Gestores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) estiveram reunidos nesta quarta-feira (11) com o reitor Antônio Cruvinel Borges Neto para elaborar o planejamento das 500 vagas que serão ocupadas no novo concurso para a instituição anunciado na segunda-feira (9) pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A previsão é de que os editais, que serão lançados por áreas, comecem a ser publicados em meados de junho e, atendendo exigência legal, concluídos num prazo que varia de seis a oito meses. O certame é voltado prioritariamente para docentes, mas haverá vagas para técnicos-administrativos.

“O governador Ronaldo Caiado está apenas cumprindo uma decisão judicial, não é uma vontade dele”, disse ao POPULAR um aprovado no certame de 2017 para o quadro de docentes na área do Direito, ainda não convocado. A decisão a que ele se refere diz respeito à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2012, que definiu que a UEG não poderá ultrapassar 33% do quadro de servidores com contratos temporários. Para o advogado, que preferiu não se identificar, o novo concurso não será suficiente para atender a demanda da instituição.

O reitor Antônio Cruvinel, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, explicou que o novo concurso tinha sido anunciado no fim de 2021 quando houve o lançamento do certame para a área de saúde, que prevê a contratação de 94 novos docentes. Ainda em andamento, o processo deve ser concluído no dia 27 de junho próximo. “Queremos fazer tudo com qualidade e lisura. Saúde era mais urgente, mas vamos soltar os editais por área para que as bancas encontrem o perfil adequado do profissional que buscamos. Este concurso é simbólico e me traz esperança de que a universidade irá se tornar a referência de ensino que o povo goiano merece.”

Conforme o reitor, da reserva técnica para o curso de Direito, presente em seis localidades, já foram chamados 14 aprovados e há processo em andamento para a convocação de outros 19. “Do concurso anterior, alguns docentes não se adaptaram e outros pediram transferência de localidades, mas há previsão no novo concurso para mais vagas no Direito. Somente para o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, no qual está o curso, a previsão é de chegar a 150 vagas. O reitor admite que há muitas disciplinas do Direito sem professores, principalmente em cidades como Iporá e Uruaçu. “Ainda não tivemos colação de grau de nenhuma turma. O curso está avançando e precisamos ter professores para as disciplinas que estão chegando.”

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Interrupção

Ex-presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito em Aparecida de Goiânia, a estudante Isadora Lemes teme pelo futuro. “Como não houve nomeação dos professores, os cursos do interior começaram a entrar em colapso. Se isso não ocorrer, Iporá e Uruaçu podem paralisar no mês de agosto. Já estão falando até em remanejar alunos porque em alguns câmpus há apenas um professor efetivo.” A UEG descarta o fechamento de cursos e prevê processos simplificados para contratação de substitutos até o concurso. Antônio Cruvinel disse que a carência ocorreu em razão de um problema burocrático. “Nessas localidades não há professores aprovados que estão em cadastro de reserva. Teríamos de convocar de outras e por exigência legal, processos precisam ser feitos para isso.”

A UEG chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para convocação do pessoal que integra reservas técnicas. No caso do Direito, segundo o professor que reclama da não convocação, isso deveria ter ocorrido até o fim de 2021. “Estamos cumprindo este TAG. Os últimos do Direito serão chamados agora, dos 129 técnicos administrativos que aguardam, já convocamos 80 e todos os professores de (Medicina) Veterinária que estavam nessa reserva, já assumiram”, enfatizou o reitor da UEG.

A direção da instituição não contabilizou o impacto orçamentário do novo concurso porque ainda faz o levantamento das necessidades de cada instituto. Em 2021, a instituição que conta com mais de 17 mil alunos matriculados nos 43 cursos de graduação, teve um orçamento de R$ 303 milhões. Em 2022, o valor subiu para R$ 314 milhões. “Certamente haverá um impacto significativo para acolher os novos colaboradores”, ressaltou Antônio Cruvinel. Segundo ele, há previsão também de vagas para técnicos administrativos para laboratórios e nas áreas de assistência social e psicologia. “A pandemia trouxe muito adoecimento emocional”, justificou.

Instituição quer valorizar docentes

Antônio Cruvinel foi o nome mais votado na eleição direta ocorrida em junho de 2021 que fechou um ciclo de crise na instituição que começou em 2019. Em abril daquele ano o então reitor Haroldo Reimer renunciou diante de supostas irregularidades no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em setembro do mesmo ano o Governo de Goiás interveio na UEG em razão da também renúncia do reitor Ivano Devilla, que ocupou o cargo em substituição a Reimer. A alegação foi de que a universidade vinha sendo usada de forma política, com cursos sem viabilidade, aumentando os cursos. Um processo de reestruturação transformou os 41 câmpus em oito e 33 unidades, sob protestos da comunidade acadêmica. 

Hoje, segundo a universidade, o que foi definido em decisão judicial, está sendo cumprido. A UEG possui 25,94% do seu quadro de docentes com contratos temporários, sendo que o limite é de 33,33%. A instituição chegou a ter mais de 90% de professores sem vínculos efetivos. Antônio Cruvinel afirmou ao jornal que é um desafio colocar a casa em ordem após o período de turbulência, mas que tem apresentado demandas à administração estadual. Em fevereiro, contestando uma entrevista do governador Ronaldo Caiado ao POPULAR que disse ter tirado a UEG das “páginas policiais”, um grupo de professores da instituição divulgou uma carta aberta.

No documento, eles reclamam do baixo orçamento que provoca a fuga de cérebros e da falta de estrutura. “A lei que definiu o Plano de Carreira do docente estabelece que podemos ter 386 doutores. Chegamos nesse teto e há professores na fila porque eles continuam se qualificando. Estamos num exercício de gestão para alterar essa lei”, explicou Antônio Cruvinel sobre a reclamação da pouca valorização da formação dos professores. “A UEG é uma das maiores universidades do País, presente em 33 cidades distintas. Precisamos de uma força de trabalho muito grande. Valorização dos servidores é uma prioridade desta gestão e estamos trabalhando para corrigir estas questões.”