O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que autoriza governos a flexibilizar regras trabalhistas para conter consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública. Diferentemente das ações adotadas durante a pandemia do coronavírus, essa autorização é válida para a decretação do estado de calamidade não apenas pelo governo federa...

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