A Prefeitura de Goiânia vai enviar, até julho, um projeto de lei que atualiza a lei das antenas na capital. O município, assim como outras capitais brasileiras, tem até 29 de setembro para fazer a implantação do sinal de internet 5G.O prazo inicial era até o fim de junho, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na quinta-feira (2), a prorrogação da data limite para as capitais fazerem a implantação.Segundo Janamaína Azevedo, que é arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o projeto vai mirar em adequações nas regras de licenciamento ambiental para estações de pequeno porte, para que fiquem de acordo com a legislação federal.“A legislação federal já libera a instalação de estações de pequeno porte sem qualquer licenciamento. Só que depois da implantação, tem um prazo para comunicar ao município que foi instalado aquele sistema”, explica.Ela justifica que essa adaptação se deve ao fato de que são antenas menores, que podem ser instaladas em postes, bancas de revistas e outros locais. “E tem que ser mais pulverizado porque a cobertura 5G demanda distâncias menores”, pontua.O movimento Antene-se já questionou, em outras reportagens produzidas pelo POPULAR, a legislação municipal sobre as antenas, que, hoje, se baseia em um decreto municipal de 2017. O grupo defende que isso seja feito por meio de projeto de lei.A arquiteta afirma que, com a nova norma a ser enviada à Câmara, as regras das antenas na capital ganham mais segurança jurídica. A Casa inclusive chegou a votar um projeto do vereador Lucas Kitão (PSD) sobre as Antenas, em 2021, mas que acabou rejeitado, por orientação do Paço Municipal. A justificativa era de que a iniciativa tinha que ser do município.Segundo Janamaína, o projeto vai chegar à Casa no próximo mês, antes da saída para o recesso. A Câmara Municipal de Goiânia tem o último dia de sessão do primeiro semestre de 2022 previsto para 15 de julho, mas a data pode ser prorrogada. O projeto de lei precisa estar em vigor antes da implantação do sinal 5G.