A pandemia de coronavírus levou à suspensão de aulas presenciais em Goiás. A medida teve início no dia 18 de março e tinha previsão inicial de durar até este sábado. Mas tende a ser prorrogada pelo governo estadual, o que tem deixado consumidores preocupados quanto à prestação de serviço que agora ocorre de forma remota.

Por conta disso, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) expediram ontem uma recomendação conjunta para as entidades de ensino particulares, do ensino básico ao superior. O documento orienta que mantenham a execução dos contratos firmados, cumpram carga horária e prestem os esclarecimentos necessários nesse momento.

De outro lado, também recomendam que os consumidores não peçam descontos de mensalidades “a fim de não causar um desarranjo nas escolas que fizeram sua programação anual”. O entendimento é de que se trata de um contexto imprevisível e que isso impactaria no pagamento de professores, de aluguel dos prédios e até mesmo da infraestrutura que teve de ser adquirida para realização das aulas não presenciais.

Há grupos de alunos e responsáveis por estudantes que têm feito pedidos para reajuste de valor por conta do sistema remoto adotado. As aulas à distância foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) desde o dia 18 de março para a substituição de disciplinas presenciais.

Parte dos alunos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) pedem por abaixo-assinado uma revisão, especialmente por conta dos impactos financeiros causados pelo contexto da pandemia que podem impedir o pagamento de mensalidades devido à perda de renda.

“A dimensão pedagógica não está sendo correspondida e tem uma galera autônoma sem receber”, pontua a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da PUC, Larissa Rivelli, de 23 anos. A estudante do curso de Administração explica que há milhares de assinaturas que pedem que pelo menos seja descontado o valor das disciplinas práticas. A universidade ainda não se manifestou formalmente sobre a situação, mas afirma que aulas estão asseguradas nas salas virtuais e há canais para tirar dúvidas e resolver questões caso a caso.

O superintendente do Procon Goiás, Allen Anderson Viana, afirma que a situação não configura algum tipo de vilania das instituições, porque elas não mudaram o tipo de prestação porque querem se beneficiar, mas devido a pandemia. “O melhor caminho é o do dialogo e bom senso, terão pessoas sem receber e que precisarão negociar.” Segundo ele, há cobrança para que escolas e faculdades sejam proativas, sigam o contrato e chamem para negociar.

Sem um acordo entre as partes, ele pontua que entra o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor, que pelo menos até ontem não registraram grande volume de reclamações. “Não podem ter atitudes passivas e desidiosas ou o consumidor deve pleitear reparação”, reforça.

Além de observar se há cumprimento de horários e a devida prestação de serviço, Allen diz que situações como alimentação em escolas integrais podem ter valor abatido porque não há o custo. “Depois que esse período passar há itens que podem ser reduzidos, mas precisa de ambiente de dialogo.”