congresso e o Supremo”, afirmou à época.Também criticou declarações do presidente contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em publicações nas redes sociais, Maia comparou Bolsonaro com o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, chamando-o de “ditador”.“Depois de eleitos, atacam as instituições democráticas e tentam destruir a democracia representativa e o Estado democrático. É, na verdade, um ditador igual a Chávez”, escreveu.

Maia diz achar que Bolsonaro é gay: "Não consegue assumir"

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), é o novo vice-líder da oposição na Casa. O bloco é comandado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e tem congressistas do Psol e PT entre os vice-líderes.Maia tem sido um crítico recorrente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos meses. Também tem criticado publicamente ações do governo, como a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de parcelar as dívidas judiciais da União.O deputado também se colocou como oposição a Bolsonaro na questão do voto impresso. O presidente chegou a citá-lo, afirmando que Maia “mudou de lado” na defesa do voto. Maia respondeu afirmando que Bolsonaro é “populista” e chamou as falas de Bolsonaro contra a urna eletrônica de “palhaçada”.Quando era presidente da Câmara, chegou a ter 65 pedidos de abertura de impeachment em sua mesa. Questionado, o parlamentar disse que “infelizmente, não tínhamos votos para o impeachment, como ainda não temos”.

Rodrigo Maia é o novo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados

O DEM decidiu nesta segunda-feira (14) expulsar de seus quadros o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (RJ), um dos nomes históricos da legenda. Maia, que já comandou nacionalmente o DEM, rompeu com o atual presidente da sigla, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, no início deste ano.Na ocasião, Maia reclamou de ter sido abandonado pela própria legenda na eleição para a sua sucessão no comando da Câmara. Seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), acabou derrotado por Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).Nos meses seguintes, Maia fez várias críticas ao ex-colega, afirmando, por exemplo, que ACM Neto tinha um caráter menor que sua altura, era malandro e levou o partido para o colo de Bolsonaro.“Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados. Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha”, diz a nota.“A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado”, acrescenta o texto.De acordo com a assessoria do partido, não há informação sobre se a legenda irá pedir na Justiça o mandato do deputado.Maia recorreu à Justiça Eleitoral para se desfiliar sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária.Em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda, ele se limitou a comparar ACM ao inquisidor espanhol Tomás de Torquemada (1420-1498).“O presidente Torquemada Neto usando seu poder para proibir críticas à sua gestão”, afirmou.Aliado de Eduardo Paes (PSD), Maia ensaia ingresso em siglas do arco de aliança do prefeito do Rio de Janeiro, mas não respondeu sobre seu possível destino partidário.