Ontem, após manifestações de representantes de servidores contrários ao reajuste na tabela do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), o instituto anunciou a ampliação na rede de atendimento. O presidente Silvio Fernandes teve uma reunião com a primeira-dama e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, Gracinha Caiado.O resultado foi a abertura do credenciamento para a prestação de serviços cirúrgicos cardiológicos pediátricos de alta complexidade. Cirurgias cardíacas, que antes levavam usuários à Justiça para serem atendidos e também a procurar atendimento em outros Estados, podem começar a ser oferecidas em 30 dias em Goiás. Um dos casos de judicialização envolvendo esse tipo de cirurgia levou ao pagamento de R$ 3 milhões pelo procedimento, que foi realizado em Brasília.Outra queixa de servidores que deve ser atendida é a de que falta assistência no Entorno do Distrito Federal. O presidente afirma que será também ampliado o atendimento na região. Sobre as críticas de que ocorreria aumento para afastar usuários, Silvio alega que a meta seria o contrário: “Quero chegar a um milhão de usuários. Quero é trazer mais agregados. Só tem uma maneira de crescer, que é trazer mais pessoas”, diz. Auditoria interna mais rigorosa e análise de gastos também são prometidas para trazer equilíbrio e melhorias. O presidente afirma que o Ipasgo ainda é cerca de 60% mais barato do que outros planos de saúde. E lembra que apenas 35% dos usuários têm vínculo com o Estado.

Ipasgo vai ampliar rede de atendimento para crianças

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Ipasgo propõe novo plano de saúde com cobrança por idade

O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) tem até o final de outubro para apresentar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um novo modelo de plano de saúde que ficará disponível para novos beneficiários depois da adesão do serviço à agência reguladora. Nesta terça-feira (15), o conselho de administração do Ipasgo aprovou o novo produto que será exposto pelo serviço para a ANS.

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Conforme informações obtidas pelo POPULAR junto a membros do conselho, o novo plano de saúde que será apresentado à ANS é baseado na cobrança via tabela atuarial, que leva em conta a idade do beneficiário, e abrange acomodação em leitos de enfermaria. Nos bastidores, a informação é de que os valores propostos são competitivos com o restante do mercado.

De acordo com o termo de compromisso assinado no dia 30 de setembro entre o Ipasgo e a ANS, o Ipasgo tem o prazo de 30 dias para registrar produtos para as novas ofertas de assistência à saúde, além de cadastrar os planos que já existem (básico, especial e atuarial). Os beneficiários dos planos antigos que quiserem migrar para o novo plano passarão a ser contemplados pelo rol de procedimentos da ANS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ades-o-do-ipasgo-a-ans-deve-ser-assinada-nesta-semana-1.3181159" target="_blank">Adesão do Ipasgo à ANS deve ser assinada nesta semana</a> 
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À reportagem, um membro do conselho de administração disse que a opção pela cobrança via tabela atuarial foi acertada, já que ela deve garantir mais sustentabilidade financeira ao Ipasgo. Reportagem do POPULAR de 11 de setembro mostrou que o serviço apresenta déficit entre receita e despesa. Na ocasião, o valor girava em R$ 24 milhões por mês. O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, aposta em auditorias para ajustar o quadro.

Um ponto que ainda é motivo de debate são as ações que o governo estadual, como patrocinador, e o próprio Ipasgo vão promover para atrair os beneficiários que usam os planos antigos para o plano novo. Uma delas seria a possibilidade de, no novo plano, o beneficiário não precisar arcar com coparticipação para acessar os serviços de hemodiálise, diálise, quimioterapia e radioterapia.

Em nota, o Ipasgo informou que, neste momento, considera precoce qualquer informação sobre os tipos de planos que serão ofertados aos beneficiários, já que os modelos definitivos ainda estarão condicionados à apreciação da ANS, bem como ao avanço das deliberações com os patrocinadores. De acordo com o serviço, a manutenção ou não das condições presentes na proposta de plano desenvolvida pela área técnica do Ipasgo ainda depende de fatores externos.

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<h2>Césio-137</h2>

No mesmo prazo de 30 dias, o Ipasgo também deverá registrar junto à ANS um plano de saúde que contemple exclusivamente os usuários e/ou pensionistas atingidos pelo acidente radioativo do césio 137. Até o momento, eles são atendidos pelos mesmos produtos que contemplam os demais beneficiários. No dia 30 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou a Operação Fraude Radioativa para combater fraudes em benefícios relacionados ao césio-137.

A fraude mais comum encontrada pela investigação foi na apresentação de laudos médicos falsificados para justificar pedidos de isenção de Imposto de Renda (IR). O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu 644 ações que buscavam justamente a isenção de IR por conta de problemas de saúde ligados ao acidente radioativo (leia mais na página 13).

<h3>Termo de compromisso</h3>

No dia 3 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do termo de compromisso assinado entre o Ipasgo e a ANS em relação à adesão do serviço à agência reguladora. A informação já havia sido adiantada pelo POPULAR em reportagem publicada no dia 30 de setembro. Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar.

O termo de compromisso dá ao Ipasgo o prazo de 360 dias, a contar da data de assinatura do documento, para cumprir todas as exigências regulatórias para a obtenção da autorização de funcionamento como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão. Um dos principais pontos é que o serviço esteja em situação regular quanto às regras contábeis, exigências de capital de base e contabilização das provisões técnicas e dos ativos garantidores.

Na reportagem de 30 de setembro, o presidente do serviço explicou que inicialmente a agência queria que todas as exigências fossem cumpridas antes de o Ipasgo ter o registro, o que poderia impedir que a adesão acontecesse ainda em 2024, já que alguns desses valores dependem do orçamento do governo estadual para 2025. Na ocasião, Luz considerou o prazo de 360 dias suficiente, já que, de acordo com ele, os trabalhadores já estavam se preparando.

O documento ainda detalha que o Ipasgo não poderá se encontrar na faixa mais gravosa do programa de acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, nem poderá sofrer a imposição de nenhum regime especial, como liquidação extrajudicial, transferência compulsória de carteira e direção fiscal ou técnica. O serviço também não poderá se encontrar em plano de recuperação assistencial, nem em procedimento de adequação econômico-financeira.

Todos os produtos necessários à operação do Ipasgo também devem estar registrados em 360 dias. Além disso, o serviço também deverá estar regular quanto ao envio de informações periódicas e documentos como demonstrações contábeis e pareceres de auditoria independente, Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) e Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), entre outros.

Por fim, o Ipasgo deverá restringir a inclusão de novos beneficiários vinculados a patrocinadores que não atendam aos termos da Resolução Normativa n° 137/2006 da ANS. Este último ponto diz respeito aos quase 10 mil beneficiários do Ipasgo que chegaram a correr o risco de exclusão do serviço por estarem ligados a entidades que não foram entendidas como vinculadas diretamente ao patrocinador do serviço, que é o governo estadual. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias.

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Assistência

Desde que ousamos reconfigurar as operações do Ipasgo Saúde para garantir conformidade legal e de atuação no mercado de saúde suplementar, uma frase imortalizada por Iris Rezende paira na minha cabeça como um mantra: “os transtornos passam, os benefícios ficam!” De certa forma, essa ideia fortalece minha resiliência e me impulsiona a lidar com todas as adversidades que marcam este processo.

Ao olhar para o retrovisor, vejo dois anos de mudanças profundas, reajustes de rotas, união por um propósito, entre outros fatos que nos fizeram chegar a essa fase que muita gente duvidou ser possível: fazer com que fôssemos um plano de saúde regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é uma conquista histórica para o Ipasgo Saúde, para aqueles que dependem desse tão importante serviço e para o Governo de Goiás, especialmente para o governador Ronaldo Caiado, que se empenhou pessoalmente em prol deste avanço.

Ele e nós sabemos que o registro na ANS não é apenas um selo burocrático ou mera adequação às normas regulatórias. Ele simboliza uma mudança profunda no modo como o Ipasgo é gerido, aperfeiçoado e fiscalizado. Em um passado recente, fortes indícios de corrupção colocaram o Ipasgo no centro de investigações policiais, fizeram com que sua credibilidade fosse questionada, escancararam más gestões, dívidas e interesses obscuros que trouxeram graves prejuízos a prestadores e beneficiários.

Agora, estamos consolidando uma barreira firme contra a corrupção, a falta de transparência e os desmandos. Ao colocar o Ipasgo sob o olhar atento da ANS, práticas irregulares serão rapidamente detectadas e corrigidas, protegendo não apenas os recursos financeiros, mas principalmente o direito dos beneficiários a um atendimento digno e eficaz.

Corrupção na saúde é uma das formas mais cruéis de desrespeito ao ser humano, pois coloca em risco o bem-estar, a vida e a segurança de pessoas que dependem de um sistema honesto e eficiente. Não foi por acaso que Caiado se empenhou tanto para que o Ipasgo se tornasse uma operadora registrada. A corrupção é um problema que ele enfrenta de frente desde que chegou ao Palácio das Esmeraldas.

Ele, mais do que ninguém, enxergou que o Ipasgo precisava de uma mudança estrutural profunda. E agora sua visão de fazer do Ipasgo um dos melhores planos de saúde do país, referência em atendimento e qualidade, está, a cada dia, mais próxima de se concretizar.

Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Essa vitória é apenas o início de uma longa jornada de aprimoramentos e inovações. Estamos cientes dos desafios, mas também confiantes de que, definitivamente, colocaremos o Ipasgo nos trilhos. A partir de agora, estamos mais protegidos, mais fiscalizados e mais preparados para o mercado da saúde suplementar.

Queremos, e vamos, oferecer o que há de melhor em cuidado, eficiência e respeito. E com a ANS ao nosso lado, podemos garantir que estamos no caminho certo.

Vinícius Luz, presidente do Ipasgo Saúde

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Estamos no caminho certo

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Vinícius Luz

O termo de compromisso que firma a adesão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser assinado ainda nesta semana. Segundo o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, o documento foi analisado e aprovado sem ressalvas pela diretoria colegiada da ANS na sexta-feira (27). Depois da assinatura, o Ipasgo terá 30 dias para apresentar pelo menos um novo modelo de plano de saúde para novos beneficiários.

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A informação foi dada ao presidente do Ipasgo por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora. “É como se a operadora estivesse nascendo, de fato, como operadora do mercado regulado”, pondera Luz. De acordo com o presidente, depois da assinatura, a ANS tem até cinco dias para publicar o extrato no Diário Oficial da União (DOU). Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar.

Em nota, a ANS confirmou que aprovou o termo de compromisso referente à adesão do Ipasgo à agência reguladora na última sexta e reforçou que o processo tramita em sigilo, sendo que "novas informações serão divulgadas em momento oportuno".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-mantera-os-10-mil-beneficiarios-diz-caiado-1.3175835" target="_blank">Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a></div>

No dia 12 de setembro, o presidente do Ipasgo esteve na ANS para discutir a adesão do serviço à agência reguladora e a permanência de quase 10 mil beneficiários que corriam o risco de ter os planos de saúde cancelados. Em coletiva de imprensa realizada no dia 16 de setembro, tanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), quanto Luz demonstraram que tinham expectativas positivas em relação à adesão do Ipasgo à agência reguladora. “Receberemos no final do mês o reconhecimento da ANS como plano já certificado por eles”, disse o governador.

A expectativa do governo era de que a adesão se firmasse justamente na última sexta, quando a ANS iria se reunir para discutir o assunto. Em entrevista concedida ao POPULAR no dia 10 de setembro, Luz já havia adiantado que, provavelmente, a adesão à ANS iria acontecer por meio da assinatura de um termo de compromisso.

Na mesma entrevista, ele rebateu as críticas em relação à transparência do processo de adesão do Ipasgo à ANS sobre o conteúdo do termo de compromisso, já que o Ipasgo pode sofrer intervenção caso não cumpra o que for acordado. “Para a ANS chegar a fazer isso, a coisa tem de estar muito ruim. Não vejo esse tipo de preocupação. Volto na questão da Lei nº 21.880. Temos um garantidor por trás, que é o governo de Goiás”, afirmou.

Em paralelo às tratativas relacionadas ao termo de compromisso, o Ipasgo possui outro processo em andamento relativo à adesão à ANS. “O processo estava indo e voltando. Então, achamos melhor fazer essa proposta do termo de compromisso”, explica Luz. Com a finalização do termo de compromisso, esse outro processo deve ser arquivado. No termo de compromisso, que será publicizado no site da ANS, o Ipasgo se compromete a satisfazer as exigências regulatórias da ANS, especialmente aquelas relacionadas à garantia das regras contábeis, provisões técnicas, ativos garantidores e capital base.

Conforme Luz, inicialmente a agência queria que todas essas exigências fossem cumpridas antes de o Ipasgo ter o registro, o que poderia impedir que a adesão acontecesse ainda em 2024, já que alguns desses valores dependem do orçamento do Estado para 2025, que ainda não foi aprovado. O Ipasgo terá 360 dias para atender a todas essas exigências. O presidente considera o prazo suficiente, já que, de acordo com ele, os trabalhadores do Ipasgo já vinham se preparando para a mudança.

Mudanças 

Com a adesão à ANS, os beneficiários do Ipasgo conseguirão verificar algumas mudanças em curto prazo. Até 30 dias depois da assinatura do termo de compromisso, o serviço terá de apresentar pelo menos um novo modelo de plano de saúde para novos beneficiários. Ao POPULAR, o presidente do serviço não apresentou detalhes nem o valor do novo produto, mas confirmou que ele está em fase final de estruturação. Além disso, os planos existentes (básico, especial e atuarial) também precisarão ser cadastrados na ANS. Os beneficiários que usam esses planos terão a continuidade do funcionamento deles garantida.

Em virtude do processo de obtenção do registro junto à ANS, a inclusão de novos dependentes nos planos de saúde do Ipasgo ficou bastante limitada. Por isso, no momento existe uma grande demanda no serviço relacionada justamente à inclusão de novos dependentes, como pai e mãe. “Com novos produtos, teremos a possibilidade de abrir as portas para a inclusão de novos dependentes”, destaca Luz.

Sob a regulação da ANS, o Ipasgo também terá de garantir os prazos estipulados pela agência reguladora para a realização de consultas, exames e cirurgias. Caso o serviço não funcione como o esperado, o usuário terá a possibilidade de reclamar junto à ANS. “Cada reclamação dessa, se não responder a contento, gera multas”, aponta.

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Fachada do Ipasgo na Avenida 1° Radial, sede do Ipasgo, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Permanência de beneficiários de 16 entidades consta no documento</h2>

A permanência dos quase 10 mil beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) que chegaram a correr o risco de exclusão do serviço está incluída no termo de compromisso que será assinado pelo Ipasgo e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias.

No dia 20 de setembro, a ANS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma decisão que torna sem efeito um documento anterior que previa a exclusão de 9,8 mil pessoas ligadas a 16 entidades diferentes do Ipasgo. Conforme o texto, a decisão cautelar levou em conta a finalidade social da ANS. O documento foi assinado por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Ao POPULAR, ele disse que reclamou junto à agência reguladora sobre o fato de um quarto dessas 9,8 mil pessoas ter mais de 60 anos e correr o risco de não obter êxito na portabilidade para outros planos de saúde. Na decisão do dia 20 de setembro, a ANS mencionou o fato de que muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade.

A permanência dessas quase 10 mil pessoas no Ipasgo já havia sido adiantada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada no dia 16 deste mês. Em reportagem do POPULAR publicada em 20 de setembro, a ANS comunicou, em nota, que a decisão foi tomada a fim de proteger os beneficiários.

Adesão do Ipasgo à ANS deve ser assinada nesta semana

Plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) uma decisão que torna sem efeito um documento anterior que previa a exclusão de 9,8 mil beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Conforme o texto, a decisão cautelar levou em conta a finalidade social da ANS. O documento foi assinado por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora.

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Oficializada nesta sexta, a permanência dessas quase 10 mil pessoas no Ipasgo já havia sido adiantada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (16). Em nota, a ANS comunicou que a decisão foi tomada a fim de proteger os beneficiários. A agência reguladora ainda informou que o pedido do Ipasgo para funcionar como operadora de planos privados de assistência de saúde está em análise, tramita em sigilo e não há um prazo estabelecido para a sua conclusão.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o Governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-ipasgo-saude-aposta-em-auditoria-para-superar-deficit-1.3173190" target="_blank">Presidente do Ipasgo Saúde aposta em auditoria para superar déficit</a></div>

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Ao POPULAR, ele disse que reclamou junto à agência reguladora sobre o fato de um quarto dessas 9,8 mil pessoas terem mais de 60 anos e correrem o risco de não obterem êxito na portabilidade para outros planos de saúde. Na decisão, a ANS mencionou o fato de que muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade. “Tendo essa comunicação oficial, na segunda-feira (23) vamos notificar todas as entidades da decisão, tornando sem efeito aquela notificação anterior”, afirma Luz.

O texto do DOU também prevê que essa decisão será mantida até que seja julgado um recurso do Ipasgo. Segundo Luz, esse recurso abrange uma série de questões, inclusive o pedido do Ipasgo de adesão à agência reguladora. “Mas essa publicação (no DOU) já foi uma sinalização clara”, reforça.