Cidades do interior goiano deram início este ano aos leilões das concessões de saneamento. Depois de São Simão, no sul do estado, pelo menos outros três municípios já adiantaram seus processos para encontrar novos administradores. Esse movimento é resultado das mudanças que o novo Marco Legal do Saneamento traz para o setor. Desde que as novas metas foram definidas, a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 29,6 bilhões em Goiás para que os serviços de tratamento de água e esgoto sejam universalizados. O prazo é até 2033.O dado foi divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) em pesquisa que mostra que, entre os estados do Centro-Oeste, Goiás demanda os maiores custos para a universalização se considerar que a contagem regressiva pelas melhorias começou em 2018 e termina em 2033.Somente três das quatro licitações já anunciadas em 2022 somam R$ 405,2 milhões em volume de investimento para o período das concessões.São Simão foi a primeira cidade a realizar a oferta e em modelo que é considerado um teste para o setor no País, porque inclui ainda resíduos sólidos. Além da cidade, Goianira realiza nesta quinta-feira (03) a concorrência para a prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Goianésia e Jaraguá também têm leilões previstos para 2022, quando a movimentação dos municípios promete ser mais intensa para a regionalização do serviço.Saneago pode participarAlém de empresas do setor privado, a Saneago também deve entrar na disputa pelas concessões municipais. No primeiro leilão do ano, a disputa pela concessão de São Simão, em fevereiro, teve a empresa Orbis como vencedora. Ela terá de realizar investimento de R$ 49 milhões para modernização e expansão dos sistemas, que devem beneficiar 20 mil pessoas.O projeto de concessão foi estruturado pelo município em parceria com o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP) da Caixa Econômica Federal e acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas nem todos os municípios vão seguir este caminho, especialmente quando envolvem valores menores. No caso de São Simão, a mudança para a cidade será considerável, pois os serviços não eram cobrados e haverá criação de aterro sanitário e de instalações para triagem dos resíduos sólidos urbanos.“Vai alavancar a qualidade de vida da nossa cidade, atendendo todos os requisitos ambientais. O objetivo é oferecer ao público água e saneamento de boa qualidade. Foi um resultado maravilhoso e acredito que a cidade ficará feliz com o projeto”, disse o prefeito Fábio Capanema (PP) após o leilão.Goianira fará oferta que envolve investimentos estimados em R$ 188,633 milhões. Para o prefeito Carlão da Fox (União Brasil), o movimento é uma saída para tentar acabar com problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto depois de muitos anos. “Esta é a quarta vez que repetimos este processo e a modelagem é aberta para maior desconto na tarifa e universalização no limite máximo de cinco anos”, pontua ao lembrar que cidades com contratos vencidos com a Saneago também devem fazer o mesmo. “A estatal pode participar.”O prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar (União Brasil), avalia que há oportunidade de finalmente o serviço acompanhar o crescimento da cidade. “Temos hoje 80% da rede pronta de esgoto e só 32% é captado por falta de um investimento de menos de R$ 1 milhão. Temos quatro investimentos imobiliários parados porque falta a infraestrutura de água. Não é culpa desta gestão (da Saneago), mas seguimos assim há muitos anos.” Por lá, ele explica que será realizada a segunda audiência pública para tratar sobre o leilão.Além da universalização para deixar no passado a falta de água, ele explica que a intenção é ter uma tarifa mais baixa para a população carente. Enquanto isso, a licitação de Goianésia está no judiciário para ter continuidade. Superintendente da Casa Civil do município, Daniel Vieira explicou para a reportagem que por envolver R$ 167,593 milhões em investimentos há questionamentos. “O quanto antes a oferta acontecer, é melhor para não ficar à deriva.”Ano de eleição “Há um cenário positivo. Mas o que se viu nos leilões maiores, que ocorreram no ano passado, não se repete neste ano porque é ano de eleição estadual, por isso vemos no Brasil muitos leilões municipais”, explica o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto. Ele pontua que o processo para melhor atratividade envolve bons estudos para trazer confiança ao mercado.Por outro lado, lembra que a falta, especialmente de tratamento de esgoto, torna a questão urgente e, por isso, envolve mais investimento, cuja maior parte ocorre nos primeiros sete anos dos contratos de concessão, que na maioria dos casos tem duração de 35 anos.Lei aguarda aprovação na Assembleia Legislativa de GoiásO projeto de lei do governo estadual que institui as microrregiões de saneamento básico ainda está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás. A regionalização busca reduzir as desigualdades no acesso aos serviços e faz parte das mudanças prometidas com o Novo Marco Legal.Segundo o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, houve contribuição das entidades que representam as cidades e há busca por autonomia. “Com a legislação, vamos ter segurança jurídica para debater efetivamente as mudanças no saneamento. O governador tomou iniciativa e chamou as entidades para discutir.”Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) explicou à reportagem que a matéria, que chegou em julho do ano passado na Casa, passou por debate com entidades representativas e relatório trouxe ideia de ampliar a subdivisão de duas para cinco microrregiões. “Houve pedido de vista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Saneago para avaliar, entramos em recesso e quando voltar deve ir para votação em comissão e no plenário.”Diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto avalia que há três desafios centrais que o Novo Marco trouxe e um deles é a regionalização. “Estados têm aprovado leis estaduais para instituir regiões, o que é um passo de um processo mais longo. Depois tem de definir como vai prestar o serviço e esse é o ponto. A divisão no mapa não garante que água e esgoto vão chegar nas casas da população”, alerta ao citar que é preciso modelagem com estudos técnicos para a partir disso escolher um operador. “Em algumas regiões pode ser a companhia estadual, se não for tem de haver uma licitação. Mas é um processo de convencimento de todos de que aquela é a melhor forma de levar o serviço.”Ele pontua que há no País uma disputa entre municípios e governos estaduais no âmbito desse processo porque as companhias estaduais querem manter seus contratos e a regionalização pressupõe a busca de novos operadores com mais capital para investimento.A reportagem procurou o governo estadual e não obteve resposta. Já a Saneago informou que está preparada para participar dos leilões e “aumentou os investimentos necessários para a ampliação dos índices de atendimento com água tratada e esgotamento sanitário”.Para fins de comprovação da capacidade econômica financeira para o governo federal, a companhia informou que o volume de investimentos para a universalização dos serviços é estimado em R$ 6,1 bilhões até o ano de 2033.-Imagem (1.2411863)