A Secretaria Especial da Cultura publicou em seu site, nesta segunda, o edital que selecionará os integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, que é responsável por sanar dúvidas e dar o sinal verde ou não para projetos que pleiteiam verbas via Lei Rouanet.Paralisada desde abril deste ano, quando o mandato dos seus antigos integrantes chegou ao fim, a Cnic não teve seu quadro de representantes renovado até hoje, uma vez que a secretaria não havia lançado novo edital de seleção.O link para o edital não tinha nenhum destaque na home do site da Secretaria Especial da Cultura até a publicação desta reportagem.Com isso, importantes decisões acerca de projetos da Rouanet ficam centralizadas nas mãos do PM olavista André Porciuncula, secretário de Fomento da pasta de Mario Frias.Logo, a Cnic só deve voltar a funcionar de fato em 2022, conforme a Folha antecipou.A publicação do edital veio acompanhada de uma portaria que confirma a validade das decisões tomadas por Porciuncula referentes à Cnic de novembro de 2019 até hoje.A Cnic é um dos principais mecanismos para garantir a transparência da maior lei de fomento às artes do país, que distribuiu R$ 1,4 bilhão no ano passado. A comissão funciona como uma consultoria especializada oferecida de graça para o governo, já que os conselheiros, membros da sociedade civil com décadas de atuação em suas áreas da cultura, não são remunerados.A lentidão na Lei Rouanet atingiu pico no governo Bolsonaro, mesmo com mais dinheiro. A morosidade pode ser dissecada em números. Entre janeiro e agosto, a secretaria analisou 45% menos propostas em comparação a igual período do ano passado. A queda mais acentuada ocorreu no último trimestre, quando 131 análises foram realizadas, uma baixa de 78,5% ante o trimestre anterior. Dessa forma, uma proposta leva em média cinco meses para ser aprovada, três meses a mais do que no ano passado --uma lentidão inédita dentro da própria gestão Bolsonaro.