Em evento realizado nesta quinta-feira (18) no Teatro Goiânia, o governador Ronaldo Caiado anunciou a volta da Lei Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural. A lei financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o mandatário, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a uma solicitação do Estado e autorizou a retomada da aplicação da Lei Goyazes. “Tivemos essa grande notícia deles, em reconhecimento ao trabalho e à nossa tarefa de casa”, pontuou Caiado. “Implantar algo fundamental para a arte no nosso Estado dá outra motivação a todos aqueles que tenham pretensão de apresentar projetos junto à Secretaria de Cultura”, destacou.

A volta da legislação, de acordo com Caiado, integra o plano de fomento ao setor cultural, duramente castigado durante a pandemia da Covid-19. “Luto para fazer o que é minha responsabilidade como governador de Goiás, representando com altivez o que o povo me confiou".

A Lei Goyazes não era aplicada desde 2018 – período da gestão do então governador Zé Eliton (PSDB) – por deliberação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz) do Brasil.