O governador Ronaldo Caiado (União) anunciou nesta quinta-feira (1º), que o estado de Goiás deve entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever as perdas bilionárias causadas pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Caiado, o Estado deixou de arrecadar R$ 2,3 bilhões em 2022 devido à lei que limita o teto do ICMS. “Tínhamos um compromisso com o atual presidente que isso seria ressarcido aos estados, mas até agora nada foi feito”, afirmou. O governador estima que, se nada for feito, o Estado deve perder R$ 5,2 bilhões em 2023. Antes de ser sancionada a Lei do ICMS que limita o teto do imposto em 17%, o governo estadual cobrava 30% em cima do valor da gasolina e 25% sobre o etanol, sendo que 75% da arrecadação vai para os cofres de estados e 25% para os municípios.“Precisamos de previsibilidade ou então não daremos conta de arcar com as despesas assumidas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, programas sociais, além disso elevar o risco de uma paralisação de todas as obras do governo”, explicou Caiado.Leia também:- Contribuição do agro e Fundeinfra ficam de fora da LOA enviada à Alego- Super Sete sorteia R$ 5,5 milhões; veja os resultados desta sexta (2)- Fabrício Rosa é nomeado para equipe de transição do governo Lula Sobre o julgamento sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS Caiado informa que foi colocado na pauta no dia 9 de dezembro. “É uma tributação que, se derrubada, só no ano de 2022 Goiás perde R$ 800 milhões”, estimou Ronaldo Caiado. “Será mais uma penalização dura aos Estados. A preocupação é grande porque a cada momento os Estados perdem a sua capacidade de arrecadação e, no entanto, as despesas e responsabilidades passam cada vez mais aos Estados e municípios”, concluiu. Comissão Em nota ao POPULAR, a assessoria de Comunicação do governo de Goiás informou que no próximo dia 6 de dezembro haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, para construir uma pauta específica sobre o ICMS dos combustíveis.“A partir daí o Fórum de Governadores, que reúne as 27 unidades federativas, irá de forma conjunta, buscar se encontrar com o ministro do STF Gilmar Mendes para que seja demonstrada a situação dos estados”, diz trecho da nota. Outras decisõesEm julho deste ano, os ministros do STF Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam liminares aos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo para suspender o pagamento das dívidas e contratos que têm com a União como fiadora.Confira a nota na íntegraA respeito dos questionamento do jornal O Popular, sobre a perda de arrecadação do ICMS, o Governo de Goiás esclarece:- A previsão é que Goiás tenha uma perda de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões de reais somente no ano de 2023.- Buscando encontrar uma solução, no próximo dia 6/12 haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que irá construir uma pauta específica sobre o tema. - A partir daí o Fórum de Governadores, que reúne as 27 unidades federativas, irá de forma conjunta buscar se encontrar com o ministro do STF Gilmar Mendes para que seja demonstrada a situação dos estados.