A fila de espera pela concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem cerca de 5 milhões de brasileiros, de acordo com os dados recebidos pela equipe de transição na área de Previdência Social. Em Goiás, há casos de segurados que já aguardam há dois anos pela análise de seus requerimentos. Muitos deles são pessoas em condição de alta vulnerabilidade social, que hoje sobrevivem apenas com a ajuda de parentes e amigos.Ainda em 2021, o então Ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, garantiu que zeraria a fila de espera para benefícios do INSS. Mas os 5 milhões de segurados que aguardam na fila virtual de atendimento já estouraram o prazo legal de 45 dias para que seus processos fossem resolvidos. O advogado especialista em Direito Previdenciário Hallan Rocha confirma que os pedidos estão demorando muito além do normal para serem analisados atualmente. “Este problema tem constante desde o início do atual governo”, destaca. Segundo ele, muitos pedidos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, estão aguardando mais de 90 dias. Mas há casos em que a espera já ultrapassa os seis meses, mesmo após a realização da perícia do INSS, à espera apenas de resoluções administrativas.Há cerca de seis meses, Leonildo Belmiro de Oliveira, de 57 anos, aguarda a concessão de sua aposentadoria por invalidez. Ele já passou, em agosto, pela perícia do INSS, que aprovou o pedido por causa de uma doença que causa feridas graves em suas pernas, mas ainda não teve retorno. “Contribuí por 24 anos trabalhando como manobrista. Hoje, estou vivendo com doações de alguns parentes e amigos”, conta. Leonildo lembra que chegou a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, por algum tempo, mas que foi cancelado pelo simples fato dele ter um filho que trabalha com carteira assinada. “Meu filho ganha pouco, é casado e não mora comigo. Mas eles não querem nem saber”, lamenta.A também advogada especialista em Direito Previdenciário, Karolinne Pena, lembra que a fila de espera do INSS sempre foi motivo de polêmica, com tempo acima do previsto em lei. “A análise de processos e concessão de benefícios deve levar até 45 dias, como manda a legislação, mas nunca conseguimos resposta neste prazo e a situação tem piorado”, afirma.Karolinne conta que a fila para perícia é uma das maiores, mas há espera para análise de benefícios e de recursos, além das reanálises de procedimentos. Outro problema, segundo ela, começou com a colocação de robôs na análise. “Isso aumentou muito o indeferimento de pedidos, pois eles analisam de forma muito rígida, sem qualquer personalização e sem considerar a condição social do segurado. Uma pequena falha e o pedido é indeferido”, alerta.Leia também:- Quina sorteia R$ 12 milhões; veja os resultados desta terça-feira (29)- Escolas do Futuro abrem mais de 600 vagas para cursos técnicos gratuitos; veja como se inscrever- Aneel adia análise sobre transferência da Enel à EquatorialPrazosA advogada lembra, ainda, que os atrasos acabam aumentando os gastos do governo federal, que é obrigado a pagar os benefícios de forma retroativa, desde a data do requerimento. Há documentos que levam até dois anos para serem analisados. Neste caso, a orientação é impetrar um mandado de segurança para forçar o INSS a concluir o requerimento. “A jurisprudência determina um prazo para conclusão, sob pena de pagamento de multa”, destaca.A aposentada Maria do Carmo Fernandes espera há cerca de 8 meses pela análise do pedido de revisão da sua aposentadoria que, segundo ela, está com valor errado. “Mandei todo os documentos e a resposta é sempre a mesma. Só falam que ainda está em análise. Esta diferença está fazendo muita falta pra mim”, garante.Depois de sofrer um AVC em 2015 e ter um lado do corpo paralisado, o jardineiro Vicente Quirino Abadia passou a receber um BPC para sobreviver. Mas o benefício foi cortado pelo INSS há dois anos sem qualquer justificativa. De lá pra cá, ele tenta retomar o pagamento, mas só ouve do órgão que o pedido ainda está em análise. “Estou vivendo da ajuda de outras pessoas e até já vendi ferramentas para comprar meus remédios”, conta.O advogado Hallan Rocha lembra que um dos principais motivos para esta demora na prestação dos serviços é a falta de servidores do INSS, já que muitos se aposentaram nos últimos anos e não houve a recomposição dos quadros. “Não houve a contratação de novos servidores na mesma proporção das aposentadorias”, ressalta a advogada Karolinne Pena.Este déficit estava incluído na pauta de reivindicações dos servidores que fizeram uma greve no início do ano. “São pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam dos benefícios para sobreviver”, alerta Karolinne.Para tentar resolver a situação, a equipe de transição avalia a possibilidade de levar a Dataprev, que havia sido transferida para o Ministério da Economia, de volta para o Ministério da Previdência. No novo governo Lula, a pasta deve se separar do órgão que controla o Trabalho.