A receita do Estado de Goiás cresceu 9,84% de janeiro a maio de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Entre os principais impulsionadores está o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), cuja arrecadação saltou de R$ 185,123 milhões para R$ 239,077 milhões. Um acréscimo de 29,14% atingido por conta da convalidação dos incentivos fiscais, por meio da qual empresas beneficiadas passaram a ter de recolher mais para o fundo. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2018 em 3,75%. O resultado da arrecadação maior não significa uma situação confortável para o caixa, como pondera a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Ela explica que a situação ainda é delicada e que o déficit atinge R$ 500 milhões por mês. “Se a gente não cortasse gasto e aumentasse receita, o rombo seria gigantesco”, alerta ao dizer que é por conta dos ajustes, por exemplo, que o governo consegue fazer o cronograma de pagamento da folha de dezembro de 2018. “Não se mudam 20 anos em cinco meses”, argumenta.Entre os destaques da receita, o maior incremento do Protege só ocorreu a partir de abril, quando a lei sancionada pelo ex-governador José Eliton (PSDB) – e que contou com articulação do governador Ronaldo Caiado (DEM) – passou a valer. O efeito para a arrecadação começou a contar em maio e já revela o impacto que a redução dos incentivos fiscais – uma das primeiras ações defendidas pelo governo atual – trará para o ano. “Mostra que a gente tem de refletir sobre toda a questão das renúncias, fazer estudos setoriais e ver se não tem gorduras”, defende Cristiane Schmidt ao reforçar que incentivos são importantes e foram relevantes para o Estado. “Mas precisamos repensar o tamanho da renúncia.” ICMSOutra fonte de receita que auxiliou o caixa estadual e também reflete o impacto da redução dos incentivos fiscais é o ICMS. Nos primeiros cinco meses do ano, foram arrecadados R$ 8,1 bilhões ante R$ 7,4 bilhões do mesmo período de 2018. A secretária, no entanto, ressalta que incremento é fruto de uma força-tarefa e de plano de ação da pasta com relação à sonegação fiscal e seria apenas o começo do trabalho. “O impacto da queda da renúncia veio somente nesse último mês. Nos quatro primeiros, não teve impacto, porque era noventena. Desde o começo do ano temos aumento de receita.” O ICMS, principal imposto estadual, teve o quinto maior crescimento na arrecadação do País se considerar o primeiro trimestre, segundo o relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De janeiro a março, o crescimento foi de 11,7%.O primeiro trimestre, aliás, teve variação na arrecadação acumulada de ICMS, IPVA e ITCD de 11,23%, enquanto no País a taxa média alcançou 0,92%, segundo a Secretaria da Economia. A participação goiana no que foi arrecadado no Centro-Oeste também subiu. Passou de 32,61% para 33,84% na comparação entre os três primeiros meses de 2018 e deste ano. PlanejamentoPelo planejamento e pelas ações mais rigorosas, Cristiane Schmidt acredita que a receita se manterá em alta no Estado. Cita ação contundente de auditores fiscais, intensificação na fiscalização de trânsito e o combate à sonegação com visitas a estabelecimentos tidos como críticos. “Há um trabalho conjunto e mostra que a Secretaria da Economia está focada na questão da receita e não só na parte dos cortes de gastos.” Entre as ações para incremento de receita, explica ainda que estão em execução para resultado em curto prazo projetos com uso de nova tecnologia na fiscalização de trânsito, a fim de reduzira sonegação de IPVA no Estado. Há em curso também uma reestruturação de delegacias regionais fiscais. A secretária afirma que as 12 existentes estavam “completamente sucateadas”. O Estado não conseguiu reestruturar todas, mas Cristiane diz que já implementaram melhorias em parte delas. FuturoPara o futuro, está em discussão uma ação conjunta com Estados vizinhos como estratégia que pode ajudar o caixa. Já houve duas reuniões com representantes estaduais para dividir esforços e custos contra a sonegação. A ideia é utilizar projeto goiano que foi até premiado e que utiliza inteligência artificial para melhorar a fiscalização nas fronteiras e estradas. A intenção também seria dobrar o número de pessoas nas ações de fiscalização.“Promovi uma primeira reunião com secretários dos Estados limítrofes, que vieram e gostaram do nosso produto. Tivemos uma segunda reunião em Cuiabá (MT) e lá o secretário fez elogios à atuação”, pontua. A secretária da Economia diz que com uso de inteligência artificial e novas tecnologias, além de esforços divididos com outros Estados, é possível que outras pastas também colaborem, entre elas a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) também contribui para oferecer inteligência às iniciativas da Economia. Entre os pontos que começam a ser analisados estão o custo e os benefícios da isenção fiscal. Conforme Cristiane, a intenção é dar inteligência a políticas públicas ao verificar os ganhos para o Estado. “Agora, não conseguimos dar o resultado da noite para o dia, muito embora na receita já se possa ver resultados”, reforça sobre a situação do caixa. -Imagem (1.1819058)