Antenas preparadas para receber a quinta geração da internet móvel (5G) começam a ganhar a paisagem de Goiânia. Uma delas chamou atenção e gerou reclamações de moradores nesta semana, como mostrou a coluna Giro. Um poste foi instalado no meio de uma rotatória no cruzamento da Alameda Ricardo Paranhos com a Rua 1.131, no Setor Marista.Estruturas de menor porte, como ele, podem ficar mais presentes na cidade com a chegada da nova tecnologia, que demanda até 10 vezes mais Estações Rádio Base (ERBs) do que os padrões atuais de conectividade. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já são 52 antenas licenciadas para o 5G na cidade, sendo 29 da Claro e 23 da Vivo.Porém as operadoras ainda usam a técnica DSS – da sigla em inglês Dynamic Spectrum Sharing – onde compartilham as frequências utilizadas para o 4G. Ainda não é possível usufruir plenamente das potencialidades do 5G. Isso porque não foram liberadas as faixas de 3,5 gigahertz (GHz), com as quais há os maiores ganhos da nova tecnologia, como o de velocidade. Elas integraram as radiofrequências leiloadas em novembro do ano passado e que estarão disponíveis a partir de julho deste ano nas capitais.Conforme o que está licenciado e divulgado pela agência, a maior parte das estações goianienses está nas regiões Sul e Centro, há infraestruturas próximas a parques, praças e shoppings. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, 15 novas instalações de ERBs preparadas para receber 5G já foram autorizadas até o fim de 2021 e mais 11 foram permitidas em 2022.Entre elas, está a da Ricardo Paranhos, que tem parecer favorável “dos técnicos da Superintendência de Planejamento Urbano e Sustentável”, conforme nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).O termo de autorização do uso da área foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de dezembro de 2021 com autorização de 30 anos para a empresa DT Brasil Gestão de Bens Próprios, que também já realizou outras solicitações autorizadas pela Prefeitura.Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz explica que o 5G deve trazer mais equipamentos com menor impacto visual como postes multifuncionais e até pequenas caixas brancas que podem ser instaladas em placas de trânsito ou em fachadas de prédios, por exemplo. Mas, ainda há insegurança jurídica que atrapalha o avanço das empresas para que possam oferecer a conexão a partir de julho conforme as regras da Anatel.Isso ocorre porque, embora seja esperado que a capital goiana acompanhe o cronograma estabelecido, os avanços legislativos para permitir o cumprimento da obrigação a tempo, segundo a Abrintel, têm sido tímidos. Proposta de lei que traria adaptações da legislação local ao 5G, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) foi rejeitada pela Câmara Municipal no ano passado e o Paço ainda não encaminhou um projeto sobre o tema.“Hoje, os associados da Abrintel têm dificuldade em duas capitais específicas: Belo Horizonte (MG) e Goiânia. Sendo que em BH há projeto de lei na Câmara que já passou no primeiro turno e em duas semanas pode ser aprovado.” Diante disso, segue valendo o decreto assinado em novembro de 2017 pelo então prefeito Iris Rezende. Um texto que é considerado pela entidade como inadequado para as novas necessidades.De acordo com dados do Movimento Antene-se, até o início de fevereiro, apenas 58 dos 5.568 municípios do País contavam com leis de antenas atualizadas para o 5G. Mesmo para os padrões atuais de conectividade, a infraestrutura de telecomunicações predominante é considerada aquém do ideal. Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telecomunicações e de conectividade, há trabalho conjunto com a Prefeitura para modernização da legislação que precisa ser aderente à Lei Geral de Antenas.O Paço prepara projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias, e tem consultado o setor sobre ele. Além disso, por nota, a Seplanh informou que, nos últimos anos, “revisou e atualizou os regulamentos inerentes ao licenciamento de infraestruturas de comunicação na capital, reduzindo em cerca de 90% o prazo médio de emissão dos alvarás. Isso foi possível graças a estudos técnicos e discussões acerca do tema com a própria Abrintel e Sinditelebrasil (Conexis Brasil Digital)”.Entidades que representam setor cobram projeto do Paço Em meio às necessidades de implantar maior número de Estações Rádio Base (ERBs) em Goiânia, entidades que representam empresas de telecomunicações têm defendido propostas que devem constar no texto elaborado pela Prefeitura de Goiânia para nova lei sobre instalação de antenas. De outro lado, há também preocupação com os impactos desse maior número e estilo de infraestrutura para a população. Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz informou à reportagem que há no texto alinhamento com as leis federais e pode desburocratizar a ponto de deixar a cidade preparada para os avanços de instalação da tecnologia 5G.Ele defende que torres como a instalada recentemente na Ricardo Paranhos, no Setor Marista, por exemplo, seja considerada como infraestrutura capaz de gerar impacto visual e que exige maior análise. Diferente do que considera para pequenas caixas de até 30 litros com antenas que podem ser anexadas em postes de iluminação, fachadas de prédios, entre outros, que, para ele, não necessitariam de autorização prévia e longo prazo para permissão de instalação.Secretário Municipal de Governo, Michel Magul, acompanha a discussão e informou à reportagem que houve estudo técnico para elaborar um projeto de lei que é considerado importante para aumentar a competitividade e tornar a cidade mais inteligente e deve ser encaminhado para a Câmara. “A regulamentação pelo PL tem objetivo de deixar mais preparado para o 5G. Goiânia está no caminho correto e a gente acredita que a tramitação será rápida e com discussão ampla como vem sempre sendo feito.Para o vereador Lucas Kitão (PSL), que teve projeto rejeitado pela Câmara Municipal no ano passado, houve falta de iniciativa do Executivo e sensibilidade da Câmara para o tema. O que pode ter atrasado avanços na capital. Por outro lado, afirma que o Legislativo tem o papel de filtro, é importante a participação popular para que a questão seja discutida à exaustão e não só para validar projeto para atender o Paço. “Há hoje falta de conexão com a sociedade”, critica. Enquanto isso, as operadoras têm avançado com novas e antigas infraestruturas para atender a nova tecnologia dentro dos limites da atual legislação. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou por nota que considera que o 5G está avançando no cronograma proposto pelo edital, o que inclui a capital de Goiás.-Imagem (1.2413330)