As prefeituras goianas têm até esta quarta-feira (18) para recorrer do resultado preliminar do ICMS Ecológico referente à distribuição que deve ocorrer no ano que vem. Pela via administrativa, é a última chance que municípios possuem para ampliar o repasse dos recursos financeiros arrecadados pelo governo estadual.&nbsp;&nbsp;De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o resultado final deverá ser divulgado no dia 15 de junho. Apesar do recurso valer para 2023, os documentos encaminhados são referentes ao exercício de 2021. Os recursos devem ser protocolados em <a href="http://portal.meioambiente.go.gov.br/icmsecologico" target="_blank">plataforma na internet</a>.“Se não recorrer, vai prevalecer esse resultado para a distribuição do ICMS no ano que vem. São quatro categorias: 0%, 0,75%, 1,25% e 3%”, pontua o advogado André Abrão, especialista em direito tributário, ao citar que ainda é possível argumentar para tentar chegar ao maior porcentual.Ele pontua que os 3% são de grande importância para os pequenos e médios municípios. “Representa aproximadamente R$130 mil por mês de arrecadação, o que é muito dinheiro para eles. ICMS Ecológico é igual para todos, mas para os menores a relevância é grande”, acrescenta.&nbsp;&nbsp;Documentação&nbsp;O recurso pode ser investido em qualquer área, não é vinculado. Porém, ainda há dificuldade de documentar e gerir investimentos na parte ambiental. “É um ponto deixado de lado em muitas gestões e que impactam na arrecadação.” Nesta fase, de recursos, porém, não é possível juntar novos documentos, o <a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/prazo-para-envio-de-documenta%C3%A7%C3%A3o-para-icms-ecol%C3%B3gico-termina-nesta-ter%C3%A7a-feira-1%C2%BA-1.2411686" target="_blank">envio terminou em março</a>.&nbsp;Saber documentar é um ponto-chave neste processo, como indica o especialista.&nbsp; “Muitos fazem campanhas ambientais e não documentam. A parte de destinação do lixo como coleta seletiva é uma parte mais dispendiosa, mas outros critérios são perfeitamente atingíveis e acessíveis”, afirma.Além do ICMS Ecológico para 2023, cuja análise de recurso será analisada pela Semad de 19 de maio a 14 de junho, o repasse deste ano ainda pode ser discutido. “Os recursos administrativos esgotaram no ano passado e para quem está com prejuízo em 2022 ainda pode entrar com ação judicial.”&nbsp;&nbsp;Leia também:&nbsp; -<a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/governo-projeta-resultado-prim%C3%A1rio-de-r-1-2-bi-em-2023-1.2454290" target="_blank">Governo projeta resultado primário de R$ 1,2 bi em 2023&nbsp;</a> -<a href="http://https://opopular.com.br/noticias/politica/gasto-com-servidores-supera-r-3-mil-por-pessoa-em-45-cidades-goianas-1.2446683" target="_blank">Gasto com servidores supera R$ 3 mil por pessoa em 45 cidades goianas</a> -<a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/recolhimento-de-icms-em-goi%C3%A1s-tem-data-alterada-para-o-dia-10-1.2445142" target="_blank">Recolhimento de ICMS em Goiás tem data alterada para o dia 10&nbsp;</a>

Municípios goianos podem recorrer de repasse menor no ICMS Ecológico

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Faz um mês que o município de Padre Bernardo, com população de cerca de 35 mil habitantes, no Entorno do Distrito Federal, tornou-se conhecido em todo o Estado. Foi na manhã do dia 18 de junho, uma quarta-feira, que o <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-demora-e-semad-intervem-em-lix-o-que-desabou-em-padre-bernardo-1.3283018" target="_self">desmoronamento ocorrido em um lixão particular</a> instalado em dez hectares na zona rural, chamado de Aterro Ouro Verde, mudou a rotina do lugar.

Exatos 30 dias depois – e no último dia do prazo estabelecido pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) –, nesta sexta-feira (18) a empresa responsável apresentou os contratos e documentos necessários para que se inicie a retirada dos mais de 40 mil metros cúbicos de resíduos sólidos que desabaram em uma área de proteção ambiental (APA), atingindo diretamente o leito do Córrego Santa Bárbara.

O período ficou marcado pela demora da empresa em responder à crise ambiental, por ações de um gabinete de crise criado para mitigar os impactos e de imprevistos, como um foco de incêndio no lixão menos de uma semana depois do desabamento da pilha de resíduos (veja quadro). A ocorrência em Padre Bernardo é tida como um dos maiores desastres ambientais da história de Goiás e alguns técnicos chegaram a compará-la ao acidente radiológico com o césio 137, que marcou Goiânia em 1987.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja o momento do desabamento na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/montanha-de-lixo-desaba-em-aterro-em-padre-bernardo-13693399.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Montanha de lixo desaba em aterro, em Padre Bernardo</a></li>
</ul>

Nesta sexta-feira, para atender ao que foi acertado no TAC, a Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda encaminhou a documentação referente à contratação do maquinário que seguirá para a linha de frente da operação para o que chamou de “remoção gradativa dos resíduos sólidos” do leito do Córrego Santa Bárbara. A força-tarefa contará com duas escavadeiras hidráulicas; oito caminhões contratados para a remoção; um caminhão da empresa; um caminhão locado anteriormente; um caminhão-pipa para auxílio; um rolo compactador para melhoria do acesso e compactação para receber a manta; e um trator de esteira.

<h2>Balanço</h2>

Em meio à divulgação de prestação de contas do que houve nos 30 dias desde o desabamento no lixão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reafirmou que, com a prefeitura de Padre Bernardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está concentrada “no monitoramento de prazos estabelecidos” pelo TAC que a Ouro Verde assinou em 11 de julho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" target="_self">Desastre ambiental em Padre Bernardo acende alerta, diz Abrema</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/drones-s-o-usados-para-aplicar-inseticidas-contra-moscas-em-lix-o-1.3285707" target="_self">Drones são usados para aplicar inseticidas contra moscas em lixão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-demora-e-semad-intervem-em-lix-o-que-desabou-em-padre-bernardo-1.3283018" target="_self">Empresa demora e Semad intervém em lixão que desabou em Padre Bernardo</a></div>

“Nas últimas horas, foi concluído o isolamento da massa de resíduos que desmoronou antes do ponto de contato com o córrego (a montante) e depois (a jusante). O isolamento era pressuposto necessário para o início da retirada do lixo. Também começou a ser preparada a célula que vai abrigar provisoriamente esse lixo, dentro da mesma propriedade”, informou a Semad, em nota. A pasta acrescentou que a empresa responsável informou ter adquirido a manta de impermeabilização dessa célula e que o acesso dos caminhões à grota já está pronto. A ação vem depois de a equipe de campo ter feito um acesso à grota pela margem menos íngreme e iniciado o isolamento da pilha de 42 mil metros cúbicos de lixo e o bombeamento da água do córrego por cima da massa de resíduos, para fazer com a contaminação cessar.

<img attr-cid="policy:1.3290008" attr-version="policy:1.3290008:1752887669" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3290008/190725-vidt_linhadotempo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

30 dias após desastre ambiental, retirada de resíduos em Padre Bernardo deve começar

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Desabamento de lixão

Ao menos 27 municípios goianos ainda mantêm <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">lixões em condições precárias</a>, sem licença ambiental ou autuados por irregularidades, segundo levantamento feito pelo POPULAR. Um pouco mais distante da Região Metropolitana de Goiânia, o município de Piracanjuba, por exemplo, tem um cenário de disposição inadequada, em um lixão a céu aberto situado às margens da rodovia GO-147 e que sofre com incêndios frequentes.

O encerramento de lixões é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei de 2010 e que previa a eliminação desses locais até 2014. Contudo, no ano seguinte, o prazo foi prorrogado para 2020. Naquele ano, ao ser estabelecido, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico alterou parte da lei da década anterior, estipulando novos prazos diferenciados para o porte dos municípios, até 2024. No caso de cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo se encerrou em agosto do último ano. No início do ano, o tempo foi novamente acrescido por lei estadual.

Enquanto o Estado se mobiliza junto aos municípios em fases transitória e definitiva para o <a href="https://opopular.com.br/cidades/na-guerra-do-lixo-comurg-consegue-desbloqueio-judicial-1.3287013" target="_self">encerramento dos lixões</a>, que será concluído com os leilões feitos por três microrregiões – processo denominado de regionalização dos resíduos sólidos –, após os estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), municípios têm mantido espaços inadequados em funcionamento. Entre eles, estão os de maior população do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia, que são alvos de ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

Alguns municípios alegam que já estão em fase de desativação. Outros, ainda mantêm a destinação de lixo às áreas indevidas. Na região Sul do Estado, Piracanjuba tem um problema crítico que persiste ao longo dos anos com a manutenção de um lixão a céu aberto às margens de uma rodovia que liga Bela Vista ao município. Com lixo de todos os tipos descartados e dispostos a céu aberto, aves se acumulam no local, bem como catadores utilizam o espaço para obter materiais que podem servir como fonte de renda. Ao mesmo tempo, sem a queima de gases que se acumulam em meio aos rejeitos em decomposição, focos de incêndio são frequentes. O POPULAR mostrou que no fim de junho o fogo iniciado no local alcançou a plantação de milho de uma propriedade rural vizinha.

Prefeita de Piracanjuba, Lenízia Canedo (PP) justifica que o lixão é um problema histórico, mas que a gestão está com projeto de desativação em andamento. “Temos área nova recebida do Judiciário, já com rampa de transbordo, cercado”, cita. Além disso, há recurso advindo de emendas parlamentares para desenvolvimento de outra parte da infraestrutura. “Também estamos com uma proposta de uma cooperativa que seleciona, transforma e destina os resíduos aproveitáveis. Enfim, não teremos mais lixo acumulado em nosso município. O prazo para conclusão da obra e contratar a cooperativa é dezembro deste ano”, reforça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/na-guerra-do-lixo-comurg-consegue-desbloqueio-judicial-1.3287013" style="font-size: 12px;" target="_self">Na 'guerra do lixo', Comurg consegue desbloqueio judicial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" style="font-size: 12px;" target="_self">Desastre ambiental em Padre Bernardo acende alerta, diz Abrema</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" style="font-size: 12px;" target="_self">Concessão para destinação de resíduos sólidos deve ser concluída até 2026</a></div>

Outro lixão em situação crítica está instalado em Nova Glória, no Norte goiano. O prefeito do município, Luis José da Silva (UB), diz que já está em processo de encerramento do lixão atual. “Mas é um problema complexo, enfrentamos muitos desafios.” Em Goianésia, no Centro do Estado, o problema se repete. O empreendimento, que já foi um aterro sanitário, perdeu o título e passou a ser considerado lixão. Secretário municipal de Meio Ambiente, Willian Téofilo comenta que a gestão já concluiu a terceirização e a empresa já está operando o espaço. “Pegamos o aterro em situação deplorável. Abandonado, sem gestão, sem máquinas para dar a devida manutenção. A empresa está trabalhando há cerca de 40 dias e 45% já está melhor do que encontramos. Até setembro, chegaremos a uma margem de 80% de resolução, e 100% até fevereiro”, garante.

Nas maiores cidades do Estado, as irregularidades permanecem. O Aterro Sanitário de Goiânia tem funcionado sem licença ambiental, além de ter sido citado pela Semad e MP-GO como uma área que tem risco de deslizamento e de explosão. Alvo de ações do órgão ministerial, o lixão chegou a ser interditado judicialmente em abril deste ano, mas a liminar foi derrubada pela após recurso da Prefeitura (veja mais na página ao lado).

<h2>Aparecida de Goiânia</h2>

No município vizinho, Aparecida de Goiânia, o espaço para destinação dos resíduos foi embargado pela Semad em março e também é alvo de ação do MP-GO, mas tem funcionado por decisão judicial. Conforme a prefeitura, o processo de licenciamento está sob análise na pasta estadual.

No Sudoeste do Estado, Rio Verde ainda tem um lixão que segue com licença para encerramento em análise na Semad. A Prefeitura, contudo, alega que desde agosto de 2023 não encaminha resíduos ao local. “Desde então, todo o material proveniente da coleta pública está sendo destinado para um aterro sanitário devidamente licenciado, localizado no município de Guapó, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada. O município protocolou o pedido de licenciamento de desativação do antigo lixão, e aguarda parecer técnico do órgão responsável”, alega.

Em Santa Bárbara de Goiás, a situação também seria a mesma, conforme a prefeitura. “Hoje, em Santa Bárbara de Goiás, o nosso lixão está desativado e já não realizamos mais nenhum tipo de descarte de resíduos naquele local. Atualmente, todo o lixo produzido no município está sendo corretamente destinado ao aterro sanitário da empresa Resíduo Zero, localizado na cidade de Guapó. Esse transporte é feito regularmente e custeado pelo município”, garante o prefeito Job Martins (PDT). O município segue irregular no Programa Lixão Zero, do governo estadual, pela falta de licença para encerramento.

<h3>Em Formosa, cenário é de ‘situação crítica’</h3>

O lixão em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é um dos que acompanhados pela Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões diante da “situação crítica” do local, nas proximidades da Rodovia GO-430. Entre os problemas listados ao POPULAR, está a presença de catadores em estruturada inadequada no espaço, focos de incêndio, vazamentos de gases e acumulação de chorume, bem como a existência de moradores dentro da área do lixão, vivendo em situação de vulnerabilidade e insalubridade.

<img attr-cid="policy:1.3287438" attr-version="policy:1.3287438:1752282889" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287438/Vida Urbana - lixão formosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Condição do lixão de Formosa é das mais graves em Goiás ( @Alehsouza / Instagram)

Presidida pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), a frente parlamentar foi instituída por decreto em dezembro e visa propor soluções para o fim definitivo dos lixões no Estado. Após o <a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" target="_self">desabamento do Aterro Ouro Verde</a>, em Padre Bernardo, em 18 de junho, o grupo denunciou ao jornal o cenário do lixão de Formosa. “O lamentável evento, infelizmente se tratou de uma das muitas tragédias anunciadas sobre as quais esta comissão vem alertando e conclamando as autoridades competentes para tomada de providências.”

Conforme a denúncia, o lixão municipal da GO-430 continua sendo recebendo lixo diariamente. A prefeitura de Formosa teria iniciado o processo para se adequar às legislações de política de resíduos sólidos, passando a integrar um consórcio do Nordeste goiano para construção de um aterro em Simolândia, o qual deve atender 23 municípios. Mesmo assim, ainda estaria destinando os resíduos ao local inadequado.

O documento cita que há no lixão uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis realizando a triagem “sem dispor de estrutura adequada e de maneira bastante improvisada”. Haveria também descarte inadequado, deixando o local com “foco permanente de incêndios, ocasionados pelo vazamento de gases de decomposição de resíduos sem a adequada canalização e eliminação/aproveitamento”. “Além disso, a decomposição dos materiais dispensados em contato direto com o solo, sem nenhum tipo de impermeabilização e proteção, gera o acúmulo de percolado líquido (chorume).”

Em janeiro, a Defesa Civil municipal esteve na área do lixão para levantar a situação de imóveis no local. Oito barracos foram erguidos de forma precária, com materiais retirados do próprio ponto de descarte de lixo. “A Coordenadoria (da Defesa Civil) notificou aos órgãos competentes naquela ocasião (...), para desenvolvimento de plano de ação conjunto para sanar a situação de vulnerabilidade social instaurada. Porém, a operação irregular no local jamais cessou.”

A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubras), inclusive, emitiu uma nota pública em abril deste ano para alegando que o empreendimento não poderia ser classificado como aterro sanitário. “O local referenciado no município de Formosa é, na verdade, um lixão a céu aberto, sem infraestrutura adequada, sem controle técnico e, sobretudo, sem licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)”, define a entidade.

Diante disso, a frente parlamentar requer imediata paralisação do recebimento de resíduos no lixão, interdição das estruturas para acesso de terceiros, realocação dos moradores que ocupem o local, “para que não sejam vitimadas em caso de eventuais desabamentos e incêndios, cujo risco é iminente”, bem como encaminhamento dessas pessoas à assistência de saúde municipal. Além disso, busca a apuração de responsabilidades e aplicações das sanções aplicadas, e o imediato descomissionamento e recuperação ambiental da área. O POPULAR procurou a prefeita de Formosa, Simone Dias (PL), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

<img attr-cid="policy:1.3287439" attr-version="policy:1.3287439:1752282830" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287439/120725-vidt_lixoes.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Goiás tem 27 lixões em situação precária

Resíduos sólidos

Webstories

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu uma decisão judicial para que seja feito o desbloqueio no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), plataforma que permite gerenciar e monitorar o transporte de resíduo até o destino final. A empresa, que havia sido bloqueada recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sustenta que a medida impediria o descarte correto de resíduos sólidos. Na prática, a Comurg deu um primeiro passo para reassumir a gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, em busca de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">licenciamento ambiental do empreendimento</a>, hoje tido como inviável pela pasta estadual.

A decisão assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu, foi publicada nesta quinta-feira (10) após mandado de segurança protocolado pela Comurg. No documento, o magistrado acata a justificativa dada pela empresa e diz que “a interrupção da capacidade da Comurg de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital”. “As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas”. O prazo é de 12 horas para o desbloqueio.

A determinação também cita que a medida adotada pela Semad contraria outra decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que havia derrubado no fim de abril uma liminar para <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" target="_self">interdição progressiva do empreendimento em 30 dias</a>. “Se a intenção da decisão superior foi a de evitar a paralisação súbita do descarte de resíduos por parte do Município de Goiânia (do qual a Comurg é prestadora de serviço), o ato da parte impetrada de bloquear a parte impetrante no Sistema MTR-GO, na prática, retoma o cenário de desorganização que a decisão presidencial objetivou impedir.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

O bloqueio no sistema ocorre em meio a um imbróglio em relação ao empreendimento, em que a Semad busca a desativação total, e a Prefeitura defende a continuidade. A justificativa dada pela pasta para o bloqueio foi a <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">ausência de licenciamento ambiental</a> para o denominado lixão de Goiânia, que funcionava com licença corretiva da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), suspensa no fim do ano passado por descumprimentos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e renovado no início de 2024. O acordo previa que irregularidades fossem sanadas.

“Embora as razões da Semad para o bloqueio, atinentes à ausência de licença ambiental válida, sejam legítimas e amparadas em normativos próprios, a medida adotada, neste momento, indiretamente conflita com a cautela do Tribunal de Justiça. (...) A decisão da Presidência, ao ponderar os interesses em conflito (meio ambiente x serviços públicos indispensáveis à população), privilegiou a continuidade do serviço público essencial de coleta e destinação de lixo, reconhecendo que uma desorganização aguda da gestão de resíduos, com risco de crise sanitária generalizada, seria um mal maior e imediato. (...). A competência da Semad para o licenciamento ambiental e fiscalização não foi afastada por aquela decisão, mas sim a imposição de medidas operacionais que gerariam o colapso. O bloqueio no sistema MTR-GO da Comurg reintroduz exatamente essa inviabilidade operacional”, afirma o magistrado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

<h2>Medida protocolar</h2>

Apesar das alegações feitas, a Comurg não é responsável pela gestão do aterro sanitário, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Nem tampouco pela coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos ao local, serviço feito pelo Consórcio Limpa Gyn, sendo a companhia responsável apenas pelos colaboradores que trabalham no aterro. A ação da Semad impediria o consórcio e as empresas de caçambas de emitir o documento para levar resíduos ao aterro não licenciado. Nos bastidores, a companhia cita que a ação foi mais um protocolo para se regularizar junto à Semad e, posteriormente, tentar a licença. 
 
Por outro lado, o procurador-Geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, justifica que o bloqueio afetaria a Comurg de cumprir os serviços que ainda mantém, como poda e varrição manual. “Existe um sistema federal, onde é possível ser feita essa emissão, e a Comurg estava cadastrada nele. Mas, por regulamentação local, o MTR é gerido pela Semad. Então a partir do momento que ela bloqueou o acesso da Comurg, a companhia não poderia fazer o registro de transporte do local de origem para o aterro, porque se você coleta um resíduo e é parado por uma fiscalização e não tem esse documento, vai ser punido. A Comurg destina todos os resíduos de galhada, e de outros resíduos inertes, ao aterro”, diz. 
 
Por meio de nota, a Semad informou que vai acatar a determinação. No entanto, adiantou que vai recorrer.

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<h3>Lixo zero</h3>

A intenção da Comurg reassumir a gestão do aterro de Goiânia foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à titular da Semad, Andrea Vulcanis, em reunião realizada na segunda-feira (7), na sede da secretaria. Na ocasião, o gestor municipal voltou a dizer dos planos da Prefeitura para implantar um projeto que ele chama de “lixo zero”.

Mabel voltou a falar do assunto em uma entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (9), na sede da Comurg, onde reafirmou que a companhia deverá “Nós vamos melhorar muito mais o serviço. Estamos comprando equipamentos novos, estamos recebendo emendas de equipamentos. A Comurg que deve, num próximo contrato dela, assumir o aterro, também tem um serviço a mais que ela vai prestar, porque ela tem condição de fazer isso daí.”

A Comurg deixou de ser responsável pelo aterro em outubro do ano passado, quando a Seinfra assumiu a gestão temporariamente. Na época, havia a expectativa da conclusão de processo de terceirização, o que não foi feito e, atualmente, esbarra no processo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos.

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<h3>150 cidades têm destinação correta</h3>

O risco de deslizamento e de explosão no Aterro Sanitário de Goiânia, já levantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), voltou a ser citado pelo presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, em reunião junto à pasta na tarde desta quinta-feira (10), em Goiânia. A afirmação foi feita à imprensa pouco antes do encontro com a secretária estadual Andréa Vulcanis, onde foram tratados temas como a regionalização dos resíduos sólidos e a situação dos lixões em Goiás.&nbsp;

“Existe a possibilidade de o lixão de Goiânia também ter um desabamento e, se tiver, atinge as casas (no setor ao lado), como também pode ter explosão, porque têm bolsões de gás, porque a gaseificação não é feita corretamente nem foi feita canalização para sair o gás. E o chorume contamina (o solo)”, disse Maranhão, logo após abordar o cenário vivido em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, em que uma pilha de lixo no Aterro Ouro Verde desabou no último dia 18 e contaminou o curso hídrico que passa ao lado.&nbsp;

Conforme a secretária, hoje cerca de 150 dos 246 municípios goianos estão fazendo a destinação adequada a aterros licenciados, além de desativando os lixões a céu aberto. “Os demais são preocupantes. E lógico que quanto maior o município, maior o lixão e mais preocupação a gente tem”, disse. Por força de um decreto de 2023, que instituiu o Programa Lixão Zero no Estado, todos os municípios com aterro que tenha licença ambiental em um raio de cem quilômetros são obrigados a enviar os resíduos para o local.

O pior cenário, de acordo com Andréa, é observado no Entorno do Distrito Federal e na região Norte e Nordeste do Estado. Ao menos 21 estão em situação mais crítica, distante de aterros que estejam licenciados, tais como Luziânia, Planaltina, Formosa, Posse, Minaçu, Niquelândia, Porangatu e Mineiros, entre outros. A solução, nesses casos, seria a regionalização dos serviços por meio de construção de aterros próximos. A regionalização é estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve concluir estudos de concessão em 2026, com todos os leilões sendo previstos para serem realizados ainda naquele ano.

Na 'guerra do lixo', Comurg consegue desbloqueio judicial

Disputa 

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, avalia que o desastre ambiental ocorrido no lixão de Padre Bernardo (leia mais abaixo) no dia 18 de junho - ocasião em que uma pilha de lixo de 40 mil m³ desabou - serve para chamar a atenção das autoridades sobre outros <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" target="_self">lixões problemáticos em Goiás</a>, como o de Goiânia. “Goiás é um grande gerador de resíduos com destinação ambiental incorreta”, frisa.

Nesta quinta-feira (10), Maranhão visitará a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para discutir o problema dos lixões em Goiás com a secretária Andréa Vulcanis. “A ideia é procurar soluções para a questão dos resíduos sólidos em Goiás”, conta.

Na visão de Maranhão, acidentes graves podem acontecer no Aterro Municipal de Goiânia. “Contaminação dos lençóis (freáticos) e doenças (na população) por conta da proximidade. Goiânia, na questão de resíduos sólidos, está na época medieval”, pondera o presidente da Abrema, que afirma estar à disposição para discutir o assunto com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

Desde que a Semad intensificou as discussões sobre a regionalização do tratamento de resíduos sólidos em Goiás, surgiram tensões entre a Prefeitura de Goiânia e a pasta. O mal-estar se acentuou quando um relatório de técnicos da pasta apontou, entre 12 pontos críticos, o risco do lixão de Goiânia desabar. Fiscalizações, ocorridas em janeiro e abril deste ano, identificaram problemas graves, como ausência de monitoramento e de controle de gases.

O prefeito reagiu e contestou o relatório que lista irregularidades. A administração municipal defende que, desde o início do ano, a atual gestão já tem implementado melhorias no local, como obras de adequação e aquisição de maquinários. Mabel ainda alegou “irresponsabilidade” da Semad e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e garantiu a continuidade da operação do lixão. O prefeito também chegou a questionar a competência da Semad para <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" target="_self">licenciar o local</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" style="font-size: 12px;" target="_self">Após reunião e debate, vistoria vai avaliar segurança de aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

Em 25 de junho, o MP ajuizou uma ação de execução no valor de R$ 45,1 milhões contra a Prefeitura pelos danos ambientais causados pela operação irregular do aterro, que ocorre desde 2011, e multas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão do local. O processo ainda aguarda decisão judicial. A Prefeitura alega que ainda não foi notificada sobre o assunto.

A Semad também aplicou uma sanção à Prefeitura por fazer funcionar atividade de aterro sanitário sem a devida licença ambiental no município. A multa diária de R$ 3,5 mil começou a contar a partir de terça-feira (9).

Após os impasses em relação ao relatório feito pela Semad, o prefeito e a secretária estadual do Meio Ambiente se reuniram na tarde desta segunda-feira (7) e definiram pela realização de uma vistoria técnica conjunta no local, marcada para a próxima semana. A Prefeitura visa atestar a segurança da operação atual, enquanto a pasta defende a desativação total do empreendimento no local.

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<h2>Lixo zero</h2>

Durante o encontro, Mabel voltou a falar sobre projetos de modernização do local, tais como a usina de lixo zero, em que todo o resíduo é utilizado para alguma função, sem destinações para o aterro. Em outras ocasiões, o prefeito já havia defendido a implementação com o intuito de zerar os resíduos produzidos na capital.

Nesse sentido, o presidente da Abrema acredita que a proposta da Prefeitura não possui viabilidade econômica. “A forma mais barata de tratar resíduos ainda é por meio dos aterros sanitários. No Brasil, nós temos espaço. Essas outras possibilidades são discutidas quando não se tem espaço”, defende Maranhão.

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<h3>Regionalização</h3>

Na avaliação de Maranhão, o imbróglio envolvendo o lixão de Goiânia não afeta o processo de regionalização do tratamento de resíduos em Goiás, já que, por si só, a capital tem <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">capacidade para encher um aterro sanitário</a>. Para o presidente da Abrema, a vantagem da regionalização, assunto que será discutido com a Semad nesta quinta, mora justamente na possibilidade de se diminuir o custo da tarifa por meio da economia de escala. “A operação de um aterro é muito cara. Quando um (aterro) atende 20, 30 cidades, fica mais fácil”, finaliza.

<h3>Lixo começará a ser retirado em local do desabamento</h3>

O acesso por onde vão passar os caminhões para a retirada do lixo que desabou no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, deve ficar pronto nesta quinta-feira (10). A medida está entre as ações emergenciais determinadas pelo gabinete de crise que monitora o desastre ambiental.&nbsp;

Criado em razão do desabamento, o gabinete de crise é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Corpo de Bombeiros, prefeitura de Padre Bernardo e Defesa Civil.&nbsp;

A Semad informou que, além da abertura da via de acesso, outra medida que dá condição para o início da retirada do lixo é o bombeamento da água que estava represada pela pilha que desabou no córrego Santa Bárbara. A ação emergencial foi bem-sucedida, segundo texto divulgado nesta quarta (9).

Por determinação do gabinete, a empresa dona do lixão contratou drones agrícolas com capacidade para espalhar inseticida na área, para controlar as moscas que infestam a região. A ação já havia sido realizada pelos Bombeiros de forma emergencial. A aplicação vai acontecer a cada três dias, a começar nesta quinta.

As ações emergenciais determinadas pelo gabinete de crise, para mitigar os problemas causados pelo desastre, foram tomadas após intervenção da Semad na área particular. No entanto, em uma reunião no início desta semana, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela empresa Ouro Verde, dona do lixão de Padre Bernardo, onde constam os compromissos e prazos que devem ser cumpridos para controlar os danos ambientais.

O documento foi finalizado nesta quarta-feira e, segundo a pasta, a empresa tem prazo até sexta-feira (11), ao meio-dia, para propor alguma alteração e assinar o TAC.