A mesma ação feita no Serra Dourada deve ser repetida pelo Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT), do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em outros quatro estádios de Goiânia. O próximo será o estádio Olímpico, com previsão de ter a primeira vistoria em janeiro. Os promotores Diego Osório da Silva Cordeiro e Francisco Borges Milanez têm o objetivo de também vistoriar, no primeiro semestre de 2022, os particulares Accioly, o OBA e a Serrinha, de Atlético-GO, Vila Nova e Goiás, respectivamente.“O Serra Dourada foi um divisor de águas para o GFUT. Vamos começar pela capital primeiro, mas temos a intenção, a média e longo prazos, de vistoriar estádios pelo interior. Queremos garantir que o torcedor tenha segurança ao ir para o estádio”, divulgou Diego Osório.As perícias serão feitas nos estádios pela Coordenação de apoio técnico pericial (Catep) do MP-GO. No entendimento do GFUT, é preciso encerrar a cultura de que laudos técnicos para uso de estádios de futebol sejam entregues e utilizados com restrições. O objetivo é que os documentos atestam que uma praça esportiva possui condições de oferecer conforto, acessibilidade e segurança para os torcedores.“Já está confirmado. O primeiro será o Olímpico, em janeiro. Ainda vamos definir a data, mas, embora até possa ter laudos, queremos garantir que o torcedor vá ao estádio e encontre segurança”, salientou Diego Osório, que ainda vai procurar o clubes Atlético-GO, Vila Nova e Goiás para agendar datas em 2022 para que suas respectivas casas sejam vistoriadas. “Queremos fazer um estádio por mês no primeiro semestre”, disse o coordenador do GFUT.Um estádio só será interditado ou proibido de receber jogos com torcidas se for constatada alguma situação “muito grave”, como definiu Diego Osório. “Creio que não tem (nenhum estádio com essa situação), mas, se estiver, pode ser recomendado que não receba jogos. Queremos dar mais efetividade aos laudos. Muitos são com restrição. Nós queremos que fiquem 100% para oferecer segurança e conforto”, frisou o promotor de justiça. <div attr-cid="policy:Image_1.2376901" attr-version="policy:Image_1.2376901" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2376901" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2376901', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2376901">Imagem (Image_1.2376901)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.2376902" attr-version="policy:Image_1.2376902" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2376902" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2376902', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2376902">Imagem (Image_1.2376902)</a></div>

Com foco na segurança, GFUT pretende vistoriar estádios da capital em 2022

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“É terrorismo o que estão fazendo com o aterro de Goiânia”. Foi com essa fala que o prefeito Sandro Mabel (UB) abriu a coletiva de imprensa promovida nesta sexta-feira (27) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">contestar as constatações do relatório</a> feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e divulgado pelo POPULAR, em que é mencionada instabilidade estrutural e risco de queda e explosão no local. Para o gestor, a pasta tem criado “teoria” e cita que há em Goiás uma “máfia” atuando para que os resíduos dos municípios sejam destinados a aterros privados.

As afirmações de Mabel ocorreram no mesmo dia em que a reportagem mostrou <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">irregularidades levantadas em fiscalizações</a> da pasta em janeiro e abril. Ao menos 12 pontos são listados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência de licença ambiental válida desde 2011. Outros problemas incluem falhas no sistema de impermeabilização e drenagem, ausência de monitoramento e recebimento de resíduos acima do limite para o qual foi projetado. Também cita que o mesmo está situado próximo a residências e cursos hídricos.

Além da constatação da secretaria de que tais fatores levam a um risco de desmoronamento das pilhas de lixo, bem como de explosão por formação de bolsões de gás no interior dos maciços, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também reforça a possibilidade. Ao POPULAR, nesta quinta-feira (26), o promotor Juliano de Barros Araújo citou que não há no local sistema de monitoramento implantado nem tampouco de controle de gases. “Como não há a informação (sobre estabilidade), há o risco.” O órgão ministerial, inclusive, ingressou na quarta-feira (25) com ação cobrando R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2020 e renovado em 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a></div>

Todos os pontos listados pela pasta e pelo órgão ministerial foram criticados por Mabel durante a coletiva nesta sexta-feira. Ao contrário do que foi dito por ambos, ele garante existir um sistema de monitoramento e de controle de gases e que tem cumprido as condicionantes do acordo. “Temos uma rede de tubulações que, enquanto o aterro está trabalhando, não é ligada. Quando para, ligam os queimadores e tem a queima do gás durante todo o horário fora de operação. Não tem risco de grande explosão por acúmulo, porque o gás é drenado”, defende. O prefeito também endossa a continuidade do lixão e diz que não vai dispor os resíduos em <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">aterros privados</a> ao alegar, novamente, alto custo.

“Nós gastamos em torno de R$ 39 a tonelada de lixo tratado. O aterro (privado) quer receber R$ 170. Olha a margem disso. (...) O que se tem hoje é uma política de gente que ganha dinheiro com isso e vocês podem ver que eles são o mesmo grupo – Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Guapó, isso, aquilo. Quer dizer, eles fizeram Porangatu trazer lixo para cá, olha o custo disso, a loucura. Com esse dinheiro, de R$ 100 milhões por ano, em seis anos pagaria a instalação inteira (de usina de lixo zero) que não sobra nem um quilo de lixo fora. Aí não gostam do Sandro Mabel porque ele vai acabar com o nosso negócio. Vou acabar mesmo. Isso é uma máfia que está instalada e, por isso, fica apertando”, afirma.

E, além de dizer que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) solicitou o relatório e não o obteve, o gestor alegou que a fiscalização foi feita de forma visual. “Temos a Semad que, ao invés de ajudar, está criando teoria em fiscalização visual. E o promotor fala em cima de hipóteses. Enquanto isso, nós estamos falando em cima de dados, de inspeções. (...) Foi uma inspeção feita de mau gosto para condenar o aterro”, disse, ao alegar que abandonar o atual aterro seria como criar “uma bomba relógio para a população”. “Não podemos pensar que vamos abandonar um aterro dessa dimensão que pode tombar, pegar fogo ou explodir, se ele vai continuar com esse mesmo risco.”

Os dados a que Mabel se refere constam em relatório feito este mês pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IGPC). O documento conclui ser viável a continuidade do lixão “desde que sejam realizadas adequações necessárias identificadas durante a avaliação”. Entre as medidas elencadas estão, por exemplo, a “restruturação dos sistemas de drenagem pluvial, além da estabilização e cobertura adequada dos taludes”. Um relatório da Fral Consultoria e uma vistoria da Controladoria-Geral da União (CGU), feita em maio, também foram citadas, mas o POPULAR não teve acesso a tais documentos.

Conforme o prefeito, ações já estão sendo adotadas, como aquisição de equipamentos e obras de adequação. Para ele, seriam necessários dois anos para concluir o processo de regularização e modernização do lixão, com a implantação de uma estação definitiva de tratamento de chorume, que sairia como um líquido descontaminado e pronto para ser jogado no curso hídrico e aproveitamento do gás para geração de energia. O prazo seria para fazer a aquisição e implantação das estruturas, além da concessão para que empresas “possam instalar os seus tubos e tirar o gás lá de dentro”.

Mabel cita ainda que a intenção é implantar uma usina de lixo zero, sem precisar de aterros. Tal proposta já havia sido citada anteriormente em reunião junto à Semad e municípios para tratar sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo estudos para avaliar as melhores formas de concessão para cada região do Estado e a previsão é que o leilão seja feito até o fim do próximo ano. À época em que houve a reunião, Mabel disse que o projeto consiste na retirada de autonomia dos municípios. E voltou a criticar: “(A regionalização) vai dividir em aterros particulares. Tudo com um dono. Aqui em Goiânia quem manda sou eu e já falei para o governador que não adianta mexer no aterro em Goiânia, porque vou dar um jeito”.

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

<h2>“Não tem como dar mais prazo”, diz promotor</h2>

Após a coletiva de imprensa em que o prefeito Sandro Mabel (UB) contesta as irregularidades verificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), além de dizer que precisaria de mais dois anos para regularizar o aterro de Goiânia, o promotor Juliano de Barros Araújo reforçou que há “impedimento legal” para prorrogar o uso. “Como vou dar outro prazo para continuar funcionando o lixão por mais dois anos? Não posso fazer algo contra a lei. E nem a Semad pode autorizar o funcionamento se não tiver tecnicamente adequado. O problema é esse.”

Responsável pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Prefeitura em 2020 e renovado em 2024, Araújo diz ainda que as condicionantes do acordo não foram cumpridas, ao contrário do alegado pelo prefeito, e que nenhum projeto para adequação foi levado ao órgão ministerial nem tampouco foi feito algum contrato para obras. Ao ser questionado sobre o relatório feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e apresentado pelo prefeito, o promotor contesta. “Cadê (o documento)? Nunca vimos, nunca chegou aqui. Nunca foi apresentado para ninguém (...) Nós estamos tomando as providências que a gente pode tomar. Agora, cadê as ações, os projetos que estão fazendo? Não apresentam.”

Ele diz ainda que, sobre a alegação de que há interesse oculto em relação ao envio dos resíduos da capital a aterros privados, o trabalho feito pelo MP-GO se baseia em análises e documentos técnicos. “O que temos exigido desde o início é mandar para um aterro licenciado, seja ele público ou privado. Hoje, a realidade que temos, são aterros privados mais próximos. Mas se ele quiser fazer um convênio com outro município que esteja licenciado, pode fazer. Não há essa obrigação. Tem autonomia de definir para onde mandar. Tanto que se conseguir a licença aqui, pode voltar a depositar. O problema é que não tem e não a consegue por conta das irregularidades”, acrescenta.

<h3>Semad diz se basear em ‘critérios técnicos’</h3>

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também se posicionou após as falas do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o relatório feito por técnicos da pasta. Em nota, diz que “os apontamentos feitos no relatório que declarou a inconformidade do lixão e que recomendou a interdição dele serão entregues junto com o auto de infração na próxima segunda-feira (30) ao município.”

“Embora o fato de não ter tido acesso prévio ao relatório de fiscalização tenha sido motivo de protestos na coletiva de imprensa dessa sexta-feira (27), cabe esclarecer que a produção desse documento serve para subsidiar procedimentos administrativos e não cabe à secretaria enviá-los ao dono do empreendimento imediatamente depois de serem concluídos. A secretaria esclarece ainda que o relatório foi montado sob critérios absolutamente técnicos e que, se quiser, o município tem o direito de contestá-los e provar que há equívocos nele”, acrescenta a Semad.

Em vídeo compartilhado pela pasta também nesta sexta-feira, o superintendente de Fiscalização e Controle da Semad, Marcelo Sales, cita graves irregularidades, como proliferação de vetores, disposição de resíduos acima da capacidade, risco à aviação com aves no local devido à cobertura ineficiente, bem como monitoramento ausente da estabilidade dos maciços.

“(O lixão) foi preparado para operação com vida útil de 2037, mas como é operado hoje, está excedendo muito, então essa vida útil não passa de seis anos de operação. Tendo em vista todas as anomalias e inconformidades e curto período de vida útil, a Semad entende que se torna inviável de operar. A alternativa seria a procura por um aterro licenciado em local mais próximo a Goiânia”, destaca, ao acrescentar que o espaço não tem licenciamento ambiental.

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Sandro Mabel fala em 'terrorismo' e 'máfia' contra lixão de Goiânia

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Meio ambiente

O desastre ambiental em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, pode se repetir no aterro municipal de Goiânia, aponta relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do início do ano. O risco diante da ausência de monitoramento, com <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">falha em impermeabilização e controle de gases</a> e indícios de instabilidade estrutural, é também citado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O cenário revela ainda possibilidade de explosões pela formação de bolsões de ar no interior das pilhas de lixo.

A constatação da Semad veio após duas fiscalizações, em janeiro e abril, no <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">aterro da capital</a>, onde foi identificado que a parte estrutural é “desajustada e deficitária” e a operação, “precária e evidentemente inadequada”. Ao menos 12 pontos foram elencados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência, desde 2011, de licença ambiental válida. Em operação com licença emitida pela própria Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o espaço teve autorização de funcionamento suspensa no fim de 2024, diante da persistência de irregularidades.

Além de não ter licença ambiental obrigatória ao funcionamento, o aterro tem problemas que incluem falha no sistema de impermeabilização, gerando infiltração de água subterrânea, bem como no sistema de drenagem para que o chorume seja destinado às lagoas de tratamento, além de ausência de monitoramento que possa detectar e prevenir instabilidade geotécnica e de recobrimento e compactação de resíduos feitos de forma incorreta – com lixo não coberto – e de receber resíduos acima do limite para o qual foi projetado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">Concessão para destinação de resíduos sólidos deve ser concluída até 2026</a></div>

A fiscalização também cita que embora não tenha sido constatado lançamento de lixiviado ao Córrego Caveirinha, a 200 metros do aterro, há falhas na operação que podem lhe gerar impactos, como infiltração de chorume no solo e escoamento superficial de líquidos contaminados durante períodos chuvosos, e uma eventual “ruptura de lagoas de contenção ou sistemas de tratamento de efluentes”. Há também residências a 300 metros, afetadas por odor e infestações de ratos, baratas, urubus e escorpiões.

O local também recebe lixo além da capacidade para que foi projetado. Por dia, são enviadas 1,3 mil toneladas de rejeitos domiciliares, que se somam a outras 1,3 mil toneladas de detritos da construção civil e 1,2 mil toneladas de poda e varrição urbana – 2,5 vezes mais que a capacidade. Tais fatores contribuem, diz o documento, para “formação de bolsões no interior dos maciços”, que, somada a ineficiência do sistema de drenagem de gases, pode resultar no acúmulo de inflamáveis e ocasionar “aumento da pressão interna do maciço” e explosões.

O risco também foi citado pelo promotor Juliano de Barros Araújo nesta quinta-feira (26), um dia após protocolar ação que cobra da Prefeitura R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). “Como não existe o sistema de monitoramento implantado, a gente não sabe (se tem estabilidade), porque ali andam máquinas de toneladas. Não sabe se a base está bem feita, se o aterro está se movimentando ou não, porque isso pode ocorrer. Como não tem a informação, há o risco.”

A possibilidade de explosão nas pilhas de lixo, explica, ocorre porque o local foi utilizado “durante muito tempo para colocar resíduos da construção civil”. “São pedras de diversos tamanhos, que criam bolsões que podem ser preenchidos por gás. Dependendo da situação, isso pode criar faísca e causar explosão. E também não há controle de gás”, cita. Para o promotor, as irregularidades também constatadas pela Semad, que já haviam motivado o TAC de 2020, e renovado no início de 2024, demonstram impossibilidade de funcionamento do aterro.

À imprensa, Araújo detalha que a gestão de Sandro Mabel (UB) ainda não apresentou solução, estando inerte às adequações estabelecidas no acordo. Segundo ele, para o local ficar em funcionamento, deve-se “parar de colocar resíduo no local, consertar, obter o licenciamento, para depois voltar a destinar lixo”. “Não há condição de operar com a irregularidade que está lá.”

Decisão judicial de abril interditava o aterro por descumprimento do TAC e falta de licença, mas foi suspensa por recurso da Prefeitura. Na ocasião, Mabel criticou o MP-GO e a Semad e alegou que o município não tinha condições de gastar R$ 10 milhões para <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">transferir os resíduos a outro aterro</a>. À TV Anhanguera, nesta quarta-feira, o gestor disse, sem citar nomes, que “esse pessoal quer que a gente gaste em aterro privado”. “Isso existe interesse por trás. Com R$ 10 milhões por mês eu rapidamente arrumo esse aterro.”

Diante das falas de Mabel de que até o próximo ano todo o aterro estaria regularizado, o promotor diz que “não foi apresentado nenhum plano, nenhum estudo”. “Que tipo de aterro vai fazer? Como será feito? Quanto tempo? Qual o custo? Isso não foi apresentado, não há essas informações. E nos baseamos em documentos.” Araújo contesta o custo citado pelo prefeito e diz que, no processo, foi anexado documento assinado que cita custo de R$ 500 mil com transporte. “E depois apresenta um (documento) não assinado, com valor R$ 12 milhões”, diz, ao mencionar a discrepância de valores.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que gere o aterro, diz que o local “opera de forma regular” e que relatório técnico de maio “aponta que o aterro possui sistemas funcionais de impermeabilização, drenagem de chorume e disposição de resíduos”. “O documento considera o local seguro e apto para continuar operando”, acrescenta. O POPULAR solicitou acesso ao documento, mas não o obteve até o fechamento desta matéria.

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<h2>Justiça determina fechamento de lixão de Padre Bernardo</h2>

Após manifestação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (25), a Justiça Federal determinou o fechamento imediato do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, além do bloqueio de R$ 12 milhões da empresa responsável. A decisão foi dada em meio ao processo da ação civil pública movida pelos órgãos ministeriais em 2021, diante de irregularidades do empreendimento gerido pela Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, construído dentro da área de proteção ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto. A nova petição foi motivada pelo ocorrido no último dia 18, em que uma pilha de lixo desmoronou contaminando o Córrego Santa Bárbara.

Mesmo com a decisão de fechamento, o local está desde o dia seguinte ao incidente embargado por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Agora, com a determinação, o recebimento de lixo fica definitivamente paralisado e a empresa deve fazer a compactação e recobrimento de resíduos, além de apresentar relatório de investigação de passivos ambientais e plano de recuperação de área degradada. Também foi feito o bloqueio de matrículas de imóveis pertencentes à empresa, e requerida a apresentação dos contratos firmados. A Ouro Verde ainda pode recorrer da decisão.

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Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório

Lixo

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) derrubou, nesta quinta-feira (26), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-obrigava-uso-de-cameras-em-fardas-de-policiais-militares-de-anapolis-e-cassada-diz-governo-1.3281469" target="_self">decisão que obrigava policiais militares a usarem câmera em farda</a>. O uso foi proposto em ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2023. Em nota, o órgão informou que só se manifestará após intimado

No fim de agosto de 2024, o tribunal determinou pela segunda vez que câmeras fossem usadas nas <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/juiza-determina-que-estado-instale-cameras-em-fardas-de-policiais-em-anapolis-1.3020087" target="_self">fardas de PMs em Anápolis</a>, por conta do elevado número de mortes em confrontos no município. Foram estabelecidos seis meses para que o governo estadual elaborasse plano piloto para reduzir o número de mortes em ações policiais, em decisão do juiz Gabriel Consigliero Lessano. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) recorreu, o que resultou na decisão desta quinta. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, disse não haver omissão do governo quanto à racionalização do uso da força letal pela PM.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-que-obrigava-uso-de-cameras-em-fardas-de-policiais-militares-de-anapolis-e-cassada-diz-governo-1.3281469" target="_self">Decisão que obrigava uso de câmeras em fardas de policiais militares de Anápolis é cassada, diz governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/juiza-determina-que-estado-instale-cameras-em-fardas-de-policiais-em-anapolis-1.3020087" target="_self">Juíza determina que Estado instale câmeras em fardas de policiais em Anápolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-determina-uso-de-cameras-nas-fardas-de-pms-em-anapolis-1.3171113" target="_self">Justiça determina uso de câmeras nas fardas de PMs em Anápolis</a></div>

A juíza substituta em segundo grau, Sandra Regina Teixeira, acolheu o recurso do governo e disse que o poder público tem conseguido diminuir a letalidade policial. Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO), o ápice da letalidade policial sob a gestão de Caiado em Goiás foi em 2021, com 611 registros. Em 2024, foram 372 casos.

Em abril de 2023, outra decisão, da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, havia determinado 90 dias para que o governo elaborasse plano de redução da letalidade policial e que sua execução ocorresse em seis meses. No entanto, a decisão foi derrubada cerca de um mês depois, pelo desembargador e ex-presidente do TJ-GO Carlos Alberto França, que acatou o argumento de a decisão anteriormente proferida afrontar “a ordem pública”, pois interferiria “na atribuição do Poder Executivo de eleger suas políticas públicas, notadamente as relacionadas à segurança, causando impactos financeiros e organizacionais no âmbito do Estado de Goiás” (Mariana Carneiro)

Cai decisão sobre uso de câmera em fardas da PM

Justiça

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Justiça nesta terça-feira (25) para que a Prefeitura de Goiânia pague R$ 45,1 milhões por irregularidades no <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">aterro sanitário da capital</a>. O valor diz respeito a uma indenização pelos danos ambientais causados pelo serviço, que opera de forma irregular desde 2011, e multas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão do aterro.

Questionada sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM) informou que ainda não foi notificada da ação. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça e integrante do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP-GO, tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

A cobrança dos R$ 45,1 milhões tem origem no descumprimento do TAC firmado em novembro de 2020 e aditivado janeiro de 2024. O documento tinha como intuito que o aterro, que opera como um lixão, fosse regularizado. No pedido feito à Justiça, Araújo argumenta que como a Prefeitura não cumpriu o acordo, ela tem a obrigação de indenizar os danos ambientais já ocorridos e reconhecidos pelo poder público municipal.

O valor executado pelo MP-GO é composto, principalmente, por R$ 33 milhões, quantia estabelecida no acordo como forma de quitação integral dos valores devidos em duas ações civis públicas anteriores, “pelas perdas e danos ambientais irreversíveis e imensuráveis causados à coletividade”, que deveriam ser aplicados na própria correção e adequação do aterro.

Este valor, corrigido monetariamente desde novembro de 2020, alcança R$ 43,9 milhões. Somam-se a essa indenização uma multa contratual de 2% sobre o valor principal (R$ 878,4 mil corrigidos) e uma multa diária de R$ 1 mil por descumprimento das obrigações (R$ 335,6 mil corrigidos). O MP-GO requer que o pagamento seja feito em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

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<h2>TAC</h2>

O TAC firmado em novembro de 2020 previa a transformação do atual aterro em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS), com cronograma detalhado de intervenções. Conforme o MP-GO, todos os prazos estabelecidos venceram sem que o município tomasse as providências necessárias.

O pedido feito pelo MP-GO à Justiça ainda cita um relatório da Semad, produzido em 2025, em que ficaram evidenciadas “um conjunto de irregularidades ambientais, estruturais e operacionais que corroboram e comprovam a inexistência das adequações previstas no TAC e em seu Aditivo, bem como a ausência do investimento previsto para a reparação dos danos ambientais causados e a ocorrência de novos danos ambientais”.

Entre as irregularidades identificadas estão falhas no sistema de drenagem de percolado, ineficiência na captação de gases com risco de explosões, problemas de erosão no maciço em operação e recebimento irregular de resíduos da construção civil. A Semad constatou ainda a ausência de sistema avançado de tratamento de efluentes, usinas de compostagem e beneficiamento de materiais recicláveis.

<h3>Poder público</h3>

No início de maio, o POPULAR mostrou que em meio ao processo de encerramento dos lixões em Goiás, a previsão é de que a concessão para os serviços de coleta e destinação final dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">resíduos sólidos urbanos</a> seja concluída até o fim de 2026, por meio de um leilão. O cronograma e o estudo de modelagem para gestão regionalizada do lixo urbano no Estado foram apresentados em reunião da Semad com os municípios goianos ocorrida no mês passado.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) reagiu e questionou a retirada da autonomia dos municípios um dia após a reunião, que contou com a presença do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem feito estudos sobre o modelo de concessão para os serviços de saneamento básico por cada uma das três microrregiões em Goiás. Mabel defende que seja feita uma proposta de usina de lixo zero e que a ideia de levar os resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários é “coisa do passado”.