O governo federal pretende antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os meses de abril e maio. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que deve ser anunciado na quinta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni.Em 2020 e 2021 o pagamento foi antecipado em virtude dos efeitos econômicos ocasionados pela pandemia de Covid-19. Com a medida se repetindo em 2022, a 1º parcela do benefício deverá ser paga em abril e a 2ª em maio. Ambas devem injetar cerca de R$ 56 bilhões na economia brasileira.Também fará parte do anúncio a nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser autorizado deverá ser de até R$ 1 mil. Além disso, o limite para contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS deverá passar dos atuais 35% para 40%.Leia também:-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/aposentado-chamado-de-terror-do-inss-%C3%A9-homenageado-pelo-governo-federal-1.2416614" target="_blank">Aposentado chamado de 'Terror do INSS' é homenageado pelo governo federal</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/inss-come%C3%A7a-a-pagar-aposentadoria-com-reajuste-de-10-16-1.2395739" target="_blank">INSS começa a pagar aposentadoria com reajuste de 10,16%</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/corte-amea%C3%A7a-piorar-fila-do-inss-e-ag%C3%AAncias-podem-ser-fechadas-1.2392563" target="_blank">Corte ameaça piorar fila do INSS e agências podem ser fechadas</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/veja-quem-consegue-a-aposentadoria-do-inss-em-2022-1.2384069" target="_blank">Veja quem consegue a aposentadoria do INSS em 2022</a>

Governo deve antecipar 13º do INSS e liberar saque do FGTS de até R$ 1 mil

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Matéria - Economia

A decisão da equipe econômica de restringir o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema online que recebe atestados médicos e dispensa a perícia presencial, provocaria um represamento de pedidos e elevaria a fila de perícias a 3,6 milhões até o fim deste ano.

O alerta foi feito pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em notas técnicas que subsidiaram a portaria que flexibilizou a mudança e criou uma transição mais suave. Os documentos foram obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação).

A MP (medida provisória) 1303, editada em 11 de junho para elevar impostos sobre operações financeiras, também reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise de documentos via Atestmed. A medida foi proposta pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para reduzir gastos e entrou em vigor de forma imediata.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-veja-alterac-es-1.3280853" target="_self">INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-libera-mais-de-r-2-bilh-es-para-pagar-atrasados-de-aposentados-do-inss-1.3280861" target="_self">Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS</a></div>

Uma semana depois, Previdência e INSS editaram uma portaria conjunta para dilatar esse prazo para 60 dias, mas de forma transitória. A regra vale por 120 dias, mesmo tempo de vigência da MP até sua análise definitiva pelo Congresso Nacional.

Em nota técnica, o Ministério da Previdência alertou que, em caso de "redução abrupta" do tempo máximo de duração dos benefícios por incapacidade temporária, "o impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial".

A fila da perícia médica já tinha um estoque de 1,036 milhões de solicitações à espera de atendimento em 1º de maio, e a previsão original da Previdência era de que esse número chegasse a 2,092 milhões de pedidos acumulados ao fim de dezembro de 2025, devido a dificuldades operacionais e aumento no número de requerimentos.

Com a MP, a pasta estimou que 38,06% dos novos pedidos seriam redirecionados do Atestmed para a perícia presencial (cerca de 205 mil requerimentos ao mês). Como consequência, o estoque terminaria o ano ainda maior, alcançando a marca inédita de 3,563 milhões de segurados à espera de atendimento -um aumento de 70% em relação ao cenário anterior à mudança.

O INSS endossou o alerta em nota técnica própria. "Um acréscimo de tal magnitude comprometeria a capacidade de absorção da demanda e a sustentabilidade do atendimento", afirmou.

O órgão destacou ainda que sobrecarregar a perícia presencial com pedidos de auxílio-doença provocaria um efeito cascata sobre outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência, que não podem usufruir do Atestmed e ficariam sujeitas a uma espera ainda mais longa para atendimento.

"A ampliação temporária do prazo do Atestmed é, portanto, uma medida de alívio crucial que permite uma melhor harmonização entre a avaliação documental e a perícia presencial, visando a sustentabilidade e a qualidade do serviço", disse.

Sem a flexibilização, o aumento da fila da perícia também teria impacto no estoque total de pedidos ao INSS, que atingiu um pico de 2,7 milhões em março e, desde então, vem caindo lentamente. Em maio, esse estoque estava em 2,565 milhões de requerimentos, somando aposentadorias, pensões, BPC, auxílio-doença e outros.

Os documentos não chegam a apontar uma projeção para o estoque total de pedidos, mas o represamento seria uma consequência natural, já que os servidores do INSS não podem conceder benefícios que exigem perícia sem aval prévio do médico.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a equipe econômica já havia agido para segurar a fila do INSS e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.

A ordem de preferência constou em ofícios do INSS. Um desses documentos afirmava que as ações para reduzir as filas "precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária".

Na ocasião da publicação da reportagem, o governo negou que tenha represado a concessão de benefícios e disse que ações de combate à fraude são uma obrigação contínua e corriqueira do INSS.

Desde sua implementação, o Atestmed é alvo de controvérsia. Especialistas de fora do governo e técnicos da área econômica temem que a facilidade do sistema tenha aberto a porta para fraudes, uma vez que o número de pedidos subiu, e a concessão é feita apenas mediante análise de documentos.

Já a Previdência argumenta que sua utilização poupa recursos, pois a demora da perícia presencial muitas vezes impunha o pagamento de valores retroativos substanciais ao segurado que ficou à espera do benefício (uma vez que o repasse é devido desde a data do requerimento inicial).

Dados do INSS mostram que a duração média do auxílio-doença concedido via perícia presencial é de 323,6 dias -cinco vezes a média de duração do benefício por incapacidade aprovado apenas via análise do atestado médico (63,3 dias).

"Essa diferença, superior a cinco vezes, evidencia a eficiência e a economia geradas pela análise documental. Manter essa modalidade ativa por um prazo mais adequado, mesmo que transitório, reforça a racionalização de despesas e a otimização dos recursos", disse o instituto.

Fila da perícia do INSS pode crescer acima do previsto com medida de Haddad, alerta Previdência

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concessão da licença-maternidade das trabalhadoras autônomas a partir de julho. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em março de 2024.

O impacto aos cofres públicos é de gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.

Neste ano, a mudança deve exigir adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, já considerando ações de revisão para quem teve o benefício concedido neste período —de março de 2024 a junho de 2025— com as regras antigas.

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Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do salário-maternidade para autônomas, que determina no mínimo dez contribuições ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem o benefício ao pagar uma contribuição.

A decisão foi tomada ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, não.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280602" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-como-fazer-a-assinatura-digital-de-documentos-no-gov-br-1.3278008" target="_self">Saiba como fazer a assinatura digital de documentos no Gov.br</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a> 
&nbsp;</div>

Até então, a regra para liberar o benefício a segurados que contribuem com o INSS por conta própria exige no mínimo dez pagamentos à Previdência. A diferenciação foi trazida na reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876.

A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribuição para ter direito ao afastamento por parto, adoção ou aborto.

Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial às regras que mudaram o cálculo das aposentadorias, criando o fator previdenciário. Na ocasião, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revisão da vida toda.

Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licença-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poderá ter o benefício após ter feito ao menos um pagamento.

A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Flávio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem é segurado autônomo do INSS, o benefício se chama salário-maternidade e é pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.

A licença foi criada em 1943 na aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.

Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, o benefício é de até 180 dias (cerca de seis meses).

Neste período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.

A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.

Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Quem tem direito ao salário- maternidade?</h3>

Trabalhadora com carteira assinada

Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)

MEI (microempreendedora individual)

Trabalhadora doméstica

Trabalhadora rural

Desempregada

Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)

No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos

INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações

Instituto Nacional do Seguro Social

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta terça-feira (24), R$ 2.072.175.349,02 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em maio de 2025.

Receberão os recursos 131.058 beneficiários que venceram 99.016 processos processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Valores maiores são pagos como precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, com liberação apenas uma vez ao ano.

Veja essa reportagem da CBN: <a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/mais-de-2-mil-aposentados-goianos-v-o-aos-correios-para-solicitar-devoluc-o-de-descontos-indevidos-no-beneficio-1.3272223" target="_blank">Mais de 2 mil aposentados goianos vão aos Correios para solicitar devolução de descontos indevidos no benefício</a>

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2.391.030.480,50 distribuídos em 158.218 processos, beneficiando 199.220 pessoas.

O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

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Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários (ou seus advogados) devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280602" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-como-fazer-a-assinatura-digital-de-documentos-no-gov-br-1.3278008" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Saiba como fazer a assinatura digital de documentos no Gov.br</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a></div>

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo. A seção "Consulta processual" no site do TRF pode ser usada para essa finalidade.

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta". Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".

Os TRFs são responsáveis por depositar os recursos financeiros de acordo com seus próprios cronogramas. Para saber o dia exato em que os fundos estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar a seção de consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">VEJA O VALOR LIBERADO PARA CADA REGIÃO:</h3>

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 843.306.669,10

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.830.162,86 (8.239 processos, com 45.353 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

- Geral: R$ 214.768.742,40

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.773.693,68 (7.137 processos, com 10.203 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

- Geral: R$ 336.903.105,86

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 286.691.027,55 (9.547 processos, com 12.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

- Geral: R$ 446.931.753,74

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 382.876.270,79(19.478 processos, com 27.329 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 327.903.360,77

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.128.528,86 ( 13.783 processos, com 22.997 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

- Geral: R$ 221.216.848,63

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 204.875.665,28 (10.832 processos, com 12.820 beneficiários)

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS</h3>

Na página inicial, vá em "Consulta processual"

Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"

Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"

Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar

Vá em "Pesquisar"

Na página seguinte, aparecerá o atrasado

Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"

Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?</h3>

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de maio de 2025.

Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é "Pago total ao juízo".

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?</h3>

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:</h3>

- Aposentadoria

- Pensão por morte

- Auxílio-doença

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).

<cite>O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller.</cite>

O presidente do órgão participa da reunião convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/maioria-ve-culpa-de-governos-lula-e-bolsonaro-na-fraude-do-inss-diz-datafolha-1.3277519" target="_self">Maioria vê culpa de governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS, diz Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-o-que-fazer-na-reta-final-para-evitar-erros-e-veja-como-aproveitar-a-restituic-o-1.3268578" target="_self">Imposto de Renda 2025: O que fazer na reta final para evitar erros e veja como aproveitar a restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/investigada-por-descontos-indevidos-no-inss-recebeu-r-1-8-mi-em-patrocinios-da-caixa-e-sistema-s-1.3266574" target="_self">Investigada por descontos indevidos no INSS recebeu R$ 1,8 mi em patrocínios da Caixa e Sistema S</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-urgencia-de-projeto-que-p-e-fim-a-descontos-associativos-1.3266486" target="_self">Deputados aprovam urgência de projeto que põe fim a descontos associativos</a></div>

No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.

Segundo ele, ainda, há também o plano de fazer pagamentos prioritários a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.

<cite>Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.</cite>

Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.

A audiência tem a presença da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

<cite>A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.</cite>

Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS