A polêmica é grande porque o ICMS sobre a venda de combustíveis é a maior fonte de arrecadação do imposto no Estado (24% em 2019). Segundo Cláudio, a partir do dia 1º, o governo estadual arrecadará R$ 1,5803 sobre cada litro de gasolina vendido. “Precisamos de mudança na forma de cobrança, mas o Estado não vai querer abrir mão de receita”, reconhece.O presidente do Sindiposto-GO, Márcio Andrade, confirma que o aumento da pauta é repassado imediatamente, assim como os da Petrobras. “A gente nunca sabe se o montante que será repassado é o que foi anunciado ou se virá maior”, alega. Segundo ele, os últimos aumentos já provocaram uma redução de pelo menos 10% nas vendas desta semana. “O tíquete médio de abastecimento ficou bem menor. As pessoas estão racionando o combustível”, destaca. Márcio garante que os postos ainda não repassaram boa parte dos aumentos que receberam.Em nota, a Secretaria da Economia lembrou que o PMPF é a consequência, e não a causa, do aumento, pois a pauta é a média do preço praticado pelos postos e só há aumento na pauta se o preço na bomba é reajustado. “A política de aumento da Petrobras prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, diz a nota. Segundo a Secretaria, no dia 5 de fevereiro, a Comsefaz se manifestou dizendo que o aumento dos preços não tem relação com a política tributária dos Estados, mas “é fruto da alteração da política de gerência de preços da Petrobras”. Esta semana, o governo do Mato Grosso do Sul anunciou o congelamento da pauta para evitar novos aumentos. Mas, segundo a nota da Economia, o valor médio dos combustíveis no Estado é apurado a partir das NFC emitidas pelos postos e não há decisão do Confaz para congelar a pauta.Aplicativo deve retornarO aplicativo Olho na Bomba, que permitia que o consumidor conferisse em tempo real os preços praticados pelos postos do Estado, pode voltar a funcionar. O Tribunal de Justiça de Goiás julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade contra a lei que obrigava os postos a informar ao Ministério Público do Estado (MP-GO) e ao Procon o valor cobrado nas bombas.A nova decisão derruba uma medida cautelar concedida numa ação ajuizada pelo Sindiposto e a Fecomércio, que questionou a eficácia da lei e tirou o aplicativo do ar. “Eles alegaram que a lei permitia ao Ministério Público e ao Procon exercerem poder de fiscalização de forma abusiva”, lembra o procurador do Estado, Bruno Belém. Segundo ele, agora o Tribunal considerou que não havia excesso de poder, pois apenas foi criado um instrumento para ampliar o acesso à informação. “O MP já tem a atribuição de defender o consumidor”, destaca. À decisão ainda cabe recurso, mas permite a volta do aplicativo, decisão que caberá ao MP. Em nota, o MP-GO afirmou que recebeu com satisfação a decisão e que realizará estudos para verificar a viabilidade do aplicativo.O presidente do Sindiposto alega que os revendedores não se negam a informar os preços praticados. “O problema é que, muitas vezes, o posto era punido injustamente por uma divergência mínima de valores causada por poucos centavos numa nota fiscal por causa de um arredondamento. O aplicativo não foi criado só para informar o consumidor, mas para manter uma fiscalização acirrada e intransigente sobre postos”, diz. O Sindiposto promete recorrer.-Imagem (1.2204628)