Em votação realizada nesta sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda formaram maioria contra a prorrogação do congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis marcado para o final deste mês.Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.A votação foi realizada pelo Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, diz que algum estado ainda pode propor formalmente a manutenção do congelamento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas crê que isso não acontecerá, dado que já há uma maioria contra a proposta.“Os estados deram a sua contribuição para redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos”, diz Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.“Logo, não tem sentido a população ser penalizada duplamente: alta volatilidade dos preços dos combustíveis e ainda ter a diminuição de recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública”, conclui Fonteles, que é secretário no Piauí.O presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o valor do ICMS em motivo de embate com os governadores. Ele apontava o imposto estadual como responsável pela inflação nos valores dos combustíveis, o que sempre foi contestado pelos governadores.Os estados decidiram, então, congelar o valor do ICMS entre novembro de 2021 e o final de janeiro, o que não impediu que novas altas acontecessem, como os governadores diziam.Na reunião, os secretários disseram que o “efeito didático” que esperavam ter nesses três meses chegou ao seu máximo: já ficou claro, avaliam, que a influência do ICMS na alta de preços é praticamente inexistente.Na terça-feira (11), após anúncio de nova alta nos combustíveis, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, disse ao Painel que estava evidenciado, mais uma vez, que a culpa não é dos estados, mas da política de preços da Petrobras.“Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do petróleo e a vinculação feita no Brasil. Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”, afirmou.Nesta sexta, Dias disse que a decisão foi tomada pelos secretários diante do “fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços.”Preço da gasolina volta a subir após oito quedas seguidasO preço médio do litro da gasolina no Brasil subiu 0,18% nesta semana, de R$ 6,596 para R$ 6,608, indicou pesquisa divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) nesta sexta-feira (14). Foi o primeiro aumento do combustível, após oito quedas consecutivas nas bombas. O levantamento da ANP é realizado em postos de combustíveis espalhados pelo país.O preço do óleo diesel, por sua vez, avançou 1,46%, de R$ 5,344 para R$ 5,422. Já o etanol recuou 0,09%, de R$ 5,051 para R$ 5,046.Em Goiânia, como mostrou o jornal O POPULAR nesta semana, o litro da gasolina subiu para até R$ 7,49 e o do diesel já era encontrado por R$ 6,09 em alguns postos após novo reajuste anunciado pela Petrobras.Na terça-feira (11), a estatal anunciou aumentos no diesel, de 8%, e na gasolina, de 4,85%. O reajuste nos preços para as distribuidoras entrou em vigor na quarta-feira (12).“Após 77 dias sem aumentos, a partir de amanhã a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras”, disse a companhia, em nota, na ocasião.A escalada de preços dos combustíveis na pandemia virou preocupação para Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o aumento de itens como a gasolina pressionou a inflação no Brasil, provocando reflexos na popularidade do presidente.No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou variação de 10,06%. Foi a maior alta desde 2015.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a escalada do IPCA foi puxada pelo grupo de transportes, que, por sua vez, refletiu a carestia dos combustíveis.Pelos resultados do indicador de inflação, a gasolina disparou 47,49% no ano de 2021. Foi o principal impacto individual sobre o IPCA. O etanol, por sua vez, teve um salto de 62,23%.Em diferentes ocasiões, Bolsonaro fez críticas à política de preços da Petrobras, que leva em conta as cotações do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar para definir o patamar dos combustíveis nas refinarias.A disparada do diesel na pandemia espalha uma série de reflexos em setores diversos da economia brasileira, já que encarece o transporte de cargas e passageiros.Em 2021, a situação gerou uma onda de críticas dos caminhoneiros ao governo federal e à Petrobras. Parte da categoria chegou a organizar greves no ano passado, mas as paralisações não ganharam corpo.