1) Doei um imóvel ao meu filho e reservei o usufruto vitalício para mim, posso transferir o usufruto a outra pessoa?

O direito real de usufruto é inalienável, conforme artigo 1.393 do Código Civil, ou seja, após ser devidamente instituído/reservado, o usufruto não pode ser objeto de alienação, entretanto, é possível ceder, de forma gratuita ou onerosa, o exercício do usufruto.

2) Se eu quiser ceder meu direito de usufruto de forma onerosa, o nu-proprietário tem preferência?

Sim, o nu-proprietário tem preferência na cessão do direito real de usufruto, quando a cessão se der de forma onerosa. De igual modo, em caso de alienação da nua-propriedade, o usufrutuário tem preferência na aquisição.

3) É possível a transferência do usufruto ao nu-proprietário?

Sim, quando o nu-proprietário adquire o usufruto ocorre a extinção do direito real pela consolidação, nos termos do artigo 1.410, inciso VI do Código Civil.

4) Pretendo vender o imóvel, sendo que a nua-propriedade será adquirida por uma pessoa e o usufruto por outra. É possível formalizar uma escritura pública nesses termos?

Sim, é possível a formalização de escritura pública com a indicação da venda da nua-propriedade e do usufruto para pessoas distintas, tal situação é chamada de compra e venda bipartida.

5) O imóvel que pretendo comprar, possui a nua-propriedade em nome de uma pessoa e o usufruto de outra. Neste caso, será necessário recolher o ITCD para baixa do usufruto?

Não, pois nessa hipótese haverá a extinção do usufruto por consolidação da propriedade, conforme prescreve o artigo 1.410, inciso VI do Código Civil, considerando que a nua-propriedade e o usufruto serão transferidos a uma mesma pessoa, não sendo caracterizado como fato gerador para incidência do ITCD.

6) O imóvel está registrado em nome dos meus filhos com usufruto vitalício instituído a meu favor, queremos vender o imóvel. Tenho direito a algum valor referente a venda?

Nesse caso ocorrerá a compra e venda bipartida inversa, quando uma só pessoa adquire a nua-propriedade e o usufruto, com o consequente cancelamento do usufruto, em razão da consolidação (artigo 1.410, inciso VI do Código Civil), cabendo ao usufrutuário  parte do valor auferido na venda.

 

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