O juiz Édison Vaccari, da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, decidiu, nesta terça-feira (11), que os cantores sertanejos Henrique e Juliano deverão pagar R$ 300 mil por danos morais à família do funcionário que morreu eletrocutado enquanto fazia reparos no palco onde a dupla iria cantar.Também ficou decidido que os pais da vítima, Carlos Barbosa de Souza, devem receber, cada um, uma pensão no valor de um salário mínimo enquanto estiverem vivos. A defesa da família do funcionário disse que o valor acordado, no entanto, não foi o que a família esperava.A advogada Paula Ramos de Santis disse ao G1 que, apesar disso, a família decidiu aceitar a proposta para evitar mais desgastes. Afinal, os pais de Carlos são idosos e tiveram que percorrer 800 km de Tocantins até a Capital goiana, onde foi realizada a audiência.Maurício Vieira de Carvalho, advogado da dupla, considerou o resultado dentro do esperado. Ele, que também defende a empresa WorkShow Produções Artísticas, reiterou que a empresa prestou todo o apoio necessário à família.A morte de Carlos se deu em fevereiro do ano passado, em Uberaba, Minas Gerais. Ele caiu de uma altura de seis metros após receber a descarga elétrica. Ele sofreu uma parada cardíaca, chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.

Família de funcionário que morreu eletrocutado no palco vai receber R$ 300 mil de Henrique e Juliano

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Um bar localizado em Caldas Novas, no sul do estado, foi condenado pela Justiça do Trabalho em Goiás a indenizar em R$ 40 mil por danos morais uma adolescente de 15 anos que trabalhou no local.&nbsp;De acordo com o processo, a adolescente trabalhou como garçonete no bar de setembro de 2022 a janeiro de 2023 em eventos organizados pela empresa, incluindo um torneio de pôquer. O valor da indenização é referente ao trabalho&nbsp;proibido, uma vez que ela é menor de idade e por assédio sexual.&nbsp;

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Como o nome do bar não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a respectiva defesa até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

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No processo, a defesa do bar alegou que a mãe da adolescente ocultou sua idade e que a trabalhadora foi contratada apenas para atividades esporádicas como garçonete freelancer. Entretanto, para a desembargadora Kathia Albuquerque, as provas demonstraram que a menor trabalhava com regularidade nos finais de semana, o que caracteriza vínculo de emprego.

“Saliento que se mostra vil a tentativa da reclamada de transferir a culpa pela contratação para a mãe da reclamante, alegando que essa ocultou a idade da menor”, afirmou Kathia Albuquerque.&nbsp;

A desembargadora também ressaltou que a adolescente trabalhou em local com venda e consumo de bebidas alcoólicas, em horário noturno e, onde eram realizados jogos, condições que considerou inadequadas para a menor.

Kathia Albuquerque afirmou ainda que a prova oral comprovou que a adolescente sofreu assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. Segundo testemunhas, o homem fazia brincadeiras de conotação sexual, dizendo que a adolescente era “linda demais para trabalhar ali” e que gostaria “de se casar com ela”.&nbsp;

“Desta forma, não restam dúvidas de que a reclamada incorreu e grave violação da legislação e prática de ilícito contra menor de 18 anos, devendo ser punida exemplarmente”, pontuou a desembargadora.&nbsp;

A decisão, segundo a desembargadora, foi fundamentada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das Convenções nº 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).&nbsp;

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Bar deve indenizar garçonete de 15 anos que sofreu assédio sexual do chefe em Caldas Novas, determina Justiça

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Indenização 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá pagar R$ 812 mil para a família de um armazenista, de 52 anos, que morreu após cair dentro de um depósito de milho da unidade de Itapuranga, no noroeste goiano. A família do trabalhador pediu reparação por danos morais e materiais.&nbsp;

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O POPULAR pediu um posicionamento para a Conab, por meio de e-mail e ligação desde 8h05 desta quinta-feira (19), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

O acordo foi homologado na segunda-feira (16) pelo juiz Cleber Martins Sales, titular da Vara do Trabalho de Ceres. Conforme a decisão, a Conab terá que pagar o valor de R$ 812.248,84, referente à indenização e os custos processuais.

Os valores foram autorizados pelo ministro de estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, no dia anterior à homologação.&nbsp;

O processo estava na fase de execução, e o acordo foi firmado durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás (TRT18).&nbsp;

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<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

O acidente aconteceu em agosto de 2017, após o trabalhador abrir a porta do caminhão para descarregar milho e cair dentro do depósito.. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que foi ao local para prestar socorro, mas a vítima não resistiu ao soterramento.&nbsp;

Dois colegas de trabalho pularam para tentar socorrê-lo, mas ficaram soterrados até a altura do peito, conforme os militares. Contudo, foram resgatados sem gravidade.&nbsp;

O armazenista trabalhava na empresa desde 2004, de acordo com o TRT 18. Na época do acidente, a Conab informou ao g1 que o funcionário utilizava “os equipamentos de segurança necessários para este tipo de atividade: capacete, máscara e botas”. Ainda conforme o texto, ele caiu sobre uma grade que abriu com o impacto da queda.&nbsp;

A nota relatou ainda que “o motorista do caminhão, que acompanhava a operação, alertou outros funcionários, que imediatamente desligaram o sistema de sucção da moega e chamaram o serviço de emergência”.&nbsp;

<h2>Empresa</h2>

A Conab é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, entre outros, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas.

Conab deve pagar mais de R$ 800 mil para família de trabalhador que morreu em acidente

ACORDO

Uma clínica psiquiátrica de Aparecida de&nbsp;Goiânia, na Região Metropolitana da capital, foi condenada a pagar R$ 17,5 mil a uma técnica de enfermagem que foi demitida após receber o diagnóstico de câncer de mama. Além do pagamento de multa por danos morais, a Justiça determinou que a mulher fosse recontratada pela empresa e que tivesse o plano de saúde reativado.&nbsp;

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De acordo com a sentença, a técnica de enfermagem trabalhou na clínica por&nbsp;quase 22 anos. Em 24 de agosto de 2023, a mulher disse que recebeu o diagnóstico de câncer de mama, com indicação de tratamento cirúrgico, e que informou seu superior em seguida. Entretanto, no dia 14 de setembro do ano passado, ela foi demitida sem justa causa, diz a decisão judicial.

A clínica foi processada por&nbsp;demissão discriminatória, que significa fazer o desligamento de um funcionário por sua origem, raça, cor ou por condição de saúde, entre outros motivos.

A clínica psiquiátrica alega que não tinha conhecimento da doença. O&nbsp;POPULAR entrou em contato com a clínica na tarde de terça-feira (17) por e-mail, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Clínica é condenada a pagar R$ 17 mil para técnica de enfermagem que foi demitida enquanto tratava câncer

JUSTIÇA

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentarão na tarde desta quinta (14) um recurso com pedido de suspensão de uma liminar de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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A medida tentará derrubar a determinação do ministro da corte que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A decisão de Dino congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.

O pedido do Congresso será apresentado ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e terá assinaturas de presidentes de partidos políticos, segundo dois dirigentes partidários afirmaram à Folha de S.Paulo. Eles devem protocolar agravos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas.

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A decisão de Dino foi divulgada na quarta-feira (13) e surpreendeu parlamentares. Ela abriu novo foco de divergência entre o Legislativo e o Executivo.

Pouco depois de a liminar ser divulgada, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou MP (medida provisória) enviada pelo governo Lula (PT) que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara.

Aliados de Lira disseram que os presidentes da Câmara e do STF falaram por telefone após a liminar de Dina e a decisão da Comissão Mista de Orçamento. Ao ministro do Supremo, o deputado se queixou da decisão de Dino.

Pacheco foi procurado por membros do Judiciário, que se queixaram da votação na CMO. De acordo com um interlocutor do presidente do Senado, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, ligou para o presidente do STF para questionar a situação.

Havia uma expectativa de que a MP fosse levada ao plenário da Câmara nesta quinta-feira, o que acabou não ocorrendo. A sessão deliberativa analisou apenas requerimentos de urgência de projetos de lei.