-Imagem (1.2409017)Empresários goianos do setor do biodiesel comemoram na noite desta quinta-feira (24) a aprovação e normatização do Convênio ICMS 206/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia. O documento traz solução para os tributos de comercialização do biocombustível no Brasil, que atende anseios dos agentes da cadeia de produção. O evento será realizado na sede da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) a partir das 19h30 e contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Para o presidente do Conselho de Administração da Adial, José Garrote, o evento consolidará a conquista do setor, que poderia ser amplamente prejudicado caso uma solução não fosse apresentada."O esforço conjunto impediu a redução de investimentos de uma cadeia produtiva forte. São empregos que não foram perdidos, indústrias que não serão paralisadas, incentivos que vão manter a produção ativa", afirma.EntendaO sistema de comercialização de biodiesel foi modificado no dia 1º de janeiro de 2022 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), substituindo os leilões públicos pela venda direta dos produtores do biocombustível para as distribuidoras. Via leilão, modelo adotado há 15 anos no Brasil, as vendas das usinas eram realizadas às refinarias (Petrobras), com o ICMS próprio recolhido pelos produtores. Sem o Convênio 206/21, nas vendas diretas para as distribuidoras de combustíveis, o tributo seria diferido, o que prejudicaria a competitividade das empresas, devido ao acúmulo de crédito de ICMS nas usinas, onerando o preço do biodiesel.Após diálogo dos empresários com o governo estadual, por meio da Adial e apoio de entidades nacionais do setor de biodiesel, técnicos da Secretaria da Economia do Estado de Goiás buscaram solução à questão, que foi apresentada ao Confaz, em dezembro de 2021 - documento com solução positiva para o setor, o que originou o Convênio ICMS 206/21. O acordo propõe que as usinas produtoras serão credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para as usinas do Estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos dos insumos e manutenção dos incentivos estaduais do ICMS. O novo convênio, validado pelas secretarias de economia dos 27 Estados brasileiros, elimina os custos adicionais que seriam criados, caso as usinas de biodiesel passassem a vender seus produtos com ICMS diferido, o que ocorreria no modelo de tributação até então vigente.