As companhias distribuidoras já começaram a repassar combustíveis com o desconto dos impostos que foram zerados ou reduzidos. Ontem, a gasolina já era encontrada por até R$ 6,49 em alguns postos de Goiânia, mas a redução deveria ser ainda maior. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Sindiposto-GO) informa que a redução ainda não atingiu os patamares estimados, de R$ 0,85 para cada litro de gasolina e R$ 0,38 para o etanol.Os postos já começaram a receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, que foram zerados pela mesma lei que estabeleceu um teto de 17% para a alíquota de ICMS. O presidente do Sindiposto-GO, Márcio Andrade, informa que os combustíveis estão chegando com valores mais baixos, mas ainda sem a integralidade dos descontos já praticados pelo Estado com a redução do ICMS. “As distribuidoras ainda não repassaram de forma integral. Elas reduziram entre R$ 0,14 e R$ 0,40 em cada litro de gasolina, quando deveriam ter reduzido R$ 0,85”, conta.O mesmo ocorre com os demais combustíveis. Segundo Márcio, com a redução do PIS e Cofins, desde a última sexta-feira, a medida tem sido a mesma por parte das distribuidoras. “Elas deveriam reduzir R$ 0,69 ao todo, mas estão reduzindo de R$ 0,10 a R$ 0,12 por dia. Isso já tem impactado os preços nas bombas, mas não na velocidade que deveria ser, em função deste parcelamento da redução dos impostos”, explica Márcio.No aplicativo de preços em tempo real EON, da Secretaria da Economia, os valores praticados na capital já apresentavam queda ontem. O litro da gasolina já podia ser encontrado por até R$ 6,49, o etanol por até R$ 4,16 e o diesel por R$ 6,59. Mas a variação de preços ainda era grande, pois o litro da gasolina era vendido por até R$ 7,69.Leia também:- Procon Goiás notifica sete distribuidoras de combustíveis para apurar repasse da redução do ICMS- Aparecida de Goiânia tem menor preço médio de gasolina em Goiás, aponta ANP- Com recado à Petrobras, Caiado reduz ICMS em GoiásOntem, o Procon Goiás notificou sete distribuidoras que atuam no mercado local para que repassem notas fiscais de compra de combustíveis. O objetivo é apurar se a redução do ICMS, já implementada pelo governo estadual, vai mesmo chegar aos preços nas bombas. Serão solicitadas notas fiscais do período de 18 de junho a 4 de julho. De acordo com o Procon Goiás, se ficar constatado que os combustíveis não foram faturados seguindo o mesmo índice de redução das alíquotas de ICMS, a distribuidora será autuada por prática abusiva.Em Goiás, enquanto as alíquotas sobre a gasolina e o etanol caíram para 17%, a do óleo diesel foi reduzida de 16% para 14%, o que deve resultar numa queda de pelo menos R$ 0,14 por litro do combustível.ConsignaçãoO desconto ainda é gradual, já que o repasse depende dos estoques das distribuidoras. Mas, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses. A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos. Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias.A proposta de venda consignada foi apresentada pelas próprias distribuidoras ao governo, diante do temor de que a demora para desovar os estoques gerasse questionamentos e pressão para agilizar o repasse mesmo com prejuízos. Insatisfeitos com a ingerência do governo federal sobre suas políticas tributárias, 11 estados e o Distrito Federal foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a vigência da lei do teto do ICMS.