A Celg Geração e Transmissão (Celg GT) passou nesta segunda-feira (18) pela primeira etapa do processo de contratação da empresa que vai estruturar sua venda. Segundo a estatal, foram apresentadas seis propostas nesta fase que é chamada de pregão. O site das licitações mostra que a empresa Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda se classificou com o melhor preço e agora terá que apresentar documentos para verificar se ela pode assumir o contrato.A plataforma, no entanto, não mostra o nome das outras cinco concorrentes. Depois dessa verificação, se não houver impedimentos, a empresa vencedora será habilitada e as perdedoras terão um prazo para contestações e recursos. Após a conclusão desse processo deve ser feita a assinatura do contrato e o anúncio da finalização pela Celg GT. “Por ora, o processo de licitação precisa correr normalmente sem que a empresa se posicione institucionalmente. O que interessa agora é resguardar todas as exigências legais”, explicou a assessoria da estatal.De acordo com a documentação disponível no site da Celg GT, a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda está cobrando o valor total de R$ 1.693.000 para realizar o trabalho de privatização da estatal. Inicialmente, eles propuseram a cobrança de R$ 4.239.800 – preço que foi reduzido ao longo do leilão feito entre as seis concorrentes. A empresa, localizada em São Paulo, é um grupo que atua na América Latina e abriu o primeiro escritório no Brasil em 2004, atuando na assessoria de transações.Imbróglio judicialO pregão, porém, quase não foi realizado ontem. Na sexta-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) conseguiu decisão favorável na Justiça, por meio de liminar, para suspender o edital. A determinação foi da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Mariuccia Benicio Soares Miguel. No domingo (16) de manhã, no entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso para que fosse mantido o processo.No mesmo dia, o juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria concedeu decisão favorável ao Estado e derrubou a liminar de sexta-feira. Com isso, o leilão ficou mantido para ontem. No processo, o Stiueg argumentava que o edital apresenta vícios, como o uso de pregão eletrônico, modalidade que deve ser usada na compra de bens e serviços comuns e, para o sindicato, a contratação de empresa para estruturar a privatização não se enquadra nessa regra.O magistrado, porém, disse que o processo iniciado pela estatal não se trata da venda da concessionária, “e sim de contratação de estruturador para estudo e assessoria de operação da alienação Celg GT e suas participações em outros empreendimentos, podendo ser utilizado o pregão, na modalidade simples”.Com a liminar derrubada, o primeiro diretor administrativo do sindicato, João Maria de Oliveira, disse que, ainda no domingo, a entidade entrou com recurso contra a decisão, mas ainda não foi atendido. Segundo ele, o grupo também entrou com uma ação civil pública para interromper o processo e pretende pedir ação do Ministério Público no caso. “Nós entendemos que é preciso responsabilizar os gestores que se aproveitaram desse momento de pandemia para tocar a venda da Celg GT sem o mínimo de discussão”, disse o sindicalista.João Maria reforçou que a entidade é contra a privatização da estatal. Ele informou ainda que o sindicato pretende iniciar uma campanha para mostrar a importância da Celg GT. “Ela tem um papel fundamental na transmissão de energia, é um patrimônio estratégico, uma empresa enxuta e que dá lucro, não existe a mínima necessidade de privatizar”, afirmou.A estatal é responsável pela exploração técnica e comercial de instalações de geração e transmissão de energia elétrica e tem patrimônio líquido de R$ 1 bilhão.RRFO Estado argumenta a importância da venda para que Goiás possa ser contemplado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa do Tesouro Nacional que congela a dívida com a União sob a condição de algumas contrapartidas, entre elas a desestatização de empresas de abastecimento. Ao POPULAR, a procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz, disse que a alienação da Celg GT faz parte desse plano de entrada no programa que ajuda Estados em desequilíbrio financeiro.Para aderir ao RRF, além da empresa de energia, o governador Ronaldo Caiado (DEM) pretende privatizar a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), a Agência Goiana de Gás (GoiasGás), a Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e a Metrobus. A autorização para venda dessas cinco estatais foi dada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dezembro do ano passado.