O Ministério da Justiça determinou nesta quarta que o filme "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" tenha sua classificação indicativa aumentada de 14 para 18 anos, um dia depois de censurar a obra, decidindo que sua exibição seja suspensa das plataformas de streaming, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para os exibidores.A comédia está no centro de uma polêmica após ser acusada de pedófila pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, e outros expoentes bolsonaristas, mas seu futuro agora parece incerto, dado que ambas as medidas do ministério seguem válidas, de acordo com um texto publicado no site da pasta.A classificação indicativa original da obra foi dada pela pasta em 2017, quando o filme, que chegou ao streaming há poucas semanas, foi lançado nos cinemas. O ajuste dos símbolos indicando a nova faixa etária deve ser cumprido em até cinco dias corridos.Segundo o ministério publicou em sua página no Twitter, a classificação foi revista para cima porque o filme "apresenta conteúdo com tendências de coação sexual, ato de pedofilia, e situação sexual complexa". Quem assinou a medida foi José Vicente Santini, secretário nacional de Justiça e amigo dos filhos do presidente Bolsonaro.Leia também<a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/minist%C3%A9rio-da-justi%C3%A7a-determina-suspens%C3%A3o-de-filme-com-danilo-gentili-e-f%C3%A1bio-porchat-1.2419961" target="_blank">Ministério da Justiça determina suspensão de filme com Danilo Gentili e Fábio Porchat</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/danilo-gentili-%C3%A9-condenado-a-pagar-r-7-000-a-filiada-do-psl-por-briga-na-web-1.2247205" target="_blank">Danilo Gentili é condenado a pagar R$ 7.000 a filiada do PSL por briga na web</a>Advogados consultados pela reportagem afirmam que as plataformas de streaming são obrigadas a seguir a determinação e mudar a classificação. Caso não queiram, devem contestar a medida na Justiça, já que é uma prerrogativa do governo alterar a idade sugerida para um filme ou obra audiovisual, expediente utilizado com certa frequência.O entendimento entre os advogados é de que a decisão desta quarta passa a valer sobre a de terça (15), que pedia a suspensão da exibição do longa, medida considerada ilegal pela comunidade jurídica, dado que a administração pública não pode censurar uma obra de arte, determinando sua exclusão dos canais de distribuição."O governo viu que tinha feito uma bobagem enorme e voltou atrás. É tudo muito avacalhado, é tão bizarro", afirma Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ.Vale mencionar, contudo, que não há uma revogação expressa da ordem de suspensão de exibição de "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola". A reportagem procurou o ministério da Justiça questionando se esta medida segue válida diante da publicação da nova ordem, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.O longa tem uma cena com o ator Fábio Porchat em que seu personagem pede para dois garotos que o masturbem. Esta sequência foi o estopim da polêmica nas redes sociais envolvendo a obra, baseada num livro do comediante Danilo Gentili.O filme pode ser visto em diversos serviços de streaming. Netflix, Apple TV+, Globoplay e Telecine ajustaram a faixa etária para 18 anos. O YouTube não quis comentar. A reportagem contatou também o Google Play, questionando se adotará a nova idade ou se recorerrá da medida, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.O professor da UERJ acrescenta que o que muda com a nova medida é que agora as plataformas terão de indicar na tela que o filme é recomendável para 18 anos ou mais, mas só. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, ele diz, a finalidade da classificação indicativa é informar os pais ou responsáveis sobre o conteúdo de uma obra, para avaliarem se é adequada ao consumo de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. "Classificação indicativa é diferente de censura", afirma.A portaria mais recente do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre classificação indicativa foi publicada em novembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro. Em linhas gerais, as produtoras fazem uma autoclassificação das obras, baseadas num guia disponível no site do ministério, e então submetem o pedido para a pasta, que pode aprovar ou mudar.Dividida em seis faixas -livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos-, a classificação passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, e é baseada na presença de sexo, violência, nudez e drogas nas obras. Qualquer pessoa pode questionar a classificação e pedir sua revisão pelo ministério. Por exemplo, a novela "Maira do Bairro", exibida pela Globoplay, teve a faixa etária indicativa alterada de 10 para 14 anos, em fevereiro deste ano, após a reclamação de um cidadão.De acordo com o guia mais recente do governo, "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" poderia se encaixar em duas faixas, de 14 ou 16 anos. A de 14 trata de exploração sexual, afirmando que cenas com "inducao ou atracao de alguem a prostituicao ou outra forma de exploracao sexual, como facilita-la, impedir ou dificultar que alguem a abandone" não são recomendadas para menores desta idade. Já a de 16 anos menciona explicitamente pedofilia, onde se enquadram quaisquer atos libidinosos envolvendo crianças e adolescentes nesta faixa etária, mesmo que não haja consumação sexual.Cris Olivieri, advogada consultora para arte e cultura, lembra que há certa subjetividade na determinação da faixa etária. Ela chama de "censura velada" a mudança de classificação do filme com Porchat, "uma vez que a cena não justifica o aumento para 18 anos". Lembra ainda que a polêmica está sendo feita sobre uma cena numa obra ficcional, não um crime.

Saiba o que pode acontecer com filme com Danilo Gentili acusado de pedofilia

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou&nbsp;que as plataformas de streaming suspendam a exibição do filme&nbsp;"Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola", com Danilo Gentili e Fábio Porchat. A comédia, lançada originalmente em 2017 que agora é acusada de pedofila pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, e pelo deputado André Fernandes. A ação, entretanto, é questionada por advogados. O ator e comediante Danilo Gentili chama de "censura" as declarações de membros da base do governo Bolsonaro contra o filme.&nbsp;A Globo já avisou que não removerá a obra do Telecine nem do Globoplay. A Netflix não se manifestou.O longa é baseado no livro homônimo escrito por Gentili em 2009. Mostra dois garotos executando as lições presentes no tal livro, que na adaptação para as telas é um caderno escrito anos atrás e escondido em um banheiro. Eles têm a ajuda do próprio autor das "maldades" do caderno, interpretado por Gentili.Há uma cena na qual o personagem interpretado por Fábio Porchat pede que dois garotos o masturbem. Os meninos reagem com surpresa e negam o pedido. Este trecho, cortado do filme e lançado no Twitter no domingo (13) por aliados do presidente, foi o estopim da polêmica que agora cerca a obra.Advogados rebatem decisão&nbsp;"É o fim do mundo o ministro da Justiça [Anderson Torres] editar este ato. Isso é barbárie. É um expediente típico da ditadura contra o qual a Constituição de 1988 foi escrita. Se isso for levado ao Judiciário, não dura segundos", afirma Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.Segundo Sarmento, dada a inconstitucionalidade da decisão desta terça (15), tomada pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial, nada vai acontecer com as plataformas de streaming caso elas não cumpram a ordem do governo. Conforme decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), se a medida não for cumprida, uma multa diária de R$ 50 mil será aplicada às empresas que exibirem o filme. Os especialistas defendem, entretanto, que o Ministério não pode impedir a circulação de uma obra.&nbsp;Daniel Sarmento diz que a Carta proíbe a censura em diversos trechos, chegando a ser redundante, e que o Supremo Tribunal Federal também tem decisões proibindo a censura, especialmente quando vinda da administração. Alguma controvérsia poderia existir no caso de uma decisão judicial proibir a exibição de um produto audiovisual em nome da proteção de direitos de crianças e adolescentes, ele acrescenta, mas mesmo assim o banimento poderia cair se contestado.O filme segue as normas do próprio Ministério da Justiça, que deu à obra a classificação indicativa de 14 anos em 2017. "Caçar essa decisão agora pode criar um precedente muito perigoso", diz Aline Akemi, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e autora do livro "Direito à Cultura e Terceiro Setor". Akemi lembra que a remoção de posts em redes sociais, por exemplo, só se dá com decisão judicial, e diz que o governo poderia rever a classificação indicativa do filme, se for o caso.Ainda de acordo com ela, a classificação indicativa é um mecanismo importante do regime democrático para evitar a censura. "Por meio dela é possível que os responsáveis tenham conhecimento antecipado do conteúdo da obra para decidir se é adequado ou não ao consumo das crianças e adolescentes que estejam sob seu cuidado."Entrevista com Danilo Gentili&nbsp;Pergunta: Como o senhor vê a determinação do governo de que o filme seja retirado das plataformas de streaming?Danilo Gentili: Não me parece a atitude de um governo que foi eleito dizendo que defenderia a liberdade de expressão, não? Se pessoas morrendo de Covid são chamadas pelo governo de "mimimi", como deveriam chamar pessoas que querem censurar um filme de cinco anos atrás?&nbsp;P.: Pretende tomar alguma ação legal para tentar reverter a decisão do governo?DG: Na real, eu só quero continuar fazendo humor. Esse aspecto judicial deixo para a área competente.&nbsp;P.: O filme foi acusado de ser pedófilo e de fazer apologia ao abuso sexual infantil, pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias. Como responde a tais acusações?DG: Talvez o próximo passo desse secretário seja tentar prender Anthony Hopkins [ator do longa de suspense "O Silêncio dos Inocentes"] por homicídio e canibalismo.&nbsp;P.: O governo Bolsonaro instaurou um clima de perseguição aos artistas. Acredita que as declarações do secretário Frias e do deputado André Fernandes contra o filme se inserem nesta guerra cultural?DG: A censura nunca acaba. Apenas muda de agenda.&nbsp;P.: "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" foi lançado em 2017. Como você via a cena em questão, do personagem de Porchat pedindo para ser masturbado, e como vê esta mesma cena hoje? Sua opinião mudou?DG: A cena vilaniza pessoas hipócritas que se escondem atrás de um discurso moralista e polticamente correto para praticarem absurdos escondidas. Ela continua vilanizando a pedofilia e a hipocrisia.&nbsp;P.: Na entrevista ao jornal O Globo, o senhor fala que há uma ordem dos apoiadores do atual governo de assassinar a sua reputação. Por quê?DG: Basta ver como tudo é coordenado. Inclusive com fakes disparando dizeres em massa nos grupos de WhatsApp e tuítes.&nbsp;P.: O pastor Marco Feliciano elogiou o filme à época do lançamento, mas agora voltou atrás e reviu sua opinião. Como o senhor vê isso e por que acha que ele agiu assim?DG: Aí é melhor ver com ele.&nbsp;P.: Quais as vantagens e desvantagens de ser um comediante independente?DG: A vantagem é que você pode fazer piada com tudo. A desvantagem é que você está sempre no paredão com duas armas apontadas para você.

Ministério da Justiça determina suspensão de filme com Danilo Gentili e Fábio Porchat

&nbsp;secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirmou nesta segunda (8) no programa Opinião no Ar, da RedeTV, que não se vacinou contra a Covid-19."Na minha opinião é muito cedo para garantir que essa vacina surte algum efeito", disse Frias. "Eu, por exemplo, não me vacinei. Por que eu não me vacinei? Porque eu tenho dois stents hoje, eu tive um enfarte em dezembro do ano passado, e eu tomo seis medicamentos para afinarem o meu sangue."Há uma série de estudos que mostram que o secretário está errado. Um levantamento recente realizado com quase 9 milhões de pessoas em Nova York mostrou que o risco de contrair Covid-19 foi muito menor nos vacinados do que nos não vacinados. Os resultados são ainda mais evidentes quando se analisam as hospitalizações."O mais interessante é que esse é apenas um de muitos estudos recentes confirmando o quanto as vacinas já salvaram de vidas ao redor do mundo. Mesmo assim, ainda há quem dissemine informações falsas sobre a efetividade e a segurança das vacinas", escreveu o epidemiologista e colunista da Folha Pedro Hallal."E eu sou uma pessoa curiosa. Hoje a informação está à disposição, apesar de a gente enxergar algum tipo de censura. Como curioso e principalmente pela minha saúde eu tenho receio da vacina", completou o ator.Frias discutia a portaria publicada na manhã desta segunda que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotar o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário, "para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa".O passaporte da vacina consiste na obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação por parte de pessoas que visitam exposições, shows e demais eventos em equipamentos públicos que promovem aglomeração de pessoas.

Mario Frias diz que não se vacinou contra Covid-19 por ter tido enfarte e 'ser curioso'

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, assinou uma portaria que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotar o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário, "para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa". A portaria foi publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial da União.O passaporte da vacina consiste na obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação por parte de pessoas que visitam exposições, shows e demais eventos em equipamentos públicos que promovem aglomeração de pessoas.Caso o município ou o estado onde o projeto será executado exija o passaporte sanitário, o proponente terá que transformar seu evento presencial em virtual, "não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura", segue a portaria.No Twitter, Mario Frias afirmou que a proibição do passaporte da vacina "visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização".André Porciuncula, o PM olavista sem experiencia anterior em gestão cultural, escreveu que "a liberdade humana não pode ser tratada como uma quinquilharia qualquer. Passaporte de vacinação é um crime hediondo!".Na semana passada, o ex-"Malhação" postou; "segregação não! Vamos lançar uma portaria proibindo o passaporte para quem utilizar a Lei Rouanet!", em resposta a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.A Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19 no final da última semana. Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvo de processos administrativos.No fim de setembro, Mario Frias afirmou que não permitirá a adoção dos chamados "passaportes da vacina" em espaços culturais vinculados à União."Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu Frias nas redes sociais.Segundo especialistas consultados pela reportagem em setembro, porém, uma decisão do tipo não cabe necessariamente a Frias. Sobretudo em meio a uma crise sanitária como a causada pelo coronavírus.

Mario Frias veta passaporte da vacina na Rouanet e atropela prefeitos e estados

&nbsp;O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, publicou uma portaria no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28), vetando o uso e a apologia da chamada "linguagem neutra" em projetos financiados pela Lei Rouanet.Os substantivos, adjetivos e pronomes neutros são usados para representar pessoas não binárias, ou seja, que não se identificam com o gênero masculino ou feminino."Alinhado com o secretário @mfriasoficial [Mario Frias, secretário de Cultura do governo Bolsonaro], baixei uma portaria proibindo o uso da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet", escreveu em suas redes sociais."Entendemos que a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura. E que submeter a língua a um processo artificial de modificação ideologia é um crime cultural de primeira grandeza", seguiu o subsecretário da Cultura.O secretário de Cultura, Mario Frias, disse que a linguagem neutra "é mera destruição ideológica" da língua e afirmou que Porciuncula, seu braço direito, baixou a portaria com sua permissão."O objetivo é garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura", publicou.