Goiás entrou para a categoria de estados bons pagadores ao subir sua classificação de C para B no selo de Capacidade de Pagamento (Capag), concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia. A conquista deste posicionamento foi possível graças à melhora na situação fiscal do Estado, que passa a ter mais facilidade para obter o aval da União na busca por financiamentos para investimentos e condições mais favoráveis junto a fornecedores em geral.Desde que o indicador foi elaborado, em 2016, Goiás sempre teve Capag C. O indicador, que mede a saúde fiscal, ou seja, o risco fiscal do estado ou município, é o instrumento mais observado por bancos e pelo governo federal para concessão de qualquer política.&nbsp;Em dezembro de 2018, a STN chegou a informar que o Estado seria rebaixado para a nota D se algumas medidas não fossem tomadas a partir de janeiro de 2019. Na ocasião, havia transferências constitucionais da saúde em atraso, merenda e transporte escolar há mais de 12 meses sem pagamento e o governo era cobrado por milhares de fornecedores.“Naquele momento, éramos o quarto pior estado em situação fiscal. Se não tomássemos medidas a partir daquele momento, seríamos incluídos na categoria D”, conta a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Para que isso não acontecesse, ela lembra que foi preciso um esforço de melhoria em sistemas e procedimentos, que ganharam mais transparência, além de medidas estruturais e orçamentárias visando o ajuste fiscal.&nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/goi%C3%A1s-contabiliza-r-4-7-bilh%C3%B5es-em-investimentos-em-2021-1.2410735" target="_blank">-&nbsp;Goiás contabiliza R$ 4,7 bilhões em investimentos em 2021</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/daniel-vilela-diz-que-recupera%C3%A7%C3%A3o-fiscal-talvez-seja-principal-motivo-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-com-caiado-1.2440212" target="_blank">-&nbsp;Daniel Vilela diz que recuperação fiscal "talvez seja principal motivo" de conciliação com Caiado</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/candidato-do-pl-vitor-hugo-diz-que-estado-precisa-renegociar-o-regime-de-recupera%C3%A7%C3%A3o-fiscal-1.2516277" target="_blank">-&nbsp;Candidato do PL, Vitor Hugo diz que estado precisa “renegociar o regime de recuperação fiscal”</a>“Eliminamos mais de 20 fundos de 2019 para 2020 e fizemos reformas como a da previdência estadual, sempre com o apoio dos demais poderes, na busca por uma melhor situação fiscal”, destaca.&nbsp;Mas a secretária ressalta que mudanças estruturais são demoradas e exigiram paciência, perseverança e persistência. Para ela, a conquista da classificação de risco B é o resultado de um grande esforço conjunto, que envolveu o corpo técnico da Secretaria de Estado da Economia, e é o reconhecimento de que as medidas tomadas nos últimos anos resultaram na atual situação fiscal. “Melhorar nossa classificação e terminar o mandato do atual governo com selo Capag B era meu maior objetivo quando cheguei ao Estado”, diz.IndicadoresA Capag considera três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Em 2021, o Estado teve nota B no primeiro e no segundo e A no terceiro, por ter obrigações financeiras de R$ 496,8 milhões e disponibilidade de caixa de R$ 4,4 bilhões.&nbsp;Somente estados com Capag A ou B podem obter garantia da União nas contratações de financiamento. Atualmente, somente cinco estados têm a classificação nota A e Goiás passa a figurar entre os 16 entes federativos com nota B.&nbsp;Para Cristiane, a classificação é o reconhecimento de que a condução da gestão fiscal prima por uma gestão técnica, responsável e ética no direcionamento correto do dinheiro do contribuinte. Ela acredita que o maior desafio de agora em diante será manter esta nova classificação. “Embora tenhamos superávit primário e orçamentário, ainda temos que melhorar muito na comparação com outros estados para mantermos o selo B com segurança”, alerta. Mas ela acredita que Goiás também pode almejar a Capag A, por ser um estado rico e de grande potencial.&nbsp;O selo de bom pagador deve beneficiar as licitações para compra de produtos e serviços pelo Estado, que terão os preços reduzidos em função do menor risco, pois as empresas ficarão mais seguras ao vender para Goiás. “Ao passar para o mercado que somos bons pagadores, os fornecedores não precisam adicionar prêmio de risco alto ao preço. Risco elevado deixa tudo mais caro”, destaca Cristiane.A meta é continuar atendendo as demandas da população com dinheiro em caixa. “Não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal”, destaca a secretária. Segundo ela, um equilíbrio nas contas públicas beneficia toda sociedade, pois, além de suprir as necessidades da população em situação mais vulnerável com programas sociais, também permite atender as maiores demandas do setor empresarial, que gera empregos e renda.&nbsp;O governador Ronaldo Caiado ressalta que recebeu o governo numa situação fiscal difícil, totalmente endividado. Mas todos os compromissos foram pagos. “Com muita dedicação e trabalho recuperamos as contas do Estado e podemos avançar no que é fundamental, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, depois de todas as reformas”, ressaltou.&nbsp;Mas, este ano, a receita estadual já deve ter uma queda de R$ 2 bilhões em função da redução de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Melhor situação fiscal eleva classificação de Goiás na Secretaria do Tesouro Nacional

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A reunião que o prefeito Sandro Mabel (UB) fará com vereadores na quarta-feira (2), às 14h, no Paço, para tratar da nova leva de projetos de lei que pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia antes do início do recesso, é vista pelos parlamentares como uma nova tentativa de abrir diálogo com o Legislativo, evitar divergências e fortalecer a articulação política em favor das matérias do Executivo. Embora integrantes da base encarem o encontro com naturalidade, oposicionistas citam como exemplo desgastes recentes, como a aprovação do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para sustentar o argumento de que o prefeito almeja, na verdade, “recompor a relação” com a Casa.“A intenção é expor as pretensões do envio dos projetos, para não ter surpresa. É deixar as coisas claras”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB). “Se ele manda esses projetos sem discutir, aí gera ruídos. Para evitar qualquer disse me disse, ele está fazendo a reunião, para mostrar e demonstrar que o Cosip trata apenas de uma atualização da legislação, da mesma forma o aperfeiçoamento das PPPs. Vai reunir para poder expor, tirar dúvidas. Tanto que a reunião não é só para a base, mas para todos os parlamentares - base e oposição”, prossegue o líder governista.Conforme noticiou o Giro, durante o encontro devem ser apresentados detalhes sobre o piso dos professores - envolto em impasses nas tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acerca do pagamento dos retroativos - e ao menos outros dois projetos que visam modificar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convite foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), nesta segunda (30) no grupo de WhatsApp dos 37 vereadores. A mensagem destaca que “será uma oportunidade para apresentação das propostas, esclarecimento de dúvidas e contribuições da base”, complementando “contar com a presença de todos”. A bancada do PT - formada pelos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria - deve se reunir na manhã desta terça para deliberar sobre a ida à reunião. Apesar de ainda não haver definição, Rosa pondera que há “preocupação” interna com os projetos e se eles representam “tentativa de elevação de contribuição”, considerando a aprovação recente de outras taxas, como a de Limpeza Pública (taxa do lixo), e a de Regulação, Controle e Fiscalização (Saneago).“Em relação à intenção de aproximação dos vereadores, me parece que sim, pois vejo nos bastidores reclamações sobre a falta de diálogo com o Mabel, do autoritarismo dele - e isso em relação à própria base”, diz Rosa. Na mesma linha, Kátia Maria também vê na reunião uma tentativa de “aparar as arestas”: “Ele teve muito desgaste com o PL do crédito adicional de R$ 10 milhões (para a Seinfra). Deve estar querendo recompor a relação.”Aava Santiago (PSDB) afirma que não foi procurada diretamente para participar da reunião, mas opina que o objetivo do encontro será para “pressionar ou constranger a base sobre a importância desses projetos e porque eles têm de ser votados na perspectiva do Paço”. “Vai ser mais um teste de base daqueles que têm um gosto amargo para os vereadores e para a cidade”, diz a tucana.Em outra raia, Sanches da Federal (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Bruno Diniz (MDB) veem com naturalidade a reunião e dizem que o foco é “aproximação”, “fortalecimento da base” e “alinhamento para passar mais fácil os projetos”. Denício pondera, contudo, que, chegando ao sétimo mês de administração, Mabel só teria tido apenas uma reunião focada em “consolidar a base”. “Até então a gente não sabe quem de fato faz parte da base ou não”, afirma. Já na avaliação de Oséias Varão (PL), a antecipação da discussão sobre os projetos de lei com os vereadores “diminui a resistência dentro da própria base” e “esclarece dúvidas”, mas reforça a contrariedade do seu partido às matérias que propõem elevação de tributos. “Sobre a Cosip, não sei se ele pretende fazer algum tipo de majoração, mas de modo que da nossa parte somos contra, por princípio, a qualquer aumento de tributos”, diz. PlanosSem detalhar os projetos que serão enviados à Câmara de Goiânia, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, reforça as falas do secretário Valdivino Oliveira (Fazenda) ao Giro e afirma que as duas propostas (da Cosip e das PPPs) farão a adequação da legislação municipal à Constituição Federal.Sabrina nega mudança de estratégia na relação com o Legislativo ao ser questionada sobre o motivo de a Prefeitura decidir se reunir com vereadores para tratar das matérias. “Antes de enviarmos os primeiros projetos também fizemos reunião no Paço”, afirma a secretária, citando o projeto de lei complementar, do Executivo, que alterou as regras para escolha dos diretores de escolas e o de autoria da mesa diretora que regulamentou as emendas parlamentares. “Agora é a segunda leva de projetos. Só damos continuidade ao que o prefeito pediu: diálogo com os vereadores.”Ainda conforme Sabrina, o Paço acredita que o projeto do piso dos professores será aprovado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 11 de julho e termina em 5 de agosto. Já as propostas da Cosip e das PPPs “não têm urgência”. “Vão para a Câmara com tempo de discussão”, afirma. O projeto da data-base dos servidores municipais também deve ficar para agosto, considerando, ela diz, que o acordo de pagamento em parcela única, com o SindiGoiânia, ficou para setembro.

Reunião de Mabel com vereadores restabelece diálogo por aprovações

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Prefeitura de Goiânia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a ação popular que pedia a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. O ministro considerou que houve perda do objeto com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 9 de maio, para que o TJ-GO suspendesse os pagamentos.

“O CNJ, a partir da provocação desta Corte, cassou o ato aqui sindicado, determinando a imediata suspensão de qualquer pagamento referente ao adicional de férias em valor superior a 1/3 dos subsídios da magistratura local. Anoto ser pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido da prejudicialidade da ação, por perda superveniente do objeto, quando há revogação tácita ou expressa do ato impugnado, ou sua cassação, como no caso”, justificou o ministro, relator do processo.

Mendonça seguiu argumento do parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (26), como mostrou o POPULAR.

O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, havia rebatido o parecer do PGR, alegando que a decisão do CNJ é provisória e que já há recurso administrativo - do TJ-GO e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) - contra a suspensão. Para o autor, persistia a necessidade de anulação do ato que concedeu o aumento.

O aumento da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO, ainda não julgada.

Já o benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Asmego e ato da direção do TJ-GO.

Análise no cnj

O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado por Mendonça. O Conselho afirmou inicialmente que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.

Em recurso contra a decisão do CNJ, o presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso agora deve ser submetido ao plenário do conselho.

Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.

Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.

Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

André Mendonça extingue ação contra gratificação de férias no TJ-GO

Supremo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) encerrou o processo de escolha de empresa que fornecerá seis carros, do <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-recebe-suvs-e-segue-com-parte-das-caminhonetes-1.3252639" target="_self">tipo SUV</a>, para atender servidores e conselheiros da corte, ao custo total de R$ 2,369 milhões. Depois da publicação de edital de licitação, em maio, e da abertura de propostas em pregão eletrônico, no dia 4 de junho, o órgão publicou o extrato do contrato de aquisição, que ainda precisa ser homologado e assinado para efetivar a troca.

Com a assinatura do contrato, o recebimento dos novos carros ainda dependerá da emissão de uma ordem de fornecimento, a partir da qual a empresa Pedragon Autos Ltda. terá 45 dias para a entrega. A proposta vencedora forneceu cada veículo pelo valor de R$ 385,9 mil e o Tribunal, assim como na última compra, há sete anos, decidiu dar parte do valor do negócio em veículos da frota atual.

As propostas analisadas na licitação consideraram a diferença entre o valor dos veículos novos a serem adquiridos e o preço estimado dos usados. Assim, o valor a ser pago em dinheiro pelo TCE é de R$ 1,589 milhão, segundo o extrato do contrato, sendo que a estimativa inicial previa R$ 1,654 milhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comite-de-controle-de-gastos-do-paco-aprova-locac-o-de-veiculos-1.3271589" target="_self">Comitê de controle de gastos do Paço aprova locação de veículos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-licita-aluguel-de-onibus-e-vans-para-eventos-por-r-1-milh-o-1.3266492" target="_self">Alego licita aluguel de ônibus e vans para eventos por R$ 1 milhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-recebe-suvs-e-segue-com-parte-das-caminhonetes-1.3252639" target="_self">Alego recebe SUVs e segue com parte das caminhonetes</a></div>

De acordo com os termos firmados para a compra, o TCE entregará quatro carros do modelo Chevrolet Trailblazer, com valor unitário de R$ 136 mil, e um modelo Mitsubishi Pajero, ao preço de R$ 169,6 mil. Todos foram adquiridos em 2018 e somam R$ 715,4 mil. A definição dos valores dos carros usados, segundo o edital de compra do Tribunal, ocorreu por meio da “média entre os valores da tabela FIPE e da avaliação realizada por concessionárias”.

De acordo com o estudo técnico preliminar, que é requisito para o lançamento do edital, a compra dos novos SUVs decorre da “necessidade de deslocamento dos servidores e membros desta Corte de Contas para cumprimento de suas atividades institucionais em fiscalizações, vistorias e eventos, seja em Goiânia quanto em viagens nas diversas cidades do Estado”.

A justificativa ainda alega que parte da frota do TCE tem sete anos de uso o que ocasiona desgaste pela depreciação e diminuição da vida útil, além de manutenções com valores mais elevados e menor confiabilidade operacional”.

Atualmente, o órgão tem frota composta por 21 veículos. São quatro caminhonetes 4x4, sendo duas do modelo VW Amarok e outras duas Nissan Frontier, e 11 sedans, com três Fiat Siena, três VW Voyage e cinco Chevrolet Onix Plus. O tribunal conta ainda com uma van modelo Mercedes Benz Sprinter, além dos cinco SUVs que serão trocados no atual processo de troca e aquisição.

O estudo técnico apresenta entre os motivos para a compra a renovação gradativa da frota de veículos institucionais. Segundo o documento, a medida é “necessária” e permite redução de custos com manutenção, além da diminuição da “deterioração e da obsolescência dos veículos”. O serviço de logística e a gerência de administração do Tribunal ainda alegam que a renovação proporciona “maior autonomia, segurança, conforto e celeridade nos trabalhos”.

“Vale ressaltar que, veículos novos oferecem melhor eficiência no consumo de combustíveis e na emissão de gases poluentes, além de menor necessidade de manutenção, quando comparados com veículos antigos. Isso resulta em menor tempo de inatividade, redução de custos operacionais e melhor desempenho geral dos veículos utilizados pela administração pública”, compara o estudo.

<h2>Tipo SUV</h2>

O Tribunal ainda alega que o uso de veículos com maior eficiência no consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases poluentes enfatizam o “compromisso com práticas ecologicamente responsáveis, promovendo o alinhamento com as suas metas de sustentabilidade”.

O TCE não respondeu aos questionamentos do POPULAR sobre a necessidade da compra de SUVs ao invés de outros modelos mais baratos para cumprir as funções de fiscalização e auditorias de servidores e conselheiros. O estudo preliminar, no entanto, alega que a escolha por esse tipo de veículo “se justifica pela sua praticidade e versatilidade, permitindo o transporte de servidores e pequenas cargas”.

O documento ainda aponta a “necessidade de chegar a locais de difícil acesso e áreas rurais” e que, para isso, “os veículos do tipo SUV são mais adequados, proporcionando mais conforto e segurança aos servidores no desempenho de suas atribuições”.

Entre as exigênicas, o TCE incluiu que os novos carros devem ter tração nas quatro rodas de maneira seletiva, motor turbo, movido a diesel, com potência mínima de 190 cavalos e capacidade para 7 ocupantes, com terceira fileira de bancos rebatíveis. Solicitou ainda a cor original de fábrica, sendo cinco veículos na cor prata e um na cor preta. Pediu também porta-malas com capacidade de pelo menos 500 litros e tanque de combustível de no mínimo 68 litros.

O órgão ainda comunicou que os modelos devem ter airbags frontais, laterais e de cortina; ar condicionado digital; sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, com câmera de ré, controle eletrônico de estabilidade; retrovisores elétricos; faróis de neblina e película solar e estepe com a mesma medida das demais rodas.

As propostas de preços recebidas durante a licitação já atendiam ainda os gastos com o primeiro emplacamento dos veículos, assim como seguro obrigatório (DPVAT) e IPVA, que deverão ser pagos pela contratada. Os carros novos ainda terão garantia mínima de três anos, sem limite de distância percorrida, mesmo após descontinuidade de fabricação no período.

<h3>Anteriores</h3>

A compra de novos SUVs pelo Tribunal de Contas dos Estado ocorre na esteira de processos semelhantes na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na Câmara Municipal de Goiânia. O Legislativo estadual adquiriu 42 modelos do mesmo tipo, com seguro veicular incluído, por R$ 15,8 milhões. Cada carro custou R$ 372,8 mil, junto à empresa Toyota do Brasil S.A., em pregão realizado em fevereiro.

Desde a compra, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), apontou que ocorreria a cessão de carros da frota própria anterior para prefeituras, até o limite de 40 veículos, que poderiam ser caminhonetes ou sedãs, a depender das demandas apresentadas por cada município. Apesar do anúncio, a Alego não realizou qualquer cessão e mantém 164 veículos, adquiridos desde 2023 em diferentes compras, em substituição aos <a href="https://opopular.com.br/politica/comite-de-controle-de-gastos-do-paco-aprova-locac-o-de-veiculos-1.3271589" target="_self">contratos de locação</a>.

Já a Câmara de Goiânia fechou contrato com a empresa JVS Participações para o <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-licita-aluguel-de-onibus-e-vans-para-eventos-por-r-1-milh-o-1.3266492" target="_self">aluguel de 20 SUVs</a>, com valor de até R$ 6,79 milhões por ano. O acordo prevê a locação de até 20 Ford Territory, além de 60 sedans Toyota Corolla e 2 vans Renault Master. De acordo com a Casa, os SUVs serão destinados aos 12 integrantes da mesa diretora, enquanto os sedans atenderão os demais vereadores e setores administrativos da Casa. Outras duas vans terão uso comum.

TCE compra 6 SUVs por R$ 2,3 milhões em troca de veículos da frota atual

Gasto público

Uma trabalhadora de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentou um comprovante de pix de R$ 20,7 mil para a conta do filho do auxiliar operacional da empresa Emerson Marques Brito, feito em maio do ano passado, para sustentar a afirmação de que repassou parte do dinheiro de diferenças salariais que ela recebeu em acordo extrajudicial. A trabalhadora está no grupo de quatro empregados que, conforme revelou O POPULAR na sexta-feira (27), relataram à Corregedoria da Comurg que não ficaram com a íntegra das indenizações recebidas em acordos extrajudiciais, em apuração sobre suposta rachadinha envolvendo servidores.

Questionado em sindicância da Corregedoria da Comurg, Emerson alegou que se trata de uma dívida que a trabalhadora tinha com ele, mas que não se lembra do valor e nem do motivo. Ele afirma que fez empréstimos a colegas de trabalho e que, junto a um grupo de servidores, participava de consórcios de dinheiro. Ainda nos autos da sindicância, a defesa de Emerson contestou a autenticidade do comprovante.

Em nota enviada ao POPULAR no sábado (28), o advogado de Emerson, Diogo Motta, afirmou que “em nenhum momento o servidor recebeu valores, exigiu porcentual, atuou como intermediador de acordos ou praticou qualquer conduta ilícita”. Questionada nesta segunda-feira (30), a defesa alegou que se referia a pagamentos de suposto esquema de rachadinha.

Em referência à entrega do comprovante, a Comurg disse em nota nesta segunda que obteve “novas provas substanciais que demonstram a participação de servidores investigados em suposto esquema de desvio de dinheiro público”. “A Corregedoria teve acesso a novas provas materiais, incluindo comprovantes de depósitos de altos valores em nome dos envolvidos. Depoimentos de servidores também confirmam a existência de um suposto esquema de recebimento e repasse ilegal de recursos por parte dos quatro servidores”, afirma a nota.

A companhia informou ainda que concluiu nesta segunda-feira (30) a sindicância sobre processos de mais quatro servidores, encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Polícia Civil (PC). Ao total, agora são dez “dossiês” (termo usado pela Comurg) enviados para análise e investigação criminal.

Mesmo nos casos em que não há indícios de rachadinha, as sindicâncias resultaram em abertura de processo administrativo disciplinar (PADs) para apurar as condutas dos servidores.

Os acordos extrajudiciais foram acertos internos da direção da companhia para pagamentos de diferenças salariais e gratificações não pagas a servidores por desvio de função. Eles foram assinados em 2022 e 2023 e levantaram suspeitas da nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, por conta de altos valores, rapidez na tramitação, desaparecimento de registros processuais e denúncias de rachadinha. 
Em fevereiro, a Comurg afastou 34 servidores e iniciou as sindicâncias, que agora estão sendo concluídas. Na semana passada, outros 4 foram afastados e também passaram a ser alvo de apuração interna.

Na sexta-feira, o POPULAR mostrou que uma jardineira que afirmou ter repassado 60% de seu acordo ao ex-comissionado da Assessoria Jurídica da Comurg Jalles Ferreira de Oliveira, em uma agência bancária, solicitou proteção policial depois de ser abordada em sua casa por colegas de trabalho.

Emerson admitiu que esteve na casa da jardineira, mas alegou ter sido “visita, breve e respeitosa, que ocorreu por iniciativa pessoal, motivada por preocupação humana diante do abalo emocional demonstrado por uma colega de setor, jamais com objetivo de interferência em depoimento ou escolha de defesa”. “É inverídica a insinuação de que o sr. Emerson teria se deslocado à residência (da jardineira) a mando de terceiros ou com o intuito de constrangê-la”, afirmou a defesa, que negou que Jalles tenha acompanhado o servidor, como relatou a defesa da funcionária.

Juntos, a jardineira, a trabalhadora, uma outra colega da limpeza e um auxiliar operacional obtiveram acordos que somam quase R$ 1,4 milhão e disseram não ter ficado com a totalidade dos pagamentos.

A nota de Emerson reclamou de “vazamento irregular e seletivo” de informações sigilosas, por se tratar de sindicâncias e processos administrativos ainda sem conclusão.

Provas

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, à frente das investigações sobre suposto esquema nos acordos extrajudiciais na Comurg, ouvirá três servidores que relataram repasse de dinheiro a colegas esta semana, mas também solicitou diligências à direção da companhia. Ela afirma não ter recebido ainda o comprovante de transferência apresentado pela trabalhadora de limpeza e cobra “provas” sobre as alegações da Corregedoria.

Entre as informações solicitadas à companhia pelo MP-GO estão os memoriais de cálculos de diferenças salariais dos servidores investigados, as provas de suposta prescrição e explicações sobre a não anulação dos atos que autorizaram os pagamentos dos acordos.

Na oitiva das servidoras, a promotora também quer esclarecimentos sobre a mudança de versão. Como mostrou o POPULAR, três empregadas da companhia mudaram de versão em depoimento à Corregedoria, depois de escolherem um novo advogado. Inicialmente, elas disseram ter ficado com o pagamento integral. Dias depois, já acompanhadas do novo advogado, afirmaram ter repassado uma parte a colegas da Comurg, de escalões superiores.

No segundo depoimento, a jardineira alegou que “não se sentia segura com o advogado anterior, pois ele não a orientava adequadamente sobre as informações que desejava transmitir”.

A defesa de Jalles, Emerson e de outros 19 servidores que fizeram acordos extrajudiciais e negam rachadinha, destacou a mudança de advogado em nota divulgada no sábado. “A primeira versão, prestada sob compromisso legal, foi completamente reformulada apenas após a troca de sua representação jurídica – fato que levanta questionamentos sobre a autenticidade e motivação da nova narrativa”, diz.