O governo cogita a possibilidade de apresentar, como proposta de reforma tributária, a cobrança para saques e depósitos em dinheiro. A taxa, que está sendo comparada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo cobrado entre 1997 e 2007, teria alíquota inicial de 0,4%.A alíquota para pagamentos no débito e no crédito, tanto para pagador e recebedor, seria de 0,2%. Vale lembrar que as taxas tendem a crescer após serem criadas, uma vez que a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir a tributação sobre os salários, de maneira gradual.A CPMF, que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tinha uma alíquota de 0,38% sobre transações gerais e débitos nas contas mantidas pelas instituições financeiras e tinha como destino o custeio da Saúde Pública, Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A ideia inicial era a de substituir o Imposto de Renda.Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a nova taxa nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário. Para o secretário, o imposto substituiria tanto a tributação sobre a folha como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Governo cogita possibilidade de cobrança de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

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IPVA

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O dia 15 de cada mês foi estabelecido como data para receber as parcelas dos motoristas que optarem pelo parcelamento (Wildes Barbosa / O Popular)

A Secretaria da Economia de Goiás divulgou, nesta quinta-feira (19), o calendário de pagamento do&nbsp;Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)&nbsp;de 2025. Entre as novidades está o desconto de 8% no pagamento da parcela única até janeiro para todos os finais de placas (veja o calendário completo abaixo).

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O gerente de IPVA da secretaria da Economia e auditor fiscal, Jorge Arêas, explicou que o dia 15 de cada mês foi estabelecido como data para receber as parcelas dos motoristas que optarem pelo parcelamento. O calendário começa em janeiro e se estende até outubro.

O boleto deve ser emitido pela internet no aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou nas unidades do Vapt Vupt.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-ser-atropelado-na-br-060-1.3212020">Motociclista morre após ser atropelado na BR-060</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-foi-imprudente-ao-dirigir-atropelar-e-matar-pastor-em-rio-verde-conclui-policia-civil-1.3212005">Médico foi imprudente ao dirigir, atropelar e matar pastor em Rio Verde, conclui Polícia Civil</a></div>

Para as placas com finais 1 e 2 será permitido o pagamento do IPVA em nove parcelas. Para as placas de finais 3 a 0 serão dez parcelas, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Calendário de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Goiás para 2025 (Reprodução / Secretaria da Economia de Goiás)

A Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que serve de referência para a cobrança do IPVA dos veículos usados, teve redução média de preços de 0,35%.

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Variação no Valor Venal entre 2024 e 2025 por Intervalo de Ano de Fabricação (Reprodução / Secretaria da Economia de Goiás)

<h2>Cálculo&nbsp;</h2>

Para calcular o valor do imposto, os contribuintes devem consultar a marca e modelo do seu veículo na tabela Fipe, disponibilizada no site da Economia, na aba IPVA.

<div attr-cid="policy:1.3212154" attr-version="policy:1.3212154:1734643322" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3212154" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3212154', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3212154">IPVA (1.3212154)</a></div>

Segundo o gerente do IPVA da secretaria, para chegar ao valor venal do veículo, basta multiplicar o preço do bem pela alíquota da categoria correspondente ao modelo do veículo. Os valores da alíquota são os mesmos desde 2016, conforme o auditor fiscal:

<ul>
	<li>1,25%: ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga;</li>
	<li>3%: motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos);</li>
	<li>3,45%: para veículos utilitários;</li>
	<li>3,75%: para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.</li>
</ul>

&nbsp;

IPVA 2025: Goiás terá desconto de 8% para pagamento à vista e redução na média do valor do imposto

IPVA 2025

A "taxa das blusinhas" entra em vigor em 1º de agosto com a cobrança de 20% de imposto sobre compras em sites internacionais de até US$ 50. Algumas plataformas, porém, já devem incluir a cobrança do tributo nos produtos adquiridos a partir deste sábado (27). É o caso da AliExpress e da Shopee.

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A antecipação ocorre porque há defasagem entre a data da compra e a emissão da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feita alguns dias após o pedido do consumidor. A DIR será usada pela Receita Federal para determinar o dia da cobrança do imposto para liberação da mercadoria, de acordo com o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho.

O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no fim do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/magazine-luiza-vendera-produtos-aliexpress-apos-acordo-estrategico-1.3148547">Magazine Luiza venderá produtos AliExpress após 'acordo estratégico'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-o-que-muda-nas-compras-na-shein-e-shopee-com-taxa-das-blusinhas-1.3143701">Veja o que muda nas compras na Shein e Shopee com 'taxa das blusinhas'</a></div>

A cobrança atende um pedido dos varejistas brasileiros que reclamaram da isenção dada a empresas que se cadastraram no Remessa Conforme.

Segundo a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa e podem importar produtos de até US$ 50 sem cobrança de taxa até 1º de agosto. É incluído apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é estadual e foi fixado em 17%.

A partir de quinta-feira (1º), as compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e, em seguida, será somado mais 17% do ICMS.

Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seguem uma legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de imposto de 60% mais o ICMS. As empresas que não estão no programa também se enquadram nessa regra, independentemente da quantia.

<h2>A IMPORTÂNCIA DA DIR</h2>

Como será a data da DIR que determinará a cotação do dólar para a cobrança do tributo, uma variação do preço da moeda norte-americana poderá fazer com quem uma compra que estava próxima de US$ 50, mas abaixo deste patamar e teria 20% de imposto no dia da aquisição, possa ser tributada em 60% caso supere os US$ 50 no dia que foi emitida a DIR pela Receita.

A situação levou as varejistas AliExpress e Shopee a anteciparem a inclusão do imposto de importação para compras de até US$ 50 a partir do sábado (27). A Amazon começará a cobrança na quarta-feira (31). Já a Shein vai alterar a tributação a partir de quinta-feira (1º), quando entrar em vigor a nova legislação. Mercado Livre e Temu não responderam.

"A cobrança de impostos e a mudança de faixa precisam ser informadas antes ao consumidor, pois o valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda. Ou seja a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscada porque o valor pode subir bastante", diz Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.

Caso o imposto não seja pago, a encomenda ficará retida pela Receita e poderá até ser devolvida para o país de origem. "A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto", alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor.

"O fornecedor precisa informar isso de forma clara e ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido. Se o consumidor for levado ao erro, ele pode reclamar junto ao Procon e, se a empresa não resolver, acionar judicialmente", diz Pfeiffer.

A reportagem apurou que AliExpress e Amazon prometem manter o preço de compra e não realizar cobranças extras. "A data da geração da DIR não impactará o preço cobrado do cliente", afirmou a Amazon.

<h2>TIRE DÚVIDAS SOBRE A 'TAXA DAS BLUSINHAS'</h2>

<h3>- O que muda para compras internacionais inferiores a US$ 50?</h3>

Para compras de até US$ 50 haverá incidência do imposto de importação, com alíquota de 20% sobre o valor total da compra, incluindo o frete. Além disso, é necessário aplicar a alíquota de 17% de ICMS, chegando ao valor final da compra. Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 50:

Imposto de Importação: US$ 10 (20%) Saldo: US$ 60 ICMS: US$ 10,20 (17%) Custo efetivo total: US$ 70,20

<h3>- Atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas?</h3>

Sim, o regime de tributação simplificada, conhecido como 'taxa das blusinhas', se aplica tanto às pessoas físicas quanto para empresas. A única condição é que a remessa internacional seja postal e tenha um valor de até US$ 3.000, com uma alíquota especial (20%) para compras até US$ 50. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.

<h3>- Quais são as empresas que estão no Remessa Conforme?</h3>

A Receita Federal informou que 11 empresas fazem parte do Remessa Conforme. São elas que terão a cobrança de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Quem não está no programa, terá um tributo de 60%, independentemente do valor, para importar o produto.

As empresas cadastradas no Remessa Conforme são as seguintes

3 Cliques AliExpress Amazon Importei USA Magazine Luiza Mercado Livre Puritan Shein Shopee Sinerlog Store Temu

<h3>- A taxa vale para compras de qualquer produto?</h3>

Quase. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Nos demais produtos, como roupas, sapatos, maquiagens, eletroportáteis, eletrônicos etc., a "taxa das blusinhas" se a aplica a compras com remessa internacional da empresa cadastrada no Remessa Conforme. Não importa a origem do produto. Basta que a remessa tenha um valor correspondente de até US$ 3.000.

<h3>- Como será feita a cobrança?</h3>

O programa Remessa Conforme continua em vigor. Para garantir agilidade na entrega, seria importante verificar se a empresa de comércio eletrônico está vinculada ao programa. Caso esteja, ela fornecerá à Receita Federal as informações e pagará antecipadamente os tributos. Isso não isenta o produto de fiscalização, mas facilita o processo.

Caso contrário, a encomenda passará pelo canal vermelho da Receita Federal, podendo sofrer pedidos de informações, autuação e reavaliação, com o consumidor notificado para pagar o imposto antes de receber o produto.

<h3>- Será preciso declarar no Imposto de Renda?</h3>

Não é necessário declarar os valores de produtos importados no Imposto de Renda. A tributação ocorre no momento da aquisição e essas compras não precisam ser incluídas na declaração anual.

<h3>- As empresas vão disponibilizar o preço em dólar?</h3>

As empresas não têm obrigação de disponibilizar o preço dos produtos em dólar, apesar de a moeda norte-americana ser a referência para a cobrança do imposto de importação. A Amazon disse que disponibilizará essa informação no recibo de compra, que será enviado junto com o produto. AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não informaram se trarão o valor em dólar. Atualmente, o site da 3 Cliques é o único das empresas que fazem parte do Remessa Conforme que trazem os preços na moeda norte-americana.

"Apesar de não haver um obrigatoriedade legal, informar o valor das compras em dólar proporcionaria maior transparência e permitiria que os consumidores compreendessem melhor os custos envolvidos", afirma Thamyres Gammaro de Oliveira, advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

<h3>- E compras acima de US$ 50?</h3>

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 incide uma alíquota de 60% de imposto de importação sobre o valor total da compra, com uma dedução fixa de US$ 20. Além disso, é aplicada a alíquota de 17% de ICMS que já era cobrada anteriormente. Por exemplo, se uma compra totaliza US$ 100:

Imposto de Importação: US$ 60 (60%) - US$ 20 = US$ 40 Saldo: US$ 140 ICMS: US$ 23,80 (17%) Custo efetivo total: US$ 163,80

<h3>- É possível dividir o valor para que a compra fique abaixo dos US$ 50?</h3>

Segundo o escritório tributarista Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, não é recomendado fracionar as remessas para evitar o pagamento do imposto. Se a Receita Federal entender que o consumidor está fazendo isso, a mercadoria pode ser perdida.

Sites já começarão a cobrar 'taxa das blusinhas' neste sábado; tire suas dúvidas

Sites já começam a cobrar 'taxa das blusinhas'; tire suas dúvidas

Aprovada quarta-feira (5) no Senado, a chamada "taxa das blusinhas" <a href="https://opopular.com.br/economia/senado-aprova-sem-contagem-de-votos-taxa-das-blusinhas-de-20-1.3143288" target="_blank">acaba com a isenção de imposto de importação</a> para compras internacionais de até US$ 50 criada pelo programa Remessa Conforme e aumenta o preço de produtos adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

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O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a medida não sofrer nenhuma mudança, uma compra de US$ 40 (R$ 211,88) feita em uma empresa listada no Remessa Conforme sairá por R$ 306,33 com a nova taxa —um encarecimento de 44,58%. Antes, esse mesmo produto ficaria em R$ 255,28 (20,48% mais caro).

A mesma compra feita junto a uma empresa que não está cadastrada no Remessa Conforme tem o preço final de R$ 408,44, um aumento de 92,77% com a aplicação dos impostos.

Essa diferença é causada pelas legislações que regem a importação. Antes do Remessa Conforme, um produto de qualquer valor enviado de pessoa jurídica no exterior para pessoa física no Brasil tinha taxa de 60%, além da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e variava entre 17% e 19%. Companhias que não estão no Remessa Conforme e as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 ainda seguem esta regra.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/senado-aprova-sem-contagem-de-votos-taxa-das-blusinhas-de-20-1.3143288" target="_blank">Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dia-livre-de-impostos-gasolina-tem-desconto-de-mais-de-r-2-em-goiania-1.3143414" target="_blank">Dia Livre de Impostos: Gasolina tem desconto de mais de R$ 2, em Goiânia</a></div>

No entanto, alguns grupos de e-commerce driblavam a lei para conseguir isenção nas compras online, benefício existente apenas para transações de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas físicas para conseguir a isenção.

Veja abaixo como ficam os preços para uma compra de US$ 40 (R$ 211,88 no câmbio desta quinta)

<ul>
	<li>Antes do Remessa Conforme - Com Remessa Conforme - Com taxa de 20%</li>
	<li>Preço sem impostos - R$ 211,88 - R$ 211,88 - R$ 211,88</li>
	<li>Imposto de importação - R$ 127,13 - R$ 0 - R$ 42,38</li>
	<li>ICMS (17%) - R$ 69,44 - R$ 43,40 - R$ 52,08</li>
	<li>Preço final - R$ 408,44 - R$ 255,28 - R$ 306,33</li>
	<li>Carga tributária - 92,77% - 20,48% - 44,58%</li>
</ul>

"Uma 'blusinha' que era comprada em uma loja deveria ser tributada desde sempre. Na prática, a gente notava que muitas dessas operações acabavam não sendo tributadas, em alguns casos, até por fraude. Acontecia de você comprar uma roupa em uma loja online e, quando chegava o documento, ele dizia que o remetente era uma pessoa física", diz Carlos Eduardo Navarro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

Para conter a irregularidade, o governo lançou o Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto do ano passado e estipulou que as empresas que aderissem ao programa teriam direito à isenção nas vendas de até US$ 50. O ICMS continuou sendo cobrado —e foi fixado em 17% após decisão entre todos os estados. Para a compra acima de US$ 50, foi mantido o imposto de 60%, mais ICMS.

A "taxa das blusinhas" aprovada no Senado derruba a isenção prevista no Remessa Conforme. Em acordo com o governo, parlamentarem definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

A medida atendeu um pleito de varejistas nacionais, que reclamavam de prejuízos ao mercado interno e perda de competitividade frente a lojas virtuais.

"Haverá um efeito cascata de aumento, pois é cobrado o imposto de importação e depois disso é feita a cobrança do ICMS. Vai aumentar o preço do produto e não será só 20%. O percentual da carga fiscal será bem maior", afirma Manuel Eduardo Borges, sócio tributário do PSG Advogados.

A carga fiscal é o total cobrado de impostos em cima do preço original do produto. Antes do Remessa Conforme, a carga aumentava em 92,77% o preço original. Para as empresas incluídas no Remessa, o percentual diminuiu para 20,48% e subirá para 44,58% —caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Veja abaixo como ficam os preços em produtos de empresas que estão no Remessa Conforme com o acréscimo de 20% da taxa de importação

Valor do produto em dólar - Valor do produto em real - Valor com isenção do Remessa Conforme - Valor com taxa de 20%

<ul>
	<li>US$ 1 - R$ 5,30 - R$ 6,38 - R$ 7,66</li>
	<li>US$ 5 - R$ 26,49 - R$ 31,91 - R$ 38,29</li>
	<li>US$ 10 - R$ 52,97 - R$ 63,82 - R$ 76,58</li>
	<li>US$ 15 - R$ 79,46 - R$ 95,73 - R$ 114,87</li>
	<li>US$ 20 - R$ 105,94 - R$ 127,64 - R$ 153,17</li>
	<li>US$ 25 - R$ 132,43 - R$ 159,55 - R$ 191,46</li>
	<li>US$ 30 - R$ 158,91 - R$ 191,46 - R$ 229,75</li>
	<li>US$ 35 - R$ 185,40 - R$ 223,37 - R$ 268,04</li>
	<li>US$ 40 - R$ 211,88 - R$ 255,28 - R$ 306,33</li>
	<li>US$ 45 - R$ 238,37 - R$ 287,19 - R$ 344,62</li>
	<li>US$ 50 - R$ 264,85 - R$ 319,10 - R$ 382,92</li>
</ul>

Na avaliação de Arthur Pitman, professor do MBA gestão tributária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), as exigências impostas pelo Remessa Conforme devem ser mantidas, o que ajuda na fiscalização. "A princípio, a taxa de 20% não elimina o Remessa Conforme. Esse rigor na fiscalização deve permanecer, pois as empresas precisam atender a uma série de obrigações", diz.

Para Navarro, após a "taxa das blusinhas", o foco do governo pode ser a tributação de bagagens, pois há uma isenção na compras em viagens de até US$ 1.000. Na avaliação do advogado, a medida prejudica pessoas de baixa renda que não têm a mesma facilidade para viajar e acabam utilizando as plataformas de comércio eletrônico em busca de preços mais justos.

"O rico que hoje compra a blusinha da Shopee vai dizer: 'tá bom, vai ter tributação? Não vou mais comprar lá, quando eu viajar, eu trago a blusinha'. E o mais pobre, que não tem oportunidade de viajar, vai ser mais afetado", comenta.

<h2>Confederações do Brasil apoiam projeto; Shein e Aliexpress contestam&nbsp;</h2>

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) emitiram nota em conjunto apoiando a aprovação do projeto que cria a taxa de 20% para importação de compras de até US$ 50.

"Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres", diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Na nota, as entidades classificam como "insuficiente" a taxação de 20% e dizem que o percentual deveria ser maior. "Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%", aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Já a Shein divulgou nota na semana passada, após aprovação do projeto na Câmara, e classificou a medida como "retrocesso". "A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira", afirmou.

O AliExpress disse ter sido surpreendido com a taxa e avaliou que a medida afetará a imagem do país. "A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo", comentou em nota.

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Veja o que muda nas compras na Shein e Shopee com 'taxa das blusinhas'

COMPRAS INTERNACIONAIS

O relator do projeto do Mover (programa para descarbonização do setor automotivo) no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai cortar do texto os "jabutis" –dispositivos sem relação com o texto inicial– que tratam da taxação a compras internacionais de até US$ 50 e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.

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Os dispositivos, no entanto, mesmo que derrubados pelos senadores, ainda podem ser recolocados na proposta pela Câmara e, em todo caso, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha.

Cunha também afirmou que deveria haver melhor debate os dispositivos do texto que tratavam sobre dos combustíveis à álcool e sobre benefícios para algumas peças de bicicleta.

Os jabutis dentro do projeto do Mover foram incluídos pela Câmara dos Deputados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-do-falso-boleto-saiba-como-evitar-1.3141008" target="_blank">Golpe do falso boleto: saiba como evitar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/comercio-reforca-ac-es-para-o-dia-dos-namorados-1.3142286" target="_blank">Comércio reforça ações para o Dia dos Namorados</a></div>

A decisão do relator, no entanto, pegou o Senado de surpresa. Líderes, mesmo os que estavam em contato com Cunha, disseram à reportagem que não foram sido avisados, e ainda há alguns que tentam fazê-lo recuar.

Nos bastidores, já se negociava para que a aprovação do projeto acontecesse com o jabutis, e que depois o governo poderia vetar os trechos, se fosse necessário —em especial para barrar o trecho sobre petróleo, visto como preocupante por parte do Executivo.

As mudanças ainda precisam ser deliberadas no plenário. A projeção dos parlamentares é que a discussão da matéria, caso o relator não volte atrás, deve ser mais demorada, com votação específica para estes pontos.

A expectativa é que pelo menos a taxa às compras internacionais de US$ 50 seja mantida no texto.

"Certamente esse tema vai a debate, pois muitos senadores e senadoras acham justa a taxação dessas compras", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Se a retirada dos trechos for aprovada, o texto terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa Mover.

O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente.

"Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover", completou.

Cunha disse ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.

O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30, e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.

Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.

Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 —atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos.

O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi criticada como um jabuti, jargão usado para dispositivos que são incluídos em um texto, mas não tem relação com o tema principal dele.

Após semanas de adiamento em razão da falta de acordo, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.

Durante a votação, porém, outro jabuti foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo —proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais.

Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou.

Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar "jabutis" que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.

Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais.

O governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.

Atualmente, compete ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira.

Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.

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Taxa para compras de até US$ 50 será retirada do projeto do Mover, diz relator