Os atendimentos e audiências presenciais foram suspensas no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) a partir desta terça-feira (18) e serão retomadas apenas no dia 30 de janeiro. Uma portaria foi assinada hoje e a decisão levou em consideração a alta velocidade de contágio de Covid nos últimos dias no estado.Com a medida, o funcionamento das Varas do Trabalho em Goiás, dos gabinetes e das unidades administrativas do TRT-18 ocorrerá de forma remota. O atendimento ao público nesse período será feito por meio eletrônico ou por telefone.Audiências presenciais já designadas para o período serão convertidas para virtuais ou, no caso de impossibilidade, serão adiadas e remarcadas conforme disposição do magistrado.Já a entrega de documentos essenciais, como CTPS e documentos necessários ao exercício imediato de direitos trabalhistas e previdenciários, tais como a celebração de novo contrato de trabalho, o saque de FGTS e o recebimento de seguro-desemprego, deve ser feita por meio de agendamento telefônico prévio. “A entrega será feita na entrada do edifício, com observação das cautelas devidas para evitar aproximação pessoal.“

TRT-GO suspende atendimentos e audiências presenciais até 30 de janeiro

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Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um funcionário que foi agredido com golpes de vassoura por um colega de trabalho.De acordo com a sentença, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) entendeu que mesmo que a empresa não tenha responsabilidade direta com os atos, a demora em afastar o agressor é considerada omissão grave. A decisão não cabe recurso.&nbsp;

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Em nota, a empresa disse que "a situação foi cuidadosamente gerenciada e está sendo tratada conforme a legislação brasileira. Desde o momento do ocorrido, a empresa tomou todas as medidas necessárias para proteger os envolvidos e a pessoa responsável pela agressão foi imediatamente afastada. A vítima recebeu atendimento médico e uma investigação interna foi conduzida para esclarecer os fatos e aplicar as ações cabíveis" (leia abaixo a nota na íntegra).&nbsp;

De acordo com o relatado no processo, no dia da agressão, o funcionário estava trabalhando no escritório do setor de tráfego da empresa de transporte coletivo, quando foi surpreendido pelo colega que o atacou com uma vassoura. Segundo processo, a vítima foi atingida na cabeça e nos braços.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-com-hiv-deve-ser-indenizada-por-empresa-apos-ser-exposta-e-demitida-de-emprego-em-barro-alto-1.3191442" target="_blank">Mulher com HIV deve ser indenizada por empresa após ser exposta e demitida de emprego em Barro Alto</a> 
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Após a agressão, o funcionário teria sido “arrastado até o encarregado, que em vez de tomar as devidas providências imediatas, ordenou que ambos retornassem ao trabalho. Somente mais tarde, o trabalhador agredido foi encaminhado para consulta médica”, segundo foi destacado no processo pelo desembargador Paulo Pimenta, relator do caso.&nbsp;&nbsp;

Após o ocorrido, de acordo com o processo, a vítima ainda precisou conviver com o agressor, que constantemente realizava piadas sobre os fatos. O homem só foi desligado da empresa dias depois.

Com isso, o desembargador Paulo Pimenta destacou que o funcionário agredido passou a sofrer de estresse pós-traumático, além de quadro de depressão, ansiedade e episódios de ideação suicida. O quadro foi confirmado por laudo médico e perícia psiquiátrica, ambos anexados ao processo.

O desembargador ainda salientou a responsabilidade objetiva das empresas pelos atos de seus empregados no exercício de suas funções e reafirmou que a obrigação de reparar os danos causados ao empregador. Assim, a indenização de R$25 mil, estabelecida em primeira instância e recorrida pela defesa da empresa, foi mantida pelo TRT-GO, “sendo considerada proporcional à gravidade dos fatos e ao impacto na vida do trabalhador”, afirma o texto.&nbsp;

Além disso, a empresa foi autuada por não realizar os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado, o que configura “descumprimento de obrigação contratual, importando falta grave do empregador, que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho e implica pagamento das verbas rescisórias pertinentes, conforme previsão contida no art.483, "d", da CLT.”&nbsp;

<h2>Nota da empresa na íntegra</h2>

"Em relação ao incidente relatado na reportagem, a Rápido Araguaia esclarece que a situação foi cuidadosamente gerenciada e está sendo tratada conforme a legislação brasileira. Desde o momento do ocorrido, a empresa tomou todas as medidas necessárias para proteger os envolvidos e a pessoa responsável pela agressão foi imediatamente afastada. A vítima recebeu atendimento médico e uma investigação interna foi conduzida para esclarecer os fatos e aplicar as ações cabíveis. 

É importante destacar que a decisão atual ainda permite recurso, e a empresa já recorreu ao Tribunal Superior, em que a posição predominante tem sido de isenção de responsabilidade para o empregador em situações similares. A Rápido Araguaia reitera o compromisso com um ambiente de trabalho seguro e harmonioso, reafirmando que o incidente está sendo tratado com total seriedade e transparência."&nbsp; 
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Empresa deve pagar R$ 25 mil a funcionário agredido com golpes de vassoura por colega no trabalho, decide Justiça

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DANOS MORAIS

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) emitiu um alerta a respeito de um golpe eletrônico no qual criminosos, usando o nome do tribunal, enviam e-mails falsos para advogados, partes em ações trabalhistas e a pessoas não envolvidas em processos trabalhistas. O TRT-18 tomou conhecimento do golpe a partir de uma denúncia feita à Ouvidoria do tribunal.&nbsp;

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com o TRT-18 que informou&nbsp;terem sido registradas na&nbsp;Ouvidoria do tribunal&nbsp;três manifestações relatando o recebimento de e-mails suspeitos nas últimas semanas.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/estelionatos-virtuais-cresceram-45-6-em-goias-1.3156853" target="_blank">Estelionatos virtuais cresceram 45,6% em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saiba-como-identificar-golpes-de-estelionato-eletronico-e-como-se-proteger-1.3051269" target="_blank">Saiba como identificar golpes de estelionato eletrônico e como se proteger</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dupla-se-passava-por-advogado-e-funcionario-da-justica-para-aplicar-golpes-em-goias-e-mais-tres-estados-diz-policia-1.3053781" target="_blank">Dupla se passava por advogado e funcionário da Justiça para aplicar golpes em Goiás, diz PC</a></div>

De acordo com o TRT-18, os e-mails são enviados com o assunto “Atualização sobre o Processo”, porém tais e-mails possuem anexos e links que, ao serem acessados, contêm vírus ou qualquer outra aplicação maliciosa com o objetivo de capturar dados pessoais dos destinatários.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) que informou estar ciente da situação e, até o momento, não ter recebido nenhuma queixa formalizada por advogados a respeito dessa tentativa de golpe.&nbsp;

O tribunal esclareceu que o sistema “push” do&nbsp;Processo Judicial Eletrônico (PJe)&nbsp;só envia mensagens a partes que entraram com ação sem auxílio de advogado ou a advogados se eles tiverem escolhido receber atualizações de informações processuais.&nbsp;

A Coordenadoria de Segurança da Informação do TRT-18 orienta a população a conferir se o remetente é “Processo Judicial Eletrônico&nbsp; &lt;nao-responda@trt18.jus.br&gt;” e se os links no corpo do e-mail começam com “https://pje.trt18.jus.br/”, que representa o domínio oficial de internet do PJe associado ao TRT em Goiás. Caso contrário, a orientação é ignorar o e-mail e marcá-lo como&nbsp;spam.&nbsp;

<h2>Golpes eletrônicos&nbsp;</h2>

Não é a primeira vez que criminosos aplicam esse mesmo tipo de golpe, usando falsas comunicações eletrônicas com endereço de e-mail e domínio do site institucional do TRT-18. Em junho de 2023, o tribunal emitiu um alerta para golpe de e-mail falso com o assunto “Notificação&nbsp;de Processo Trabalhista” ou “Processo Judicial Eletrônico”, ou outros temas.&nbsp;

A reportagem questionou o TRT-18&nbsp;que medidas estão sendo tomadas para evitar que tais golpes eletrônicos se repitam e foi informado que o tribunal&nbsp;publica regularmente matérias educativas em seu site e nas redes sociais explicando como identificar e-mails falsos e como se proteger contra golpes de engenharia social.&nbsp;

Além disso, o Tribunal disse a reportagem que assim que é informado de tentativas de golpes eletrônicos, as unidades de Segurança da Informação e Comunicação Social divulgam alertas no site e nas redes sociais da instituição sobre novas tentativas de&nbsp;phishing, com orientações de segurança da informação.&nbsp;

Criminosos usam nome do TRT e criam links com informações sobre processos para dar golpes

GOLPE

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás alterou seu horário de funcionamento durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023. A portaria foi assinada pelo presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, e acompanha a decisão anunciada pelo governo federal em decretar ponto facultativo nos dias de jogos da seleção.

O TRT ressalta que essa é uma iniciativa inédita. Até então, o ponto facultativo era adotado apenas nos mundiais masculinos.&nbsp;&nbsp;

O expediente funcionará da seguinte forma:

I – das 12h às 19h, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá tem início às 8 horas;

II – das 11h às 18h no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil tem início às 7 horas.

A portaria também recomenda que as audiências designadas para os dias de jogos sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, “observadas a conveniência e as respectivas pautas das Varas do Trabalho”, e mediante intimação das partes.

Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem em dias de jogos ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme a portaria. Por fim, o documento informa que as medidas urgentes serão atendidas pelo plantão judiciário por meio dos telefones disponíveis no site do tribunal.

Leia também:

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Portaria federal

O Ministério da Gestão e Inovação anunciou a publicação de uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá.&nbsp;

Com a flexibilização, os servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos, como já acontece na Copa do Mundo masculina de futebol. Conforme a portaria, nos dias que os jogos começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h; e nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia.&nbsp;

A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que a portaria seja publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18).

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Tribunal do Trabalho em Goiás muda horário de funcionamento durante jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina

Ponto facultativo

Mais de 42 mil candidatos inscritos no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) realizam a prova neste domingo (12), em Goiânia. As avaliações para os cargos de técnico judiciário serão aplicadas no período da manhã e para os cargos de analista judiciário no período da tarde Ambos os cargos terão provas objetivas e discursivas.Veja o que é permitido levar para a prova- Documento original de identidade impresso;- Caneta esferográfica de tinta preta ou azul de material transparente;Veja o que não é permitido levar para a prova:- Lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha;- Livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos, calculadoras ou objetos similares;- Qualquer tipo de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação, como telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares;- Protetores auriculares e fones de ouvido;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/acidente-com-%C3%B4nibus-que-levava-candidatos-para-o-concurso-do-trt-em-goi%C3%A1s-deixa-dois-mortos-1.2612791" target="_blank">Acidente com ônibus que levava candidatos para o concurso do TRT em Goiás deixa dois mortos</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/candidato-em-concurso-do-trt-em-goi%C3%A1s-morreu-no-dia-do-seu-anivers%C3%A1rio-em-acidente-de-%C3%B4nibus-1.2612837" target="_blank">Candidato em concurso do TRT em Goiás morreu no dia do seu aniversário em acidente de ônibus</a>Conforme o edital, as remunerações iniciais para o nível superior são de R$ 12.455,30 para todas as áreas/especialidades do cargo de analista judiciário e R$ 14.271,70 para o cargo de analista judiciário. Já para o cargo de técnico judiciário, as remunerações iniciais são de R$ 8.698,44 para agente de polícia judicial e de R$ 7.591,37 para as demais áreas.Normas sanitárias de prevenção- No local de realização das provas serão observadas as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas, quando possível;- Recomenda-se que no ingresso e na permanência nas dependências do local de realização das provas os candidatos convocados, evitem aglomerações, e observem:a) o distanciamento social;b) as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);c) o uso de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca;d) a utilização de álcool em gel 70%;e) a utilização de garrafa de água própria, para uso individual;f) as orientações determinadas por coordenadores e fiscais da Fundação Carlos Chagas.- Solicita-se aos candidatos que tragam a sua própria garrafa de água para uso individual;- O candidato deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel 70%, desde que esse recipiente seja transparente;- Não será fornecido álcool em gel 70% aos candidatos;- As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos;- No momento da identificação, o fiscal poderá solicitar a retirada da máscara de proteção facial, se for o caso;- A recusa do candidato em obedecer às normas sanitárias acarretará a sua retirada do local de realização das provas e a sua exclusão do Concurso Público.&nbsp;