Vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto de lei que suspende o pagamento, por parte dos clubes, das parcelas de dívidas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública nacional e pelos 180 dias subsequentes a ela. A proposta tem outros pontos importantes que alteram legislações esportivas e que impactam nas finanças dos clubes e na relação com os jogadores (veja quadro).

O projeto de lei 2125/2020, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi proposto na semana passada e o principal tema, a suspensão do pagamento do Profut, é o mesmo de um outro PL que foi protocolado em 25 de março por outro deputado do DEM, Hélio Leite (PA). O de Arthur Maia, mais amplo e que teve requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira (28), por unanimidade, na sessão virtual da Câmara dos Deputados, foi apensado ao que foi apresentado primeiro.

A iniciativa é bem-vinda para o Atlético-GO, cuja adesão ao Profut se deu a partir de agosto de 2015, quando refinanciou dívidas tributária e fiscal com a União.

À época, o clube alegou dificuldade com o pagamento das parcelas. Depois, se ajustou à situação e tem conseguido manter em dia o cumprimento do acordo. O valor atual é de cerca de R$ 78 mil, segundo revelou o vice-presidente do clube, Sebastião José da Silva. Desde então, a diretoria tem controlado o endividamento fiscal para evitar que ocorra uma bola de neve. “Ajuda muito (a suspensão). Estamos com dificuldades, sem as receitas que tínhamos. Dá um fôlego, pois não temos como pagar o acordado sem receitas. O Atlético sempre pagou em dia (Profut), não queremos deixar de cumprir isso”, analisou Sebastião José da Silva.

De 240 parcelas definidas na adesão ao Profut, em agosto de 2015, o clube conseguiu pagar 52 parcelas. Ou seja, já se aproxima de um quarto do pagamento do débito. Pelos dados financeiros do clube, o Atlético tem cerca de R$ 13 milhões em dividas fiscais, que estão incluídas no Profut. Já a dívida trabalhista, que o clube pretende pagar se conseguir ficar duas temporadas seguidas na Série A, é de cerca de R$ 4,7 milhões.

O Goiás aprova a suspensão do pagamento do Profut, diz que tem parcela no valor de R$ 120 mil e que, no total, desde que aderiu ao programa, parcelou cerca de R$ 20 milhões. Além disso, o clube disse que pode trabalhar pela aprovação do PL. “Apesar do Goiás estar em dia com o Profut, entendo que é uma matéria necessária e importante para sobrevivência dos clubes. Ficou combinado de que cada clube vai entrar em contato com deputados do seu Estado para cobrar urgência e explicar a importância da aprovação. Não deixaremos de nos movimentar. É importante para todos os clubes goianos que seja aprovado”, disse Dyogo Crosara, vice jurídico do alviverde.

A aprovação do Projeto Lei será importante para o Vila Nova, que vive dificuldades financeiras. Segundo o advogado Maurilho Teixeira, o PL servirá para o Tigre “dar uma boa respirada”. Os pontos mais convenientes para o Tigre são “suspensão das parcelas do Profut, valor da cláusula compensatória, inclusive, para os que já foram dispensados, reduzida em 50% e possibilidade de parcelamento”, analisou o responsável pelo departamento jurídico do clube.

Outro ponto do PL dito como “excelente” pelo advogado é sobre a revogação do artigo 57 da Lei Pelé. O artigo trata de recursos para assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação.

O Tigre disse que divulgará valores acumulados do Profut somente por meio de balanços financeiros anuais. O referente ao ano de 2019 deve sair ainda nesta semana. O clube é um dos participantes do parcelamento e o valor mensal pago é de cerca de R$30 mil. No balanço divulgado no ano passado, referente a 2018, o acúmulo de parcelamento de impostos e contribuição social somavam R$9,5 milhões, R$1,8 milhão a mais do que no ano de 2017. No entanto, o departamento financeiro do clube não confirmou se os valores descritos são exclusivamente do Profut.