Os motoristas estão pagando menos pelos pedágios em rodovias que passam por Goiás e que são administradas por concessionárias. Mas o motivo para esta queda não é tão bom assim: a falta de execução de obras do quinto ano de concessão, previstas nos contratos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as reduções nas revisões tarifárias chegam a 28,4%. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em maio do ano passado, já mostrava uma lista de obras que estavam atrasadas, entre duplicações e intervenções como a construção de contornos rodoviários, faixas adicionais e vias marginais.De lá pra cá, pouca coisa mudou. No início de 2018, o TCU apontava 1.463 quilômetros de trechos que ainda não haviam recebido obras previstas apenas nos contratos de concessão de rodovias que unem Goiás a Minas Gerais. O relatório detectou R$ 20 bilhões em intervenções obrigatórias nos contratos que deixaram de ser feitas em trechos concedidos em todo País.Em Goiás, não é diferente. Dos 647,8 quilômetros das BRs 060, 153 e 262, concedidos para a Triunfo Concebra em 2014, apenas 82,76 quilômetros foram concluídos. Mas, segundo o relatório do TCU, 259 quilômetros deveriam ter sido duplicados até o final de 2017. Outra obra importante que já deveria ter sido realizada pela Triunfo Concebra é o contorno rodoviário de Goiânia, na BR-153, que visa reduzir o fluxo no trecho urbano da rodovia.No caso dos 702 quilômetros da BR-040 concedidos para a concessionária Via 040, 325 quilômetros deveriam ter sido entregues até 2017, mas, até agora, apenas 73 quilômetros já foram concluídos, ou cerca de 10%. No último mês de agosto, a empresa protocolou um pedido de rescisão do contrato de concessão para que ocorra um novo leilão do trecho. A empresa alega que arrecadou cerca de R$ 1,3 bilhão com a cobrança de pedágio, mas investiu mais de R$ 1,7 bilhão em melhorias do sistema rodoviário da BR-040.Melhor situaçãoA melhor situação é da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás (Eco 050), que tem a concessão da BR-050. Depois de um atraso de seis meses para o início da duplicação, até o fim de 2017 a empresa havia entregue 35 dos 87 quilômetros que deveria ter duplicado. Porém, no último mês de agosto, já havia entregue 176 quilômetros de um total de 218 quilômetros previstos em contrato. Hoje, garante estar rigorosamente em dia com o Programa de Exploração da Rodovia e o cronograma de obras aprovado pela ANTT.Mesmo assim, recentemente a empresa foi punida com uma redução de 5,96% da tarifa, ainda em virtude da defasagem de seis meses no início das obras de duplicação. De acordo com a ANTT, os descontos de reequilíbrios calculados para as últimas propostas de revisões tarifárias em razão da falta de execução de obras do quinto ano de concessão chegam a 28,4% para a Concebra, 8% para a Eco 050 e 25,5% para a Via 040.No ano passado, as empresas já tiveram que arcar com várias reduções de tarifas nos pedágios. Para o engenheiro Benjamim Jorge Rodrigues, doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da PUC-Goiás e da UEG, é difícil para a sociedade compreender a razão das obras não serem realizadas, ao mesmo tempo em que o pedágio é cobrado. “Para os usuários das rodovias, a não realização de obras significa prejuízo porque a qualidade das rodovias não é a mesma prevista nos editais de concessão”, ressalta.Segundo ele, uma possibilidade é que as empresas possam estar tendo dificuldade por terem assinado os contratos no governo anterior, com um cenário político diferente do atual e outras práticas. “Mas existe um edital, leis e sanções previstas em contrato que devem ser cobradas com rigor”, destaca. Na visão do professor, nos casos de devolução das concessões, o governo precisará ser ágil para abrir um novo edital, a fim de repassar a rodovia para outra empresa logo e não comprometer a segurança e conforto dos usuários.-Imagem (Image_1.1904730)