O ministro Paulo Guedes defendeu ontem o controle nos gastos com precatórios, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.

Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).

Em videoconferência, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o parlamentar está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa.

“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse.

De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.

“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse.