O Conselho de Segurança da ONU emitiu uma resolução nesta quarta-feira (21) em que pede que o regime de Mianmar liberte a ex-primeira-ministra e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, além de outros presos políticos.Trata-se da primeira resolução do principal organismo das Nações Unidas sobre o país asiático em 74 anos. O documento contou com a aprovação de 12 membros do conselho. China, Rússia e Índia se abstiveram, e nenhum país votou contra.Símbolo da luta da sociedade civil mianmarense por democracia, Suu Kyi, 77, foi deposta e presa no golpe militar de fevereiro de 2021.Desde então, a junta militar que tomou o poder no país vem reprimindo protestos por democracia. As forças de segurança já mataram mais de 2.500 civis no período, segundo grupos de direitos humanos.A resolução aprovada nesta quarta expressa "grave preocupação" com o estado de emergência em vigor no país desde o golpe militar e insta as autoridades mianmarenses a "libertar imediatamente todos os prisioneiros detidos arbitrariamente", citando explicitamente os casos de Suu Kyi e do ex-presidente Wint Myint.O documento também defende o "respeito às instituições democráticas e a busca pelo diálogo construtivo e pela reconciliação em acordo com a vontade e os interesses do povo".A última resolução do Conselho de Segurança sobre Mianmar foi adotada em 1948, e recomendava à Assembleia-Geral que aceitasse o ingresso do país nas Nações Unidas após a sua independência --até então, a região conhecida como Birmânia era uma colônia britânica.Divergências entre os membros permanentes do conselho (EUA, França, Reino Unido, Rússia e China, que têm direito ao veto) vinham impedindo a aprovação de uma resolução sobre Mianmar. Moscou e Pequim vinham se posicionando contra uma ação mais incisiva do órgão contra o regime mianmarense.Nesta quarta, a embaixadora britânica na ONU, Barbara Woodward, afirmou que a resolução "envia uma mensagem clara ao povo de Mianmar de que buscamos progresso em consonância com seus direitos, desejos e interesses".Já o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou que "a China ainda tem preocupações" e que "apenas Mianmar pode resolver seus problemas".Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/mundo/em-visita-de-zelensky-eua-anunciam-envio-de-armas-%C3%A0-ucr%C3%A2nia-que-podem-mudar-rumo-da-guerra-1.2582267" target="_blank">Em visita de Zelensky, EUA anunciam envio de armas à Ucrânia que podem mudar rumo da guerra</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/mundo/talib%C3%A3-pro%C3%ADbe-mulheres-de-frequentarem-universidade-no-afeganist%C3%A3o-1.2581491" target="_blank">Talibã proíbe mulheres de frequentarem universidade no Afeganistão</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/mundo/comit%C3%AA-do-6-de-janeiro-pede-indiciamento-de-trump-por-ataque-ao-capit%C3%B3lio-dos-eua-1.2580958" target="_blank">Comitê do 6 de janeiro pede indiciamento de Trump por ataque ao Capitólio dos EUA</a>

Conselho de Segurança da ONU pede que Mianmar liberte Nobel da Paz

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Matéria - Mundo

O número de mortos no terremoto em Mianmar aumentou para 2.056, informou nesta segunda-feira (31) a junta militar que governa o país. Um terremoto de magnitude 7,7 atingiu o país e a vizinha Tailândia na última sexta-feira.

Mais de 3.900 pessoas ficaram feridas. Além disso, outras 270 estão desaparecidas, informou um porta-voz da junta.

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O terremoto foi o mais violento em décadas. O país enfrenta o desastre imerso em um conflito civil que destruiu seu sistema de saúde.

Operações humanitárias estão prejudicadas por danos nas estradas e na infraestrutura local. A análise é da agência humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU), Ocha.

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<cite>Os danos à via expressa Yangon-Nay Pyi Taw-Mandalay levaram a interrupções no serviço, com rachaduras e distorções na superfície, forçando os ônibus rodoviários a interromper as operações", disse a agência da ONU em um comunicado.</cite>

Número de mortos em terremoto de Mianmar passa de 2 mil, diz governo

Terremoto

Para ajudar nas buscas por sobreviventes do terremoto de magnitude 7,7 que atingiu Mianmar na sexta-feira (28), a junta militar que governa o país no Sudeste Asiático permitiu a entrada de socorristas estrangeiros neste sábado (29). O tremor foi um dos maiores a atingir a nação no último século, deixando 1.644 mortos, segundo o último balanço das autoridades.

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O Serviço Geológico dos Estados Unidos estima que o número de vítimas em Mianmar pode passar de 10 mil. O órgão também afirma que o custo financeiro desta catástrofe pode ser de dezenas de bilhões de dólares.

Sem equipamentos e maquinários adequados para resgate, os sobreviventes do desastre em Mandalay, a segunda maior cidade do país e a mais atingida por estar próxima ao epicentro do abalo, cavam com as próprias mãos para tentar salvar pessoas que ainda estão presas sob os escombros.

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Mianmarenses ouvidos pela agência de notícias Reuters afirmam que a resposta na cidade não tem sido suficiente diante da destruição provocada pelo terremoto. Os relatos são de que há ainda muitas pessoas presas, mas não há ajuda a caminho simplesmente porque não há mão de obra, equipamentos ou veículos.

Em Mandalay, Htet Min Oo, 25, foi resgatado por moradores debaixo de uma parede que prendia metade de seu corpo. Ele tentou salvar a avó e dois tios dos destroços de um prédio, mas não conseguiu mover os blocos de concreto. "Não sei se eles ainda estão vivos. Depois de tanto tempo, não acho que haja esperança. Há muitos escombros, e nenhuma equipe de resgate veio nos ajudar."

Quando o tremor atingiu Mianmar, ele estava em uma mesquita e fazia as purificações que antecedem as orações feitas pelos muçulmanos, que desde o início de março celebram o mês sagrado do Ramadã. Partes da mesquita e da casa dele, que ficava ao lado, desabaram durante o abalo. A parede que atingiu Htet também prendeu suas duas tias, e apenas uma sobreviveu.

Mais de 50 mesquitas sofreram danos, segundo o Governo de Unidade Nacional da oposição de Mianmar, e centenas de muçulmanos estão entre os mortos. O terremoto aconteceu no momento em que estes fiéis se reuniam para as orações de sexta-feira.

Sem listar mesquitas no relatório de danos, a junta militar afirma que 670 mosteiros e 290 templos budistas, religião predominante no país, foram atingidos. Nos últimos anos, governos, grupos ultranacionalistas e monges extremistas têm incitado a violência e reprimido a minoria islâmica.

Mianmar está em crise política desde 2021, quando o Exército deu um golpe de Estado e depôs o governo civil eleito afirmando que havia fraude nas eleições. Agências humanitárias avaliam que o tremor ocorreu em um momento de alta vulnerabilidade para o país, que vive em contexto de violência generalizada e está com o sistema de saúde sobrecarregado por surtos de cólera e outras doenças.

"O estresse adicional de atender às necessidades daqueles que foram feridos no terremoto vai causar uma tensão sem precedentes em recursos já escassos", disse Mohammed Riyas, diretor do Comitê Internacional de Resgate em Mianmar.

Em janeiro, a ONU diagnosticou em Mianmar uma crise múltipla, marcada por colapso econômico, conflito intensificado, riscos climáticos e pobreza crescente. Mais da metade do país não tem acesso à eletricidade, e hospitais em zonas de conflito não estão operando.

Na sexta-feira, o chefe da junta que governa Mianmar, Min Aung Hlaing, pediu que "qualquer país, qualquer organização" ajudassem nos esforços de socorro. Trata-se de um pedido raro, já que a administração militar é isolada e, em ocasiões anteriores, recusou suporte estrangeiro mesmo após grandes desastres naturais.

Em Rangoon, capital comercial do país, uma equipe de resgate chinesa desembarcou no aeroporto e viajará de ônibus até o interior, segundo a mídia estatal. Suprimentos enviados pela Índia também chegaram em uma aeronave militar, e espera-se aviões com ajuda da Rússia, da Malásia e de Singapura.

A Coreia do Sul disse que fornecerá uma ajuda humanitária inicial de US$ 2 milhões (cerca de R$ 11,5 milhões) por meio de organizações internacionais. O dirigente da China, Xi Jinping, afirmou que Pequim encaminhará o equivalente a US$ 13,77 milhões (R$ 79,4 milhões), incluindo tendas, cobertores e kits médicos de emergência. Os EUA, que têm uma relação tensa com a junta mianmarense, afirmaram que oferecerão alguma assistência.

Aeroportos (incluindo os internacionais de Naypyitaw e Mandalay), pontes e rodovias estão paralisados. Uma avaliação inicial do Governo de Unidade Nacional da oposição de Mianmar, que reúne remanescentes do governo civil deposto por militares no golpe de 2021, estima que pelo menos 2.900 edifícios, 30 estradas e sete pontes foram danificados pelo terremoto.

Em Bancoc, na Tailândia, onde nove pessoas morreram, uma operação de resgate usa escavadeiras, drones e cães de busca para encontrar 47 desaparecidos no local em que uma torre de 33 andares que estava em construção desabou. Até 5.000 estruturas, incluindo prédios residenciais, podem ter sido danificadas na capital, segundo Anek Siripanichgorn, membro do conselho do Conselho de Engenheiros da Tailândia.

Khin Aung, operário mianmarense que trabalhava na obra tailandesa, conta que saiu do local minutos antes do desabamento. Mas o irmão dele, assim como muitos amigos, ainda está sob os escombros do arranha-céu, que seria destinado a escritórios do governo. Os dois trabalhavam em Bancoc há seis meses.

"Tudo aconteceu num piscar de olhos. Fiz uma videochamada para meu irmão e amigos, mas apenas um respondeu. Não consegui ver seu rosto e ouvia que ele estava correndo. Naquele momento, todo o edifício tremia, mas eu ainda estava na ligação com ele. A chamada caiu e o edifício desabou", conta. Aguardando notícias, familiares dos trabalhadores se reuniram ao redor dos destroços neste sábado.

Mianmar intensifica esforço de resgate após terremoto com mais de 1.600 mortes

Mianmar intensifica esforço de resgate após terremoto com mais de 1.6 mil mortes

catástrofe

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta terça-feira (3) uma resolução que prevê uma conferência internacional para discutir a criação de um Estado palestino. A cúpula deverá acontecer em junho de 2025, em Nova York.

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A resolução foi aprovada com 157 votos favoráveis, incluindo do Brasil, e 8 contrários (Argentina, Hungria, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné e Estados Unidos), além de 7 abstenções (Camarões, República Tcheca, Equador, Geórgia, Paraguai, Ucrânia e Uruguai).

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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a resolução aprovada tem o objetivo de reiterar o apelo por uma 'paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio'. Além de prever a realização da conferência no ano que vem, o texto aprovado reafirma apoio à solução de dois Estados, um judeu e outro palestino, 'vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas'.

O governo brasileiro historicamente defende a solução de dois Estados. O tema foi debatido durante a cúpula do G20 realizada, em novembro, no Rio de Janeiro. Também apareceu pela primeira vez na declaração final dos líderes.

"Afirmando o direito palestino da autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com uma solução de dois Estados em que Israel e um Estado palestino convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com a lei internacional e resoluções relevantes da ONU", dizia o documento. O texto ainda apoiou um cessar-fogo abrangente em Gaza e no Líbano.

Iniciada em outubro de 2023, a guerra na Faixa de Gaza já matou mais de 44 mil pessoas e deslocou quase toda a população da região pelo menos uma vez, segundo relatório do Ocha, escritório de ajuda humanitária da ONU, com base em dados de autoridades do território. Desses, 40 mil foram identificados, dos quais mais da metade seria formada por mulheres, crianças e idosos. O conflito teve início com o mega-ataque feito por integrantes do Hamas em território israelense.

Israel vem sendo criticado ao longo da guerra devido à proporcionalidade de suas ações. No domingo (1º) o ex-ministro da Defesa de Israel Moshe Ya'alon, um general linha-dura que ocupou o cargo de 2013 a 2016, acusou Tel Aviv de cometer crimes de guerra e limpeza étnica em Gaza.

Antes, em janeiro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que Israel tome medidas para evitar atos de genocídio na guerra contra o Hamas, apesar de não ter decidido se Tel Aviv efetivamente cometeu esse crime - um julgamento que pode se arrastar por anos.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) - que julga indivíduos, enquanto a CIJ julga Estados - emitiu no mês passado mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-chefe de defesa Yoav Gallant por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

ONU aprova conferência para discutir criação de Estado palestino

ESTADO PALESTINO 

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, decidiu não renovar o mandato da conselheira especial para a prevenção do genocídio, Alice Nderitu, que tem sido alvo de críticas de grupos palestinos.

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Nderitu não classifica de genocídio as ações de Israel na Faixa de Gaza em suas declarações, o que tem gerado críticas de grupos que pedem mais ênfase da conselheira da ONU especializada no assunto.

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Em comunicados desde o início do conflito no Oriente Médio, Nderitu condena os ataques do Hamas que deram origem à guerra, assim como a escalada militar israelense em Gaza e as mortes de civis na região.

Ela, no entanto, não usa o termo genocídio para classificar o desdobramento do conflito em Gaza. No site de seu escritório na ONU, há ainda uma nota técnica explicando o conceito jurídico de genocídio, seus usos e diferenças para outros crimes previstos no direito internacional.

O porta-voz adjunto do secretário-geral da ONU, Farhan Haq, afirmou que são falsos os relatos de que a demissão de Nderitu estaria relacionada a pressões pelos seus posicionamentos sobre o conflito.

"O contrato está chegando ao fim hoje, mas ela cumpriu seu mandato completo, e o secretário-geral certamente aprecia o trabalho que ela fez como conselheira especial", disse Haq nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva. "Em relação à definição de genocídio, qualquer ideia de que o o secretário-geral queria que seu mandato terminasse por causa disso é simplesmente falsa."

Haq reforçou que nem a conselheira nem Guterres são responsáveis por decidir se houve ou não genocídio em determinadas situações, e que o termo é definido estritamente pelo direito internacional.

A conselheira, no cargo desde 2020, não se manifestou a respeito do fim de seu mandato, e seu escritório não respondeu a pedidos de comentário até a publicação deste texto. Ela possui experiência na liderança de mediação de conflitos étnicos em países como Nigéria e Quênia, sua terra natal.

As críticas a Nderitu começaram nas semanas que se seguiram ao ataque do Hamas a Israel e à subsequente reação de Tel Aviv em Gaza. Organizações palestinas disseram-se alarmadas pela falta de alertas, na primeira declaração da conselheira sobre o assunto, de que a situação no território conflagrado poderia resultar em um genocídio.

"Instamos você a tomar todas as medidas ao seu dispor, conforme exigido pelo seu mandato, para prevenir o genocídio em curso em Gaza, incluindo a mobilização da comunidade internacional, especialmente de Estados terceiros, para cumprir suas obrigações legais e intervir urgentemente para esse fim", dizia nota assinada por diversos grupos palestinos em dezembro de 2023.

"A flagrante ausência de qualquer ação em resposta às atrocidades em massa sofridas pelos palestinos em Gaza levanta preocupações significativas sobre a capacidade da conselheira especial de executar seu mandato com a devida eficácia e imparcialidade", dizia em carta a Guterres um conjunto de organizações palestinas, como o Conselho Palestino de Organizações de Direitos Humanos, esta datada de fevereiro.

A carta foi enviada ao secretário-geral dias após decisão na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre processo da África do Sul contra Israel que tratava de eventual crime de genocídio. Os magistrados do tribunal, na ocasião, ordenaram que Israel tomasse medidas para evitar que um genocídio fosse cometido, mas não exigiram um cessar-fogo nem afirmaram que Tel Aviv havia já quebrado a Convenção sobre Genocídio, de 1948.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib), afirmou em nota que a não renovação do mandato da conselheira é "mais uma prova do declínio" da ONU. "O sistema ONU há muito perdeu legitimidade para tratar do conflito entre Israel e os grupos terroristas islâmicos, e o afastamento da conselheira é mais uma prova do declínio de uma organização tão necessária para o mundo, mas que perdeu seu compasso moral nessa área", diz.

"[Há] uma inabilidade da ONU de conseguir agir de acordo com a sua Carta. Ela não tem mais a capacidade, é ineficaz. Em vez de ela ser forte e essa força vir da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, parece que a ONU virou um instrumento de países que são antidemocráticos e antidireitos humanos", afirma André Lajst, cientista político e diretor executivo da ONG StandWithUs Brasil.

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ONU não vai renovar mandato de conselheira de prevenção do genocídio