Atualizada em 3.1 às 10h52.Em Goiás, o Tribunal de Justiça (TJ-GO) e o Ministério Público (MP-GO) já deram início a concursos públicos em 2021. No caso do TJ-GO, foram realizadas três provas: para juízes substitutos (52 vagas), cartorários extrajudiciais (292 vagas) e analistas judiciários (95 vagas). Já o MP-GO está com inscrições abertas para quatro concursos que somam cinco vagas. As oportunidades estão nas comarcas de Crixás, Cocalzinho e Caldas Novas. Os selecionados terão remuneração inicial de R$ 3.549,56. Há também expectativa de concurso mais abrangente em 2022, para cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o quadro de serviços auxiliares de nível médio e superior, com lotação em Goiânia. O registro de contratação de empresa para realizar o certame foi publicado no Diário Oficial do MP-GO. Além disso, a instituição está com certame em andamento para preencher 39 cargos de promotor de Justiça substituto. O salário inicial é de R$ 28 mil e as inscrições já foram encerradas. Já na Prefeitura de Goiânia, a expectativa é retomar concurso que seria realizado em 2020, mas acabou suspenso por causa da pandemia. Ao todo, são 1.531 vagas em 23 tipos diferentes de cargos, como agente de apoio administrativo e auxiliar de atividades educativas. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a previsão é de que também sejam lançados novos concursos para a Guarda Civil Metropolitana e nas áreas de Saúde, Educação e de Mobilidade.

TJ-GO e MP-GO deram início a concursos em 2021

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deixou de propor um acordo ao empresário Ygor de Oliveira de Souza, de 28 anos, pela morte de um casal em um acidente de trânsito na GO-154, em Ceres, em junho do ano passado, e o denunciou por homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com pena prevista de 5 a 8 anos. A denúncia já foi aceita pelo juiz Cristian Assis, da 2ª Vara Criminal de Ceres.

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Morreram no acidente o cirurgião-dentista Adriano Kennen de Barros Júnior, de 35 anos, e a servidora pública Fernanda Rodrigues de Oliveira, de 32. Ygor dirigia uma BMW 320i Active e colidiu com o carro dirigido por Antônio em um trevo próximo a Ceres. O empresário abandonou o local antes da chegada da Polícia Militar, mas voltou acompanhado de uma advogada e desde então aguarda em liberdade o andamento do processo.

Ygor chegou a fazer um teste de bafômetro quando voltou ao local do acidente, e o resultado deu 0,19 mg/l. Ele argumentou na ocasião que ingeriu um total de três garrafas de cerveja, antes do almoço, com mais três amigos. O acidente foi por volta de 19 horas. Mesmo assim, o delegado Nelinho José de Almeida, de Ceres, indiciou o empresário por homicídio culposo sem citar a embriaguez. Em seguida, o MP-GO pediu prazo à Justiça para analisar a possibilidade de um acordo.

No mesmo dia em que O POPULAR noticiou, ainda em outubro de 2024, a intenção do MP-GO em propor um acordo de não persecução penal (ANPP), medida que permitiria Ygor ter de cumprir medidas alternativas, como pagamento de indenização e prestação de serviços comunitários e escapasse de uma condenação, caso assumisse a culpa, o pai de Adriano e uma advogada representando a família de Fernanda entraram como assistentes de acusação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">MP propõe acordo para condutor de Dodge Ram que matou motoboy atropelado em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-pede-acordo-com-motorista-de-carro-de-luxo-que-causou-morte-de-casal-1.3190120" target="_blank">MP-GO pede acordo com motorista de carro de luxo que causou morte de casal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/idosa-morre-e-outras-tres-pessoas-ficam-feridas-apos-capotamento-na-go-080-1.3254224" target="_blank">Idosa morre e outras três pessoas ficam feridas após capotamento na GO-080</a></div>

No final de março, o MP-GO entrou com uma petição na Justiça informando que deixa de oferecer proposta de ANPP após verificar que o empresário “não faz jus a suspensão condicional do processo, por ausência dos pressupostos legais” previstos na legislação que trata deste tipo de benefício. No dia 7 de abril, o órgão apresentou denúncia acrescentando na queixa contra Ygor o fato de ele estar embriagado no acidente.

O MPGO tem adotado a postura de oferecer ANPPs a indiciados por crimes de morte em trânsito quando se entende ser caso de homicídio culposo (sem intenção de matar). Esse tipo de crime tem pena mínima prevista inferior a quatro anos. Com o acréscimo do agravante da embriaguez, elevando a pena mínima para 5 anos, o caso não atende mais os requisitos legais.

O promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ceres, afirma que Ygor agiu com imprudência e com a capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool. Além disso, dirigia em velocidade superior à permitida pela via. A perícia constatou que Adriano havia invadido a pista onde o empresário trafegava, mas mostrou também que, se a BMW estivesse em uma velocidade adequada, a tragédia seria evitada.

O limite da pista, naquele trecho, é de 40 km/h, e, segundo uma testemunha afirmou na delegacia, o carro de Ygor estaria entre 100 e 110 km/h.

Pedro também pede que o denunciado seja obrigado a indenizar as famílias das vítimas em R$ 100 mil cada uma, por reparação de danos materiais e morais. A próxima etapa do processo é o agendamento da audiência de instrução e julgamento, onde as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação serão interrogadas na Justiça, assim como o empresário. Antes ainda, a defesa se manifesta nos autos sobre a denúncia.

Ao jornal, a defesa de Ygor informou que ele “se compadece com a perda dos familiares e sente muito pelo ocorrido” e que ao final do processo será “provada a verdade dos fatos”. “Ygor desde o primeiro momento colaborou com a Justiça e não tem intenção de se furtar disso”, comentou.

MP-GO deixa de propor acordo e denuncia empresário por morte de casal em rodovia de Ceres

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O desembargador Nicomedes Domingos Borges decidiu <a href="https://opopular.com.br/politica/desembargador-do-tj-go-cogita-aposentar-para-filho-entrar-no-cargo-1.3226320" target="_blank">antecipar em três anos sua aposentadoria</a>. O magistrado tem 72 anos e poderia permanecer no cargo até 2028, quando completa 75. A informação da aposentadoria voluntária foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nesta sexta-feira (11).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Nos bastidores, já havia voltado a circular que a decisão está ligada ao interesse de que seu filho, o advogado Breno Pires Borges, seja indicado para a vaga, e que eles articulam por isso.

O próximo ocupante da cadeira será indicado pela advocacia. O caminho até lá é longo, com eleição de lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), seguida por escolha de três nomes pelo TJ-GO. A decisão final é tomada pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/desembargador-do-tj-go-cogita-aposentar-para-filho-entrar-no-cargo-1.3226320" target="_blank">Desembargador do TJ-GO cogita aposentar para filho entrar no cargo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/apos-repercuss-o-desembargador-descarta-antecipar-aposentadoria-do-tj-go-1.3226599" target="_blank">Após repercussão, desembargador descarta antecipar aposentadoria do TJ-GO</a></div>

Entre membros da OAB-GO e do TJ-GO há diferentes leituras sobre a possível escolha de Breno. Por um lado, de que o advogado tem construção política dentro da Ordem e teria chance de ser indicado. Por outro, há o entendimento de que a escolha de um filho para a cadeira antes ocupada pelo pai pode prejudicar a imagem das instituições envolvidas e, ainda, chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, há menção a outros nomes favoritos, que integraram as listas anteriormente.

A reportagem entrou em contato com Nicomedes, mas não houve retorno até o fechamento da edição. Em nota publicada pelo TJ-GO, o desembargador agradeceu aos colegas e disse que encerra o ciclo “com serenidade”.

Em fevereiro, o POPULAR mostrou que Nicomedes já cogitava antecipar a aposentadoria em meio às articulações para seu filho assumir o cargo. Na época, a movimentação provocou reações no TJ-GO, com críticas, nos bastidores, sobre a tentativa de transformar a vaga em “capitania hereditária” ou “feudo”.

Na ocasião, o desembargador disse que não havia <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/apos-repercuss-o-desembargador-descarta-antecipar-aposentadoria-do-tj-go-1.3226599" target="_blank">decisão concreta sobre deixar o posto</a> e criticou a reação contra a candidatura de seu filho. “Acho que é uma discriminação, sabe? Fico constrangido e assustado com essas reações. Veja bem, eu não estando mais no tribunal, qual seria o problema de entrar um filho meu? Não tem nepotismo, não tem nada. Não sou eu que vou nomear, ele não vai ser subordinado a mim. É direito dele concorrer”, disse.

Na entrevista, Nicomedes também fez referência (sem citar nominalmente) ao fato de o tribunal já ter incluído na lista tríplice os nomes de Ana Cristina Ribeiro Peternella França, mulher do desembargador Carlos França (foi presidente do TJ-GO), e de Eliane Ferreira Fávaro, casada com o desembargador Carlos Fávaro, que se aposentou em 2024. Ana Cristina foi nomeada desembargadora, mas Eliane, não.

A reportagem apurou que as declarações geraram desgaste para Nicomedes, mas ele tem afirmado que aparou as arestas com os colegas. Um dia após a publicação da matéria, o desembargador divulgou nota em que descartou a possibilidade de antecipar sua aposentadoria.

Em nota, Breno afirmou que tem dedicado toda a sua vida adulta à advocacia a partir de Itumbiara, tanto no exercício profissional quanto na atuação institucional (foi presidente da subseção da OAB-GO). Também disse que mantém escritórios em Itumbiara e Goiânia, mas não respondeu a questionamento sobre interesse na candidatura.

Também por nota, a OAB-GO informou que aguarda a formalização da vacância no quinto constitucional da advocacia, pelo TJ-GO, para dar início à formação da lista sêxtupla. O processo começa com a publicação do edital que determina o prazo de inscrição. Todo advogado que preencha requisitos legais pode se inscrever. A lista é formada mediante votação pelos membros titulares e natos do Conselho Seccional.

Desembargador recua, antecipa aposentadoria e abre caminho para filho

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Justiça

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-nega-liminar-contra-a-taxa-do-lixo-de-goiania-1.3248438" target="_blank">Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-confirma-ida-de-secretario-da-saude-para-frear-articulac-o-por-cpi-1.3247939" target="_blank">Líder confirma ida de secretário da Saúde para frear articulação por CPI</a></div>

Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

TJ-GO nega pedido de liminar contra taxa do lixo da capital

Prefeitura de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quer que o motorista Jhonatan Murilo Leite, de 22 anos, responda por homicídio com dolo eventual pelo acidente em abril do ano passado na BR-364, em Cachoeira Alta, a 350 quilômetros de Goiânia, no Sudoeste goiano, no qual morreram quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD). Para o promotor Geibson Cândido Martins Rezende, substituto na promotoria local, o crime pelo qual o motorista deve responder é o previsto no Código Penal (CP), com penas mais severas que as do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso a Justiça acate o pedido, o motorista será julgado por um tribunal do júri.

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O acidente foi pouco antes das 19h30 de 24 de abril de 2024, uma quarta-feira, quando Jhonatan estava num aclive em um caminhão carregado de 70 toneladas de milho e o veículo se chocou com uma viatura do COD, que vinha no sentido contrário, no caso um declive. Nela, estavam o subtenente Gleidson Rosalen Abib, de 34 anos; os sargentos Liziano José Ribeiro Júnior, de 44, e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz, de 42; e o cabo Diego Silva de Freitas, de 34. Os quatro policiais morreram. Acusação e defesa divergem sobre qual veículo invadiu a contramão.

Em setembro, o caso teve uma reviravolta quando se descobriu o verdadeiro motorista do caminhão. Até então quem tinha assumido a responsabilidade era Diego Michael Cardoso, de 41 anos, que chegou a ficar preso por um tempo. Entretanto, descobriu-se, com a ajuda de testemunhas que viram o momento logo após o acidente, que era Jhonatan, seu funcionário, quem estava no volante. Diego alegou ter feito isso por medo das consequências para o rapaz, pois ele dirigia sem a categoria necessária na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tinha se envolvido em um acidente trágico.

O CTB só prevê punição para mortes em acidentes de trânsito quando o caso é avaliado como culposo, ou seja, quando se avalia que o motorista não teve intenção de cometer o acidente. No caso da direção sob embriaguez, o código prevê um agravante que aumenta a pena mínima e máxima. Já quando há dolo eventual – isto é, quando é dito que o motorista assumiu os riscos mesmo não tendo a intenção de matar –, o enquadramento é pelo Código Penal, com as mesmas penas para crime de homicídio doloso. No caso do homicídio pelo CTB, a pena é de 2 a 4 anos. Já pelo CP, é de 6 a 20 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">Justiça aceita pedido do MP para reconstituir acidente que matou quatro PMs do COD na BR-364</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">Motorista assume que estava no volante de caminhão, mas nega velocidade alta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-confessa-que-dirigia-caminh-o-que-bateu-contra-viatura-e-matou-quatro-policiais-diz-mp-1.3183090" target="_blank">Motorista confessa que dirigia caminhão que bateu contra viatura e matou quatro policiais, diz MP</a></div>

<cite>Diferente da culpa consciente, em que o agente acredita que pode evitar o resultado, o dolo eventual ocorre quando o indivíduo, mesmo ciente do perigo de sua conduta, prossegue na ação, aceitando a possibilidade da ocorrência do evento letal. No presente caso, o denunciado, ao conduzir um caminhão de grande porte, tinha plena ciência dos riscos inerentes ao veículo, que, devido a seu peso e velocidade, exigia cuidados redobrados na condução. (...) Ele ignorou as regras de trânsito e colocou em perigo não apenas a própria vida, mas também a dos ocupantes da viatura do COD”, escreveu o promotor.</cite>

Ao pedir para que Jhonatan vá a júri por homicídio com dolo eventual, o promotor afirma que ele trafegava em velocidade excessiva para as condições da rodovia, conforme teria sido demonstrado na perícia. Inicialmente, a investigação apontava que o caminhão estaria entre 110 km/h e 120 km/h. O laudo da reprodução simulada dos fatos, entregue em 14 de março, indicou uma velocidade entre 90 km/h e 120 km/h. A defesa de Jhonatan alega que ele estava entre 50 km/h e 60 km/h. Na petição do MP-GO enviada à Justiça na semana passada, o promotor fala em velocidade acima do permitido, mas não cita números.

Uma marca de 30 metros de frenagem deixada pelo caminhão na pista contrária é apontada como principal elemento que corrobora a tese da alta velocidade e que o acidente se deu pelo fato de o caminhão ter invadido a pista contrária e não a viatura. Uma perícia feita pela Polícia Científica no local do acidente logo após o fato também defendeu a mesma tese. Ainda segundo o promotor, a reprodução simulada mostrou que a causa do acidente teria sido a falta de experiência e familiaridade de Jhonatan ao tentar fazer uma manobra evasiva na pista em velocidade excessiva.

O promotor também descarta a possibilidade de o acidente ter ocorrido por causa de uma tentativa irregular de ultrapassagem da viatura em relação a um terceiro veículo que supostamente trafegava no local. Até hoje não apareceu quem seria o motorista desse outro carro. “A alegação de que a viatura policial teria realizado uma ultrapassagem irregular também se mostra completamente infundada”, afirmou Gleibson. Por fim, ele também reforça que Jhonatan deve responder por ter articulado junto com Diego e uma terceira pessoa para ludibriar as investigações e não ser responsabilizado pelo crime.

“A estratégia montada pelo denunciado foi sofisticada e envolveu terceiros. Ficou comprovado que Diego Michael Cardoso assumiu a culpa para proteger Jhonatan, especialmente pelo fato de que este não possuía a habilitação necessária para conduzir caminhões de grande porte. A construção dessa narrativa falsa demonstra uma clara intenção de frustrar a investigação criminal, tentando conduzir o processo a uma conclusão errônea que resultaria na responsabilização de um inocente em lugar do verdadeiro autor do crime”, escreveu Gleibson.

Ao ser interrogado na Justiça em 18 de março, Jhonatan admitiu que ela ele ao volante e manteve a versão de que estava a no máximo 60 km/h em uma subida e que a viatura, ao forçar uma ultrapassagem sobre outro veículo, acabou invadindo a faixa e atingindo o caminhão, fazendo-o perder o controle da direção. “Eu jamais estaria forçando uma ultrapassagem com o caminhão carregado”, comentou. Na ocasião, o motorista só respondeu às perguntas dos advogados de defesa.

O laudo da reprodução simulada anexada ao processo descarta a versão apresentada por Jhonatan, dizendo que ela não se sustenta com base nas provas juntadas e na forma como os veículos ficaram dispostos após a colisão. Também afirmou que o motorista desrespeitou ao menos três artigos do CTB: o que trata sobre a obrigação de ter domínio sobre o veículo; o que aborda a necessidade de andar dentro da faixa correta; e, por fim, o que envolve o limite de velocidade, no caso específico, em uma rodovia de pista simples – o máximo para caminhões como o do acidente seria de 90 km/h.

Nos próximos dias, a defesa do motorista apresenta suas alegações finais, e, posteriormente, a Justiça avalia se acata ou não o pedido do MP-GO.

MP quer que motorista de acidente que matou 4 PMs vá a tribunal do júri

Colisão na BR-364

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