O recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, está disponível no programa Expresso, por meio das plataformas digitais do Estado. O atendimento é administrado pela Goiás Previdência (GoiasPrev), e pode ser realizado pelo www.expresso.go.gov.br.O procedimento deve ser efetuado até o mês seguinte ao aniversário do beneficiário. Para ter acesso ao serviço on-line, o beneficiário deve buscar por "Solicitar Recadastramento de Pensionista e Aposentados". Quando entrar no sistema, basta seguir as etapas solicitadas pela ferramenta para concluir a solicitação.&nbsp;A efetivação do recadastramento será confirmada por meio da biometria facial, junto à GoiasPrev, de acordo com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O recadastramento é realizado anualmente e está previsto na Lei Complementar nº 161/20. O principal objetivo é evitar pagamentos indevidos, de óbitos não identificados e fraudes. A regularização da prova de vida no prazo determinado garante o recebimento do benefício e evita o bloqueio de pagamento dos contemplados.&nbsp;Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/goi%C3%A1s-cria-14-634-empregos-formais-em-maio-aponta-caged-1.2481276">Goiás cria 14.634 empregos formais em maio, aponta Caged</a>

Aposentados e pensionistas do Goiasprev podem se recadastrar de forma on-line; veja

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

A prefeitura de Goiânia determinou o recadastramento obrigatório de todos os empregados da Comurg, tanto os comissionados e os efetivos como os que estão cedidos a outros órgãos. Estima-se que a companhia tenha em torno de <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">6,6 mil servidores</a>, sendo 78,7% deles trabalhando na estatal. O processo está previsto para durar um mês, começou na segunda-feira (3) com previsão de 300 recadastros por dia, porém esse número tem sido o dobro até o momento.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A atual administração busca reduzir a folha salarial da companhia e, para isso, quer demitir empregados. Inicialmente, a intenção é retirar os que já estão aposentados e seguem trabalhando e os que teriam condições de entrar para a inatividade. O POPULAR mostrou no dia 30 de janeiro que, entretanto, a prefeitura não faz ideia de quantos empregados se enquadrariam neste critério. Enquanto o Paço Municipal estima algo entre 800 e 1,2 mil pessoas, o sindicato da categoria diz que não passam de 400.

Em nota, a Comurg diz que a medida “visa atualizar os dados cadastrais e garantir maior eficiência na gestão pública para que os funcionários possam desempenhar as funções de maneira satisfatória”. Quem não se recadastrar vai ter o salário bloqueado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">Comurg afasta 33 servidores suspeitos de favorecimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">Comurg localiza 60 ações extrajudiciais suspeitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">TCM apura suspeita de gratificações irregulares na Comurg</a></div>

Na mesma nota, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a atualização cadastral visa regularizar a “vida funcional do servidor” e “subsidiar nossos técnicos nos processos de reestruturação da companhia”.

Servidores da Comurg passam por recadastramento obrigatório

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Já nas primeiras horas desta quinta-feira (2), a sede do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) ficou lotada de usuários com dependentes acima de 12 anos que foram fazer o recadastramento necessário dentro do processo de reestruturação do órgão. Um novo sistema, contratado pela presidente Gardene Moreira, detectou falha nos dados pessoais de 25 mil beneficiários, 17 mil dependentes e 8 mil agregados. O recadastramento presencial só é realizado após agendamento prévio.

Gerente de Atendimento ao Usuário do Imas, Priscila Gonçalves da Silva explica que o recadastramento dos usuários não tem a ver com a auditoria realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), embora o estudo tenha apontado essa necessidade. O Imas é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após série de denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas em gestões anteriores. Vários prestadores desistiram de atender usuários do instituto depois de não terem sido pagos pelos serviços.

A auditoria da UFG identificou cerca de 17 mil cadastros, entre usuários e dependentes acima de 12 anos, com algum tipo de pendência, número menor do que foi apontado agora na migração do antigo para o novo sistema contratado pelo órgão. Priscila Gonçalves detalha que são informações simples as que precisam ser corrigidas, como a matrícula do servidor ou o CPF dele ou de um dependente. “Isso pode causar o bloqueio do sistema no momento em que o usuário precisar de assistência à saúde, como uma consulta, um exame ou uma cirurgia, caso não faça o recadastramento”.

O atendimento presencial dura em média cinco minutos, diz a gerente, mas é imprescindível o agendamento pela internet ou pelo aplicativo da Prefeitura. Na sede do Imas, na Avenida Paranaíba, pelo menos 15 servidores fazem o atendimento simultâneo das 7 horas às 16h30, gerando 600 atendimentos diários. Priscila lembra que, para os servidores que têm dificuldade com internet, há no Imas uma equipe destacada para auxiliar tanto no agendamento quanto no próprio recadastramento. Do total de usuários, 40% trabalham na Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Para a gerente de Atendimento ao Usuário, o recadastramento, que vai até 10 de setembro, visa trazer mais segurança ao usuário do instituto. “Nossa principal orientação é para que o servidor não deixe para a última hora, venha o quanto antes fazer seu recadastramento.” Priscila lembra que, também por indicação da auditoria, os prestadores de serviço do Imas agora estão sendo credenciados para dar celeridade ao atendimento. Anteriormente, o pagamento aos prestadores era feito por indenização.

Em 2019, o MP-GO deflagrou a Operação Fatura Final para apurar a existência de organização criminosa que, mediante falsificação ou uso de documentos adulterados, teria se apropriado de verbas do Imas. Na época, foram presos o então presidente Sebastião Peixoto, quatro médicos e uma advogada. Um inquérito civil foi aberto, mas o descontrole nas contas da autarquia continuou, levando o MPGO a criar uma comissão de trabalho para reestruturar o Imas.

Instituto tem histórico de crises nos últimos anos

A UFG foi contratada para realizar uma auditoria na autarquia e o resultado apontou que o Imas vinha gastando muito mais do que arrecadava. Entre 2020 e 2022, a diferença entre receita e despesa acumulou um déficit superior a R$ 68 milhões. Entre janeiro e setembro de 2023, o Imas arrecadou em média R$ 16 milhões mensais, mas gastou mais de R$ 20 milhões. Em seu relatório, a UFG também apresentou sugestões para a reestruturação da autarquia com medidas de curto, médio e longo prazo.

Entre as medidas propostas estão a criação da Câmara de Negociação para tratar de questões contratuais com a rede credenciada, mudanças no credenciamento de prestadores de serviço, implementação de um novo modelo de credenciamento digital e a inauguração do Hospital do Servidor. A nova presidente, Gardene Moreira, que assumiu o cargo no início do mês após nova crise financeira que deixou prestadores de serviço sem receber e usuários sem assistência, prometeu sanar os entraves do plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Goiânia.

Imas faz recadastramento de usuários

Sistema

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que autoriza o estado a privatizar a Companhia Celg de Participações (CelgPar), com o compromisso informal de que todo o recurso arrecadado com a venda seja destinado à autarquia Goiás Previdência (GoiasPrev). Além de impactar no rombo previdenciário, a medida deverá causar novo aumento da faixa de isenção dos aposentados, que passarão a não pagar a taxa previdenciária.

Depois de feito o repasse dos R$ 2,113 bilhões referentes à venda da Celg Transmissão (Celg-T) à empresa portuguesa EDP, em fevereiro de 2022, servidores aposentados com remuneração até R$ 3 mil passaram a ser isentos da contribuição de 14,25%. Como antecipado pelo POPULAR, o valor da venda das concessões e das participações da CelgPar deverá ser de pelo menos R$ 450 milhões, segundo estimativa contábil da própria empresa, sem considerar possível ágio de mercado na venda.

O anúncio da destinação dos recursos da nova venda ao déficit previdenciário foi feito na sessão ordinária pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), que foi seguido por discursos de parlamentares da base aliada ao governo de Goiás . Pela oposição, apenas Major Araújo (PL) usou a palavra para questionar a credibilidade da palavra dada pelo governador e sugeriu que uma emenda modificativa fosse apresentada à proposta para garantir o repasse integral à GoiasPrev.

A alteração chegou a ser apresentada pela deputada Bia de Lima (PT), durante a tramitação na Comissão Mista, mas foi rejeitada no voto em separado do líder do governo, Wilde Cambão (PSD), que acabou aprovado com o texto original enviado por Caiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/direc-o-da-celgpar-prop-e-criac-o-de-empresa-para-tocar-projetos-de-energia-limpa-1.3067256" target="_blank">Direção da Celgpar propõe criação de empresa para tocar projetos de energia limpa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/celgpar-pode-render-r-450-milh-es-ao-estado-1.3067272" target="_blank">CelgPar pode render R$ 450 milhões ao estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/caiado-envia-a-alego-projeto-que-autoriza-privatizac-o-da-celgpar-1.3067131" target="_blank">Caiado envia à Alego projeto que autoriza privatização da CelgPar</a></div>

“Sabendo que o governo tem interesse em vender a CelgPar, nós da oposição só ficamos aqui a espernear e, principalmente, a buscar converter o resultado dessa venda do patrimônio dos goianos em um investimento que possa pelo menos amenizar o sofrimento dos aposentados”, disse a deputada petista. “Eu não posso colocar, mas o recurso será destinado para a GoiasPrev. Quero tranquilizar a Bia e a todos, essa é a vontade do governo”, afirmou o líder.

Histórico

Já o deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado, rejeitado pela comissão, para extinguir o projeto e evitar a privatização da companhia. O petista reproduziu vídeo de 2016, quando o então senador Ronaldo Caiado discursava contra a venda da antiga Celg Distribuição (Celg-D). “O governador fazia a defesa do patrimônio dos goianos e agora repete os erros que criticou no passado”, afirmou Rubem.

Aliados de Caiado rebateram com o argumento que os termos dos dois processos são diferentes. “Comparar a venda da Celg-D, no passado com essa agora, da CelgPar, é infantilidade. Parece que não leram o projeto e que não moram no estado de Goiás. Dessa vez, o estado está vendendo sem assumir um centavo de dívida, diferente do que aconteceu lá atrás”, discursou Amauri Ribeiro (UB).

Também subiram à tribuna os governistas Wagner Neto (Solidariedade) e o próprio Cambão, além do presidente do legislativo. “A venda da Celg para a Enel, lá atrás, teve sim vários problemas. Não foi regionalizada e agora a Equatorial só quer investir onde dá mais retorno para eles. Mas isso foi feito lá no governo passado e, por isso, o governador Ronaldo Caiado foi contra. Ele não estava errado. Então, nós temos que entender que cada caso é um caso”, defendeu Wagner Neto.

Depois da aprovação do texto na Comissão Mista, a matéria passou em primeira votação durante sessão extraordinária em plenário, com votos contrários dos deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), José Machado (PSDB), além de Eduardo Prado e Major Araújo (PL). A segunda votação ocorre nesta quinta-feira (21), em sessão marcada para a partir das 14h.

“Agora, com a venda da CelgPar, já foram iniciados estudos para que, após a venda, para elevar a taxa de isenção. Ou seja, nós vamos ter um aumento no valor recebido que não terá mais a cobrança dos 14,25%. Isso é garantido pelo governador e falo a cada um de vocês que acreditamos na palavra dele. Quanto antes aprovarmos e for vendida a CelgPar, melhor será para os aposentados”, discursou Bruno Peixoto.

Déficit previdenciário

Mesmo com o repasse de todo o valor referente à venda da Celg-T, no ano passado, o déficit da previdência estadual para servidores civis fechou 2022 em R$ 3 bilhões. A previsão para o encerramento do ano de 2023 é de R$ 3,4 bilhões e a estimativa para 2024 é de que o rombo chegue a R$ 3,7 bilhões, segundo a GoiasPrev.

No fechamento do primeiro ano de mandato Caiado, em 2019, e ainda antes da reforma da previdência estadual, o saldo negativo era de R$ 2,9 bilhões. Segundo a GoiasPrev, o montante chegaria a R$ 5,9 bilhões até 2030, caso não fossem realizadas as mudanças aprovadas na época pela reforma.

Venda da CelgPar será usada para cobrir rombo na previdência

Política

Política - título

Matéria - Política

Governo de Goiás

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) convocou os permissionários da Feira Hippie para fazer até 12 de outubro o recadastramento junto à Prefeitura e, assim, poderem continuar atuando na Praça do Trabalhador, no centro de Goiânia. A medida causou revolta na categoria ao exigir o preenchimento de um formulário no qual o feirante concorda em participar de um sorteio para o reordenamento das bancas e a Associação da Feira Hippie fala em boicotar a revalidação da licença.

O edital de recadastramento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (12), pouco menos de um mês após outra polêmica envolvendo a Sedec e a Feira Hippie. A pasta publicou no dia 18 de agosto um decreto terceirizando a gestão do espaço onde acontece esta feira e a da Madrugada e após repercussão negativa precisou revogar o documento três dias depois. Desta vez, a secretaria pretende insistir com o sorteio.

A associação diz que há mais de 4,5 mil expositores atuantes na Feira Hippie. Para a Sedec, são em torno de 3,5 mil, sendo que apenas 1,1 mil estariam regulares e outros 1,4 mil estariam com um protocolo aberto na Prefeitura para regularização. O restante estaria na feira de forma irregular. A revalidação dos que estão com a licença e com o protocolo será feita simultaneamente. A intenção da Prefeitura é que a Feira Hippie conte com 4,2 mil bancas, conforme desenho elaborado pela Sedec.

O sorteio causa polêmica entre os feirantes porque o reordenamento foi feito de forma interna, organizada pela associação, há cerca de 11 meses e não há imbróglio entre eles sobre a localização das bancas. Por ser um espaço grande e com muitos expositores, há sempre o receio com os transtornos causados com as mudanças, como a ida para um lugar pior ou a perda de clientes que não encontram a banca nesta nova localização.

“Já está resolvido isso (a localização), todos concordaram e não está tendo problema com isso. Não precisa mexer com isso. Nós vamos boicotar este recadastramento se a Prefeitura insistir com esse sorteio. Ninguém quer”, afirmou Waldivino da Silva, presidente da Associação da Feira Hippie. Ele diz que vai tentar uma reunião com o titular da Sedec, Diogo Franco, para rever esta decisão.

O edital publicado no DOM aparece com uma relação de 4.798 licenças concedidas nos últimos 32 anos. Há cerca de 1,2 mil, conforme levantado pelo POPULAR, ainda dos anos 90. A mais antiga é datada de 17 de julho de 1990. A Prefeitura não tem ideia de quantas destas ainda estão em uso ou com as mesmas pessoas para quais foram repassadas originalmente. Não existe um número oficial de expositores na Feira Hippie, nem pela Prefeitura nem pela associação.

Na mesma edição do diário, foi publicado um segundo edital, convocando pessoas que estavam na fila de espera por uma licença para que atualizem seus dados, aguardem o recadastramento dos atuais permissionários e, posteriormente, também participem do sorteio para o reordenamento das bancas. Esta lista tem 2.668 nomes, sendo que os mais antigos datam de 2002. Há 142 pessoas que estariam há mais de 10 anos esperando por uma chance de expor na Feira Hippie.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/feirantes-ter-o-um-mes-para-revalidac-o-na-feira-hippie-1.3048372" target="_blank">Feirantes terão um mês para revalidação na Feira Hippie</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-terceiriza-gest-o-da-feira-hippie-sem-aviso-e-recua-apos-repercuss-o-1.3058941" target="_blank">Prefeitura de Goiânia terceiriza gestão da Feira Hippie sem aviso e recua após repercussão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/feira-hippie-as-sextas-e-motivo-de-embates-1.3049373" target="_blank">Feira Hippie às sextas é motivo de embates</a></div>

Ao entregar os documentos solicitados para a validação da licença, o feirante precisa assinar um formulário em que declara “expressamente” o “interesse e autorização pessoal para inclusão” do “nome no sorteio visando atuar na Feira Hippie, ocupando a vaga correspondente de acordo com a Planta Cadastral atualizada após a revitalização da Praça do Trabalhador”. Há também um formulário para preenchimento de informações socioeconômicas, que ajudarão a Prefeitura a ter um perfil do feirante.

Quem não comparecer até o prazo final para a revalidação terá o cadastro anulado e sua vaga será disponibilizada para o cadastro reserva de requerimentos, que seguirá a ordem cronológica dos pedidos.

Poderão participar do recadastramento os permissionários já autorizados e os com protocolo encaminhado até 31 de dezembro do ano passado. Apenas os protocolos registrados na Prefeitura de Goiânia têm validade como inscrição. A Sedec pede a expositores da Feira Hippie que não estão em nenhum dos dois grupos, ou seja, trabalhando irregularmente, que procurem uma unidade de Atende Fácil para regularizar a situação.

Plano de trabalho

No dia em que o decreto que terceirizava a gestão da Feira Hippie e da Madrugada foi publicado, horas antes, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), se reuniu com o titular da Sedec, com o secretário municipal de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), com os vereadores Sargento Novandir (Avante) e Henrique Alves (MDB) e o deputado estadual Mauro Rubem (PT), para que Diogo Franco apresentasse um plano de reorganização da Feira Hippie. Neste documento, era abordado tanto a terceirização como o sorteio.

Apesar de o recadastramento ser algo que vinha sendo prometido desde o ano passado e o sorteio também ter sido já anunciado em outras oportunidades, o plano apresentado pela Sedec há um mês previa que este processo seria organizado pela entidade sem fins lucrativos que assinaria um termo de cooperação técnica com a Prefeitura. Com o recuo na terceirização, a Sedec assumiu a revalidação.

A Associação da Feira Hippie também reclama que estas últimas decisões da Sedec foram tomadas sem diálogo com os feirantes. Na semana em que foi publicado o decreto da terceirização, por exemplo, a Prefeitura desistiu de chamar representantes da feira para apresentar o plano de trabalho apenas para o grupo formado por vereadores e deputado.

Igualdade

Em nota, a Sedec defende que o sorteio é a forma “de garantir igualdade de direito entre os feirantes na localização da sua banca dentro da praça e será realizado de forma transparente, sendo acompanhado por órgãos fiscalizadores”. Ainda segundo a pasta, as bancas não estão atualmente de acordo com a planta cadastral da Sedec, mas passarão a ser montadas de forma correta após o sorteio.

Na versão da secretaria, apenas 900 feirantes foram autorizados pela Prefeitura a partir de dezembro de 2022 a montar suas bancas na Praça do Trabalhador e que o restante estaria trabalhando sem autorização nos locais em que resolveram se instalar. Por um tempo os permissionários foram transferidos para a Rua 44 por causa da reforma de revitalização da praça, que sofreu com diversos atrasos e ainda não foi inaugurada.

A secretaria também afirma que o recadastramento é uma exigência prevista no decreto municipal que regulamenta as feiras especiais e que deveria ser anual, conforme exige o documento. Este trabalho começou pela Feira Hippie por ser a maior e mais complexa, mas outras também irão passar pelo mesmo processo. “A Sedec está iniciando o processo de regularização das feiras livres e especiais de Goiânia, começando pela Feira Hippie, que é a maior, e as demais serão reajustadas posteriormente.”

Uma próxima etapa envolvendo a Feira Hippie, mas sem data para execução é o processo de regularização dos montadores das bancas. Segundo a Sedec, eles também serão recadastrados na Prefeitura “conforme a atividade de prestação de serviço que exercem na feira”. No decreto de terceirização, eles ficariam sob responsabilidade da entidade gestora da praça.

Atualmente, os montadores cobram de R$ 25 a R$ 40 por banca, dependendo da negociação que é feita individualmente entre o profissional e o feirante. No plano de trabalho apresentado em agosto, é dito que cada montador terá de apresentar à Sedec a quantidade de bancas montadas, sendo elas reconhecidas pelos demais colegas. “Após a apresentação e reconhecimento, cada montador credenciado deverá apresentar sua documentação pessoal, comprovante de endereço e declarações devidamente preenchidas para o registro das bancas na Prefeitura.”