Os futuros recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) só devem ser utilizados em obras de recuperação e pavimentação de rodovias goianas a partir de 2024. Isso porque o Fundo ainda deve ser formado ao longo de 2023, depois que a taxação sobre os produtos agropecuários for iniciada. Enquanto isso, de acordo com o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, as obras necessárias ao Estado continuarão sendo feitas com recursos do Tesouro.Nesta terça-feira (6), a Goinfra realizou audiência pública com representantes de empresas especializadas para discutir as regras das próximas licitações para manutenção dos 21 mil quilômetros de rodovias estaduais, incluindo pontes, bueiros e faixas de domínio, que prometem ser mais rigorosas para garantir um processo mais eficiente.A criação do Fundeinfra foi aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado, mediante muitos protestos de produtores rurais. O Fundo foi criado pelo governo de Goiás para compensar a queda na arrecadação de ICMS, por conta da redução das alíquotas incidentes sobre setores como venda de combustíveis e energia, e seus recursos serão destinados a obras de infraestrutura importantes para o setor agropecuário.Leia também:- Autógrafos de criação da taxa do agro seguem no Legislativo, em Goiás- Governo de Goiás deve entrar na Justiça para repor perdas bilionárias com ICMS- Aneel flexibiliza controle ao aprovar entrega de concessãoPedro Sales lembrou que as obras prioritárias com recursos do Fundo ainda serão definidas por um futuro conselho, que deve deliberar de forma política sobre as novas implantações e restaurações. Já as ações de manutenção não estão tão sujeitas a estas deliberações e precisam ter um andamento constante, pois estão ligadas à preservação da vida, sendo rotineiras e ininterruptas. “Os recursos do Fundeinfra também devem ajudar a subsidiar a manutenção da malha, mas o conselho deve se ocupar de decisões sobre novas pavimentações”, destaca.Mas o presidente da Goinfra ressalta que, no próximo ano, ainda não será possível contar com recursos do Fundo, que estará em processo de formação, com o início dos recolhimentos. “Programamos o primeiro ano do próximo governo com recursos do Tesouro, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) parecida com este último ano do atual governo, com algo próximo a R$ 1 bilhão. Nos três anos seguintes, a meta é fazer gastos maiores com as obras de infraestrutura, já podendo contar com o suporte do Fundeinfra”, explica.Sales conta que, em 2023, já poderá fazer licitações prevendo a utilização dos recursos do Fundo, mas não planeja sua operação para o próximo ano. Mesmo porque o início da taxação sobre os produtos agropecuários, que resultará na arrecadação de recursos para formação do Fundo, dependerá da edição do decreto de regulamentação da nova lei. Assim que as regras forem definidas, a cobrança deve começar de imediato.A formação do Conselho do Fundeinfra também depende de regulamentação e deverá resultar de um debate político. Por isso, as obras que serão realizadas com os recursos do Fundo devem ser definidas em 2023, e ele só deve começar a operar em 2024. A previsão é que sejam arrecadados pelo menos R$ 700 mil anuais com as taxações de produtos agropecuários.LicitaçõesA audiência pública realizada ontem na Goinfra apresentou os novos processos de procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas interessadas em participar os processos de licitação para manutenção das rodovias goianas. Pedro Sales informa que foi feita uma coletânea de medidas para evitar alguns problemas ocorridos em programas anteriores, como descontos dados pelas empresas acima de um nível razoável de racionalidade e economicidade para seus negócio. “Depois, elas ficam tentando de uma forma escamoteada se recuperar economicamente. Neste processo, perdem o Estado, os usuários e a própria empresa”.Por isso, segundo ele, estão sendo criados procedimentos um pouco mais rígidos, que serão seguidos à risca. “O segrego deste novo contrato são as ações de manutenção que ele alcança. Ele será mais robusto que o anterior, com mais previsão de quantitativos, de ações, dando maior poder de intervenção na malha”, explica. Além de evitar problemas ocorridos anteriormente, o presidente da Seinfra prevê que os usuários elevem o nível de cobrança sobre a Agência a partir de agora, principalmente após o início da contribuição para o Fundeinfra. “Quando você contribui, você exige mais. Estamos nos preparando para sermos mais cobrados e, por isso, temos que exigir mais de nossos fornecedores”, avisa.