Aconteceu, na noite desta quinta-feira (13), o concurso Miss Goiás 2015 na Kadoshe Eventos, em Goiânia. &nbsp;Ao todo, <a href="http://www.opopular.com.br/editorias/magazine/conhe%C3%A7a-as-candidatas-do-concurso-miss-goi%C3%A1s-2015-1.919653" target="_blank">11 participantes disputaram a coroa.</a> A representante de Anápolis, Thaynara Fernandes, ficou com a coroa e representará o Estado no Miss Brasil deste ano.Confira como ficou as cinco primeiras colocações do concurso:1º - Miss Anápolis, Thaynara Fernandes 2º - Miss Goiânia, Renata Costa 3º - Miss Pirenópolis, Carolina Helena 4º - Miss Terezópolis de Goiás, Nayane Pereira 5º - Miss Aparecida de Goiânia, Isadora Dantas

Miss Anápolis é eleita Miss Goiás 2015

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Em meio à expectativa de reenvio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 à Câmara de Goiânia, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirma que parte das alterações feitas na proposta decorrem da melhoria do cenário fiscal da capital ao longo dos últimos meses. “Não é que estamos marretando daqui ou dali, não. É que na época que fizemos a LDO, em meados de março, o nosso cenário de receita era muito ruim. Não tinha taxa do lixo, nota fiscal, e uma série de atividades que fizemos no ISS (Imposto Sobre Serviços)”, disse Oliveira.

Segundo o secretário, a principal alteração na LDO foi a redução do porcentual de remanejamento de recursos, fixado em 30% - excluídos desse cálculo os valores correspondentes às <a href="http://Emendas de comissão da Câmara ficam fora das costuras para votar LDO" target="_self">emendas impositivas dos vereadores</a> e os repasses adicionais à Câmara, conforme antecipou o Giro. Na prática, o poder de remanejamento da Prefeitura cairá de 50% para algo entre 36% e 31%, a depender de eventuais mudanças durante a tramitação na Casa.

O secretário enfatiza que o desempenho positivo de tributos como a taxa do lixo - que começou a ser cobrada em julho -, garantiram um novo cenário para a Prefeitura. “O que influenciou é que melhoramos o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) - e hoje 95% dele é eletrônico. Tiramos o abono dos servidores de cima dessas guias. Foi só depois que fizemos a LDO”, afirma Oliveira.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

O auxiliar afirma que concluiu nesta quarta-feira (15) os ajustes finais à proposta e que o texto, que passou por revisão técnica e jurídica, está agora sob responsabilidade da Casa Civil para a entrega ao Legislativo. De acordo com a Secretaria de Governo, a expectativa é que a matéria retorne à Câmara esta semana, mas ainda aguarda assinatura do prefeito Sandro Mabel (UB) para ser enviada.

A respeito do repasse obrigatório da Prefeitura à Câmara (duodécimo), Oliveira diz que o valor seguirá conforme as receitas da capital. “A Constituição Federal afirma que os municípios têm que repassar às Câmaras Municipais 4,5% da Receita Corrente Líquida. Ora, se eu tenho receitas menores, a Câmara recebe menos. Se eu tenho receitas maiores, a Câmara recebe mais. São dois itens: no Orçamento, eu tenho que consignar 4,5% dele como duodécimo da Câmara, e também as emendas parlamentares, que a Lei Orgânica do Município define em 2%”, afirma o secretário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/prazo-de-aprovac-o-da-ldo-de-goiania-e-descumprido-em-situac-o-inedita-1.3319306" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prazo de aprovação da LDO de Goiânia é descumprido em situação inédita</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço vai 'sentir o clima' para decidir sobre reenvio da LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-diz-que-ldo-tera-de-ser-votada-novamente-1.3318880" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Policarpo diz que LDO terá de ser votada novamente</a></div>

A proposta também mantém a previsão de que as emendas parlamentares possam ser empenhadas até julho de 2026, sem obrigação de pagamento antes das eleições.

<h2>Clima</h2>

<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" target="_self">Mabel retirou a LDO da Câmara no dia 29 de setembro</a> depois da aprovação de emendas que diminuíam o poder para remanejar recursos. O relator da matéria na Comissão Mista foi o vereador Lucas Vergílio (MDB), que impôs limite de remanejamento entre 2% e 10%, a depender da área. O documento chegou a ser aprovado, mas a validade da votação foi contestada sob argumento que a deliberação ocorreu após o prefeito solicitar a retirada do projeto.

Boa parte dos integrantes da comissão evita manifestações sobre o conteúdo da proposta antes que ela chegue oficialmente à Casa. A alegação predominante é de que eventuais ajustes poderão ser debatidos no colegiado, responsável pela análise inicial do texto assim que ele for devolvido. O presidente da Mista, Cabo Senna (PRD), tem sinalizado a aliados que pode manter Vergílio relator do texto.

“Estamos esperando chegar na Casa para que possamos analisar. Enquanto não chegar a lei, não posso falar. Mas, já tendo uma prévia aqui eu acredito que vai ficar bom para ambos os lados. Vai haver um acordo entre Executivo e Legislativo”, diz Isaías Ribeiro (Republicanos).

O posicionamento é o mesmo adotado por outros parlamentares, como Ronilson Reis (SD), Luan Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Coronel Urzêda (PL), Oséias Varão (PL), Bruno Diniz (MDB), Edward Madureira (PT), Sanches da Federal (PP) e Juarez Lopes (PDT).

Por outro lado, há a avaliação de que a LDO pode resultar em uma vitória “meio a meio” na relação com a Casa.“A questão do empenho das emendas até o meio do ano, eu acho que é interessante. Eu acho que o valor de remanejamento, de alteração de 30%, acho que é um valor razoável. Não é os 50%, que eu acho que é exagero, mas também não é os 15%, 20% do que o pessoal estava falando”, afirma Henrique Alves (MDB).

Em meio à reestruturação da base aliada na Câmara, Alves diz que a votação da LDO poderá provocar debates e funcionará como novo teste ao grupo governista. “Eu não acredito que a base tenha 21 nomes consolidados, como o Bessa falou no Giro. Acho que a base não tem esse número de vereadores consolidados, mas tem mais do que tinha. Acho que hoje está em 18 ou 19 vereadores”, destaca.

Para Kátia Maria (PT), ainda não há “convencimento de toda a base em relação às pautas do prefeito”. “A vitória da Prefeitura depende do que eles vão colocar lá. Esse é o grande mistério. Não dá pra falar nem em vitória nem em derrota sem ver o que ele mexeu. Por exemplo, a data-base ele recolheu duas vezes e nenhuma das vezes ele modificou o projeto. Qualquer fala é precipitada. Tem que esperar ele devolver para a gente poder se posicionar”, diz a petista.

Conforme mostrou o Giro, as alterações no texto da LDO foram acertadas em reuniões dos secretários Valdivino de Oliveira e Sabrina Garcêz (Governo), com o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC). Ao POPULAR, Vergílio diz que “a Prefeitura tem que fazer acordo com a Câmara, não com Bessa e secretários” e diz não estar a par das mudanças feitas pelo Paço.

No último dia 8, Mabel disse ao POPULAR que um remanejamento menor poderia atrapalhar ações na cidade. “Agora, tudo isso mexe com muita gente, muito interesse, a forma que eles estavam acostumados antes. Mas muitos já mudaram, estão juntos e entendendo que a cidade precisa de obras e eles vão crescer politicamente com obras, não é só tendo recursos”, disse o prefeito na ocasião, admitindo que o grupo de aliados na Casa está “apertado”.

Secretário confirma LDO com remanejamento de 30% e arrecadação maior

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Prefeitura de Goiânia

Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias

O parecer jurídico do escritório de advocacia Manesco - incluído pelo estado de Goiás entre os documentos de defesa na ação que questiona a legalidade da parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para <a href="https://opopular.com.br/politica/base-se-adianta-e-barra-revogac-o-de-parceria-com-ifag-1.3324603" target="_self">execução de obras em rodovias</a> - classificou o modelo como “inovador”.

O documento também defendeu que a colaboração tem amparo na legislação e será submetida a ferramentas de fiscalização. A ação direta de constitucionalidade (ADI) foi proposta pelo diretório nacional do PT ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando irregularidade na falta de chamamento público.

O parecer aponta que “os arranjos jurídicos inovadores não podem ser considerados inconstitucionais ou ilegais só por não terem sido utilizados anteriormente”. “Se a experiência (do estado de Goiás) der certo, e tudo parece caminhar neste sentido, diante das informações que detemos sobre o andamento do programa, a administração brasileira terá descoberto uma nova forma de atuar dentro dos marcos legais e constitucionais estabelecidos”, aponta. O texto afirma que este eventual resultado “não é pouco, no contexto de ineficiência que o setor público de infraestrutura vivencia”.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o objetivo dessa parceria na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ifag-anuncia-cronograma-de-obras-de-parceria-com-o-governo-de-goias-1.3301644" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ifag anuncia cronograma de obras de parceria com o Governo de Goiás</a></li>
</ul>

O Giro mostrou que os sócios do escritório são Floriano Marques Neto e Marcos Perez. Floriano é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi colega de turma do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI.

O ministro do TSE foi nomeado para o cargo (em uma das duas vagas destinadas a advogados) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, em meio a articulação de Moraes. Em agosto, Floriano foi reconduzido ao posto. O parecer foi assinado apenas por Perez, na quarta-feira (15), e informa que a consulta foi solicitada pelo Ifag.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/base-se-adianta-e-barra-revogac-o-de-parceria-com-ifag-1.3324603" style="font-size: 12px;" target="_self">Base se adianta e barra revogação de parceria com Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" style="font-size: 12px;" target="_self">Projeto que revoga lei para obras em parceria com Ifag leva a embate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-recorre-contra-suspens-o-pelo-stf-e-diz-que-obras-devem-se-deteriorar-1.3324162" style="font-size: 12px;" target="_self">Estado recorre contra suspensão pelo STF e diz que obras devem se deteriorar</a></div>

Moraes concedeu liminar em que suspendeu duas leis estaduais que regem a relação entre o estado e o Ifag para a gestão de obras em rodovias com recursos da taxa do agro. A decisão paralisou as execuções e suspendeu processos administrativos de outras intervenções.

Na terça-feira (14), o governo apresentou recurso, quando apontou possibilidade de deterioração das obras, se permanecerem paradas. Na quarta, o estado incluiu o parecer jurídico, quando pediu que o documento seja considerado no julgamento da matéria.

No texto, o estado destacou os nomes dos sócios, citou que são professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (onde Moraes também atua) e “reconhecidos como alguns dos maiores expoentes do Direito Público brasileiro”.

<div attr-cid="policy:1.3323783" attr-version="policy:1.3323783:1760444054" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3323783" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3323783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3323783">Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias (1.3323783)</a></div>

Parecer cita 'arranjo inovador' do estado na parceria com o Ifag

Taxa do agro

Arranjos políticos

O plenário da Assembleia Legislativa (Alego) aprovou, por unanimidade e em votação a jato, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-temem-canibalismo-na-base-aliada-por-vagas-na-alego-1.3320315" target="_self">amplia os tipos de cargos</a> e o número de cidades em que os deputados podem assumir a função de secretário municipal. Até agora, os parlamentares só poderiam se licenciar sem perder o mandato para ocupar postos na Prefeitura de Goiânia. Com a promulgação da PEC, o número será ampliado para 24 cidades que cumprem o novo critério de ter no mínimo 50 mil habitantes.

A proposta, de autoria conjunta dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Julio Pina (SD), recebeu 27 votos favoráveis em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (16). A apreciação relâmpago contou ainda com apresentação e confirmação de emenda do líder do governo, Talles Barreto (UB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da votação em primeiro turno em plenário.

Todas as etapas foram cumpridas por meio de reuniões híbridas, com participação remota, e duraram menos de duas horas. As votações foram coordenadas pelo presidente Bruno Peixoto (UB) que contou com o aval unânime do plenário para quebrar o interstício de 24 horas entre a primeira e segunda votações, definido pelo regimento interno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-temem-canibalismo-na-base-aliada-por-vagas-na-alego-1.3320315" style="font-size: 12px;" target="_self">Deputados temem 'canibalismo'na base aliada por vagas na Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-tem-maior-renda-bruta-para-deputados-estaduais-do-pais-1.3312307" style="font-size: 12px;" target="_self">Alego tem maior renda bruta para deputados estaduais do País</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-do-ub-na-alego-quer-reuni-o-com-caiado-sobre-formac-o-de-chapas-1.3321459" style="font-size: 12px;" target="_self">Bancada do UB na Alego quer reunião com Caiado sobre formação de chapas</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3325100" attr-version="policy:1.3325100:1760665660" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3325100" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3325100', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3325100">Arranjos políticos (1.3325100)</a></div>

A mudança atende a articulação iniciada por Pina ainda em 2023, quando o deputado estadual buscava assumir uma secretaria em Senador Canedo sem perder o mandato. A intenção, segundo apuração da reportagem, é ampliar a possibilidade aos parlamentares de diferentes bases regionais pelo estado, com o objetivo de atender à formação de chapas proporcionais nas eleições de 2026.

Os mandatários esperam ampliar as chances de reeleição, já que a abertura da possibilidade de assumir cargos nas prefeituras incentiva que os deputados estaduais se licenciem do mandato e mantenham atuação ativa nas bases eleitorais por meio da máquina pública municipal, ao mesmo tempo em que abrem espaço para os suplentes. O processo envolve acordos com os aliados para que confirmem filiações partidárias e se comprometam a disputar a próxima eleição nas chapas organizadas pelos parlamentares.

Como antecipado pelo POPULAR, os parlamentares, principalmente integrantes da base do governador Ronaldo Caiado (UB), intensificaram movimentações nas últimas duas semanas para diversificar a distribuição dos mandatários em diferentes legendas, preocupados com a possibilidade de “canibalismo” por conta da centralização de puxadores de voto nos “chapões” da federação formada por UB e PP, além do MDB, do vice-governador Daniel Vilela, e da federação entre Solidariedade e PRD.

A expectativa é de que, assim que a emenda à constituição estadual seja promulgada pela Casa, Pina passe a ser secretário em um dos municípios de sua base eleitoral, em acerto com o suplente, Eliel Júnior, que recebeu 20.510 votos em 2022. Segundo apurado, o mesmo movimento pode ocorrer com os deputados estaduais Amilton Filho (MDB), em Anápolis, e Cristiano Galindo (SD), em Trindade - o último já está licenciado do mandato.

A pressa na aprovação da matéria ocorreu diante da aproximação do prazo de desincompatibilização dos cargos. Pela legislação eleitoral, secretários municipais que pretendam se candidatar precisam deixar os postos até 4 de abril, o que limita o tempo para elaboração dos acordos políticos e a execução, por meio da posse e permanência dos suplentes nos gabinetes da Alego.

<h2>Alterações</h2>

Com a PEC, os deputados passam a ter a possibilidade de assumir cargos auxiliares nas gestões das cidades de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Rio Verde, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Trindade, Catalão, Formosa, Itumbiara, Planaltina, Jataí e Novo Gama, além de Goiânia, que têm populações acima de 100 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE.

A mudança também permite nomeações em Caldas Novas, Cidade Ocidental, Goianira, Goianésia, Santo Antônio do Descoberto, Mineiros, Cristalina, Morrinhos e Inhumas, que têm número acima de 50 mil habitantes. A primeira cidade fora da lista é Quirinópolis, com 48,4 mil.

Na tentativa de 2023, Pina apresentou PEC para ampliar as indicações para cidades acima de 100 mil habitantes. O texto, no entanto, confrontava a Constituição Federal ao prever que deputados estaduais também poderiam ser nomeados como dirigentes máximos de autarquia, fundação pública, agência, empresa pública ou sociedade de economia mista, pertencentes à administração pública federal, distrital ou estadual. A matéria foi alvo de emendas e foi engavetada, sem votação, na CCJ.

A PEC aprovada nesta quinta efetiva a ampliação dos tipos de cargos a serem assumidos pelos parlamentares. Até agora, a Constituição Estadual permitia a posse sem perda de mandato como secretário municipal na capital, ministro, governador de território, secretário de estado e chefe de missão diplomática temporária.

Com a alteração, são incluídos os cargos de secretário municipal em cidades a partir de 50 mil habitantes, secretário-executivo e secretário nacional de ministério e superintendente regional de entidade ou órgão do governo federal. A emenda de Barreto, incluída na CCJ, prevê ainda a possibilidade de o deputado, em acordo com a prefeitura ou órgão onde será nomeado, manter o recebimento do subsídio de R$ 34 mil, sem auxílio e gratificação, com os custos pagos pelo Poder de destino e não pela Alego.

Na justificativa, os autores da PEC defendem que “a previsão da possibilidade dos deputados se licenciarem para assumirem tais cargos de alta relevância trará vantagens significativas para a governabilidade, representação e gestão pública”.

O texto ainda argumenta que “muitos municípios goianos têm experimentado um grande desenvolvimento social e econômico”. “Neste contexto, pode-se citar o caso dos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis, que possuem estrutura semelhante à da capital. Portanto, é justo e razoável conferir aos parlamentares a permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios de grande porte”, alega o projeto.