Os recursos para o Renda Brasil, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, não estão previstos no projeto de Orçamento para 2021 apresentado ontem, que manteve verba para realização do Censo.

Em coletiva para detalhar a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto contempla apenas os recursos para o Bolsa Família, que foram ampliados para R$ 34,8 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões neste ano.

Apesar de não prever o Renda Brasil já no projeto de Orçamento de 2021, isso não significa que o governo desistiu de apresentar um novo programa social para o próximo ano. A estratégia é continuar os estudos sobre esse tema e ajustar o Orçamento apenas após a aprovação do Renda Brasil no Congresso, que tem a prerrogativa de alterar propostas do governo.

“Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o Ploa 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou.

Segundo ele, o aumento de R$ 2,3 bilhões nos recursos para o projeto social ocorreu após o governo prever um aumento das famílias que se enquadram nos critérios de admissibilidade do Bolsa Família -o número de famílias beneficiadas passaria de 13,2 milhões para 15,2 milhões.

Integrantes do governo chegaram a prever que o Renda Brasil começaria a funcionar ainda em setembro de 2020. Mas houve atraso nesse cronograma por causa da resistência interna no governo e no Congresso para revisar gastos com outros programas sociais. Ainda não há previsão para que o Renda Brasil entre em vigor, pois a proposta está em negociação entre o Ministério da Economia com o Palácio do Planalto e líderes partidários.

Sem perspectiva para concluir a elaboração do programa e sem um cronograma para o projeto ser analisado pelo Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes preferiu não prever o Renda Brasil no projeto de Orçamento de 2021, pois a reformulação do Bolsa Família ainda depende de muitas etapas.

Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o Renda Brasil. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

A Ploa 2021 manteve ainda R$ 2 bilhões de recursos para o Censo. A maior parte do valor refere-se à contratação de cerca de 200 mil trabalhadores temporários para coletar os dados. O concurso para a contratação foi aberto em março, mas foi suspenso após o início da pandemia. O censo seria realizado este ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia.